por Maria Luísa AbrantesO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO EM ANGOLA
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 30 / 03 / 2023
Já muito escrevi a sobre o investimento directo estrangeiro , que nada tem a ver com finaciamentos ( empréstimos ) , com que a ODEBRECHT e os DDT constituíram projectos megalômanos como a BIOCOM , etc. , despendendo os escassos recursos do petróleo .
A nível interno nunca deram ouvidos , nem tendo à disposição dos leitores o livro de Direito Comparado ” Breve Reflexão sobre o Investimento PRIVADO ” .
No livro abordo vários temas , desde a questão do marketing , (que começa mesmo nos aeroportos) , sobre os pontos de estrangulamento , a começar pela coluna vertebral do país , que inclui as infraestruturas básicas ,( estradas , primárias e secundárias, pontes , portos , aeroportos , caminho-de-fero , produção de água potável , energia ) , saneamento básico , formação de quadros , conservação e aproveitamento da natureza , ( Angola possui 12% dos recursos hídricos de África , tem parte da 2a. maior floresta do mudo e a par da Namíbia , tinha a 2a. maior reserva piscatória do mundo ) , entre outros .
Nao vejo o motivo do ataque tão violento contra o Sr. Cléber Correia , imobiliária brasileiro residente em Angola , que segundo as redes sócias , foi obrigado a pedir desculpa para não correr o risco de ser expulso , não sabemos porquê . Ele pediu desculpa se feriu alguém, dizendo que não tinha essa intenção , mas não me parece que tenha retirado o que disse .
Ainda duvidei , que o Sr. Cléber tivesse de facto sido ameaçado institucionalmente . Porém , ja não me admiraria que fosse verdade , depois de ler um manuscrito patético , assinada com o nome do Assessor de Imprensa do PR , Luís Fernando , que circula pelo WhatsApp . Na peça , supostamente Luís Fernando ( se não for fake ) , desanca sobre jornalistas conceituados , chegando ao ponto de respingar sobre o Presidente Lula , ao assumir que este seria influenciável , escrevendo no título do seu manuseio que ” LULA É VÍTIMA DA INCAPACIDADE INTERPRETATIVA DE RESSABIADOS ANGOLANOS ” . Isto é mais um verdadeiro ” tiro no pé” de um Assessor do PR .
por Maria Luísa AbrantesA INCOMPETÊNCIA DOS GESTORES PÚBLICOS REPETENTES OU “JOB FOR BOYS ” ?
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 23 / 08 / 2023
Não foi com admiração que hoje , dia 18/08/2023 , li na ANGONOTÍCIAS, que reproduziu a Forbes , as declarações da Ministra das Finanças , durante o discurso de abertura da apresentação dos dados agregados de 2022 , que as empresas do Estado aportaram apenas exíguos e insignificantes 2,2 mil milhões de Kwanzas , equivalentes a 2,6 milhões de dólares .
A Ministra das Finanças referiu ainda , que continua a haver um ” elevado fluxo ” de recursos do Estado para as empresas estatais , na forma de subsídios e de capitalizações no valor de 561,3 mil milhões de Kwanzas , do orçamento de 2022 . Não foi referido se haveria fluxos adicionais , provenientes de fundos da segurança social aplicados , o que poderia constituir motivo de insegurança dos trabalhadores angolanos reformados no futuro , jovens hoje .
Entretanto , mantém-se como política para nomeações de gestores e Administradores , a repescagem de ex membros do Governo repetentes , alguns dos quais desde os anos 70 , descapacitados , ultrapassados ou inexperientes , velhos ou jovens ” boys ” e ” girls ” irresponsáveis , viciados em afundar empresas , entre as quais do sector financeiro , produtivo e de serviços .
Esses ” boys and girls for jobs ” , são sorvedouros do tesouro público, dos bolsos dos contribuintes , que com a benção do Executivo , empurram cada vez mais a economia angolana para o fundo do poço .
Os dividendos das empresas estatais em 2022 ora anunciados , equivalem ao valor atribuído para a aquisição de uma única casa para alojar alguns dos Juízes dos tribunais superiores , sem contar com o valor do recheio .
Segundo notícia da Rádio Angola , de 9 de Novembro de 2022 ( abaixo) , o Titular do Poder Executivo disponibilizou mais de 16 mil milhões de Kwanzas , para aquisição de casas para os juízes do Tribunal Supremo , verba ” 13 vezes superior à soma global atribuída em 2022 , aos 164 municípios do país ( 1,3 mil milhões de Kwanzas )” .
