por Maria Luísa AbrantesA FINALIDADE DA PENA VERSUS CORRUPÇÃO
POR: MARIA LUÍSA ABRANTES
Durante o processo ” Mensalão” , segundo Monica Moura , esposa do marqueteiro João Santana , foi afirmado que a ORION recebeu da ODEBRECHT supostamente para suportar custos com a realização de eleições , parte de uma comissão de 20 milhões de dólares.
Os sócios da ORION, empresa satélite do MPLA , que com facilidade se pode saber quem são , só não tem interdição de entrada nos Estados Unidos de América, porque a legislação americana na luta contra a corrupção é pragmática e o caso ficou encerrado , com uma pesada sanção financeira aplicada à ODEBRECHT , porque também operava nesse país, no valor de 2,6 bilhões de dólares , a pagar em 23 anos ( CARTA CAPITAL, 18/4/2017) .
Nos EUA , depois da pena de morte a quem mata um ser humano, a maior das infrações é a fuga ao fisco e depois os vários factos jurídicos que configuram o crime de corrupção .
Todavia, nesse país , a legislação permite a aplicação de sanções financeiras pesadas às empresas , ou a pessoas singulares envolvidas em actos de corrupção, passiva ou activa , em substituição das pena de prisão .
Essa forma de actuação , é um pouco diferente ao que no Brasil se denomina de ” delação premiada” , constante do Código Penal , (publicado pela Lei no. 8072/90, e em diversas outras leis , sendo o instituto jurídico em processo penal , pelo qual o suspeito ou o réu , negoceia a sua colaboração em troca de um benefício , que pode consistir na redução ou na substituição total da pena de prisão pela liberdade , produzindo as provas dos crimes e identificando os seus autores , visando prevenir a prática de novos crimes ) .
A finalidade das penas é a prevenção de novos crimes e nos tempos modernos , nos Estados assentes na ideologia liberal ou neo liberal , onde o trabalho é um direito humano , já não é normal enclausurarem-se empresários , ou ” abaterem-se ” empresas e famílias dependentes dos seus postos de trabalho , sempre que haja a possibilidade de ressarcimento por parte dos infractores , acrescida de pesadas multas e/ou indemnizações .
Nas sociedades modernas, a legislação evoluiu , porque a pena só com as finalidades do passado , nomeadamente de retribuição ( do mal infringido pelo réu ); de prevenção ( servindo como exemplo para a sociedade) ; de reeducação e de ressocialização ( função terapêutica) , não resultou , uma vez que mesmo com a aplicação das penas mais severas o crime aumenta cada vez mais , sobretudo quando não há trabalho.
Porém , se há como encontrar soluções econômicas para tentar reverter esse quadro, porque não negociar , ou mesmo exigir o ressarcimento financeiro e/ou pesadas multas/indemnizações como contrapartida , com uma legislação clara e de forma não arbitrária?
Mexer no bolso dói mais. A lei do Talião ( Lex Talionis ) ” Olho por olho e dente por dente ” ( vingança) , já não deveria ser admissível nos dias de hoje entre seres humanos.
As doutrinas modernas , acrescentam um novo elemento à finalidade da pena , que consiste na ” utilidade da pena” , que foi afinal o motivo pelo qual , os sócios da empresa angolana ORION beneficiaram nos Estados Unidos da América do perdão , através do pagamento de uma multa pela ODEBRECHT , que extinguiu o crime admitido por essa empresa , extensivo a todos os que estivessem nele implicados , independentemente do país incluído nesse processo.
