por Maria Luísa AbrantesPOLÍTICA DE TRUMP PODE CULMINAR COM CESSAR FOGO NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO
Por: MARIA LUISA ABRANTES
Data: 13/03/2025
Embora o Presidente Paul Kagame do Ruanda entre várias contradições , tenha tentado desmentir o seu apoio incondicional ‘as tropas rebeldes do MR23 , durante a conversa de 28 de Janeiro do corrente ano , com o Secretário de Estado americano Marco Rubio , o Presidente Donald Trump não se compadeceu .
Durante conversações de iniciativa do Presidente Felix Tschisekedi da República Democrática do Congo , este expôs a situação real que vive o seu país e propôs ‘a Administração Trump , o exclusivo acesso aos minerais raros existentes , em troca do apoio dos Estados Unidos de América ao seu processo de paz . De imediato , os Estados Unidos aplicaram sanções ao Ruanda , ( à semelhança da Bélgica , Alemanha e Inglaterra ) e impuseram como condição para normalização das relações , o fim do apoio do Ruanda ao exército rebelde do M23 .
O Presidente Trump exigiu , que os Presidentes Paul Kagame e Felix Tschisekedi regressassem aos Acordos de Luanda , com a condição do primeiro retirar o seu apoio ao M23 , para a negociação da paz entre a RDC e o referido grupo rebelde de congoleses ( zairenses ) , de origem ruandesa .
Impende forte suspeita , que o M23 tenha ligação com os “banyamulenge ” , de etnia tutsi de origem ruandesa , que foram acusados de poderem ter estado na base do assassinato do Presidente Laurent Kabila . O M23 , à semelhança dos ” banymulenge” , reclamam entre outros aspectos, mais lugares chave do que já possuem , nos poderes executivo , legislativo e judicial da RDC .
Há ainda o facto , de ter sido suspenso o pagamento anual de 60 milhões de dólares/ ano ao Ruanda , que o Presidente Joseph Kabila autorizou , como retribuição aos serviços prestados pelos ruandeses , que integraram o exército congolês ( zairense) , para derrubar o regime do Presidente Mobutu Seseku . Esse pedido foi feito pelo Presidente Yuri Museveni do Uganda ao Presidente Paul Kagame , ( seu companheiro de guerrilha e Chefe da Segurança do PR ugandês ) , após aproximação de do então guerrilheiro Laurent Kabila ao primeiro .
A concretizar-se o acordo de paz entre a RDC e o M23 , ganha a República Democrática do Congo , os seus cidadãos e a sua economia, ganha a massacrada e ” assaltada ” Angola e respectivo desenvolvimento económico, ganham os restantes países vizinhos da RDC , ganha África , mas sobretudo , a curto prazo , ganha a política diplomática do Presidente Trump . Dessa forma , salvar-se-iam os créditos do Presidente João Lourenço como mediador , beneficiaria a economia americana ( ” Americans First ” – Americanos Primeiro “) e , no futuro , ganharia o projecto do corredor do Lobito , que tanto temos defendido .
por Maria Luísa AbrantesSó OS MILITARES ANGOLANOS GENUÍNOS IRÃO COMBATER NOVAMENTE NA RDC ?
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 04/03/2025
Segundo notícias que circulam nas redes sociais referindo a comunicação social da RDC , a Assembleia Nacional de Angola teria aprovado o envio de 400 a 500 militares angolanos , para irem combater ao lado do exército daquele pais , contra as forças do grupo rebelde MR 23 , que o invadiu . Lamentavelmente , tenho sérias duvidas , que os congoleses ( zairenses da RDC ) naturalizados angolanos , ou residentes em Angola , integrem o grupo dos desafortunados militares que irão servir de ” carne para canhão ” .
Infelizmente os congoleses ( zairenses da RDC ) , apenas buscam os benefícios deste país e raramente cumprem as suas obrigações . O momento devieria servir , para despertar o patriotismo da grande comunidade zairense ( da RDC ) em Angola , que deveria ir em massa combater os invasores , que querem-se apoderar dos recursos mineiros do seu país ( no. 1 no mundo) .
Enquanto o Presidente da RDC Félix Tschisekedi com certa razão , defende que o grupo rebelde M23 , criado fora da RDC , é um grupo armado estrangeiro anarquista , apoiado pelo Ruanda , o Presidente ruandês Paul Kagame ( tutsi) , defende que o M23 , ainda que criado no exterior ( pressupõe-se que seja no Ruanda ) , deve ser considerado um grupo de congoleses ( zairenses ) , denominados ” banyamulenge “. Segundo o Presidente Kagame , embora oriundos maioritariamente do Ruanda e alguns do Burundi , os “banyamulenge” são residentes há vários anos na RDC ( uma minoria de 60 a 80 mil , no final dos anos 90 , segundo Gerard Prunier ) , sobretudo na província do Kivu do Sul , que faz fronteira com os dois referidos países .
Entretanto , não estranhamente, o ex Presidente Joseph Kabila , de origem ruandesa ( quando chegou ao poder em 2001 , falava inglês e kiswhaili ) , recentemente quebrou o seu prolongado silêncio , após o reforço do efectivo sul-africano , para apoiar o discurso do Presidente Kagame , ao afirmar , que não se deveria considerar erradamente ( ”
‘a tort ” ) , o grupo M23 como anarquistas , aconselhando não se seguir pela guerra ( depreendendo-se que insinua , negociações de patilha de poder com o M23 ) .
O alinhamento do ex Presidente da RDC Joseph Kabila , ao Presidente Paul Kagame , tal como não surpreendeu a muitos cidadãos da RDC , também não surpreendeu a cidadãos da comunidade internacional , que tem acompanhado as convulsões no ex Zaire e agora RDC , desde a independência .
Durante a Rebelião Simba ( 1964 a 1965 ) , liderada por Pierre Mulele , Soumialot Gaston e Christophe Gbenye , (ex membros do Partido de Solidariedade Africana , os ” banyamulenge ” , apoiaram o Presidente Mobutu Sese Seko , que enquanto Chefe de Estado Maior do Exercito , tomou o poder através de um golpe de Estado , ao governo do Primeiro Ministro Patrice Lumumba , capturado e morto . Aquele , como reconhecimento , concedeu-lhes a naturalização .
É preciso retroceder na história e relembrar , a forma como o Presidente Paul Kagame tomou o poder no Ruanda e impôs uma ditadura , apoiado por outro ditador , o Presidente Yowere Museveni do Uganda ( onde era refugiado, devido ao conflito étnico com os hutus ) . O Presidente Kagame , juntou-se no exílio ao Presidente Museveni , combatendo no grupo armado liderado pelo último , ( o Exército de Resistência Nacional do Uganda ) , que em 1986 capturou Kampala , derrubando um antigo aliado deste , o Presidente Titto Okelo e o colocou no poder.
Nessa altura , o Presidente Museveni nomeou Paul Kagame , Chefe da Segurança da Presidência da República . Mais tarde , Museveni , apoia-o na criação em 1986 , de um grupo rebelde de que era líder , denominado Frente Patriota Ruandesa , conjuntamente com outros tutsi exilados , visando a tomada do poder no Ruanda .
Sobre o grupo armado de Kagame , pesa a forte suspeição de ter derrubado a 4 de Abril de 1994 , o avião comercial em posição de aterragem, onde viajavam , o Presidente do Ruanda Juvenal Hebyarimans ( hutu ) e o Presidente do Burundi Cyprien Ntaryamira . Kagame , defende-se atirando a suspeição para possíveis radicais Hutu (Powers ) , que não apoiavam as negociações com os tutsi . Este gravíssimo incidente teve implicações não só na origem do genocidio ruandês , pois os hutus não se convenceram com a versão de Kagame e do seu grupo armado , mas também na ” Primeira Guerra do Congo ” . Acusam-no de estar na origem de todos os horrores e de manipular os factos a seu favor , para permanecer no poder .
O início da ” Primeira Guerra do Congo” ( 1996 a 1997) , teve como líder Laurent Desire’ Kabila , um congolês ( RDC ) do Katanga , que também falava Kisuahili ( como os ruandeses e os ugandeses ) , gararimpeiro ilegal de ouro , que se opunha ao regime do Presidente Mobutu . Laurent Kabila consegue um contacto com o Presidente Museveni do Uganda , a quem expõe o seu empenho em derrubar o Presidente Mobutu Sese Seko . O primeiro ( em entrevista abaixo) , ficou convencido que Kabila tinha algum potencial e seria útil , embora não tivesse capacidade organizacional , nem êxito nas suas ações contra Mobutu .
