por Maria Luísa Abrantes

Desconhecimento da Lei da Arbitragem Internacional, ou Estranhas Contradições Jurídicas Sobre o “Caso dos 500 milhões” ?

Por: MARIA LUÍSA ABRANTES

Data: 10 / 07 / 2024

Estive presente ao julgamento e também ouvi o argumento do Tribunal, de que a assinatura da carta do PR JES não se parecia com a dele . Também ouvi , que a carta poderia ter sido escrita por um advogado . E daí ? ” Quid Juris “? Não é proibido por lei . Ter um perito na(s) matéria(s) , não significa coartar ou manipular a liberdade de pensamento do arguido . Pelo contrário, é fazê-lo responder com maior propriedade e consciência . Por isso , é que os seus representantes (os advogados de defesa ) , podem objectar perante os Juízes dos Tribunais , quando os representantes do Ministério Público ou os Juízes , fazem perguntas desajustadas , em defesa dos seus constituintes.

Por outro lado , se o Tribunal produziu o questionário e o fez chegar ao declarante , significa que aceitou a sua carta e as respostas ‘as perguntas que constam da carta .

Há ainda um elemento fundamental . O contrato assinado entre as partes , visando a captação do financiamento de 30 bilhões de dólares , continha uma cláusula ( arbitral ) , de que os conflitos dele resultantes , seriam dirimidos por arbitragem internacional . Foi nesse âmbito , que o valor que o Estado adiantou nos ternos do contrato, foram devolvidos na totalidade . Isto é , quer o a valor total para as despesas iniciais , quer o valor total do depósito colateral ‘a guarda do BNA por estorno .

No contrato celebrado entre as partes , para concessão do financiamento de 30 bilhões de dólares , através de um sindicato bancário , estava previsto o recurso a arbitragem internacional . Assim , só poderia ter sido aberto um processo crime , em dois casos :

i . Por incumprimento da sentença de um tribunal arbitral ;

ii. após a abertura e decisão de um processo disciplinar ao Governador do BNA , encontrassem evidências , de que o mesmo teria agido com dolo , só assim , ele seria constituído arguido . Quem com ele colaborasse para a prossecução do acto danoso ( gestão danosa) , seria constituído co-arguido .

Na carta do PR JES , quer queiramos ou não., verifica-se muito bem , que a assinatura é dele , Independentemente dessa carta , foi reafirmado em Tribunal , que na sua qualidade de Chefe do Executivo, ele ordenou que o processo passasse a ser liderado pelo Governador do BNA. Aicou provado que o Governador do BNA agiu de boa fé .

José Filomeno dos Santos , recebeu a proposta escrita do ” amigo ” , na qualidade de funcionário do Estado ( FSA ) e integrou a delegação indicada pelo Chefe de Estado , como ficou provado pelo então Ministro das Finanças Archer Mangueira . Ora isso não constitui qualquer crime , muito menos de tráfico de influência . A proposta poderia ser entregue a qualquer departamento Ministerial , ou diretamente ao Gabinete do PR . O importante é que fosse sempre encaminhada ao Chefe do Executivo e foi . Aliás , o então Ministro das Finanças Aguinaldo Jaime , (sempre bem acomodado) , num caso similar perdeu um valor avultado amplamente anunciado .

Durante o julgamento , o representante da PGR e o Juiz insistiram , que a proposta deveria ter sido entregue pelo potencial investidor privado , a uma Embaixada , ou de um Consulado de Angola e não a um privado . Em que lei é que que isso está iescrito ?

Por último , o artigo 2o. da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional Português , de onde foi copiado e transcrito taxativamente para a Lei angolana , e’ muito clara e refere que:
– ” As decisões doTribunal Constitucional são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre os restantes Tribunais.”

por Maria Luísa Abrantes

As Decisões do Tribunal Constitucional Prevalecem Sobre Todos os Tribunais

Por: Maria Luísa Abrantes

Data: 10 / 07 / 2024

– Nos termos do artigo 2o. ( decisões) , da Lei no. 28/82 de 15 de Novembro , Lei Orgânica do Tribunal Constitucional Português , “AS DECISÕES do Tribunal Constitucional SÃO OBRIGATÓRIAS PARA TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS e PREVALECEM SOBRE OS RESTANTES TRIBUNAIS. ” . Fim de citação.