Depois vem mentes brilhantes como a do Prof. Dr. Carlos Feijó constatar , que tudo se repete . Grande descoberta . É óbvio que nada pode mudar , enquanto eles e os seus consultores forem sempre os mesmos , que ” comem tudo e não deixam nada ” ( canção de Zeca Afonso) .
por Maria Luísa AbrantesO RECREDIT PRECISARÁ DE TER O MONOPÓLIO DA COBRANÇA DO CRÉDITO MAL PARADO ?
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 11 / 08 / 2023
O Decreto Presidencial no. 139/19 , de 27 de Julho, revogou o Decreto Presidencial no. 223/17 de 3 de Agosto, que criou a RECREDIT como uma sociedade unipessoal, autorizada a proceder à ” aquisição e recuperação de créditos concedidos , ” em ” todo o sector bancário nacional .
O Decreto Presidencial no, 139/19 , autorizava a transformação da RECREDIT – gestão de activos em sociedade anônima, ” autorizando a entrada do IGAPE com a participação de 5% .
O RECREDIT passou a ter como objetivo , dedicar-se de modo exclusivo e com propósito específico, à gestão de activos financeiros , pertencentes ao Banco de Poupança e Crédito .
Segundo o Semanário Expansão de
1 de Junho de 2020 , o objectivo inícial seria que o RECREDIT se transformasse em ” banco mau ” , ao comprar ações ao BPC , por 90 mil milhões de Kwanzas saídos dos cofres do Estado . Essa intenção teria sido na altura inviabilizada , ” devido à pressão do FMI ” , neste caso com razão . O IGAPE substituiu a RECREDIT na aquisição das ações do BPC.
Segundo título de notícia do Novo Jornal de 10/08/2023 , ” O Governo vai ” emprestar ” o RECREDIT à banca comercial privada “.
Mas haverá necessidade de ser validado mais um possível monopólio estatal , para a cobrança do crédito mal parado da banca comercial privada ?
Em qualquer país emergente , não são estranhas as organizações privadas especializadas em cobrança de dívidas , ou agências de cobrança ( collection ) , ou cobradores de dívidas . Essas agências , são agentes dos credores e efectuam as cobranças de dívidas , cobrando uma percentagem do total da dívida . Porque não fazer o mesmo em Angola ?
Estaremos como habitualmente à espera que consultores estrangeiros , associados no exterior a cidadãos angolanos o façam ?
Há várias anos , tive a oportunidade de elaborar parecer sobre o assunto , mas a sugestão pode não ter sido elaborada pela pessoa certa .
A terceirização da cobrança da dívida dos bancos comerciais privados , não deveria ser tarefa do Estado , que deverá evitar intervir directamente como agente na economia . O Estado , deveria limitar-se a criar as condições para a transformação e modernização das infraestruturas sócio-econômicas e proceder ao seu monitoramento .
Não é segredo para ninguém.
por Maria Luísa AbrantesMEDIDAS PALIATIVAS PARA UMA ANGOLA EM COMA
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 18 / 07 / 2023
Começarei por recordar, que o FMI não manifestou o seu apoio , à fase em que o Executivo angolano tomou a decisão de implementar o IVA . Estamos em crer , que seria possivelmente por terem constatado , que os contribuintes ainda nem sequer usufruíam de serviços “mínimos dos mínimos” que já pagavam descontando , de saúde , educação , assistência social e circulação por estrada .
O IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado ( imposto sobre os bens e serviços) , é cobrado em cada etapa de produção, distribuição e venda ao consumidor .
Nessa base , o recente anúncio do Coordenador da equipa econômica do Executivo angolano , sobre a redução do IVA apenas nos produtos alimentares , na realidade importados , que passa de de 14% , para 7% , pouco resolverá o problema da produção nacional de bens alimentares . Também não sabemos se incentivará a produção de outros bens ( equipamentos , peças e , acessórios e sobressalentes) serviços e outros insumos para a produção agrícola , agro-industrial , agropecuária e industrial.
A população dos países europeus , tem apoios internos e da União Europeia . Ainda assim , num momento econômico delicado , com a inflação galopante e as taxas de juro em alta , a 18 de Julho do corrente ano, o Governo português reduziu de 10% a zero (0% ) o IVA sobre 46 produtos alimentares , após ter descido esse imposto em 9,67% , a 18 de Abril transacto , ( 3 meses antes ) .
Angola , país em que os cidadãos comem dos contentores de lixo , o que nem em tempo de guerra se viu , o IVA só desceu de 14% a 7% para os produtos da cesta básica .