Nessa base , de imediato viu a possibilidade de Laurent Kabila poder servir os interesses e desejo de vingança , do seu ex companheiro de guerrilha , o Presidente ruandês Paul Kagame , de quem o aproxima . Segundo o próprio Presidente Museveni , naquela altura , o Presidente Kagame estava desavindo com o Presidente Mobutu , que não queria apoia’-lo na sua luta contra os hutu . Laurent Kabila , fica nas mãos do Presidente Kagame . Este , em troca do seu apoio , propõe um acordo , onde seja garantida a partilha do poder , com os congoleses Tutsi oriundos do Ruanda , em funções chave do futuro executivo , pós derrube de Mobutu.
O Laurent Kabila , apoiado pelo seu grupo conseguiu depor o Presidente Mobutu e aos 17 de Maio de 1997 , assume o cargo de 2o. Presidente da RDC . Porém , para a manutenção da estabilidade territorial , as Forças Armadas Angolanas tiveram um papel crucial . O problema , é que o Chefe de Estado angolano não estava ao corrente do interesse cruzado do Presidente Kagame com o Presidente Museveni , que já visavam a partilha do poder na RDC a partir de cidadãos da etnia tutsi , para garantir o seu interesse de exploração dos recursos minerais e possível anexação de parte do território .
A minha afirmação , deve-se aos seguintes factos vividos de por mim :
– Durante uma recepção na Embaixada de Angola em Washington , alusiva ‘a independência , encontrei um cidadão da RDC , mais precisamente do Katanga , que me disse que trabalhava na Voz de América e que se lembrava de mim do Ministério da Defesa em Luanda. Sinceramente , eu não me recordava do seu rosto . Ele disse-me que costumava acompanhar o Comandante Mbumba ( opositor a Mobutu) , de que eu me lembrava bem , porque era eu que secretariava as reuniões , quando ele ia ter com o Ministro da Defesa Iko Carreira .
– Tempos depois , o General Ndalu perguntou-me se podia dar-lhe o meu contacto telefônico , porque ele queria falar comigo , ao que acedi. Durante o tal contacto telefônico , foi-me pedido um encontro numa sala de um hotel . Cheguei a pensar que se tratava de algum potencial investidor. Apareceram ao encontro três pessoas . Fiquei surpreendida pelo assunto que abordaram , que provavelmente teriam também abordado com o então Embaixador , o General ‘ Ndalu .
– O primeiro facto que estranhei , foi o de se me terem pessoalmente apresentado um a um , como sendo congoleses da RDC , quando a exceção do único zairense de Katanga que os acompanhava , os nomes e as fisionomias dos outros dois , estampavam claramente que eram ruandeses , que eu conhecia bem , porque já tinha visitado o país e não só . Um deles era Azarias Ruberwa , que durante a ” Segunda Guerra do Congo ” ( 1998 a 2003 ) , era o Secretário Geral do grupo rebelde de congoleses Tutsi , “Rassemblemant Congolais pour la Democratie ” , que foi criado com o apoio do Presente Kagame do Ruanda , para tomar o poder pela força a Laurent Kabila . O outro elemento era o Bizima Karaha , pertencente ao mesmo grupo .
– O segundo facto , foi o de me pedirem para os ajudar a ter um encontro com o Presidente José Eduardo dos Santos , o que prontamente recusei , aconselhando-os a retornar ao Embaixador. Alegavam que quando o Presidente Laurent Kabila estava no Ruanda , antes de chegar ao poder , tinha-lhes prometido determinados cargos chave , mas que após chegar ao poder , não estava a cumprir na íntegra com o acordo , embora um deles presente , o Azarias Kahara , tivesse sido nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros . Por isso voltariam para a mata , para lutar contra o Presidente Kabila e precisavam que Angola os apoiasse , mas não estavam a conseguir o encontro . Falavam com a cara fechada , com arrogância e com ar de zangados , o que também não me agradou .
– No momento e perante as evidências , disses-lhes abertamente , sem me deixar intimidar , que não me pareciam congoleses ( zairenses) , mas ainda que fossem naturalizados , ou filhos de pais naturalizados , não via motivo para irem para a guerra por causa de alguns cargos políticos . Até lhes dei o exemplo dos zairenses ( da RDC ) em Angola, que me parecia estarem a querer seguir o mesmo caminho , mas de forma mais camuflada e os angolanos não estavam a gostar. As minhas respostas ainda os enervaram mais . Eu percebendo que o clima começava a ficar tenso , disse-lhes que tinha de sair para atender a outros encontros . Fiquei com a convicção , de que não mais me contactariam , até porque , dias depois troquei o numero de telefone . No mesmo dia narrei o sucedido ao Presidente José Eduardo dos Santos e qual a minha impressão . Ele apenas respondeu :
” Eles não sabem o que querem . Fizeste bem . ”
– Cerca de um mês depois , liga-me de novo o Bizima Kahara , para o número de casa , que possivelmente poderiam ter arranjado através da Embaixada . O Bizima , disse-me que a situação tinha piorado , que estava a falar da mata por via satélite e que se a chamada caísse voltaria a telefonar . Insistiu no meu apoio para conseguir o encontro com o Presidente José Eduardo dos Santos e enviou-me um bilhete pelo número do meu fax pessoal , que funcionava acoplado ao número do telefone. Repeti-lhe as mesmas respostas. Ele insistiu mais duas vezes e mudei também o numero de telefone de casa .
– Qual não é o meu espanto , quando ouço pela comunicação social o anúncio do atentado e morte do Presidente Laurent Kabila . Abordei o tema com o Presidente Jose Eduardo dos Santos e aventei a hipótese da possibilidade , de poder ter havido a intervenção de alguém ligado a esse grupo . O Presidente JES muito diplomaticamente , respondeu-me que seria prudente aguardar pelos esclarecimentos oficiais .
– Fiquei ainda mais intrigada , quando é escolhido um filho de Joseph Kabila , sem experiência política , independentemente de ser jovem , de origem ruandesa ( falava inglês e kisuahili ) e este , nomeou Azarias Ruberwa , para seu Vice-Presidente da República ( no final do mandato , foi Ministro de Estado para a Descentralização e Reformas Institucionais ) . Precisamente um dos homens que lutou para derrubarem o seu pai .
Cruzei-me mais tarde com Bizima Karaha em Conferências Internacionais e com o Azarias Ruberwa no Capitólio dos EUA .
Já somos adultos . Como diz o velho ditado , ” Para bom entendedor meia palavra basta ” e eu já me alonguei demasiado , mas julguei necessário .
por Maria Luísa AbrantesA ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO ( IDE) NOS EUA COM TRUMP
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 28/02/2025
A ATRAÇÃO DE IDE DE QUALIDADE, EXISTE EM VÁRIOS PAÍSES .
Só em Angola a legislação refere que o ” investidor ” estrangeiro , pode vir de mãos a abanar do seu país , solicitar financiamento interno e pode exportar dividendos logo no primeiro ano ( que não ganhou ) . Isto é , até pode repatriar o dinheiro do empréstimo que contraiu em Angola, ainda antes da implementação completa do projeto. Porém , os empresários angolanos não podem , (nem devem) , EXPATRIAR DIVIDENDOS e o país vai ficando sem RIL ( reservas internacionais liquidadas) , ou seja na banca rota.
Nos Estados Unidos de América , apenas subiram o preço mínimo do IE , a quem pretende ser residente fiscal. A prática de investimento para a obtenção de um visto de residência nos Estados Unidos para INVESTIDORES , já existia , com um valor inferior. Os investidores estrangeiros não vão dar o dinheiro ao Estado . Vão fazer prova do SEU investimento no valor mínimo de USD 5 milhões de dólares .
Em Angola , a legislação é alterada para acomodar os interesses de uma minoria ligada ao poder , que ou tem dupla nacionalidade, ou testas de ferro e que em vez de investir no país , incentiva o desinvestimento desenfreado , em benefício partilhado como os estrangeiros . Estes , financiam-se no nosso país , alguns dos quais com recurso a garantias soberanas.
por Maria Luísa AbrantesQUANDO É QUE OS ASSESSORES DO PR SEGUEM TAMBÉM OS BONS EXEMPLOS ?
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 24 / 02 / 2025
Enquanto jurista , julgo não ser profissionalmente ético , é indigno , diria mesmo aberrante , que qualquer membro dos poderes executivo , legislativo ou judicial , não ponha o seu lugar à disposição , pelo menos em três casos muito específicos, nomeadamente:
1. Quando há roubo no pelouro que coordena .
2. quando receia trabalhar com quadros nacionais que saibam mais do que ele(a) e prefere trabalhar só com amigos e com consultores estrangeiros ;
3. quando não está de acordo com o sistema de gestão delineado , para a sua área de trabalho, ou sector .