por Maria Luísa AbrantesCAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA INFLAÇÃO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA
MARIA LUÍSA ABRANTES
PHD em Direito Econômico e em Direito Financeiro
A causa da inflação não é apenas originada pelo desiquilibrio entre a oferta e a procura , ( inflação de demanda ) e pelo aumento do custo de produção ; mas também, pela possível decisão de determinado Estado de emitir papel moeda no vazio ( sem compensação produtiva ) ; por ação psicóloga ( ameaça de guerra , ameaça de corte de produção de matérias primas de primeira necessidade , etc.) , que podem causar expectativa negativa ( incerteza relativamente à conjuntura econômica ) e pressionar a taxa de inflação ; ou ainda pela atualização de preços após um período precedente com taxa de inflação elevada , ( por exemplo, do aumento dos preços das rendas de casa, ou da transportação de mercadorias, como se verificou num período pós COVID, etc.) , que origina a inflação denominada estrutural ( incide na estrutura de custos).
( Encontraremos mais exemplos de causas psicológicas , no meu livro ” Breves Reflexões sobre o Investimento Estrangeiro e o Caso de Angola “).
Resumindo as causas da inflação são, nomeadamente :
i. Distorção entre a oferta e a procura , que origina a denominada inflação de demanda ;
ii. emissão de papel moeda no vazio;
iii. aumento dos custos de produção, que origina a denominada inflação de custo;
iv. expectativa ( algo que pode ou não acontecer ) sobre o aumento de custos de produção, que origina a inflação de custo;
v. expectativa sobre o possível aumento de preços , que origina a denominada inflação de oferta ;
vi. indexação de preços , ou inércia , que origina a inflação inercial .
Uma das consequências do aumento da taxa de inflação é a desvalorização da moeda, tornando mais caros os produtos importados , não só para os países que dependem da importação de materiais primas , mas também para aqueles que vivem da importação inclusive’ dos produtos da cesta básica e industriais .
Quando os salários dos trabalhadores não acompanham
o aumento da taxa de inflação , sobretudo daqueles que tem os menores salários , ou quando o Estado intervém com legislação que por um lado aumente os salários , mas por outro lado aumente impostos , os efeitos da inflação fazem-se sentir de uma forma mais negativa , sobre a camada da população mais pobre e por isso mais vulnerável.
O aumento da taxa de inflação pode originar a inibição do poder de compra , a quebra de produção, e com ela os preços podem aumentar, podando dar origem a uma recessão , ou no caso de a procura diminuir, mas a oferta também for reduzida , poderá dar-se uma deflação ( estagnação econômica) .
A primeira medida clássica adoptada pelos Governos , quando a taxa da inflação sobe é aumento da taxa de juros . Porém , a solução mais adequada para baixa-la, seria a execução de um plano econômico do Estado, visando a ampliação a médio e longo prazos da estrutura produtiva . Não se inventa o que já foi inventado e tem sido repetidamente usado pelos países desenvolvidos , desde 1a. crise econômica ( grande depressão) , em Outubro de 1929 nos Estados Unidos da América , até aos dias de hoje , apenas aprimora-se .
Não obstante os teóricos defendam , que quanto menor for a intervenção do Estado na economia, deixando que o mercado se ajuste mediante as leis da oferta e da procura, melhor seria a resposta da economia , a verdade é que o Estado tem necessidade de intervir nomeadamente, para :
i. regular a concorrência , evitando a criação de monopólios ( uma única empresa pode influenciar o preço dos bens produzidos ) , oligopólios ( um pequeno número de empresas analisam o comportamento umas das outras para se ajustar ) e de cartéis ( acordos para fixação de preços. ) ;
ii. regular sobre a tributação , de onde se destacam as obrigações e benefícios para o sector privado ;
iii. autorizar a autoridade monetária a comprar títulos da dívida pública com maturidades maiores , para estabilizar o mercado financeiro ( bancos ) , para evitar o aumento das taxas de juros , porque pode impedir que os investidores que não recebam os seus pagamentos não continuem a investir , dando origem à retração da economia .
iv. em casos de crise econômica , o Estado também pode intervir nacionalizando as instituições financeiras e depois de alavancadas reprovatiza’-las , como aconteceu nos Estados Unidos durante a a crise econômica de 2007/2008, durante a Administração Bush ( Filho), em vez de retirar as licenças bancárias e encerrar os bancos e seguradoras . A mesma fórmula pode também ser utilizada em sectores estratégicos da esfera privada , como dos transportes, comunicações, entre outros.