Contra factos não há argumentos .

por Maria Luísa Abrantes

NOSSA ANGOLA MARAVILHOSA PAÍS PARA INDIGENTES ORIENTADA POR CONSULTORES E DIRIGIDA POR MINORIAS ?

Os angolanos há vários dias tem sido assolados por notícias ” bombásticas ” , em todos os meios de comunicação , sobre o aumento salarial . Sinceramente , pensando bem , isto parece ser uma brincadeira de muito mau gosto .

Em 2015 o salário mínimo era de 122 euros a 179 euros e não deixava deixava de ser muito insuficiente. ( DW , 22/05/2015) . Em 2017 houve um aumento de 30% do salário , devido a inflação e desvalorização cambial , ocasionada pela queda do preço do petróleo em 2016 .

Como é que 8 anos depois , em 2024 , com o aumento dos preços da cesta básica mais de 10 ( dez) vezes em alguns produtos , fazem a operação inversa , isto é ; reduzem os magrissimos salário dos trabalhadores angolanos a 10 ( dez) vezes menos ?

Como é que se pode melhorar , num país onde qualquer um que seja do Partido no poder , pode ser dirigente do Executivo , porque pressupõe que vai ter sempre ao lado um ” batalhão ” de consultores estrangeiros , que ganham não raras vezes, 20 ( vinte ) a 100 ( cem ) vezes mais , que um bom quadro angolano ?

A Sra. Cristine Lagarde , enquanto Presidente do FMI , ficou chocada e afirmou publicamente , que havia um peso excessivo , nos orçamentos dos Estados dos países africanos da África Subsaariana , com a contratação de consultores estrangeiros .

E’ inadmissível que um trabalhador angolano , tenha um salário mínimo cerca de 50% do seu salário de há 8 ( oito) anos atrás , e os trabalhadores que auferem o salário máximo , recebam SÓ cerca de 10% do salário que usufruíam até Janeiro de 2018 . Isso não pode ser sério . Os últimos , de um salário equivalente a cerca 7.000,00 euros , passaram a receber 700 euros e agora , lá vai mais uma esmolinha de 29 euros .
– ⁠Os pensionistas estão bem pior. O aumento da pensão dos antigos combatentes , por ser um insulto à própria Nação , nem é referido na comunicação social oficial .

Perguntarão de onde sairia o dinheiro ?

Como muito gosto responderei , que sairia de :
1. poupança , em vez do despesismo com futilidades ;
2. redução de gastos em projetos não prioritários , por não serem estruturantes ( Ex: telisferico ) , priorizando os investimentos na reabilitação das infraestruturas básicas existentes , na construção de estradas terciárias e pontes robustas , de escolas , centros de saúde e na formação do capital humano em ;
3. ⁠fiscalização efectiva ;
4. ⁠ responsabilização ;
5. ⁠aumento da percentagem do pagamento da dívida interna ;
6. ⁠ redução DO PAGAMENTO da percentagem da dívida externa ;
7. ⁠informatização de todos serviços públicos , incluindo quadros nacionais na construção dos sistemas informáticos , independentemente da terceirização .

Só há trabalho sério e digno , com gente com sentimento patriótico , mas também , com salário condigno , que ponha o país e os contribuintes sempre em primeiro lugar . Não é possível pensar no país , discriminando ideologias , cor , etnia e religião . Existem angolanos descendentes e originários de vários países . Porque não enquadra’-los também?
Não podemos ter apenas o ” lobby dos São-tomenses ” e o ” Lobby dos congoleses da RDC ” .