Em momento de contenção Econômica , os países da UE adoptam 4 tipos de IVA , nomeadamente:
i) Taxa normal , para a generalidade de bens e serviços ;
Ii ) taxa reduzida intermédia , que se aplica a alguns alimentos, medicamentos, restauração e hotelaria , jornais e revistas ;
iii) taxa reduzida , que se aplica à água , electricidade, gás , equipamentos agrícolas , bebidas não alcoólicas, alimentos essenciais , dispositivos médicos ;
v) taxa específica , aplica-se a medicamentos de especialidade , venda de animais vivos para talhos e charcutarias e actividades culturais .
Por outro lado , ainda que possa haver incentivo à agricultura, não sabendo com que financiamentos e a que juros , a proteção aos monopólios asfixiará o circuito, impedindo o crescimento econômico harmonioso e a ambicionada diversificação da economia .
Segundo a media , só no primeiro semestre de 2023 , o Titular de Poder Executivo autorizou empreitadas por ajuste directo, no valor equivalente a cerca de 1/3 do OGE .
Como se não bastasse , receamos que por falta de investimento, dificilmente possa ser aumentada a produção do petróleo . A TotalEnergies já adiou o seu investimento nos blocos 20 e 21 que pertenciam à COBALT , cedida ( com indemnização ) pelo grupo de Manuel Vicente.
As receitas dos diamantes caíram em 12% e equivaleram a 31 mil milhões de Kwanzas .
Foi anunciada a recuperação de activos de um valor avultadissimo de cerca de 19 mil milhões de dólares , mas desconhecemos se já foram gastos , onde estão , se estarão para chegar e quando .
Para suprir as necessidades dos monopólios , capitaneados pelo Grupo CARRINHO , ( que segundo notícias não desmentidas , controla toda rede logística que desemboca na Reserva Estratégica Alimentar) , pela OMATAPALO , pelo GEMCORP, MOTA/ENGIL , MINOURO DONDO , etc. , sendo os recursos financeiros escassos , muito pouco espaço de manobra restará aos pequenos e médios agricultores , industriais, construtores civis e prestadores de serviços . Esses , verão os preços da sua produção controlados pelo Grupo CARRINHO , como já vem acontecendo e com uma pequena produção , estarão condenados a morrer à partida . Como a roda já foi inventada , todos sabemos que sem produção interna, o Kwanza continuará a desvalorizar, porque repito , não há como emitir moeda no vazio , com a agravante de que o Kwanza é uma moeda não convertível .
por Maria Luísa AbrantesA DESTRUIÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS EM ANGOLA CONTINUA
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 13 / 07 / 2023
Os pressupostos para a criação de um ambiente propício à atração de investimento privado , é idêntico em todo o mundo e não deve variar seja se pretendermos atrair investidores estrangeiros, ou nacionais .
Os incentivos ao investimento privado nacional ou estrangeiro devem ser iguais , porque o dinheiro que é escasso e a forma de acesso ao mesmo , ou a de acumulação de capital são idênticos .
O sucesso da atração de investimento privado , assenta fundamentalmente nos seguintes factores :
1. Estabilidade política ( que não existe );
2. Estabilidade econômica ( que não existe ) ;
3. Confiança no sistema judicial ( que não existe ) ;
4. Mão de obra com formação média ( que não existe);
5. Sistema Fiscal organizado ( que não existe ) ;
6. Confiança no sistema bancário ( que não existe ) , por falta de celeridade e taxas de juro muito elevadas ;
7. Desburocratização do Sistema Administrativo ( que não existe) e Informação disponível em plataforma informática de instituição do Governo ( AIPEX ) , sobre programas , estratégias ; infrestruturas , tabela de preços de terrenos disponíveis , da água , da electricidade, dos combustíveis , entre outros ( que não existe) .
Também não existe uma liderança política experiente e capaz , de exercer o papel para que foi nomeada , que é o de aconselhar através de estudos e pareceres o Chefe do Executivo. Não basta ter uma formação acadêmica , ainda que seja o grau mais elevado , para poder aconselhar o Titular do Poder Executivo , sobre se deve ou não aprovar ou assinar o que é proposto indirectamente pelos consultores estrangeiros , que assessoram por sua vez os seus assessores angolanos.
Não se pode compreender , que com tantos quadros angolanos experientes , que operam dentro ou fora do país , sejam militares reformados apressadamente ,( dias antes das suas nomeações) , a assumir os cargos máximos nos Tribunais Superiores , na Inspeção Geral do Estado , entre outros .
