Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
É urgente refundar o poder judiciário em Angola que está de rastos , pela alteração da Constituição da República, ou afundamo-nos todos e não haverá ” arca de Noé ” para nos salvar .
A minha capacidade de análise mediana sobre a importância da atração do investimento estrangeiro , para apoiar os esforços do Executivo de qualquer país , no sentido de construir ou modernizar as infraestruturas, o sector agro-industrial e a investigação científica , aliada ao conhecimento especializado sobre matérias como , finanças privadas ( bolsa , banca , etc.) , finanças públicas ( Direito Financeiro) , Direito Econômico ( legislação sobre a intervenção do Estado na economia) e economia política, para além da longa experiência , faz-me afirmar , que NENHUM investidor privado honesto aceitará o enorme risco de investir em Angola.
Ninguém quer adicionar aos riscos a salvaguardar pela má governa e falha de compliance nos sectores público e privado , por falta de monitorização, o risco político ( políticas péssimas ) , para não dizer aberrantes .
Nenhuma pessoa colectiva nacional e muito menos estrangeira , em sã consciência, investiria num país em que exista uma justiça parcial , extremamente deficiente , para não dizer ausente , com ” juízes ” que na maioria dos casos não tinham qualquer experiência de Tribunal e tomam decisões políticas ou compradas , como já referiu o meu colega RA .
A maioria dos juízes , ou iniciaram a sua carreira como juízes populares, bastando para o efeito estar alfabetizado . Outros iniciaram a carreira , ou com o beneplácito do Partido no poder , ou são oriundos do Tribunal Militar, sem necessidade de grandes habilitações , onde o Primeiro Juíz Presidente ” General Dimuca ” , entre outros , só tinha a 4a. Classe e no tempo do PR Agostinho Neto sentenciaram milhares de inocentes à morte por fuzilamento. Outros , são possivelmente oriundos da “bofia ” , ou da academia , muitos dos quais nunca fizeram sequer o estágio na Ordem de Advogados , ou vieram da função pública e privada, sempre com o apadrinhamento de alguém importante na liderança do MPLA .
O único investimento a conseguir pelo Executivo angolano , só se for o investimento privado nacional forçado , à semelhança dos famosos depósitos dos 40 maiores depositantes do Banco Econômico retidos , para capitalizar o falido Banco Econômico, que ocasionou a ” queda ” de um banco com boa governança e compliance no mercado ( o BPG) . Mesmo depois do Estado , usar dois pesos e duas medidas e ter investido bilhões de dólares do bolso dos contribuintes , o Banco Econômico continua como um barco à deriva a meter água .
O tal investimento forçado para recapitalizar o Banco Econômico, pelos “tais ” depositantes que nada tem a ver com a repatriação de capitais , não teria sido um possível arranjo, no qual , depois do Estado injectar tanto dinheiro, premiaria os antigos acionistas corruptos , que se camuflariam nas empresas onde são sócios , ou com nomes de testas de ferro ?
Já nem vamos entrar na problemática da ocupação de casas , da tomada e venda de ações de sociedades pertencentes a réus não sentenciados , nem na hipotética utilização de meios financeiros dos mesmos .
É QUE EU NÃO VISLUMBRO NENHUMA ENTIDADE SÉRIA , NACIONAL E MUITO MENOS ESTRANGEIRA QUE QUEIRA INVESTIR , NUM PAÍS ONDE A LEI E UM DOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA , A JUSTIÇA, NÃO PASSAM DE MEROS ESCRITOS SOBRE A ÁGUA .
Nem mesmo com a organização pela AIPEX de um fórum , para atração de investimento estrangeiro , com o custo de USD 2.500.000,00 ( dois milhões e quinhentos mil dólares ) , só para pagar a assessoria especializada , verba que nunca atingir nem de longe , mesmo somando a organização de eventos no exterior e no país , enquanto estive na ex ANIP , sucessora do GIE , do IIE .
O que Angola tem conseguido são financiamentos à exportação ( empréstimos ) , acopladas de ajustes directos , impossibilitando a escolha de melhores preços e da melhor qualidade, por necessidade, ou por decisão política ( agradar o país A ou B) .