Pessoalmente , já pedi duas vezes exoneração de bons cargos , sem pensar nas dificuldades que poderia encontrar ” a posteriori ” . Quis o acaso , que da primeira vez , dias depois me tenham convidado para ser membro do Conselho de Administração da HEINEKEN (de duas das suas empresas cervejeiras em África e representante para Angola) . Da segunda vez , dias depois , fui convidada para ser Árbitro Internacional , do CCI – Corte de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio ( em Paris , França ) . Pedi a minha reforma por motivo similar e 1 mês depois , fui convidada para ser membro dos Conselhos de Administração do Fundo UIA , do US/Africa Business Center da US Chamber of Comemerce , do Fundo Africano de Crédito para Mulheres Empreendedoras , entre outras actividades de consultoria internacional . Sabem porquê ?
– Porque depois de me investigarem ( compliance ) , reconheceram o resultado do meu trabalho , valorizaram a minha experiência e sabem de onde eu vim . Subi degrau a degrau.
Há que sublinhar , que no caso dos ” rombos ” na AGT , após as primeiras denúncias ‘a PGR , se a surpresa ajudou a apanhar os executores finais , para que a rede toda fosse descoberta , quer a Ministra da Finanças , quer o Conselho de Administração deveriam de imediato ser demitidos . Sem a sua demissão, há uma grande probabilidade de subtraírem , ou destruirem documentação ou dados informáticos , obstruindo , ou dificultando as diligências necessárias para se fazer justiça , que neste caso já passará a ser duvidosa .
Por outro lado , também na qualidade de contribuinte angolana , não acho normal que os angolanos e estrangeiros residentes legalmente , que contribuem para a receita do Estado com o pagamento de impostos , taxas e com a contribuição para a Segurança Social , não estejam a usufruir de ensino de qualidade, de serviços médicos e medicamentosos adequados , de infraestruturas básicas de qualidade, nem de salários condignos . Enquanto isso , uma minoria de ” larápios” de várias idades , directa ou indiretamente , locupletam-se com o dinheiro que não lhes pertence e pelo qual não trabalharam . Neste caso refiro-me também a utilização de fundos não transparente no Ministério do Ambiente, aos roubos no IGNABE , nos RH da Guarda Presidencial , etc. , etc.
Porque motivo , os Assessores do PR , que aceitam cópias de consultores estrangeiros , não seguem também os bons exemplos desse países ?
Por exemplo , ontem nos Estados Unidos de América , a Comissária da Administração da Segurança Social( SSA ) , Michelle King , demitiu-se do seu cargo , porque logo no início da verificação do Departamento de Eficiência (DOGE) , liderado por Elon Musk , ” descobriu-se que há muito mais números de segurança social do que cidadãos ” registados nessa instituição . A ser verdade, existiriam ” trabalhadores fantasma “.
Em Portugal , no ano passado , o ex Primeiro Ministro António Costa , apresentou a sua demissão , em virtude de terem encontrado 75.800,00 euros ( em Angola para os corruptos seria uma quantia irrisória), na gaveta da secretária do seu Chefe de Gabinete , ainda que justificados como sendo do pagamento de uma prestação de serviço , de um negócio pessoal deste.
A notação financeira de Angola que já era negativa , desceu mais ainda . Estamos novamente na lista cinzenta do GAFI , de onde já tínhamos saído em 2016 . Os nossos salários desde 2018 baixarem 10 vezes mais . Ganhamos menos do que na Guiné Bissau ( onde já demos dinheiro para o pagamento de salários da função pública) e que em São Tomé e Proncipe . Um desempregado analfabeto português, recebe mais do INSS , do um quadro superior angolano . Que vergonha !
Vão-nos endividando cada vez mais para compra de viaturas de luxo , viagens de luxo , casas oferecidas a altos funcionários do Estado , etc., em vez de nos pagarem salários condignos , com o dinheiro que nos é roubado , para comprar as casas e os carros a prestações , até quando ?
por Maria Luísa AbrantesTÁCTICAS DE NEGOCIAÇÃO EMPRESARIAL APLICADAS POR TRUMP
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 4/2/2025
O Presidente Donald Trump muito cedo se iniciou nos negócios , à frente da gestão da ” The Trump Organization ” , que herdou do seu pai em 1971 , aos 25 anos de idade . Investiu em vários empreendimentos de marca , incluindo complexos imobiliários de luxo , produziu séries de televisão formativas ( reality show ” O Aprendiz”) , onde se tornou mais popular , foi dono do concurso Miss América . Nessa base , o Presidente Trump tem aplicado ‘a política , o pragmatismo e tácticas de negociação empresarial ( jogo=previsão+antecipação ). Há ainda a chamada táctica do ” testa de ferro ” , que consiste em colocar como chefe das negociações , um agente com orientação para ser duro ( rosto fechado) e inflexível (sem ser mal educado ) , prevendo antecipadamente , que a outra parte irá queixar-se do tratamento rude . Nessa altura , para reconquistar a sua empatia , simula-se a aplicação de uma sanção ao negociador inicial e o seu afastamento , substituindo-o por alguém com a indicação do que flexibilizar , ou o próprio interessado .
Não foi surpresa que o Presidente Trump , eleito pelo Partido Republicano, tenha iniciado o segundo mandato , derrogando as Resoluções do seu sucessor do primeiro mandato , o Presidente Biden , que seriam a réplica de medidas adoptadas anteriormente pelo Presidente Obama , também por ele revogadas . Trata-se nomeadamente do corte de impostos ; rejeição de normas de controle ambiental , para maior exploração de combustíveis fósseis , ( forçando a queda dos preços de petróleo , pela deserção do Acordo de Paris e do acordo nuclear com o Irão ) ; proibição de entrada de imigrantes ilegais ; imposição de tarifas a produtos importados da China , do Canadá , do México e da União Soviética , para concretização da sua sua agenda ” Americans First ” ( Americanos em primeiro lugar) .
Durante o primeiro mandato o Presidente Trump aplicou 12% de tarifas alfandegárias ao aço importado , tendo encarecido o produto final na mesma proporção, o que gerou descontentamento . Essa consequência e a reação retaliativa da China , travou a jogada seguinte e o Presidente Trump afrouxou .
Sendo os Estados Unidos um país de regime Presidencialista ( o Vice-Presidente da República é o Presidente do Senado) , a Administração Trump quer no primeiro mandato, como no segundo mandato , e’ expressão da vontade do Presidente , só limitada pela fiscalização do Senado , (onde o Partido Republicano detém a maioria ) e pelo poder judicial .
No meu artigo de 24/01/2025 referi , que o Presidente Trump , ao ameaçar impor taxas a outros países , estaria a utilizar a táctica de antecipação , provocando o efeito psicológico , que impactaria as bolsas de valores , que depois de alguma turbulência ( descidas/subidas ligeiras/descidas ) , ontem começaram a estabilizar . Todavia , o efeito temporário bolsista , duraria apenas o período de tempo enquanto os parceiros econômicos visados não reagissem .
O Presidente Trump jogou por antecipação , ao ameaçar logo durante a posse , a China , o Canadá , o México e a União Europeia , (países dependentes de exportações para os EUA ), ” atirando ” um número , como aumento das tarifas aduaneiras , possivelmente visando a reação, para definir a actuação na futura negociação prevista . Nos dois primeiros casos ” atirou” uma de 25% , mas a cautela , no caso da China , apontou para tarifas mais baixas, de 10% , porque tem plena noção que importam muitos produtos desse país . Da China importam , não apenas produtos acabados , mas sobretudo , produtos semi-acabados , que entram na cadeia produtiva , sobretudo das empresas tecnológicas . Não obstante a pretensão seja obrigar as multinacionais americanas e estrangeiras a investir nesse país , também é verdade , que a deslocalização das empresas, representaria um grande esforço financeiro , devido ao custo de mão de obra , que seria acarretado pelos consumidores .
Como seria de prever , a Câmara Americana do Comércio reagiu , com o apoio de membros do Congresso do Partido Republicano . Sendo o único representante dos seus membros ( mais de 3 milhões de empresas) , a Câmara de Comércio tem muita força , quer junto da Casa Branca , quer junto do Congresso Americano , na qualidade de interlocutor oficial , propósito para que foi criada . A US Chamber of Commerce , é uma instituição autônoma e independente , que foi criada pelo Presidente William Taft ( 27o. Presidente , a 22 de Abril de 1912 ) , para proteger os interesses dos seus membros ( empresas ) , junto desses dois órgãos do poder de Estado , entre outros , cuja sede se situa em frente à Casa Branca .
