por Maria Luísa AbrantesMELHORIA DA PERFORMANCE ECONÔMICA DE ANGOLA OU UTOPIA?
Por: Maria Luísa Abrantes
De acordo com os dados do Banco Mundial, transmitidos integralmente pelo INE de Angola, o PIB de Angola em 2021, foi de 66.648 mil milhões de euros , cabendo a cada cidadão se essa riqueza fosse equitativa , uma renda anual de 1.964 euros por pessoa ( PIB per capita ) , correspondente a cerca de 1,5 euros/mês por pessoa .
O Governador do BNA referiu ainda , em Junho do ano em curso em Lisboa , esperar que a inflação ficasse nos 18% no ano de 2022 e o FMI elogiou o facto do racio da dívida pública possivelmente vir a descer abaixo dos 60% , podendo atingir os 54,5% , principal preocupação dessa instituição , a quem para além dos números , pouco importa o Índice de Desenvolvimento Humano- IDHAD ( Ajustado à Descriminação) .
A título de exemplo, em 2021 , a dívida dos Estados Unidos de América foi de 137,20% do PIB daquele país .
O facto , é que o país e’ obrigado não apenas a pagar o que deve ( várias vezes , devido às elevadíssimas taxas de juros , muito acima das cobradas aos países desenvolvidos), mas também a pagar uma alta percentagem da dívida não renegociada , que tem como únicos beneficiários directos , os países desenvolvidos.
Os PD por nenhum preço transferirão a sua tecnologia, para não perderem o mercado para onde escoam os seus produtos e serviços, não apenas de cerca de 35 milhões de habitantes como o de Angola , mas um maior mercado de cerca de 1.5 milhões de habitantes , dos 55 países do continente africano onde pouco ou nada se produz.
Como se pode verificar no quadro abaixo , o PIB de Angola no ano de 2017 ( 108.270 M euros ) , ano em que o Presidente JLO disse que os cofres estavam vazios, sucedendo-se 5 anos consecutivos de índices de crescimento econômico negativos ( 0,2 ; -2,0 ; – 0,7 ; -5,6 ; 0,7 ) , não foi inferior ao PIB dos anos de 2015 (104.767 M euros e de 2016 (91.421 M euros) .
Da mesma forma, no primórdio dos anos áureos , no que concerne ao seu desenvolvimento econômico e humano, os PIB , nomeadamente de 2008 ( 60.499 M euros ) 2009( 60.83 M euros) e 2010 (63.276 M euros) , com crescimentos de 11,3% , 0,9%, 4,9% respectivamente , não foram superiores aos PIB referentes aos anos de 2018 ( 85.862 M euros ) , 2019 (75.497 M euros) e 2020 (52.16 M euros ) .
Onde está a diferença?
A diferença está , no facto de se proceder à leitura fria do PIB e ignorar os restantes pressupostos para a sustentabilidade ( meio ambiente+formação do homem ) e do desenvolvimento sócio-econômico , que para além do PIB , teria de ser completado com os restantes critérios em falta para mensurar o desenvolvimento econômico real , contidos no IDH , já sem falar do IDHAD- Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade ( IDH+igualdade do gênero+etc.) . Para calcular o IDH , para além do PIB há necessidade de analisar :
i. Renda( PIB REAL per capita );
ii. educação ( taxa de
escolaridade+níveis+qualidade ) ;
iii. expectativa de vida ( saúde +longevidade ).
– A saúde melhorou porque se construíram hospitais de referência chave na mão sem quadros nacionais formados para operar a tecnologia de ponta aí instalada ?
– Quantos postos médicos se equiparam e iniciaram o seu funcionamento com pessoal formado necessário?
– A taxa de mortalidade infantil reduziu ?
– Quantas escolas se construíram e em que aldeias , com professores bem formados nestes 5 anos ?
– Quantas estradas secundárias e terciárias , ainda que seja de terra batida foram abertas ou construídas , para escoar os produtos agrícolas do campo para as cidades ?
– Quantas aldeias beneficiaram de luz solar e de repetidores para que as suas escolas e pequenos negócios, tenham acesso à internet?
A verdade não encontraremos provavelmente nos dados do INE , que é a única instituição considerada fiável
pelo FMI e Banco Mundial e de onde todos nós usamos os dados como ” fiáveis “.
por Maria Luísa AbrantesRECEBER COMISSÕES É SEMPRE CRIME?
Por: Maria Luísa Abrantes
Os crimes de colarinho branco andam de ” braço dado” com a corrupção, o suborno, o peculato, a extorsão e a fraude.
