Por : Maria Luísa Abrantes
Data: 13 / 03 / 2024
A visita do PR angolano à China , a convite do seu homólogo , é um encontro de interesse bilateral econômico , sendo que à partida , uma das partes ( o visitante ) se encontra em desvantagem . Se do lado angolano possivelmente se auguraria o perdão ainda que parcial da dívida , a renegociação da restante e mais empréstimos , do lado chinês , interessaria receber maiores garantias de retorno , quer destinando-os à exportação de produtos e serviços , quer através da concessão de obras por ajuste directo , quer pela concessão para exploração de mais recursos minerais.
Está provado , que a luta pela hegemonia política entre os Estados Unidos e a China , cimentar-se-a’ não pela força das armas , mas pela força da cooperação econômica e pelo investimento. Resta aos devedores , neste caso Angola , o dever de esmerar-se mais na sua missão e apurar a sua visão para impedir , através da despartidarização dos quadros superiores executores e dos negócios que continuem a ser monopolizados por agentes ligados ao regime político , visando melhorar a estratégia e gestão da coisa pública , o emagrecimento do Estado , a redução da inflação e das taxas de juro , assim como o pagamento urgente da dívida interna aos investidores nacionais e residentes cambiais .
O problema , é que a maioria dos dirigentes angolanos continuam a confundir o investimento ( de risco) com financiamento ( empréstimo) , o que é bem aproveitado pelos seus homólogos , para benefício das suas empresas e para criação de mais postos de trabalho . Só com investimento de risco , que a nossa legislação sobre a matéria desregulou , é que o Tesouro angolano recuperaria algum capital , para amortizar com maior garantia e celeridade o serviço da dívida . O cerne da questão , é que a dívida externa com China é paga exclusivamente com petróleo ( acordo Barter ) e tal como os Estados Unidos de América , é dos países com menos investimentos de risco no país . É vulgo que a maioria dos investimentos estrangeiros registados , alguns dos quais com isenções fiscais , foram feitos com financiamentos externos, cujos juros são pagos pelos contribuintes angolanos , mas também créditos internos . Depois , com o beneplácito do BNA , são transformados em dívisas e repatriados como dividendos para esses países .
Angola é o maior recipiente de financiamento chinês em África ( 26, 5% ) , tendo acumulado empréstimos desde 2000 , num total de cerca de 45 mil milhões de dólares. Segundo estatísticas do BNA , no final do terceiro trimestre de 2023 , a dívida externa contraída por Angola à China caiu cerca de 12% , passando dos 20.900 bilhões de dólares em 2020 , para 18.400 mil milhões de dólares, correspondendo nesse momento a 27% da dívida externa . Por sua vez , o stock da dívida externa passou nesse período de 2023 , para 49.388 milhões de dólares .
A dívida à China corresponde a 258 contratos de empréstimo . Energia e transportes foram os sectores que mais empréstimos conseguiram . Os financiamentos foram concedidos pelo CHEXIM ( Export/Import China Banc ) , CATIC ( defesa e tecnologia ) , CDB ( Banco de Desenvolvimento da China) e ICBC ( Banco Comercial e Industrial da China .
De recordar que tanto a China como o Grupo do G20, durante o período de COVID 19 , concederam uma moratória de 3 anos aos países africanos com início em 2020 , que terminou em 2023 . No segundo caso inicialmente Angola não constava da lista , porque como habitualmente , não fez o trabalho de casa e não apresentou o pedido . Num segundo momento , apresentou a sua solicitação também à China , com pressão/colaboração do G20 .
A correlação de forças políticas entre a China e os Estados Unidos no caso da primeira, é apenas ilusoriamene mais estável , por se tratar de um sistema político de Partido Único . Porém , nos Estados Unidos , quer torne a ganhar as eleições o Presidente Biden , quer ganhe o Presidente Trump , a política externa traduzida nos slogans ” America first ” , “Americans first ” e ” jobs for Americains ” , não acreditamos que irá mudar .
Durante a Administração do Presidente Bush ( filho ) , numa altura em que estavam interditados os financiamentos para Angola , houve uma forte pressão das autoridades americanas , para que o Executivo angolano renegociasse com a China , para que os recursos concedidos por esse país , pudessem ser utilizados por empresas americanas , para que pudessem vender os seus serviços a Angola .
A China . tal como qualquer país desenvolvido, utiliza as suas relações políticas para atingir objetivos econômicos. Não seriam as boas relações econômicas entre Angola e os EUA , ( que é o maior devedor da China , mesmo tendo políticas e regimes opostos ) , que obstaculariam o êxito da missão do Executivo angolano , na renegociação da dívida , porque há grande interesse econômico que conhece melhor Angola que os angolanos .
Seria possível a obtenção do perdão parcial da dívida , a concessão de mais financiamento e a possibilidade de algum investimento directo efectivo , se a China puder tirar uma maior contrapartida econômica, ainda que seja a longo prazo . Angola é um país muito importante , como disse o Presidente Biden , porque com a ajuda da US/Business Center lhe foi explicado , que para além de ter uma localização geográfica estratégica, é a placa giratória de ligação com a África Austral , Central e saída para o mar , assim como possibilitaria a ligação para a África Oriental , necessitando de adquirir muito equipamentos e serviços , porque tem tudo por fazer em especial as infraestruturas . Angola, possui inúmeras riquezas naturais por explorar , sendo demasiado apetecível , entre outros países africanos . Todavia, se se avançou rapidamente em termos de desenvolvimento e de PIB de 2004 a 2016 , retrocedeu-se muitíssimo de 2017 a 2024 , tendo havido uma redução do poder de compra , pela desvalorização do Kwanza na ordem de cerca 1.000% , ainda que artificialmente , se mantenha desde os últimos meses de 2023 o equilíbrio cambial .