Todas as outras Câmaras , Associações e ONG americanas , situam-se ao nível dos ” lobbies ” privados, ( empresas prestadoras de serviços de relações públicas) e podem apoiar-se na US Chamber of Commerce em missões pontuais , se esta instituição assim entender , ou filiar-se como empresa . É o caso do CCA- Corporate Council on Africa , uma espécie de ONG ( privada ) com fins lucrativos , que apenas desde 2021/2022 , se aproximou da US/Africa Business Center da Câmara Americana de Comércio . O CCA , assinou um contrato com o Governo de Angola para organizar um fórum empresarial neste país , em 2025 . A nossa comunicação social estatal , já está a passar uma mensagem que confunde a opinião pública , sobre a importância dessa instituição , que conheço desde a sua fundação . Com o devido respeito e sem desprimor , a CCA , não tem comparação possível , em termos de influência e de poder , com a US Chamber que of Commerce , junto das empresas multinacionais , junto da Casa Branca e do Capitólio ( Congresso) . A Câmara de Comércio Americana , é a co-responsável pelas parcerias financeiras que Angola conseguiu desde 2022 e é representada pela Angola AMCHAM .
Como num jogo de soma zero ( vide teoria dos jogos= o ganho de um jogador representa necessariamente a perda para outro jogador ) , o Presidente Trump ainda assim , no dia 2 do corrente mês , assinou e publicou as tarifas anunciadas para o Canadá e para o México , aguardando a reação imediata dos líderes dos supracitados países , já prevista . Só depois procederia ‘a segunda jogada da sua estratégia , que seria obrigá-los a desertar ( desistindo do jogo) , através da cooperação , pela via da negociação ( fim do jogo) .
Foi o que aconteceu . Em menos de 24 horas o Presidente Trump assinou nova Resolução , a suspender por um período de 30 dias a medida tomada no dia anterior , porque houve negociações com cada um dos Chefes de Estado dos países visados , com cedências e compromissos de parte a parte . Tanto a Presidente do México ( Cláudia Shainbaun ) , como o Primeiro Ministro do Canadá ( Justin Trudeau) , comprometeram-se a aumentar o efectivo militar , para reforçar a vigilância da fronteira com os EUA , ajudando a retirar parte da pressão financeira ao orçamento desse país . No caso do México , o Presidente Trump assumiu o compromisso de zelar para que houvesse uma redução da venda de armamento exportado ilegalmente para o México . A verba de USD 1,3 bilhões prometida pelo Primeiro Ministro do Canadá , já tinha sido aprovada em Dezembro de 2024 , antes da tomada de posse do Presidente Trump , mas a ameaça seria por motivo estritamente comercial. Na América ” money talks” , com dinheiro negoceia-se tudo . Menos os crimes de homicídio .
Recordo-me muito bem , quando durante a Administração do Presidente George Bush Jr. , “ameaçaram ” com a não inclusão de Angola , na lista dos países Africanos isentos de pagamento de tarifas aduaneiras a coberto da Lei do AGOA e cumpriram . Entretanto , pouco tempo depois , possivelmente por pressão das empresas petrolíferas que ficariam prejudicadas , o Departamento de Estado Americano, por orientação do Presidente Bush , comunicou a delegação angolana que foi convidado a Washington, para uma reunião de consulta bilateral , que Angola iria entrar na lista do AGOA .
A sala ficou mais gelada , quando o chefe da Delegação angolana respondeu que o Presidente José Eduardo dos Santos mandara regeitar essa oferta , porque as empresas angolanas ainda não tinham produção para o efeito. Os membros da delegação americana ficaram todos vermelhos , tendo o chefe da Delação insistindo e ouvido a mesma ” nega ” . Para vos dizer a verdade , fiquei muito preocupada. Mas sabem o que aconteceu?
– Puseram Angola na lista dos países com isenção de tarifas aduaneiras sem avisar e ficaram muito mais simpáticos durante bastante tempo. Afinal os mais prejudicadas financeiramente , seriam as empresas americanas e ainda por cima , estavam-nos a querer chantagear , a troco de determinadas exigências. O Presidente José Eduardo dos Santos de forma diplomática , sabia impor a política transatlântica ” win win ” e o país saía sempre a ganhar.
O Presidente Trump tem plena noção , de que os Estados Unidos de América não estão isolados no mundo , nem são auto-suficientes , pelo que as suas ameaças a serem cumpridas na íntegra , teriam consequências muito graves para o país . Ainda assim , jogou e partiu ao ” ataque ” primeiro , sabendo de antemão que estava apenas a preparar o terreno , para uma boa negociação , ( com concorrentes a altura ) . No caso da China , em 2024 , verificou-se um crescimento tecnológico e ” compilador quântico” , com um ganho de um trilhão de dólares com o que exportou , a mais do que importou . De recordar , que já estava a ser aplicada uma tarifa de 26% , para a exportação de carne do Brasil para os Estados Unidos e o Japão também já foi ameaçado. .
No que respeita ao continente africano , durante a Administração Clinton , foi aprovada pelo Senado a AGOA ( Lei do Crescimento de Oportunidades para África) , em Maio do ano 2000 , por um período de 10 anos , prorrogada durante a Administração Obama , por um período de 15 anos ( termina em Maio de 2025) . Há pretensões dos defensores da Lei , maioritariamente de democratas , de propor a extensão por um período de mais 30 anos . Essa proposta poderia encontrar dificuldades , num momento de necessidade de arrecadação de receita e de corte na despesa .
A AGOA é uma Lei que permite a entrada nos Estados Unidos de cerca de 7.000 ( sete mil ) produtos produzidos em África , com isenção de tarifas alfandegárias . Só depois de 23 anos , a 21 de Setembro de 2023 , a Embaixada Americana em Angola , fez um comunicado , informando que pela primeira vez , uma empresa angolana de produtos alimentares , denominada “Foodcare , Lda ” , tinha exportado para o Estados Unidos ao abrigo do AGOA . Foi um grande desperdício , por incompetência do Ministério do Comércio e Indústria , que começou por ter a denominação social de trás para frente ( comercializa-se o que se produz) . Nem tem a mínima noção de que não foi nada fácil argumentar em defesa da “economia” africana , atendendo ‘a péssima performance dos países africanos , em especial os subsaarianos e persistir , para convencer os Congressistas de ambas as Câmaras . Nos EUA essa não é uma tarefa fácil , porque inclui a opinião da sociedade civil , que também pode escrever a opor-se. Por isso , há muita gente a convencer. Sei , porque participei ao longo de mais de 2 anos , no trabalho de aprovação da Lei e de mais de 1 ano para a sua prorrogação .
No caso de Angola , anteriormente , só as próprias empresas americanas tem beneficiado dessas isenções de tarifas aduaneiras ( impostos alfandegários) , pelo petróleo que exploram e exportam para os Estados Unidos . Isto é , beneficiam duas vezes de incentivos fiscais , ( cá e lá ) . Em Angola não existe legislação fiscal especial que fixe valores específicos obrigatórios , para contribuição social das empresas poluidoras do meio ambiente , que não seja unicamente em caso de derrame . Ainda assim , parte desse valor é o que tem sido aplicado pelo Governo americano , para financiar os programas de luta contra o HIV/SIDA e contra a malária neste país . Esse financiamento , tem sido canalizado através da USAID , ( que tinha aprovado um orçamento de 235 milhões de dólares , para o quadriênio 2024-2027 ) , sendo depois as empresas petrolíferas ressarcidas pela doação , com a devolução no final do ano fiscal no seu país . Na verdade , é parte do nosso próprio dinheiro , que nos é concedido em formato de ” ajuda ” , como pedintes do que é nosso , por falta de quadros especializados em finanças públicas com experiência . Infelizmente há carência de quadros jovens com as duas valências . Os países fornecedores dos consultores do “copy and paste ” ( copiar e colar) , portugueses associados a altos dirigentes do Executivo, sobejamente conhecidos , ainda não tem petróleo . E’ o caso dos consultores portugueses , que mal conhecem os meandros da legislação geológica e mineira . Como a irão conjuga-la com a legislação fiscal , que nada tem a ver com a nossa , porque a legislação deles obedece a diretivas da União Europeia ?
Neste caso , nem os consultores recomendados pela empresa do brasileiro/japonês Minouro Dondo , entre outros, nos podem valer , porque tem petróleo , mas a legislação é muito mais regulamentada , ‘a semelhança dos Estados Unidos . Por isso , o nosso MINFIN e os membros do Executivo ligados a coordenação econômica , não passam da teoria e falham na execução . O estranho , é que quando sentem a proximidade de algum especialista angolano , que tenha maior conhecimento , tentam denegrir e cobardemente fogem dele (s) como ” do diabo na cruz “.
por Maria Luísa AbrantesASSALTO DESCARADO AOS COFRES DO ESTADO EM ANGOLA
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 01 / 02 / 2025
O ESCÂNDALO DA SUBTRAÇÃO DE RECEITAS ARRECADADAS PELA AGT DO TESOURO DO ESTADO , SÓ RIVALISA COM O PAGAMENTO A FUNCIONARIOS FANTASMA NO CASO LUSSATY , EMBORA TENHA HAVIDO OUTROS . QUE VERGONHA !