Da mesma forma , não se pode entender que com tantos quadros formados , dentro e fora do país , (a maioria com bolsas de estudo pagas pelos contribuintes angolanos) , só os militantes mais subservientes e os seus filhos tenham acesso aos cargos públicos , não apenas de liderança, ainda que não tenham perfil ( experiência adequada ) para o efeito , ainda que alguns tenham sido alunos de quadro de honra . A experiência forja-se nos estágios e nos primeiros anos de trabalho.
Também não podemos entender , que agora os bancários e banqueiros ( acionistas de bancos ) , sejam ” pau para toda a obra “, quando por causa da sua actuação , possivelmente pouco interventiva , ou não interventiva ( não pretendendo contrariar ) , as políticas cambiais adoptadas deixaram os cidadãos angolanos na miséria e na desgraça onde se encontram .
A título de exemplo, perguntarei :
– Qual é a estratégia do novo Ministro do Comércio e Indústria, para que a indústria nacional substitua as importações dos bens de primeira necessidade ?
Rui Minguêns de Oliveira, segundo o Club K , ajudou a afundar o Banco Valor , de que foi o maior acionista ( 20%) , até a entrada de Álvaro Sobrinho no capital social . Passou pelo Banco Keve e BCGA , antes de ter sido o segundo homem do BNA , onde não acrescentou valor .
– Qual a estratégia da equipa econômica, para melhorar o ambiente de negócios para atrair o investimento privado nacional e estrangeiro e estabilizar a economia ?
Os números não mentem . Em Angola só se atraiu investimento estrangeiro até 2015 . Nos ano de 2021 e de 2022 , em que exportamos mais de que em 2015 , ano em que importamos menos , para além do pagamento do serviço da dívida , onde puseram o troco ?
Liderança de verdade precisa-se !
por Maria Luísa AbrantesO KWANZA: APRECIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 19 / 06 / 2023
NÃO SE EMITE MOEDA NO VAZIO SEM CONTRAPARTIDA EM OURO OU EM PRODUÇÃO .
O mais elementar para qualquer cidadão é perceber que não se pode emitir moeda no vazio , assim como é impossível fazer omelete sem ovos .
As intervenções nas políticas monetária e cambial, através da imposição de um câmbio ” deslizante ” ( regulado pelo BNA ) , a que denominaram de câmbio flutuante , respaldada pelo programa do FMI , não trouxe à economia angolana qualquer resultado benéfico .
Apenas beneficiaram os importadores de matérias primas , nomeadamente, o petróleo e os diamantes, que os compraram muito mais barato . Ao contrário , como Angola vive de importações, o Excutivo Angolano não tem adoptado as medidas adequadas para alavancar a diversificação da economia e a preservação do meio ambiente , pelo que tem sido enxugados todos os Kwanzas da população activa . Os Kwanzas que sobraram no mercado , estão a perder o valor .
Não basta o Estado intervir na economia angolana , através do seu Executivo , gizando programas políticos insustentáveis para a economia . Os programas aprovados pelo Executivo e pelo poder Legislativo, são meramente políticos , porque estão assentes quase exclusivamente na produção do petróleo, que não é todo ” nosso” ( é maioritariamente das associadas estrangeiras ) e não estão assentes na capacidade produtiva real .
A título de exemplo, vejamos a meta traçada há cerca de duas décadas, para a produção diária de 2.000 barris de petróleo/dia , alcançada e ultrapassada ligeiramente . Esse objectivo , está reduzido a cerca de metade ( cerca de 1.100 barris/dia) , com a possibilidade de redução , não apenas porque o petróleo é um recurso natural escasso e esgotável , mas também porque os países membros do Tratado de Paris , comprometeram-se a deixar de financiar a produção de energia fóssil ( suja) , a partir de 2020 .
Angola chegou ao ponto de não conseguir produzir o suficiente para suprir a sua quota mínima de produção determinada pela OPEP , de que é membro, que até tinha cortado o número de barris de petróleo que deveria produzir, em relação ao estimado .
Com o monopólio oferecido ao Grupo Carrinho ( com a garantia soberana arbitrária do Estado) , para o abastecimento da reserva estratégica alimentar e o apoio ao duopolio criado no sector de reabilitação de infraestruturas , aos sectores de importação de combustíveis , entre outros , morre a concorrência , que alimenta a qualidade e a normalização dos preços , que passariam a estar ajustados aos do mercado global .