Todavia, teremos de ter em atenção que o acto de receber uma comissão devida pela intermediação de um negócio não é considerado crime, excepto se se tratar de um agente do Estado, que a receba em seu benefício próprio, em vez de recebê-la como seu mandatário e canalizá-la para a Conta do Estado. Ou, com a devida autorização superior, utilizá-la para os fins programados para o efeito.
A título de exemplo, referimos a possibilidade de serem acrescidas mais peças para viaturas, adquiridas com determinada verba, ou solicitar que o valor da comissão possa ser substituído por equipamentos imprescindíveis para o funcionamento de determinada instituição pública.
As primeiras 40 formas de desviar dinheiro do Estado, de autoria de um ex-primeiro ministro brâmane, tem cerca de 2.300 anos, enquanto, na China, existiu um subsídio anti-corrupção, de acordo com Robert Kiligaard, considerando-se o último exemplo de tentativa de medida preventiva não penal, que todavia não atingiu o objectivo preconizado.
A comunidade internacional não encontrou ainda um conceito comum, que defina a corrupção com precisão, limitando-se a enumerar factos considerados corruptos, já que a percepção ou reprovação de tais actos junto da opinião pública e acolhidos pelos diferentes ordenamentos jurídicos é diferente.
por Maria Luísa AbrantesFAZER CRESCER A ECONOMIA REAL NÃO APENAS PELA REDUÇÃO DA DÍVIDA
MARIA LUÍSA ABRANTES
PHD em Direito Financeiro , em Direito Econômico e especialista em Finança Internacional Privada
– Problemas na cadeia de abastecimento , nomeadamente , a escassez de componentes e a falta de mão de obra especializada , estão na origem do deficiente funcionamento da rede produtiva de qualquer país e, como consequência, da subida da inflação , causa da subida dos preços.
– Quando a inflação aumenta , o cidadão paga mais e ganha menos.
– Se por um lado, a inflação aumenta o custo do consumo e reduz a possibilidade de poupança da população , penalizando o bolso do consumidor, por outro lado , aumenta a receita fiscal a favor do Estado, através do aumento do IVA.
– Em período de crise econômica, até nos países de regime econômico liberal , como é o caso dos Estados Unidos de América, o Estado intervém regulando a economia , através de legislação avulsa , que poderá ter carácter temporário , visando a redução ou isenção do IVA e de outros impostos indirectos , assim como libertando alguns incentivos financeiros , de apoio às empresas e às famílias de forma justa , equitativa e imparcial.
– É exemplo , a redução do imposto sobre os combustíveis , ou dos impostos de selo , para reduzir os custos da indústria nacional , a dependência das importações e apoio às exportações , bem como os subsídios às pequenas e médias empresas e às famílias mais vulneráveis .
INFRAESTRUTURAS E MODELO DO CONSUMO ELECTRICO
– No caso de Angola , o aumento do preço do petróleo, não tem gerado grandes excedentes financeiros. Esse aparente excedente financeiro , servirá apenas para cobrir a valor do petróleo já engajado anteriormente , por acordos “Barter” ( empréstimos contra pagamento em petróleo) , visto que não está a ser atingida nem sequer a quota fixada pela OPEP , por falta de investimento no sector petrolífero .
– Nesta fase , deve ser aproveitado o excedente da receita fiscal, proveniente dos impostos gerados pelo aumento do IVA e de outros impostos indirectos , para investir com muita urgência, nas infraestruturas básicas, com prioridade nas estradas, primárias e secundárias, na energia e adução de água potável, com ênfase na irrigação, assim como no ensino básico e nos postos de saúde locais.
A médio prazo ( 4 anos ) poder-se-á continuar o investimento nas outras importantes e imprescindíveis infraestruturas.
– No que respeita a produção de energia, o modelo de gestão moderna , deve ser um modelo corporativo e não um modelo estatal ( político) de interferência na formação dos preços .
– Há o risco das fontes tradicionais serem falíveis, pelos riscos de:
i. Falta de chuva;
ii. falta de vento;
iii. falta de carvão.
Fontes tradicionais:
1. Termoeletricidade
2. Hidroelectricidade .
– As fontes acima são inflexíveis , porque dependem da chuva e do vento.
– FLEXIBILIDADE ( precisa-se ) .
– Segundo pesquisas, o crescimento do parque de geração de energia elétrica , é em média de cerca de 1,5% do valor do PIB , a nível global .