Nos Estados Unidos de América , depois do crime de homicídio , os crimes mais gravosos , são a fuga ao fisco e a violação. Imagine-se então o crime de desvio de fundos provenientes dos impostos , suados pelos contribuintes ! Daria prisão perpétua .
Em Angola os cidadãos contribuem através dos impostos , para que o Estado arrecade receita , que lhe permita cumprir com a sua função social , económica e administrativa . Porém , infelizmente , os Deputados não exercem o papel fiscalizador adequado , porque por um lado, a maioria que pertence ao Partido no poder bloqueia e , por outro lado , grande parte deles , tem fortes limitações e está aí mais para aparecer e para ” verbo encher “.
Como não bastasse , o esbanjamento com aquisição de mansões para os Magistrados , Deputados , alguns membros do Executivo , viaturas de topo de gama , viagens em Primeira Classe e em Classe Executiva ( 1 bilhete LAD/LIS ronda os 5 milhões Kz ) , há muito que se vem denunciando procedimentos anômalos da AGT . Por exemplo , a não devolução do IVA , nos termos da legislação em vigor , há duplicação de cobranças e o sistema informático está constantemente sem funcionar desde 2018 .
Num Estado de Direito , onde funcionasse normalmente a Bolsa de Valores , as ações em bolsa das empresas angolanas estariam em queda , cotadas abaixo de zero , porque já atingiram praticamente o zero . O facto das empresas estratégicas do Estado terem a contabilidade com zonas cinzentas , que possivelmente não sabem como justificar , e’ que faz com que as mesmas não possam ser cotadas na Bolsa . Logo , não temos uma Bolsa de Valores a funcionar de facto . É mais propaganda .
Desta forma , a falta de confiança dos credores no Estado angolano continuará aumentar, agravando as taxas de juros cada vez mais elevadas , pagas pelos actuais contribuintes e seus descendentes .
Os aforradores ( financiadores) , não podem confiar num país , onde desaparece dinheiro em quantidades exorbitantes dos cofres do Estado , são pagos trabalhadores fantasma , um simples Major da banda de musica da Presidência da República , tem milhões de dólares em notas novas , euros e kwanzas em casa , transfere 1 bilhão de dólares , quando o instrutivo do BNA só permitia 250 mil dólares .
Era assim que queríamos que o Presidente Biden trouxesse de novo os dólares ?
É deveras humilhante , que até a nossa vizinha RDC tenha dólares nas maquinas de ATM e em Angola não haja . Que país é este , onde são mais importantes as aparências, que só beneficiam uma minoria no poder ?
Se eu fosse Membro do Executivo e estivesse à frente do Ministério das Finanças , já teria pedido a demissão e se não pedisse , auguraríamos essa decisão do Executivo . A manutenção de pessoas que não controlam as instituições sob sua alçada e , que no caso da AGT ( Agência Tributária) , aumenta o risco reputacional , o risco de crédito e o risco operacional do pais , (porque é o coração do funcionamento do Estado ) , não é benéfico para a reputação de Angola . Para ser Ministro , não basta conhecer a teoria e ler o pareceres de consultores . Para saber mandar , é preciso saber fazer , ou ter adjuntos que o saibam . O problema é que tem todos a mesma condição, porque saltaram ( queimaram) etapas . Angola ” Quo vadis ” ?
Só resta ‘a Ministra das Finanças “orar ” , palavra que lhe é grata , para que o SIC e a os Magistrados da PGR não consigam levar a cabo tão ingente tarefa , por falta de especialistas na matéria , como tem vindo a acontecer .
por Maria Luísa AbrantesJOSÉ EDUARDO DOS SANTOS O ARQUITETO DA PAZ DA ÁFRICA AUSTRAL E CENTRAL
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 28/1/2024
Acordamos hoje sobressaltados , com a notícia e imagens de que os rebeldes do M23 , entraram na cidade de Goma na RDC , que faz fronteira com o pequeno Ruanda . O regime ruandês é acusado de apoiar os rebeldes do M23 , pelo Presidente daquele país vizinho , Félix Tschisekedi .
Segundo o Presidente Tschisekedi , o Ruanda teria provavelmente interesse em explorar recursos minerais da RDC e quiçá , conquistar algumas terras férteis a esse país . A RDC é o 2o. país mais extenso em África depois da Argélia , ( Angola é o 7o. ) . A RDC é também considerado o país mais rico do mundo em termos de potencialidade de recursos mineiros e a sua destabilização , afecta Angola , país vizinho . Por isso , recordei-me do do Arquiteto da Paz , o Presidente José Eduardo dos Santos , que tanto lutou pela manutenção da paz regional , reconciliando não apenas internamente os irmãos angolanos , mas também os vizinhos a norte , sul e a leste de Angola .
O M23 , ( 23 de Março ) , ou Movimento Revolucionário Congolês ) , é constituído por um grupo militar rebelde de etnia tutsi , que opera principalmente nas áreas de Kivu do Norte , encobertos pela densa floresta . O M23 estava sem atuar durante vários anos e ressurgiu em 2021 , a pretexto de defender os interesses dos tutsis beleza nascidos em território da RDC .
O Presidente José Eduardo dos Santos queiramos ou não , foi indiscutivelmente um diplomata nato , de trato fino , um humanista , um estratega , o arquiteto da paz efectiva , comprovada pela comunidade internacional . JES com a sua discrição , aguentou pressões externas e internas dentro do seio do seu Partido e a nível do seu lar , para manter a paz , não apenas para Angola , mas para toda África Austral e Central .
Quer o Conselho de Segurança da ONU que interrompeu a sua sessão para o homenagear com um minuto de silêncio , a data da sua morte , quer a Administração Americana , quer os restantes países do G5 que comandam o mundo e não só , o reconheceram nas suas mensagens oficiais de condolências .
Nem as acusações de corrupção encomendadas pelos seus próprios camaradas de Partido , que enquanto governou o bajulavam e convidaram membros da sua família para trabalhar , visando obter o seu apoio político , foram provadas . Até ‘a presente data , ninguém provou que JES roubou . Há sim a única certeza , que os seus então colegas de Bureau Político , aprovaram o seu próprio empoderamento , assim como de outros peões escolhidos da sua confiança pessoal e de alguns elementos da oposição . Copiaram o modelo ” black empowerment ” , do governo de Nelson Mandela na África do Sul e , assim nasceu , a ldenominada Lei do Fomento Empresarial.
Se algum dos seus camaradas de Partido , ex subordinado , ou empresario tem algo a esconder que prova ser dele , ou tem em seu poder algo que lhe pertencia , estão trata-de gente duplamente ladra e muito mais perigosa do que se pensa .
Recordo-me com clareza de todas as críticas directas que JES sofreu , quando o acordo de Bagdolite em 1989 fracassou e ainda por cima foi lá sem dar conhecimento . Na Assembleia Nacional , onde também estavam como convidados vários militares , alguns dos mais jovens insurgiram-se conta ele , falaram em tom de voz alterado e ninguém foi preso por isso. Um deles foi o meu amigo , Comandante Gaspar de Almeida ( eu estava lá a acompanha’-lo ) . Só quem participou na missão sabia ( o tradutor não sabia ao que ia ) . A pessoa que está viva , pensado que eu também sabia , descaiu-se e por isso , na noite anterior a partida antes do jantar, pedi-lhe que não fosse , mas ele foi . Nem dizendo-lhe que Savimbi era um psicopata assassino e lembrando-lhe que Mobutu perseguiu os militantes do MPLA , que tiveram que fugir desse país ( os que ficaram não eram activos no MPLA , ou eram da FNLA , não obstante apregoem o contrário) .
Honra e glória aos nossos militares tombados pela pátria , para conseguir e consolidar essa paz além fronteiras , que grassou no nosso país durante cerca de 28 anos. O Presidente Neto foi quem criou o slogan ” No Zimbábue, na Namíbia e na África do Sul está a continuação da nossa luta ” , mas ele só viveu para governar durante escassos 3 anos e 10 meses e permitiu uma chacina no ” 27 de Maio ” , que só o Presidente José Eduardo estancou . Ele aguentou todas as críticas dos seus colegas de Período , por ter enquadrado no Executivo vários presos políticos durante essa intentona .
E’ preciso não pretendermos fazer esquecer aos mais jovens e as gerações vindouras , que o Presidente José Eduardo dos Santos governou com guerra os restantes 24 anos e durante esse período era impossível haver eleições . Porém hoje , ingratos há no seu próprio Partido , que o acusa de ter ficado no poder tantos anos , porque era agarrado ao poder . O Presidente da Região Autônoma da Ilha da Madeira , governou exactamente 37 anos e nesse arquipélago europeu , nunca houve guerra .