Assim , mata-se à nascença, toda a possibilidade de sobrevivência das famílias.
Num cenário tão sombrio , só restará ao Estado, continuar a inventar impostos indirectos para cobrar e/ou aumentar os impostos directos aos contribuintes , que só tem visto a sua renda a minguar cada vez mais , ou a desaparecer, transformando-os em indigentes.
por Maria Luísa AbrantesNECESSIDADE DE MONITORIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA POLÍTICA FISCAL
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 08/06/2023
Segundo dados da AGT , o IVA ( imposto indirecto ) foi em 2022 , o responsável por 30% das receitas não petrolíferas do PIB . A aplicação de impostos indirectos , deve obedecer a critérios de política econômica e financeira ( orçamental ) , mas também ao IDH (índice de desenvolvimento humano) .
O IVA , como qualquer outro imposto directo ou indirecto , deve ser ajustado quantas vezes forem necessárias . O objectivo primordial é o seu desagravamento , factor determinante para o crescimento da economia , visto ser um imposto ao consumo , acrescentado ao imposto directo sobre o rendimento ( industrial , ou de prestação de serviços ) .
A receita fiscal é o resultado do pagamento coercivo de impostos pelos contribuintes ( cidadãos ) , para suprir as suas necessidades sócio econômicas básicas ,( educação, saúde , infraestruturas , transportes públicos, saneamento básico) e não apenas permitir o funcionamento do agente Estado .
Nessa base , os impostos directos ou indirectos deveriam ser criados , atenuados ou agravados , de acordo não só com o PIB , mas tendo em atenção o rendimento per capita , que em Angola , segundo o Banco Mundial , era em 2021 no valor de USD 1.953,5 (ano ) . Este dado é de certa forma aleatório , ( em nosso entender será inferior) , tendo em conta que a estatística populacional do INE não é fiável , quer pela ausência de um plano urbanístico actualizado , quer pela falta de nomes de ruas , quer pela falta de numeração das casas , para além da invasão silenciosa de imigrantes ilegais, essencialmente africanos .
por Maria Luísa Abrantes30 ANOS DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE ANGOLA E OS ESTADOS UNIDOS E NEM O AGOA ANGOLA APROVEITA
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 21 / 05 / 2023
A AGOA ( African Grouth Opportunity Act ) e’ a legislação que isenta do pagamento de impostos de importação, mais de 400 produtos africanos . Essa lei foi aprovada em 1999 pelo Congresso Americano , durante a Administração Clinton e o seu prazo de vigência tem vindo a ser alargado . A mesma foi uma inciativa , dos líderes da comunidade africana nos EUA , de que fiz parte , encabeçada pelo Congressista democrata afro-americano Rangel .
Só as empresas petrolíferas americanas que estão em Angola aproveitam poupar ( nas suas contas bancárias no exterior) , com o resultado da exportação do petróleo angolano para o referido país . Entretanto, nos EUA também se consome muita mandioca ( os residentes latinos ) kiabos e batata doce ( Estados do sul ) , mas Angola ZERO .
Também não temos beneficiado da geminação das cidades de HOUSTON /LUANDA , a primeira com África e assim foi durante longos anos e que me custou tanto trabalho a conseguir, porque não apresentam propostas , nem quem queira trabalhar na implementação de projectos . Porquê ?
– Porque , da’ muito trabalho e não há comissões .
Por outro lado , quando propus a criação da Angola AMCHAM à US/AFRICA Business Center , que nas vestes de privada fundei com o Eng. Pedro Godinho, que propus e convidei para a presidir pelo seu dinamismo , tudo fizeram para sabotar .
Afinal , a US/AFRICA Business Center e a AMCHAM provaram ter feito um excelente trabalho , levando por 3 vezes o PR João Lourenço a encontrar-se com empresários americanos , num dos quais contando com a presença do Presidente Joe Biden .
Foi assinado um contrato para o financiamento na área energética, mas anteriormente foram celebrados outros protocolos , que para serem implementados necessitariam do engajamento de duas partes e não apenas de uma delas .
Para agravar a situação , como se já não bastasse a falta de água , de luz de estradas sem buracos , de saneamento básico , os Assessores do PR confirmaram através da comunicação social em horário nobre , que a corrupção era uma realidade, até nos Tribunais superiores e afinal uma constante.