Por exemplo, durante o período do COVID 19, a Administração Presidente Trump propôs e foi aprovada , a aquisição de toda uma carga de petróleo, num período em que o preço do petróleo baixou para níveis inferiores a zero ( para maior desenvolvimento, poderão ler o meu livro de minha autoria intitulado ” O Coronavírus é a 2a. Maior Recessão Econômica “.
por Maria Luísa AbrantesO IVA – IMPOSTO DE VALOR ACRESCENTADO PODE REDUZIR A PROCURA?
O IVA- Imposto de Valor Acrescentado , (VAT-value added tax, ou GST-goods & services tax), aprovado pelo Código do Imposto de Valor Acrescentado , foi criado em Angola , através da Lei no. 7/19 de 24 de Abril , entrou em vigor no dia 01/10/2019 e o seu regime foi alterado pela Lei no. 17/19 de 13 de Agosto e pelo OGE de 2021, aprovado pela Lei no. 42/40 , de 31 de Dezembro de 2020 . As excepções à regra , para os casos de isenção do IVA são taxativas.
Há 4 (quatro) países no mundo em que há isenção do pagamento de impostos, nomeadamente, Bahamas (com um rendimento ” per capita ” em 2021 de USD 110.869.50), Bermudas (com um rendimento ” per capita ” de USD 28.239.40 , Emirados Árabes Unidos (com um rendimento per capita de USD 36.2384,40) e Mônaco (com rendimentos ” per capita “de USD 173.68820 ). Só os EAU são produtores de petróleo.
Há ainda alguns países em que não existe o IVA( VAT) , como por exemplo Hong Kong, Ilhas Virgens , Brunei, Libéria, Nigéria e Síria. Vários países baixam ou aumentam o IVA, mediante a sua situação econômica. Nos Estados Unidos de América, não há um imposto Federal denominado IVA ( VAT ), porque cada um dos Estados Federados tem o poder de decisão sobre os impostos ou taxas a aplicar, em sede de imposto a incidir sobre as vendas.
O IVA, é como a maioria dos impostos directos e indirectos, obrigatório, nem sempre correspondendo a um objectivo de justiça econômica ou social para os contribuintes. O IVA distorce o preço de venda ao consumidor do produto, porque com a sua aplicação, os preços tendem a aumentar e a procura tende a reduzir.
Isto é, se o preço de determinado produto tende a aumentar, a única forma do consumidor obter o preço que seria justo sem o referido imposto, seria de reduzir a quantidade a consumir. Caso não tivesse como reduzir o consumo, pagaria mais pela quantidade que seria a ideal ( sem desperdício), quer se trate de um produto semi acabado, acessório, ou sobressalente, para incorporar na produção final ), quer se trate de um produto acabado ( equipamento), ou quer seja um produto alimentar, etc. , como poderemos observar no Gráfico I abaixo.
Por outro lado , se o vendedor aplicar o IVA nos termos regulados , sem proceder ao aumento do preço do produto, como consequência , acarretará o prejuízo dos custos adicionais com o serviço de contabilidade e software imprescindíveis, com os quais não teria de incorrer, caso não tivesse necessidade de aplicar tal imposto .
GRÁFICO 1 – LIMITAÇÕES DO IVA
A excepção à regra (não obrigação do pagamento de IVA), acontece unicamente nas vendas ” on line “, pois nesse caso, não existe uma presença física (nexus) do vendedor no território onde for liberado o produto para consumo. Nesta excepção, não haveria qualquer obrigação da empresa retalhista cobrar o IVA e de o reportar no país de destino. Todavia, nos países onde o produto é liberado, quando a lei determine, o comprador deve reportar a aquisição do produto à autoridade tributária, para pagar a parte do IVA que lhe corresponder. Abaixo (Gráfico II) ilustramos com um exemplo a formação do IVA.