Nada para JES foi fácil , desde que ele disse durante um discurso na Praça da Independência, no dia 1 de Maio de 1980 , que os membros do Partido que estavam no Governo por esse simples facto , mas não tinham os conhecimentos necessários , deveriam ser todos transferidos para o Partido e para o Governo , deveriam ser nomeados quem tivesse capacidade técnica para tal , fossem ou não militantes do MPLA e assim o fez .
Foi assim, que despertou sobre si uma fúria dos seus colegas do Partido e dos ex colegas da FAPLA . O “Grupo dos Catetes ” liderado por Mendes de Carvalho , encomendou um discurso so Comandante Paiva da Silva , ( Herói do 4 de Fevereiro ) , que disse que , “O Presidente José Eduardo dos Santos , não pode tirar nem uma vírgula , ao que o Presidente Neto disse “. Um grupo de Comandantes das FAPLA , tendo como porta voz o Comandante Bolingo’ , depois de uns ” copos” , pediu-me para eu dar o recado a JES , que ele e o Comandante Loy formaram-se ( licenciatura) , porque vieram de Luanda como meninos de Liceu e foram mandados estudar , mas foi a eles ( iliterados ) que AN mandou lutar .
Recordo-me muito bem , quando a 23 de Agosto de 1981 , estávamos na Coreia , provenientes da ex URSS e JES recebeu a comunicação de que os sul-africanos tinham irrompido pela nossa fronteira ( operação Proteia ) , trazendo consigo tropas da UNITA , supostamente para ocupar e administrar a província do Cunene , e destruir as linhas de apoio logístico da SWAPO que estavam nessa região . Eu entrei em pânico e ele , com sempre mantendo o tom sereno de voz que nunca alterava , disse-me : -” Temos de ter coragem e determinação , para acabar com essa maldita guerra , mas só com a libertação dos nossos vizinhos e irmãos .”.
Segundo fontes militares sul africanas , a invasão de 1981 , denominada de ” operação Proteia” , foi delineada por Washington e Pretoria e estendeu-se até o mês Março 1988 , ( período em que o exército sul africano ocupou uma área de 34.320 km2 do Cunene , numa profundidade de 88 km , entre a fronteira sul e o Môngua . ( Ivair Santos , 23 de Agosto de 2023 , portalafro.com.br. ) .
José Eduardo lamentava o facto , de os alguns dos Chefes de Estado dos países da linha da frente e dos Palop contradizerem-se , por algumas ações praticas . No caso de Moçambique , vendiam parte do combustível que recebiam de Angola ao país vizinho , ainda durante o regime do Apartheid . Cabo Verde , abastecia aviões desse país , com o combustível fornecido por Angola. No caso dos Presidentes da linha da frente , prefiro limitar-me a referir , que JES regressava no mesmo dia , quando participasse em reuniões . No dia do acidente de aviação que matou o Presente Samora Machel , ele regressou a casa cedo e durante o jantar disse , que era muito estanho , ver a mesa do PR da Zambia servida só com vinhos ” Made in South Africa ” em período de embargo a esse país , quando essas reuniões eram precisamente, para encontrar estratégias para lutar contra a África do Sul .
Estamos todos recordados das críticas de que JES foi alvo ( eu incluída ) , , quando tomou a decisão de enviar militares angolanos para a RDC , ( perdi lá um primo na flor da idade ) , para rechaçar exatamente os grupos rebeldes naquele país , que segundo Kate Hairsine da DW , de 22/02/2024 , tem cerca de 14 grupos armados estrangeiros e 250 grupos armados locais , que se dedicam essencialmente ao garimpo.
Porém , o problema hoje é que , não obstante os órgãos de e defesa e segurança sejam privilegiados com uma boa fatia do OGE , em termos práticos , quer os militares quer os paramilitares que tratam da segurança e ordem publica , andam um pouco à deriva , possivelmente por falta de organização e descentralização de verbas , ou por necessidade de melhores chefias . Quer grande parte dos militares , quer a maioria dos efectivos da Polícia Nacional , andam com fardas gastas , magros , alguns quase esqueléticos , os policiais chegam a apanhar tareia dos cidadãos, inclusive’ das zungueiras , aplaudidos pela população faminta , num total desrespeito à autoridade. Já tive a oportunidade de conversar com vários militares e policiais , que confidenciaram , que nem treino militar de manutenção tem tido . Alguns tem formatura uma vez por semana . Seriam esses desgraçados , com salários miseráveis , que muitas vezes reclamam que se atrasam , que iriam ajudar a defender os nossos vizinhos ?
Temos de ser conscientes e responsáveis e assumir que , nem sabemos se as Forças Armadas angolanas , estariam em condições neste preciso momento , para combater um exército invasor forte . Nem que fosse com as “60” toneladas de explosivos , referidos recentemente pelos órgãos oficiais de comunicação social .
Não só em África , José Eduardo dos Santos será para todo o sempre o Arquiteto da Paz , por isso a maioria da população deste país nunca o esquecerá como ” patriota ” , como queria ser lembrado . Foi ele que não teve medo de ” arregaçar as mangas ” e reconstruir um país a partir dos escombros , numa altura em que só a China nos deu a mão , transformando-o num canteiro de obras , que continuam a ser reinauguradas. Por favor , algum sulano corrija-me este frase , que não sei escrever , mas sei pronunciar . Ndissumbili a me ndukulu ( Respeitem-me . Sou mais velha ) .
por Maria Luísa AbrantesQUAL A IMPORTÂNCIA DE ÁFRICA PARA TRUMP ?
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 24 / 02 / 2025
” Make America great again . ”
No dia passado dia 20 de Janeiro , durante a investidura , o Presidente Donald Trump , na qualidade de 47o. Presidente americano , reiterou os seus slogans ” make America great again ” ( tornar América novamente grandiosa ) e “Americans first ” ( americanos primeiro) . Essas frases já tinham sido citadas , durante o seu discurso de vitória das eleições presidenciais e repetiu durante o Fórum Econômico de Davos 2025 .
Para tal , defendeu como estratégia , nomeadamente , o corte de impostos internamente ; o aumento das taxas aduaneiras para os produtos importados , em 10% ( China e Rússia ) a 25% ( Canadá e México ); o apoio a tecnologias relacionadas com a inteligência artificial ; a deportação de imigrantes ilegais ( incluindo a recusa de cidadania ‘a nascença dos seus filhos ) ; o aumento da produção petrolífera e negociações com a Arábia Saudita , Rússia e Ucrânia , visando não só o término da guerra entre os dois últimos países , mas também a redução do preço do petróleo .
À semelhança do que sucedeu no discurso de vitória eleitoral , no discurso de tomada de posse , chamou muito a atenção o facto de Trump ter repetido , que iria mudar o nome do Golfo do México , para Golfo da América e que iria recuperar o Canal do Panamá ( cuja concessão foi atribuída aos EUA de 1904 a 1999 ) .
Porém , não é novidade a apetência quer de Presidentes americanos republicanos , quer democratas , para o controle de posições estratégicas geopolíticas ( bases militares) e para avançar por outros territórios, por motivos expansionistas , tal como aconteceu no passado . Temos como exemplos o Estado de Luisiana ( comprado aos franceses por 15 milhões de dólares) ; o Estado da Califórnia ( “comprado ” aos Mexicanos por 25 milhões de dólares) ; os Estados de Novo México e Arizona ( anexados pela força ao México e posteriormente ” comprados ” por 10 milhões de dólares ) ; o Estado Texas ( anexado ao México ) ; Havaí ( invadido e ocupado ) ; o Alasca ( comprado aos Russos por 7.200.00,00 dólares ) ; Porto Rico ( Tratado de Paris ) .
Relativamente a União Europeia , o Presidente Trump ameaçou aumentar as tarifas alfandegárias às suas exportações para os EUA , caso os países europeus não aumentassem as suas compras de petróleo e gás . Como se não bastasse já ter havido a imposição da Administração Biden , em vetar a compra dos mesmos produtos que seriam mais baratos ‘a Rússia , pela imposição de sanções a este país e a quem o fizesse .
Trump , porém , não fez qualquer referência a África em nenhum dos seus três primeiros discursos oficiais ( 2 no dia da tomada de posse e 1 durante o Fórum de Davos) . Seria porque a África não é considerada importante para os Estados Unidos ?
– O facto de Trump não citar África , poderia ser considerado um acto de inação , visando provocar o mesmo efeito psicológico , que uma ameaça de tomada pela força do Canal do Panamá . Não significaria ignorar o continente, mas tão somente inferiorizar os seus líderes , já dominados porque estão conscientes das suas limitações e apego ao poder , para se servir e não para servirem os cidadãos dos países que lideram . Receam sanções pessoais , após o término das suas funções caso não sejam subservientes .