– Do ponto de vista jurídico , os contratos de geração de energia indexados a partir de 20 anos anos , não são interessantes , porque :
i. Na dinâmica do mercado livre os preços da energia, tendem a ter um valor decrescente e não o inverso.
ii. Pode haver pouco interesse dos investidores, porque poderão vir a ter preços fixados administrativamente.
– O Hidrogênio Verde tem vantagem, porque tem a mesma flexibilidade do Gás , pelo facto de poder ser transportado de várias formas .
( Observação: O hidrogênio verde é derivado de energias limpas , renováveis, nomeadamente, de origem hidroelétrica , eólica , solar , biomassa , biogás , etc. ) .
– O desenvolvimento da indústria petrolífera, está a deixar ser financiado pelas instituições financeiras internacionais dos países signatários do Tratado de Paris , por produzir uma energia suja , por questões climáticas , ligadas ao aquecimento global . Este facto , provocará uma maior escassez dessa ” commodity” , o que aliado à guerra da Rússia/Ucrânia e à instabilidade política na Líbia , no Iraque e no norte da Nigéria , acentuará a escassez e encarecerá ainda mais o preço do petróleo .
– Sendo cada vez mais improvável conseguir financiamento para as energias sujas , reitero , que urge reativar o Fundo Soberano, ou criar um fundo para investimentos só para apoiar os projectos do sector do petróleo , porque será por muitos anos a energia mais utilizada , por ser ainda a mais previsível em ternos de rotatividade e de segurança do equipamento , embora não o seja relativamente à segurança ambiental.
por Maria Luísa AbrantesO DILEMA DOS PRISIONEIROS DO ABASTECIMENTO DA ENERGIA DA RÚSSIA
(MARIA LUÍSA ABRANTES
PHD em Direito Financeiro em Direito Econômico e especialista em Finança Internacional Privada e Direito Mineiro ) .
– OS NOSSOS ADVERSÁRIOS NÃO SÃO NOSSOS INIMIGOS . SÃO NOSSOS PARCEIROS.
– A estratégia dominante , para servir de chave do dilema dos países europeus prisioneiros do abastecimento energético da Rússia , teria de ser escolhida com base nos fundamentos científicos da teoria dos jogos , aplicada a mais de dois jogadores .
– As negociações , são de extrema importância e são benéficas para desanuviar tensões políticas, visando prevenir confrontos militares , porém , estas duas vias de resolução de conflitos por si só são efêmeras , porque tem um período de duração mais curto ou mais longo , correspondente ao período de vigência de tais fenômenos , provocados para apoiar ideologias de supremacia , mas não perdurarão no tempo . Estes eventos, não são assentes em factores científicos incontornáveis, devido a impossibilidade de mudar as características climáticas e geológicas e mineiras dos países europeus, com períodos de frio prolongados , tendo invernos rigorosos.
– A dominância estratégica , permite que a estratégia de um jogador seja a melhor , porque está assente em factores elementares concretos , independentemente da forma como os outros jogadores oponentes possam jogar.
– No caso da Rússia , independentemente das sanções impostas pelas Nações Unidas , por iniciativa da Ucrânia, apoiadas pelos Estados Unidos de América, não defendendo de forma alguma qualquer guerra , já houve quatro países desertores , a não respeitar a obrigatoriedade da compra de petróleo em dólares e pagaram em rublos , como está a ser exigido pelo governo russo como retaliação .
– Só nos últimos dois meses , a Rússia facturou em rublos , o equivalente a cerca de 48 mil milhões de euros , na venda de energia a países europeus , em contas sediadas na Suíça .
– No caso de os EUA e seus aliados manterem as sanções à Rússia e esta e seus aliados mantiverem também a sua posição de continuação da guerra , seria sim muito importante continuar a utilizar o método da negociação para persuasão , pois seria muito perigoso , que as Nações Unidas pudessem aventar a autorização de uma intervenção militar na Rússia , pelo poderio militar e possíveis armas nucleares que poderiam ser utilizadas por ambas partes . Neste caso , nenhum jogador teria a ganhar mudando a estratégia unilateralmente, confirmando-se assim o equilíbrio de ” Nash ” da teoria dos jogos .
– Mas na teoria dos jogos não pode haver cooperação, porque se houver acaba-se o jogo com o equilíbrio de Nash . A tendência é fazer batota para tirar vantagem , porque quem cooperar será castigado . Assim é a realidade. Assim é a concorrência , que tem maiores consequências nas grandes potências econômicas , mas o efeito do contágio financeiro faz-se ressentir na economia mundial , devido à globalização .