GRÁFICO 2 – ANÁLISE COM IVA DE 5%
A única forma do IVA e de outros impostos serem um factor positivo e de peso no desenvolvimento econômico de um país, aconteceria apenas, se em vez do Estado consumi-lo para alimentar o seu próprio funcionamento, as suas ” gorduras”, utilizasse essa receita para investir em projectos e serviços produtivos.
O Estado deve fazer mais do que arrecadar e consumir o IVA , sem demonstrar com transparência a relação entre a sua arrecadação e a estrutura de benefícios para a economia. De outra forma, com as distorções causadas pela a aplicação do IVA com taxas não poucas vezes irrealistas, o Estado desincentiva o investimento privado e ainda que desencoraje mais o consumo que a produção, o 1o factor acaba por afectar o 2o factor, por causa da procura mais reduzida .
Quando o peso do IVA e de outros impostos se torna insuportável, aumenta a evasão fiscal, prejudicando a receita do Estado. A esse prejuízo, há ainda a adicionar o prejuízo que o Estado acarretará, por perder a receita proveniente dos impostos das empresas que encerram a sua actividade e dos respectivos trabalhadores, como consequência do arrefecimento da econômica .
Com a aplicação do IVA e outros impostos , com taxas não condicentes com o estádio de desenvolvimento de cada pais, como é o caso de Angola, o Estado perde mais do que ganha. Para piorar, adicionam -se outros factores negativos, sendo os de maior relevo, o aumento das taxas de juro dos créditos bancários e a escassez de linhas de crédito com taxas de juro bonificadas, visando a redução do preço de produção nacional, para a sua internacionalização, através competitvidade e da exportação.
por Maria Luísa AbrantesIDEIA DE MUDANÇA DA CAPITAL POLÍTICA DE ANGOLA
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
À semelhança do que aconteceu em alguns países Europeus e da América Latina , o governo colonial português aventou a hipótese de que a capital política de Angola passasse de Luanda, para a capital do planalto central, Nova Lisboa ( Huambo) . Em 1970 ( 4 anos antes de 25 de Abril), ambas cidades tinham 475.328 mil e 61.885 mil habitantes respectivamente.
A CNE anunciou que o MPLA foi derrotado na província de Luanda ( cerca do dobro) e não só , nas eleições de 2022, vergonhosamente, onde muitos dos ex e antigos militantes desse Partido, ai nascidos ou residentes, os puseram aquando da independência, quando neles ainda confiavam ( incluo-me). Nesse caso , seria má ideia o Executivo=MPLA , iniciar uma consulta interna para possível mudança da capital política, passando Luanda a ser apenas a capital econômica?
Angola é um país com um território extenso , com 12% de recursos hidrográficos que morrem no mar , enquanto no Cunene e no Namibe , humanos ( animais racionais ) e outros animais morrem com a seca .
Depois da costa da Califórnia ( EUA ) , o recursos marinhos de Benguela e do Namibe , são a par de Welvis Bay ( Namíbia ) dos mais ricos em variedade de espécies do mundo .
Bastaria a província fronteiriça de Kuando Kubango bem gerida por quadros competentes , em vez de militantes do MPLA , alguns dos quais não conseguem administrar uma casa de família , para ultrapassar o PIB da Suíça ( 687,110 mil milhões de euros em 2021) , ou de muitos outros países europeus.
O PIB de Angola em tempos de alta dos preços do petróleo , foi em 2021 de apenas 68.648 mil milhões de euros, cerca 10 vezes menos do que PIB da Suíça, um país de 41.285 Km2, contra 1.246.700 km2 que é o tamanho de Angola .
Kuando Kubango tem 199.049 km2 , ou seja , é mais de 4 vezes maior que a Suíça .