O efeito psicológico é frequentemente utilizado pelos líderes grandes potências , em momentos críticos de dificuldade econômica , para criar turbulência nos mercados bolsistas e elevar o valor da sua moeda . O problema , é que , o efeito psicológico é de curta duração e por essa razão , só os países organizados , detentores de planos estratégicos bem delineados e com previsão de resultados alternativos , poderiam reagir de imediato , podendo alterar o cenário econômico do mercado de imediato .
Por exemplo , a China é o maior exportador mundial para maioria dos países do mundo ( mais de 150 países , com saldo comercial de 5,9 trilhões de dólares em 2024 ) . A China é o principal exportador para os Estados Unidos , mas também importa desse país , pelo que a aplicação de tarifas aduaneiras elevadas pela Administração Trump , seria alvo de medidas de reciprocidade . Esse teria sido o motivo que provavelmente levou-o a recuar com o aumento das tarifas alfandegárias , no seu primeiro mandato .
Os outros 2 principais exportadores dos EUA , são o México e o Canadá , mas estão distantes em volume , qualidade e diversidade da China . A deslocalização das fábricas sobretudo da China para os EUA , acarretaria custos insuportáveis , porque a mão de obra nesse pais varia de Estado para Estado e é cara.
A União Europeia só no seu todo , faria frente à China , porque para além do mercado europeu e um pouco do mercado americano , tem o continente africano para onde escoar os seus produtos . Contudo , a China tem-se mostrado um sério concorrente , porque financia quer a Europa , onde tem a concessão de vários portos e aeroportos ( Alemanha , Bélgica, Espanha , França , Grécia , Itália , Países Baixos , Portugal ) ; quer a América Latina onde tem também 10 portos em 7 países e vem apostado massivamente no continente africano , não fazendo imposições de ordem política como condição . Em resumo , Xi Jinping estaria em melhor condição para fazer frente as negociações com Trump , do que Ursula von der Leyen ( Presidente da UE ) .
– África é sim importante , não apenas para os Estados Unidos , como também é de extrema importância para os vários países dos diferentes continentes . Não só porque é um mercado de cerca de 1,4 bilhões de consumidores , mas porque é um continente praticamente virgem . Infelizmente os seus líderes tem pouca noção da enorme força política que reside na negociação dos seus 55 votos no seio das Nações Unidas . Este número é superior ao conjunto dos países europeus ( 50 ) . Se somarmos a China , Índia e Estados Unidos de América , Japão , Brasil , ( totalizaria 54 ) , ainda assim teria 1 voto a mais , independentemente da força do poderoso veto de 5 paises ( China , Estados Unidos , Reino Unido, França e Rússia ) .
África tem a 2a. maior floresta natural do mundo , a floresta do Maiombe , encontrando-se a sua maior extensão em Angola , na província de Cabinda ; tem no seu subsolo os 45 minerais mais importantes para o comércio mundial , ( A RDC tem todos os 45 minérios , sendo o mais rico do mundo e Angola possui 35 ) ; tem enormes extensões de terras aráveis desabitadas e reservas naturais , com espécies animais raras . África possui a 2a. região do mundo com espécies pisciculas mais raras do mundo , que vai da baía de Benguela em Angola , até à baía de Welvis Bay na Namíbia . Tem 9% das rede hidrográfica do mundo ( o país mais rico do mundo é o Brazil , com 12% , sendo apenas 1 pais , enquanto os EUA enfrentam escassez e exploram com exaustão as águas subterrâneas ) . África contará sempre para o ocidente , para exploração a preços irrisórios das suas ” commodities” sem valor acrescentado e para importar bens e serviços , com financiamento acrescido de juros exorbitantes .
O problema de África está na mentalidade dos seus líderes , que são limitados e dos seus cidadãos na maioria iliterados , por culpa dos primeiros . Quem não respeita os cidadãos dos seus países , não pode ter a sua opinião respeitada , nem é um convidado conveniente para todas as ocasiões , porque não sabe o que dizer com propriedade . Torna-se inconveniente , mas sobretudo desnecessário , porque pode ser teleguiado ‘a distância .
Trump quando disse ” Americans first” , para aquecer a economia , de imediato anunciou corte nos impostos , privilegiando quem deve dar emprego a população , que são as empresas e não o Estado . Não obstante a politica americana defenda o liberalismo econômico , rejeitando o intervencionismo directo do Estado , há muito pragmatismo . Em momentos de estabilização econômica , para mitigar os efeitos nos resultados das empresas e das famílias , cortam impostos , ainda que para suprir essa lacuna , tenham de aumentar a divida externa para equilibrar a receita . O efeito é o aumento imediato do emprego e por esse via , o alargamento da base fiscal para equilibrar a balança de pagamentos e a circulação mais célere da moeda .
Durante o primeiro mandato de Trump , as 4 primeiras taxas de juro foram cortadas em 0,25% , 2 das quais em menos de 1 mês e a última , foi entre 1% a 1,25% .
Os países africanos fazem o contrário , de tal forma , que o salário máximo é inferior ao salário mínimo dos países mais pobres do Ocidente . Em vez do salário acompanhar a inflação , ele diminui no sentido inverso. Em Angola , deste 2018 , o salário sem qualquer explicação desvalorizou 1.000% e o custo de vida aumentou no sentido inverso mais do que esse valor . O desemprego atingiu níveis inadmissíveis ( Angola tem uma taxa de desemprego superior a 40% , incluindo os trabalhadores informais ) e as populações degladiam-se por causa de restos de alimentos , que retiram dos contentores do lixo .
Em Angola , os serviços públicos são tão desorganizados , quase informais sendo os piores , os relacionados com a As Finanças Públicas ( paga-se impostos em excesso por defeito , paga-se IMI dos prédios propriedade da IMOGESTIN , paga-se para não pagar multa ) ; Justiça ( tira-se o BI e o Passaporte em casa ou cubata ) ; Ordem Pública ( paga-se para reduzir a multa , ou não ir preso ) ; Saúde ( paga-se para os enfermeiros darem os medicamentos do próprio hospital , os enfermeiros maltratam os pacientes que os acordam quando estão de serviço e os médicos ficam em casa e pedem para lhes telefonarem ) e Educação ( paga-se para ter vaga , para passar e para obtenção de certificados ou diplomas) .
Quando Trump foi eleito pela primeira vez , a US/Africa Business Center da Câmara do Comércio Americana enviou um memorando ao Presidente Trump , pedindo que pelo menos ouvisse os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países africanos . Trump acedeu e foi organizado um fórum entre o Secretário de Estado americano ( Ministro dos Negócios Estrangeiros) e os seus homólogos africanos. Angola também enviou o seu representante , na altura Manuel Augusto . O Ministro das Relações Exteriores Manuel Augusto não abriu a boca e teve bastante tempo. Eu estava presente e senti-me extremamente envergonhada , porque fui uma das mentoras . A saída de Manuel Augusto , os jornalistas angolanos que ele levou na comitiva cercaram-no no corredor e qual não foi o meu espanto, quando vi que Manuel Augusto fartou-se de falar .
O facto do Presidente Trump não ter em conta os lideres africanos, porque não os respeitam , não é sua culpa . A culpa é unicamente dos próprios africanos . Uma coisa é certa , nos Estados Unidos de América , existe independência e divisão de poderes . Em cerca de 48 horas (23/1/2025) , o Juiz Federal dos Estados Unidos John Coughenour , suspendeu a Ordem Executiva do Presidente Trump , por ser inconstitucional, que proibia o registo de filhos de imigrantes indocumentados nascidos nesse país , embora a decisão admita recurso como é normal . Seria possível impugnar um Decreto Presidencial e em tão curto espaço de tempo em Angola ?
por Maria Luísa AbrantesLIMITE DO TECTO DA DÍVIDA PÚBLICA
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 14/1/2024
Determinar o limite do tecto dos gastos públicos , é um tema de extrema importância nas discussões sobre a politica fiscal e fundamental , para a compreensão da estabilidade financeira e do seu impacto na economia interna e internacional . E’ preciso ter em conta as consequências por atingir o limite do tecto , ou por não puder honrar o pagamento da divida contraída .
O tecto da divida, também denominado “limite da dívida ” ou ” tecto de endividamento”, é o valor máximo estabelecido pelo poder legislativo , para controlar a quantidade da dívida que o governo fica autorizado a contrair . Isto é , o tecto da dívida , foi criado como medida para que o governo não exceda a sua capacidade de pagamento e evite a insolvência financeira . Limitar o endividamento público , e’ a melhor forma de manter a credibilidade do país no mercado financeiro internacional .
