Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 7/9/2023
Não entendo que mais valia levam e trazem os membros do Executivo angolano , nas suas participações assíduas às Conferências sobre as alterações climatéricas , mais propriamente sobre o aquecimento global. Pior ainda , porque exemplificam sem prática, como implementar políticas que não provam ser exequíveis e harmoniosas . Só com incentivos financeiros à experimentação , a utilização das energias renováveis , teria impacto no investimento para a transformação dos sistemas alimentares em África .
A única medida que Angola adoptou na prática, para a preservação do meio ambiente , foi a obrigatoriedade de pagamento de uma taxa de 10 cêntimos , por cada saco plástico , visando apenas reduzir a utilização dos sacos plásticos . Esse valor , é absorvido directamente pelo Ministério do Ambiente, não sabendo para que efeito , como é últilizado e monitorado .
É muito preocupante a falta de comunicação sobre o fim dado a esse fundo e ao resultado da aplicação de multas . As multas exorbitantes , algumas das quais chegaram a ultrapassar o limite estabelecido na legislação em vigor , são aplicadas pelo Departamento Governamental , inclusive’ pela colocação de divisórias , em espaços abertos ( open spaces ) por instituições financeiras .
O Ministério do Ambiente, nem sequer de preocupa em aconselhar o Executivo, a providenciar legislação e/ou fundos , para a instalação de contentores específicos para separar os residuos sólidos dos resíduos líquidos . Um possível concurso público para o tratamento do lixo , transformou-se num assunto tabu’ , com várias propostas apresentadas ao longo dos anos . Aliás , é complicado faiar do tema , quando por falta de educação ambiental pelo Departamento Ministerial competente , a maioria da população atira o lixo para o chão , não raras vezes por falta de contentores.
O Ministério do Ambiente e o poder local , não perdem tempo a punir e a cobrar multas ao cidadão comum . É que provavelmente para os fiscais e para algumas das suas chefias , ao cidadão comum , (cerca de mais de 60% desempregados) , que habita em áreas com falta de saneamento básico , lixeiras , esgotos a céu aberto e estradas esburacaras , não há como “pentearem ” somas elevadas. Daí a escolha selectiva do seu público alvo para aplicar as multas , ou receberem parte dela e a meterem no bolso .
Como será possível, na época da inteligência artificial , que se limpe a baía de Luanda e as praias , com pa’ e triciclos com carroceria , vulgo “vovó veio ” ?
Como é possível apelar ao turismo , com as nossas baias a feder com o mau cheiro dos esgotos, por falta de tratamento adequado?
Como é possível falar em prevenção do aquecimento global , num país de 1.246.700 Km2 , se o Ministério do Ambiente nunca se preocupou propor políticas , para educar a população a não fazer queimadas diárias , para viver da venda do carvão ?
Também não conhecemos políticas de incentivo local para estimular a reflorestação .
Como combater a devastação da florestal pelo abate indiscriminado das de árvores , a começar pela floresta do Maiombe , sem regular o aumento as sanções contra os infratores?
Os serviços de bombeiros não possuem verbas para para aumentar as suas infraestruturas e equipamentos .
Como travar as práticas negativas diárias para prevenir o aquecimento global , se não existe legislação adequada aos requisitos estabelecidos no Tratado de Paris , de que Angola foi signatária e ratificou ?
Como melhorar a fiscalização sem a implantação das autarquias locais ?
É uma vergonha ver as zungueiras fazerem comércio por cima de troços da linha férrea, que ficam infestadas de lixo , sem que as autoridades locais actuem com firmeza , para travar tamanho descalabro .
E ainda nos perguntam , se não acreditamos que o Executivo está a trabalhar ?
Não confundamos “marketing ” institucional , com a necessidade de criar e sobretudo de exercer , políticas organizacionais de conservação do meio ambiente, sua sustentabilidade e de monitoramento regulado , que acompanhem a construção e reconstrução de infraestruturas básicas e sanitárias . Só assim , será possível fazer reflectir qualquer investimento na conservação da natureza e na produção de energias renováveis , na transformação dos sistemas alimentares em Angola e na distribuição de água potável e energia eléctrica a toda a população .
A estratégia nacional para as alterações climáticas , o programa de qualidade ambiental nacional e o plano nacional de adaptação às alterações climáticas , pela sustentabilidade e contra as alterações climáticas tem de sair do papel .
