Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 26/08/2026
– O Chefe do SINSE , Fernando Miala foi indultado e não amnistiado , pelo Presidente José Eduardo dos Santos em 2009.
– O indulto presidencial concedeu o perdão da pena a Fernando Miala , permitindo que ele saísse em liberdade definitiva antes de terminar o cumprimento da pena. Todavia, , não se apagou o cadastro da sua condenação no seu Registo Criminal.
– tratando-se de um indulto , o perdão aplicou-se apenas à sua pena , mas mantem-se o registo da sua condenação por crimes de insubodinação .
– Seria diferente se fosse amnistiado , pois nesse caso , o crime seria apagado do seu registo criminal . Porém , a responsabilidade civil , caso houvesse , manter-se-ia em ambos os casos.
-Será que alguém estaria a alvitrar algum outro método que não seja legal ?