O KK , província com cerca de 750 mil habitantes, para além de possuir um dos maiores ecossistemas em estado de preservação do mundo , proporcionado pelo rio Okavambo, pela sua flora e fauna terrestre e aquática , é também riquíssima em diamantes, ouro , cobre , ferro , quartzo e outras pedras preciosas e tem terras férteis .
A partir do KK , o Executivo poderia melhor estender a sua supervisão à gestão do desenvolvimento econômico da abandonada província do Cunene , visando a réplica da sua actuação nessa província às demais províncias de Angola , através da implementação imediata das eleições autárquicas .
2017, ano em que o Chefe do Executivo disse que os cofres estavam vazios, independentemente do declínio do preço do petróleo que já estava a recuperar , foi o 2o. melhor ano em termos de arrecadação de receita do Estado angolano, com um PIB de 108.270 mil milhões de dólares.
Mesmo num ano cujo preço do petróleo caiu de forma abrupta no 2o. semestre , em 2014 , o PIB de Angola foi o mais elevado , 109.827 mil milhões de dólares . Foi o ” pico” da curva , com a tendência de crescimento , ligeiramente reduzida no ano de 2015 ( PIB 104.767 mil milhões de dólares) , iniciada anteriormente no ano de 2012 ( PIB 99.660 mil milhões de dólares). Sabem porquê?
– Porque para além da venda do petróleo , havia um crescente investimento privado nacional e estrangeiro, impulsionado pela confiança que os investidores começaram a ter , baseada na melhoria do ambiente de negócios e na estabilidade política e econômica, espelhadas através da legislação adotada as leis do mercado e do pragmatismo da instituição criada para promover , orientar e acompanhar o investimento privado em Angola assim como pelo investimento público libertado para a reabilitação e construção das infraestruturas básicas . Sem esses ingredientes não existirá diversificação da economia e muito menos redução das assimetrias sócio-econômicas .
Não se combate à miséria com uns tostões do Kwenda . A fome combate-se com emprego , educação e saúde.
por Maria Luísa AbrantesMELHORIA DA PERFORMANCE ECONÔMICA DE ANGOLA OU UTOPIA?
Por: Maria Luísa Abrantes
De acordo com os dados do Banco Mundial, transmitidos integralmente pelo INE de Angola, o PIB de Angola em 2021, foi de 66.648 mil milhões de euros , cabendo a cada cidadão se essa riqueza fosse equitativa , uma renda anual de 1.964 euros por pessoa ( PIB per capita ) , correspondente a cerca de 1,5 euros/mês por pessoa .
O Governador do BNA referiu ainda , em Junho do ano em curso em Lisboa , esperar que a inflação ficasse nos 18% no ano de 2022 e o FMI elogiou o facto do racio da dívida pública possivelmente vir a descer abaixo dos 60% , podendo atingir os 54,5% , principal preocupação dessa instituição , a quem para além dos números , pouco importa o Índice de Desenvolvimento Humano- IDHAD ( Ajustado à Descriminação) .
A título de exemplo, em 2021 , a dívida dos Estados Unidos de América foi de 137,20% do PIB daquele país .
O facto , é que o país e’ obrigado não apenas a pagar o que deve ( várias vezes , devido às elevadíssimas taxas de juros , muito acima das cobradas aos países desenvolvidos), mas também a pagar uma alta percentagem da dívida não renegociada , que tem como únicos beneficiários directos , os países desenvolvidos.
Os PD por nenhum preço transferirão a sua tecnologia, para não perderem o mercado para onde escoam os seus produtos e serviços, não apenas de cerca de 35 milhões de habitantes como o de Angola , mas um maior mercado de cerca de 1.5 milhões de habitantes , dos 55 países do continente africano onde pouco ou nada se produz.