Assim , chegamos ao dia 20 de Maio de 2023 e o tão propalado encontro entre o Presidente João Lourenço com o Presidente Biden , previsto para Abril/ Maio , ainda não aconteceu . Nem pelo menos durante o desafio de futebol em que alguns Presidentes africanos assistiram em privado , a convite do anfitrião da Cimeira EUA/ÁFRICA em Dezembro de 2022 .
Ainda que na OUA tenham conseguido o título de Campeão da Paz para o Presidente João Lourenço, a verdade é que foi o seu homólogo, o Presidente Tschissekedi da RDC quem teve previlégio de ser convidado a assistir o jogo , quando é o PR angolano o mediador do conflito ente a RDC e o Rwanda .
A principal tarefa , que me foi incumbida enquanto fui Representante da ANIP nos Estados Unidos , era a de abrir a porta de saída do financiamento dos Estados Unidos para Angola , porque até à Administração Obama, havia uma proibição total , imposta a todas as instituições financeiras americanas públicas e privadas , de concederem finaciamentos para Angola e/ou para empresários americanos investirem em Angola .
A minha missão foi cumprida e os dois objectivos foram alcançados. Ainda antes da abertura total da porta , consegui abrir uma janela , para desbloquear os finaciamentos da EXIM BANK para o aproveitamento de gás em Cabinda e para aquisição de aviões Boing . Se alguém quiser saber como pergunte e eu explico .
Nos EUA são as relações econômicas que influenciam as relações políticas e não o oposto . Com o conhecimento dessa premissa , talvez a carência de petróleo e gás , devido ao prolongamento da guerra entre a Rússia e a Ucrânia , possa acelerar o tão almejado encontro entre os Presidentes Biden e João Lourenço . Os lobbies angolanos fartam-se de ganhar dinheiro e os contribuintes angolanos continuam com uma mão cheia de nada . Sempre foi assim e não há só um lobby . O
problema é que tem enviado para aquele país, “diplomatas” com muito pouca experiência e fraca qualidade . Bastará apenas ser da Segurança de Estado , ou ter a confiança desse serviços ?
Reitero que só necessidades econômicas/financeiras prementes , dariam visibilidade a qualquer diplomata medíocre creditado em Washington, D.C. e possivelmente , levariam mais depressa o PR angolano à Casa Branca , onde sem ser Chefe de Missão tive o previlégio de entrar mais de uma vez , quer em Administrações democratas , como republicanas .
A parceira estratégica com Angola , só se será realidade quando o Congresso Americano aprovar um acordo comercial entre ambos países , o que não será tarefa fácil , porque até hoje não foram dadas respostas convicentes ao Senado sobre o desaparecimento de dinheiros da SONANGOL e sobre transferências pouco transparentes efectuadas pelo BAI .
A América é mesmo como se diz o país das oportunidades, sempre que se consiga provar que os investimento em Angola , também contribuam para a redução do emprego para os americanos , porque como deveria ser em todos os países , o lema desse país é ” the Americans first ” ( os americanos em primeiro lugar ) . Isto é; só e’ bom para qualquer Administração, o que for bom para os contribuintes americanos ( votantes ) .
por Maria Luísa AbrantesENERGIAS LIMPAS PARA QUANDO? O PESO DOS PREÇOS DO PETRÓLEO
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 01 / 05 / 2023
Os preços do petróleo e os meios de pagamento, continuam a dominar a geopolítica e a economia global , rumo a uma nova ordem mundial , acompanhando políticas , que à boa maneira da ” comon law” ignoram códigos ” apertados ” e assentam nas negociações .
Ainda que , devido ao aumento da inflação e das taxas de juros nos Estados Unidos de América, ( cuja moeda é a referência para a comercialização do petróleo e de outras ” commodities” ) , os preços do petróleo sejam voláteis (por causas objetivas e subjectivas ) , podem operar-se fortes quedas nos preços , mas eles tendem a recuperar . Poderemos observar que desde o dia 28 de Abril último, existe uma recuperação dos preços por barril , oscilando entre os 78,80 dólares e os 80,33 dólares no caso do Brent .
Os preços do petróleo tem sido afectados pelos os cortes de produção da OPEP , do gás russo e pelo aumento do custo de produção, obrigando os países da União Europeia a retomar o investimento na produção de energia fóssil ( energias sujas ) . Por outro lado , o crescimento da população obriga o consumo e impele à concentração da riqueza ( mal distribuída) , apela à concorrência , pressionando a produção e o mercado , que obrigara’ a uma baixa da taxa de juros . Se a taxa de juros for operada por intervenção do Estado ( regulação ) , nem sempre será acompanhada da baixa da taxa de inflação .