Nos Estados Unidos de América o tecto da dívida foi estabelecido pela primeira vez em 1917 ( Lei do Tecto da Dívida ) , durante a 1a. guerra mundial , porque o governo necessitava de recursos adicionais para financiar a guerra ( 11,5 bilhões de dólares) . Nesse país , quando o governo atinge o limite do tecto da divida , assiste-se ao ” shutdown” ( encerramento do governo) e o governo fica impedido de emitir novos títulos da divida , para financiar as suas operações e cumprir as suas obrigações .
O problema , é que , como as “commodoties ” são negociadas em dólares , um ” calote ” dos EUA , alastrar-se-ia a economia global , afectando os mercados financeiros, com a desvalorização da moeda e o aumento das taxas de juros ao nível mundial da .
O pior ainda , seria a perda de confiança dos investidores , consequência extremamente nefasta para o desenvolvimento de qualquer país , devido a concorrência e entre os países produtores de bens e serviços .
A manutenção de débitos contribui para a elevação dos juros pagos sobre eles , prejudicando as contas públicas do país , o que gera mais prejuízos para a economia nacional.
Para estimar o custo real do empréstimo a determinado país , deve-se ter em atenção não apenas as taxas de juros e os prémios de risco , mas também , as mudanças do valor da moeda ( valorização/desvalorização ) do país endividado, em relação a moeda em que o empréstimo é efectuado . No caso de Angola , desde 2018 tem-se assistido a uma desvalorização “deslizante ” ( administrativa ) , o que tem aumentado automaticamente substancialmente o ônus do pagamento da dívida . Existe a agravante das taxas de juro para Angola serem mais elevadas em função da avaliação do risco.
O serviço da dívida corresponde ‘a totalidade dos pagamentos de juros e reembolso de capital a efectuar num determinado período . O recurso a novos empréstimos para pagamento do serviço da dívida , pode pôr em causa a solvabilidade de determinado Estado .
De acordo com a ONG Debt Justice , citada pela Lusa , ” Angola é o país que vai usar uma maior percentagem da sua receita fiscal ” , numa lista de 84 países , para o serviço da sua dívida este ano , cerca de dois terços ” ( 66,4% das receitas ) no valor de 6,2 bilhões de dólares , representando 5,2% do PIB . E’ uma percentagem do PIB muito elevada , um esforço excessivo para um país dependente de um único produto volátil como o petróleo . Seria a margem de negociação curta , porque não fizemos o trabalho de casa atempadamente , ou não temos bons negociadores ?
Segundo previsão do BAD , só em 2024 , os países africanos pagariam 163 mil milhões de dólares de serviço da dívida , contra 61 mil milhões de dólares pagos em 2010 .
Em termos doutrinais , existe a tentação de se fazer comparações do incomparável , como por exemplo , o facto de haver países mais endividados que Angola ( com a maior divida pública , em 1o. lugar o Japão 251,9% , em 2o. lugar Sudão 238,8% , em 3o. lugar Singapura 168,3% , em 4o. lugar Grécia 160,2% , em 5o. a Argentina 154,54% , em 6o. a Itália 143,2% , em 7o. lugar Estados Unidos 126,9% , em 8o. lugar a França 110,64% , etc. ) , ou se refira haver países que pagam um valor mais elevado em percentagem do PIB ( ex.: Brasil 5,97% ) .
Todavia , ainda que a África esteja muito menos endividada , relativamente aos países desenvolvidos ( cerca de 1/10 do total da dívida daqueles ) e nenhum país se desenvolva sem se endividar , é preciso nunca esquecer a QUALIDADE DA DÍVIDA . O que define se a qualidade da dívida é boa ou má , é a forma de aquisição , o custo e o objectivo que leva a contração da mesma. O financiamento adquirido de forma estratégica e planificada , pode viabilizar um retorno superior ao da dívida em termos de desenvolvimento sócio-econômico.
Acontece que em África , a dívida é normalmente contraída , para pagar despesas administrativas e o que é mais grave , até para pagar salários e despesas de representação , porque está difícil mudar a mentalidade dos seus líderes . Os líderes africanos , e Angola não é excepção , usam o Estado como maior empregador , utilizam o dinheiro da arrecadação de impostos dos contribuintes em despesas extraordinárias pouco transparentes , em contratações preferencialmente por ajuste directo , ( privilegiando os monopólios , ou favorecendo o aparecimento de oligopólios, por meio da cooperação sem concorrência) .
Em Angola o Estado não adopta o princípio ” menos Estado melhor Estado ” , intervindo apenas como alavanca e como fiscalizador da economia , privilegiando o seu papel social , fazendo jus ao provérbio “mens sana in corpore sano ” .
Por outro lado , sem os pressupostos para melhorar o ambiente de negócios , não haverá diversificação da economia , porque não haverá atração de investimento privado. Sem investimento privado não haverá emprego , nem haverá produção de qualidade , destinado ao consumo interno e ‘a exportação .
Em suma ; a receita do Estado não terá capacidade para cobrir a despesa , sobretudo aquela destinada ‘as ações prioritárias do Estado , como a implementação de projetos estruturantes , defesa das fronteiras, despesas com a saúde , com a educação e com a pesquisa científica . Senão para que serviriam a Lei anual do OGE , o controlo da sua execução pela Assembleia Nacional e o Tribunal de Contas ?
É preciso ter sempre em mente , que as dívidas dos Estados Unidos de América , da China , ou de outros países desenvolvidos ou emergentes , estão assentes na produção e exportação de bens e de serviços , o que em Angola ainda é uma miragem . (Os EUA , ainda tem a vantagem de ter a fábrica dos dólares podendo emitir moeda no vazio ) . A título de exemplo , a China produz 1/3 da produção mundial , o dobro da produção dos Estados Unidos . O superávit dos produtos chineses para exportação é de 10% .
Em Angola , há a necessidade de se acabar de uma vez por todas com os luxos exagerados dos membros dos poderes Executivo , Legislativo e Judicial ( sectores improdutivos) , que ultrapassam de longe o salário auferido (que deveria ser ajustado ). Os meios financeiros gastos de forma supérflua ( com viaturas topo de gama , viagens constantes em jactos privados , em 1a. Classe e Classe Executiva , empregados , etc.) , deveriam ser canalizados para construção ou aquisição de novas instalações para escolas, postos médicos , serviços judiciários e policiais , que são uma vergonha nacional .
Só citando um dos casos , a sede SIC da Província de Luanda , ainda funciona na cadeia militar portuguesa , que posteriormente passou a prisão da Segurança de Estado . E lá estão os funcionários , os queixosos e os queixados , todos ” presos ” , a trabalhar ou a ser ouvidos em antigas celas amontoados , ouvindo as perguntas e respostas uns dos outros . Já para não falar da qualidade dos quadros , que salvo raras excepções , pouco mais tem de que a vaidade dos fatos , das gravatas e dos sapatos altos .
É muito triste , mas é o país real , a propósito da qualidade da dívida e do tecto da dívida angolana .
Doutorada em Finanças Públicas e Doutorada em Direito Económico.
por Maria Luísa AbrantesInduto é Perdão Bem-Vindo para Criminosos
O indulto Presidencial é o ato Constitucional do Chefe de Estado, de perdoar/anular, uma pena imposta por sentença judicial, bem-vindo por criminosos (arrependidos???) e respectivas famílias.
O cidadão José Filomeno de Sousa dos Santos, estava absolvido de um processo que era do fórum da arbitragem. Nunca seria do fórum criminal. Ainda assim, o mesmo nada teria a ver com qualquer litígio sobre o chamado “Caso dos 500 milhões”, ainda que, do fórum arbitral.
Remeter uma proposta para mobilizar financiamento ao Chefe do Executivo, enquanto oficial do Estado, não configura o crime de tráfico de influência. Ele agiu como deveria agir. Em Angola, infelizmente, não existem muitos empresários exitosos. Todos se conhecem.
Será considerado tráfico de influência, o Chefe do Executivo ter escolhido a empresa Carrinho para ser visitada pelo Presidente Biden?
Qual é afinal o papel do Tribunal Constitucional?
Não podemos, de forma alguma, acreditar, que seja apenas uma instituição do poder judiciário para fazer de conta.
Será que o Tribunal Constitucional foi desautorizado, para depois a imprensa internacional e os fingidos de fanáticos do partido no poder, em mais um golpe de marketing político, apregoarem que o Chefe de Estado, por “piedade”, autorizou entregar o passaporte ao José Filomeno Sousa dos Santos, por que é “magnífico”?
Seria estranho, quando ilegalmente prenderam o seu passaporte, para cruelmente o impedirem de ver o seu pai em coma, e quem mantém o seu corpo refém?
Apoio o que foi dito pelo Presidente da Ordem dos Advogados na sua recente entrevista. Aconselho a lerem.