Como se pode verificar no quadro abaixo , o PIB de Angola no ano de 2017 ( 108.270 M euros ) , ano em que o Presidente JLO disse que os cofres estavam vazios, sucedendo-se 5 anos consecutivos de índices de crescimento econômico negativos ( 0,2 ; -2,0 ; – 0,7 ; -5,6 ; 0,7 ) , não foi inferior ao PIB dos anos de 2015 (104.767 M euros e de 2016 (91.421 M euros) .
Da mesma forma, no primórdio dos anos áureos , no que concerne ao seu desenvolvimento econômico e humano, os PIB , nomeadamente de 2008 ( 60.499 M euros ) 2009( 60.83 M euros) e 2010 (63.276 M euros) , com crescimentos de 11,3% , 0,9%, 4,9% respectivamente , não foram superiores aos PIB referentes aos anos de 2018 ( 85.862 M euros ) , 2019 (75.497 M euros) e 2020 (52.16 M euros ) .
Onde está a diferença?
A diferença está , no facto de se proceder à leitura fria do PIB e ignorar os restantes pressupostos para a sustentabilidade ( meio ambiente+formação do homem ) e do desenvolvimento sócio-econômico , que para além do PIB , teria de ser completado com os restantes critérios em falta para mensurar o desenvolvimento econômico real , contidos no IDH , já sem falar do IDHAD- Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade ( IDH+igualdade do gênero+etc.) . Para calcular o IDH , para além do PIB há necessidade de analisar :
i. Renda( PIB REAL per capita );
ii. educação ( taxa de
escolaridade+níveis+qualidade ) ;
iii. expectativa de vida ( saúde +longevidade ).
– A saúde melhorou porque se construíram hospitais de referência chave na mão sem quadros nacionais formados para operar a tecnologia de ponta aí instalada ?
– Quantos postos médicos se equiparam e iniciaram o seu funcionamento com pessoal formado necessário?
– A taxa de mortalidade infantil reduziu ?
– Quantas escolas se construíram e em que aldeias , com professores bem formados nestes 5 anos ?
– Quantas estradas secundárias e terciárias , ainda que seja de terra batida foram abertas ou construídas , para escoar os produtos agrícolas do campo para as cidades ?
– Quantas aldeias beneficiaram de luz solar e de repetidores para que as suas escolas e pequenos negócios, tenham acesso à internet?
A verdade não encontraremos provavelmente nos dados do INE , que é a única instituição considerada fiável
pelo FMI e Banco Mundial e de onde todos nós usamos os dados como ” fiáveis “.
por Maria Luísa AbrantesRECEBER COMISSÕES É SEMPRE CRIME?
Por: Maria Luísa Abrantes
Os crimes de colarinho branco andam de ” braço dado” com a corrupção, o suborno, o peculato, a extorsão e a fraude.
Todavia, teremos de ter em atenção que o acto de receber uma comissão devida pela intermediação de um negócio não é considerado crime, excepto se se tratar de um agente do Estado, que a receba em seu benefício próprio, em vez de recebê-la como seu mandatário e canalizá-la para a Conta do Estado. Ou, com a devida autorização superior, utilizá-la para os fins programados para o efeito.
A título de exemplo, referimos a possibilidade de serem acrescidas mais peças para viaturas, adquiridas com determinada verba, ou solicitar que o valor da comissão possa ser substituído por equipamentos imprescindíveis para o funcionamento de determinada instituição pública.
As primeiras 40 formas de desviar dinheiro do Estado, de autoria de um ex-primeiro ministro brâmane, tem cerca de 2.300 anos, enquanto, na China, existiu um subsídio anti-corrupção, de acordo com Robert Kiligaard, considerando-se o último exemplo de tentativa de medida preventiva não penal, que todavia não atingiu o objectivo preconizado.