Os países da União Europeia , apoiados por outros países signatários do Tratado de Paris ( acordo mundial que entrou em vigor a 4/11/2016 , para redução do aquecimento global abaixo de 2% , até 1,5% durante 100 anos ) , apresentaram uma estratégia de redução de 55% de emissões de dióxido de carbono até 2030 , a partir de 2020 , difícil de cumprir .
Todavia , diversas vezes manifestei o meu cepticismo , afirmando que a utilização prioritária do petróleo escasso como meio energético de produção , ainda seria longa e o preço do petróleo ainda que baixasse , tenderia a subir . A dependência dos combustíveis fósseis não apenas nos países em desenvolvimento , mas também nos países emergentes e até nos países desenvolvidos , prolongar-se-a’ por muitos mais anos do que foi proposto , para ser o período de transição para as energias limpas .
Essa afirmação prende-se com as seguintes constatações :
1. Durante o período de COVID 19, a produção de petróleo e gás enfrentaram uma enorme quebra de produção , que impactou negativamente a produção , ainda que esta tivesse abrandado também devido à pandemia. Como consequência , o preço do crude foi afectado , obrigando o Presidente Trump a intervir , decidindo comprar todos os carregamentos de petróleo quando o preço atingiu valores negativos .
Como resposta , para que o preço de venda do petróleo recuperasse , os membros da OPEP e seus aliados , iniciaram os cortes e desde essa altura raramente aumentaram a produção ( exceptuando dois aumentos pouco significativos ) . Os países membros da OPEP tem vindo a privilegiar a política de cortes sucessivos, para mitigar os prejuízos anteriores , que levaram ao não investimento na pesquisa , desenvolvimento e produção de petróleo e da construção de gasodutos petrolíferos .
Entretanto , os americanos tinham abandonado a produção de petróleo de xisto , que necessita de algum petróleo para o efeito , porque o seu custo de produção , acima de de cerca de 40 dólares , inviabilizava uma produção e comercialização lucrativa .
2. As energias limpas são mais dispendiosas , não obstante sejam as únicas não nocivas ao meio ambiente e para a saúde dos seres vivos , sendo o seu custo de produção inferior ao que se pouparia em saúde pública . Porém , não podemos esquecer que , a maioria dos países em desenvolvimento , mas também alguns países desenvolvidos ( por exemplo os Estados Unidos de América) , infelizmente e estranhamente , não tratam a saúde como uma prioridade ;
3. dos 195 países que assinaram o acordo de Paris, apenas 147 países ratificaram-no e quer por exemplo a Alemanha , quer a China , os Estados Unidos , ou o Brasil , não tem estado a honrar na íntegra o acordo, em virtude de até 2021 terem comprovadamente financiado e programado novos projectos de energia suja , ainda que no caso dos dois primeiros países , tenha apenas contemplado investimentos internos .
A China e os Estados Unidos foram os únicos países signatários do Tratado de Paris , cujos bancos em 2021 financiaram investimentos para produção de energia fóssil . Na Alemanha, após a reunião do G7 , em Junho de 2022, foram anunciados investimentos para a produção do carvão .
No caso do Brasil, o Presidente Lula da Silva pretende utilizar financiamento do BNDS desse país , para investir no gasoduto Nestor Kirchner na Argentina , de acordo com a e-Globo , de 29/01/2023 . Este investimento a acontecer , tornaria ambos países mais dependentes de uma maior produção de energia fóssil ( suja) futura ;
4. os países em desenvolvimento não estão preparados financeiramente pela proceder à mudança de produção de energia suja por limpa em larga escala , embora muitos pudessem e devessem ( o sol e o vento são gratuitos ) , porque não dispõem de capacidade financeira interna para o efeito.
No no caso de Angola , foi quase sempre sempre a SONANGOL a investir . Os parceiros estrangeiros mobilizavam o financiamento e traziam o ” know how “. Prova disso são dados estatísticos de 2022 , em que o sector petrolífero angolano apresentou um saldo negativo de ( USD 6,183 bilhões ) , em virtude de ter investido USD 6,667,8 bilhões e ter sido autorizada a expatriação de dividendos no valor de USD 13,016,7 bilhões.
