Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 18 / 07 / 2023
Começarei por recordar, que o FMI não manifestou o seu apoio , à fase em que o Executivo angolano tomou a decisão de implementar o IVA . Estamos em crer , que seria possivelmente por terem constatado , que os contribuintes ainda nem sequer usufruíam de serviços “mínimos dos mínimos” que já pagavam descontando , de saúde , educação , assistência social e circulação por estrada .
O IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado ( imposto sobre os bens e serviços) , é cobrado em cada etapa de produção, distribuição e venda ao consumidor .
Nessa base , o recente anúncio do Coordenador da equipa econômica do Executivo angolano , sobre a redução do IVA apenas nos produtos alimentares , na realidade importados , que passa de de 14% , para 7% , pouco resolverá o problema da produção nacional de bens alimentares . Também não sabemos se incentivará a produção de outros bens ( equipamentos , peças e , acessórios e sobressalentes) serviços e outros insumos para a produção agrícola , agro-industrial , agropecuária e industrial.
A população dos países europeus , tem apoios internos e da União Europeia . Ainda assim , num momento econômico delicado , com a inflação galopante e as taxas de juro em alta , a 18 de Julho do corrente ano, o Governo português reduziu de 10% a zero (0% ) o IVA sobre 46 produtos alimentares , após ter descido esse imposto em 9,67% , a 18 de Abril transacto , ( 3 meses antes ) .
Angola , país em que os cidadãos comem dos contentores de lixo , o que nem em tempo de guerra se viu , o IVA só desceu de 14% a 7% para os produtos da cesta básica .
Em momento de contenção Econômica , os países da UE adoptam 4 tipos de IVA , nomeadamente:
i) Taxa normal , para a generalidade de bens e serviços ;
Ii ) taxa reduzida intermédia , que se aplica a alguns alimentos, medicamentos, restauração e hotelaria , jornais e revistas ;
iii) taxa reduzida , que se aplica à água , electricidade, gás , equipamentos agrícolas , bebidas não alcoólicas, alimentos essenciais , dispositivos médicos ;
v) taxa específica , aplica-se a medicamentos de especialidade , venda de animais vivos para talhos e charcutarias e actividades culturais .
Por outro lado , ainda que possa haver incentivo à agricultura, não sabendo com que financiamentos e a que juros , a proteção aos monopólios asfixiará o circuito, impedindo o crescimento econômico harmonioso e a ambicionada diversificação da economia .
Segundo a media , só no primeiro semestre de 2023 , o Titular de Poder Executivo autorizou empreitadas por ajuste directo, no valor equivalente a cerca de 1/3 do OGE .
Como se não bastasse , receamos que por falta de investimento, dificilmente possa ser aumentada a produção do petróleo . A TotalEnergies já adiou o seu investimento nos blocos 20 e 21 que pertenciam à COBALT , cedida ( com indemnização ) pelo grupo de Manuel Vicente.
As receitas dos diamantes caíram em 12% e equivaleram a 31 mil milhões de Kwanzas .
Foi anunciada a recuperação de activos de um valor avultadissimo de cerca de 19 mil milhões de dólares , mas desconhecemos se já foram gastos , onde estão , se estarão para chegar e quando .
Para suprir as necessidades dos monopólios , capitaneados pelo Grupo CARRINHO , ( que segundo notícias não desmentidas , controla toda rede logística que desemboca na Reserva Estratégica Alimentar) , pela OMATAPALO , pelo GEMCORP, MOTA/ENGIL , MINOURO DONDO , etc. , sendo os recursos financeiros escassos , muito pouco espaço de manobra restará aos pequenos e médios agricultores , industriais, construtores civis e prestadores de serviços . Esses , verão os preços da sua produção controlados pelo Grupo CARRINHO , como já vem acontecendo e com uma pequena produção , estarão condenados a morrer à partida . Como a roda já foi inventada , todos sabemos que sem produção interna, o Kwanza continuará a desvalorizar, porque repito , não há como emitir moeda no vazio , com a agravante de que o Kwanza é uma moeda não convertível .