A comunidade internacional não encontrou ainda um conceito comum, que defina a corrupção com precisão, limitando-se a enumerar factos considerados corruptos, já que a percepção ou reprovação de tais actos junto da opinião pública e acolhidos pelos diferentes ordenamentos jurídicos é diferente.
por Maria Luísa AbrantesFAZER CRESCER A ECONOMIA REAL NÃO APENAS PELA REDUÇÃO DA DÍVIDA
MARIA LUÍSA ABRANTES
PHD em Direito Financeiro , em Direito Econômico e especialista em Finança Internacional Privada
– Problemas na cadeia de abastecimento , nomeadamente , a escassez de componentes e a falta de mão de obra especializada , estão na origem do deficiente funcionamento da rede produtiva de qualquer país e, como consequência, da subida da inflação , causa da subida dos preços.
– Quando a inflação aumenta , o cidadão paga mais e ganha menos.
– Se por um lado, a inflação aumenta o custo do consumo e reduz a possibilidade de poupança da população , penalizando o bolso do consumidor, por outro lado , aumenta a receita fiscal a favor do Estado, através do aumento do IVA.
– Em período de crise econômica, até nos países de regime econômico liberal , como é o caso dos Estados Unidos de América, o Estado intervém regulando a economia , através de legislação avulsa , que poderá ter carácter temporário , visando a redução ou isenção do IVA e de outros impostos indirectos , assim como libertando alguns incentivos financeiros , de apoio às empresas e às famílias de forma justa , equitativa e imparcial.
– É exemplo , a redução do imposto sobre os combustíveis , ou dos impostos de selo , para reduzir os custos da indústria nacional , a dependência das importações e apoio às exportações , bem como os subsídios às pequenas e médias empresas e às famílias mais vulneráveis .
INFRAESTRUTURAS E MODELO DO CONSUMO ELECTRICO
– No caso de Angola , o aumento do preço do petróleo, não tem gerado grandes excedentes financeiros. Esse aparente excedente financeiro , servirá apenas para cobrir a valor do petróleo já engajado anteriormente , por acordos “Barter” ( empréstimos contra pagamento em petróleo) , visto que não está a ser atingida nem sequer a quota fixada pela OPEP , por falta de investimento no sector petrolífero .
– Nesta fase , deve ser aproveitado o excedente da receita fiscal, proveniente dos impostos gerados pelo aumento do IVA e de outros impostos indirectos , para investir com muita urgência, nas infraestruturas básicas, com prioridade nas estradas, primárias e secundárias, na energia e adução de água potável, com ênfase na irrigação, assim como no ensino básico e nos postos de saúde locais.
A médio prazo ( 4 anos ) poder-se-á continuar o investimento nas outras importantes e imprescindíveis infraestruturas.
– No que respeita a produção de energia, o modelo de gestão moderna , deve ser um modelo corporativo e não um modelo estatal ( político) de interferência na formação dos preços .
– Há o risco das fontes tradicionais serem falíveis, pelos riscos de:
i. Falta de chuva;
ii. falta de vento;
iii. falta de carvão.
Fontes tradicionais:
1. Termoeletricidade
2. Hidroelectricidade .
– As fontes acima são inflexíveis , porque dependem da chuva e do vento.
– FLEXIBILIDADE ( precisa-se ) .
– Segundo pesquisas, o crescimento do parque de geração de energia elétrica , é em média de cerca de 1,5% do valor do PIB , a nível global .
– Do ponto de vista jurídico , os contratos de geração de energia indexados a partir de 20 anos anos , não são interessantes , porque :
i. Na dinâmica do mercado livre os preços da energia, tendem a ter um valor decrescente e não o inverso.
ii. Pode haver pouco interesse dos investidores, porque poderão vir a ter preços fixados administrativamente.
– O Hidrogênio Verde tem vantagem, porque tem a mesma flexibilidade do Gás , pelo facto de poder ser transportado de várias formas .
( Observação: O hidrogênio verde é derivado de energias limpas , renováveis, nomeadamente, de origem hidroelétrica , eólica , solar , biomassa , biogás , etc. ) .