5. a rotatividade e carregamento ( conservação de energia ) da maioria dos equipamentos , ainda é superior com as energias fósseis ;
6. para evitar sanções , ainda que exista uma guerra comercial aberta entre os Estados Unidos de América e a China e uma guerra comercial velada entre os Estados Unidos de América e a União Europeia , a verdade é que a deslocalização de empresas da Ásia para os Estados Unidos e para a Europa está longe de ser uma realidade ;
7 . em Angola ( 2o. produtor de petróleo do continente africano ) e nos restantes países produtores de petróleo, ao Norte e ao Sul de África , a dependência do petróleo é indiscutível e mais evidente , essencialmente nos países subsaarianos . No caso de Angola , o petróleo representa cerca de 95% da exportações , cerca de 20% do PIB , o país vive de importações, o Executivo deixou de apostar na exportação de produtos agrícolas e piscatórios , não existe uma indústria desenvolvida , a economia torna-se muito mais vulnerável à oscilação do preço do petróleo, ocasionada por choques externos e é extremamente dependente daquele produto.
Grande parte das receitas já insuficientes , destinam-se ao pagamento da dívida externa . O PIB em 2021 só foi de USD 67,4 bilhões e o per capita cifrou-se em USD 2.300,00 ( menos de 2 dólares por dia se fossem mesmo distribuídos ) . Esses valores tem vindo a declinar desde Dezembro de 2018 , quando o PIB foi de USD 106 bilhões , período em que o preço de petróleo estava mais baixo que nesse ano ( USD 45,82 para o petróleo dos Estados Unidos e USD 54,64 para o Brent ) , segundo dados do FMI ) .
Os países que ratificaram o Acordo de Paris , propõem-se a sancionar as instituições financeiras que ofereçam créditos para a produção de energias fósseis desde 2020 . Em Angola , o sector privado não tem como investir no petróleo e gás e muito menos nas energias renováveis, porque está descapitalizado . O seu maior credor é o Estado , que tem dificuldades em honrar a dívida interna contraída, a não ser que se tratem de protegidos e/ou sócios de alguns membros do regime .
A proposta de criação de um fundo de apoio ao sector petrolífero , que defendi após terem esvaziado o fundo soberano , que se adequaria caso fosse cumprido o seu objetivo primário , de injeção anual de capital proveniente das receitas do petróleo, só seria de mais valia se multiplicado , caso o Estado não abdicasse de garantias privadas aos seus beneficiários e não continuasse a conceder garantias soberanas nem a empresas residentes cambiais , nem a empresas não residentes cambiais .
Acresce-se o facto das RIL ( Reservas Internacionais Líquidas ), até 21 de Abril do corrente ano , cifrarem-se em USD 14,66 bilhões de dólares . Contudo , segundo dados do BNA , esse valor é muito inferior ao apurado no final em 2017 , em que as RIL eram de USD 18,23 bilhões, numa fase de mais severa baixa do preço do petróleo , quando se dizia que os cofres estavam vazios .
Para piorar , segundo o semanário Expansão , ” o Ministério das Finanças , através do Tesouro Nacional, ausentou-se da plataforma da Bloomberg FXGO sem justificar os motivos “.
por Maria Luísa AbrantesABRIR CONTAS EM PARAÍSOS FISCAIS É CRIME?
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 29/04/2023
Abrir contas em Paraísos Fiscais ” Off Shores ” não é crime . Os incentivos fiscais ( não pagamento de impostos, ou redução de impostos) , são fruto da concorrência saudável do mundo global .
Quem tem consciência sabe , que a comunicação social tem patrões e em Portugal tem sócios angolanos identificados . Também não é crime . Mas não nos podem tomar a todos por parvos .
Crime , é branquear dinheiro que não é proveniente de produção, de prestação de serviços, ou de herança legítima .
Crime , é produzir certidões de casamento e de óbito , omitindo o tipo de casamento, porque se não constar o tipo de casamento, por lei presume-se que o regime é o de comunhão de bens ( que prevalece), ainda que o casamento seja por separação de bens ) .
Crime , é omitir a causa de morte por FUZILAMENTO , nas certidões de óbito das vítimas desaparecidas , não envolvidas na tentativa de golpe de Estado de 27 de Maio de 1977.
Crime , é emitir certificados de nascimento com a localidade de nascimento falsa , ou com a idade cortada) .
Crime , é não cumprir com a legislação , que obriga o Estado a providenciar o ensino obrigatório a TODAS as crianças angolanas até à 8a. classe que já é muito pouco .
Crime , é não ter postos médicos para a prevenção das endemias e primeiros socorros ao cidadão .
Crime , poderá ser muita coisa que não se quer ver , porque já dizia o velho dotado que ” o macaco só olha para o rabo do outro “.
Crime é não proteger as crianças que deambulam pelas ruas .