– O desenvolvimento da indústria petrolífera, está a deixar ser financiado pelas instituições financeiras internacionais dos países signatários do Tratado de Paris , por produzir uma energia suja , por questões climáticas , ligadas ao aquecimento global . Este facto , provocará uma maior escassez dessa ” commodity” , o que aliado à guerra da Rússia/Ucrânia e à instabilidade política na Líbia , no Iraque e no norte da Nigéria , acentuará a escassez e encarecerá ainda mais o preço do petróleo .
– Sendo cada vez mais improvável conseguir financiamento para as energias sujas , reitero , que urge reativar o Fundo Soberano, ou criar um fundo para investimentos só para apoiar os projectos do sector do petróleo , porque será por muitos anos a energia mais utilizada , por ser ainda a mais previsível em ternos de rotatividade e de segurança do equipamento , embora não o seja relativamente à segurança ambiental.
por Maria Luísa AbrantesO DILEMA DOS PRISIONEIROS DO ABASTECIMENTO DA ENERGIA DA RÚSSIA
(MARIA LUÍSA ABRANTES
PHD em Direito Financeiro em Direito Econômico e especialista em Finança Internacional Privada e Direito Mineiro ) .
– OS NOSSOS ADVERSÁRIOS NÃO SÃO NOSSOS INIMIGOS . SÃO NOSSOS PARCEIROS.
– A estratégia dominante , para servir de chave do dilema dos países europeus prisioneiros do abastecimento energético da Rússia , teria de ser escolhida com base nos fundamentos científicos da teoria dos jogos , aplicada a mais de dois jogadores .
– As negociações , são de extrema importância e são benéficas para desanuviar tensões políticas, visando prevenir confrontos militares , porém , estas duas vias de resolução de conflitos por si só são efêmeras , porque tem um período de duração mais curto ou mais longo , correspondente ao período de vigência de tais fenômenos , provocados para apoiar ideologias de supremacia , mas não perdurarão no tempo . Estes eventos, não são assentes em factores científicos incontornáveis, devido a impossibilidade de mudar as características climáticas e geológicas e mineiras dos países europeus, com períodos de frio prolongados , tendo invernos rigorosos.
– A dominância estratégica , permite que a estratégia de um jogador seja a melhor , porque está assente em factores elementares concretos , independentemente da forma como os outros jogadores oponentes possam jogar.
– No caso da Rússia , independentemente das sanções impostas pelas Nações Unidas , por iniciativa da Ucrânia, apoiadas pelos Estados Unidos de América, não defendendo de forma alguma qualquer guerra , já houve quatro países desertores , a não respeitar a obrigatoriedade da compra de petróleo em dólares e pagaram em rublos , como está a ser exigido pelo governo russo como retaliação .
– Só nos últimos dois meses , a Rússia facturou em rublos , o equivalente a cerca de 48 mil milhões de euros , na venda de energia a países europeus , em contas sediadas na Suíça .
– No caso de os EUA e seus aliados manterem as sanções à Rússia e esta e seus aliados mantiverem também a sua posição de continuação da guerra , seria sim muito importante continuar a utilizar o método da negociação para persuasão , pois seria muito perigoso , que as Nações Unidas pudessem aventar a autorização de uma intervenção militar na Rússia , pelo poderio militar e possíveis armas nucleares que poderiam ser utilizadas por ambas partes . Neste caso , nenhum jogador teria a ganhar mudando a estratégia unilateralmente, confirmando-se assim o equilíbrio de ” Nash ” da teoria dos jogos .
– Mas na teoria dos jogos não pode haver cooperação, porque se houver acaba-se o jogo com o equilíbrio de Nash . A tendência é fazer batota para tirar vantagem , porque quem cooperar será castigado . Assim é a realidade. Assim é a concorrência , que tem maiores consequências nas grandes potências econômicas , mas o efeito do contágio financeiro faz-se ressentir na economia mundial , devido à globalização .