Temos jovens com mentes brilhantes ?
-Sim temos e muitos .
Porque é que os jovens tem de pertencer a JMPLA , serem familiares de dirigentes desse Partido , pertencerem a segurança de Estado de determinada etnia , ou serem ” bajuladores ” , para serem tidos em conta , ou aparecer na comunicação social oficial ?

– ANGOLA TEM DE ESTAR EM SEMPRE PRIMEIRO LUGAR!
Os estrangeiros residentes , também pagam impostos e também tem o direito de dar a sua contribuição , dentro ou fora no sector privado , com as suas ideias , porque são contribuintes neste país . Porque não ?
Nos Estados Unidos de América , assim conseguiram torna’-lo na 1a. economia do mundo.

A desvalorização deslizante sucessiva do Kwanza e a estabilização temporária da taxa de câmbio , não nos parece ter obedecido a critérios de mercado . Possivelmente , pode ter obedecido a calendários políticos e de “lobbies” de parceiros estrangeiros , ligados ao sector petrolífero . Angola , só ganharia com o Kwanzas fraco , se tivesse uma exportação diversificada , como até 1974 . Vivendo sobretudo da receita da venda do petróleo , quem ganha com o Kwanza fraco ?
_As empresas associadas ‘a SONANGOL( , as empresas que compram o petróleo ( algumas reexportações já refinado ) , ou que tem acordos ” Barter ” ( permuta , com o China ) .

Temos de pensar mais país e em conjunto , para o tira’-lo do fundo do poço , enquanto for tempo . Se o povo depauperado cair do abismo , Angola será neocolonializada . O pior ainda , é se for por outros povos africanos de países vizinhos , que tem invadido silenciosamente este histórico país . Angola já foi a capital do reino do Congo , mas é uma amálgama de várias tribos e culturas . Compete ao Estado , o papel de intervir economicamente para melhoror governar , em vez de despender mais recursos financeiros escassos , dividindo o país em 325 municípios para melhor ” reinar” , desunindo ainda mais os nossos povos .

Como é possível , um país amigo com poucos recursos financeiros como a Guiné Bissau , a quem o Estado angolano já ” emprestadou ” ( a palavra é de minha autoria) dinheiro para pagar salários da função publica , ter um salário mínimo superior ao de Angola ?

Como é possível , que um país a quem o Estado de Angola ofereceu o único grande projecto agrícola , como São Tomé , ( na altura Angola não tinha igual ) , por escassez de recursos financeiros , que por falta de escolas de qualidade , muitos dos seus cidadãos , estudaram neste país ( e, quando lhes dá jeito , são angolanos , para serem dirigentes cá ou lá , mas quando não estão no governo são cooperantes portugueses ) , tenha um salário mínimo superior que Angola?

por Maria Luísa Abrantes

A PARTICIPAÇÃO DE AMERICANOS NO GOLPE DE ESTADO NA RDC E A JUSTIÇA AMERICANA

Por: Maria Luísa Abrantes

Data: 11 / 06 / 2024

Independentemente de existir ou não , a possibilidade de um julgamento justo , a Administração americana , nunca permitiria que qualquer cidadão seu ( com nacionalidade originária ou adquirida ) , independentemente da sua condição social , ideologia , ou cor , ficasse preso em solo estrangeiro , ainda que o seu julgamento fosse justo . A Administração americana , através dos seus Consulados , nunca deixaria nenhum dos seus cidadãos no exterior desprotegidos , nem ao livre arbítrio de outras legislações , vivos ou mortos ( contribuintes , porque são/foram um activo financeiro onde estiverem ) . Para além de , sentirem-se com a obrigação moral de apresenta’-los ‘as famílias , tem também um complexo de superioridade , porque não se trata só da defesa e proteção dos seus cidadãos que se encontram fora do país .

A Administração americana age da mesma forma também , na perseguição a cidadãos estrangeiros , que vão contra a sua ideologia que é considerada liberal e democrática . Podem agir por razões objectivas , ou subjectivas , podem agir por serem ocasionados danos materiais , ou morais , ainda que indirectos ao seu país , ou aos seus contribuintes .

A título de exemplo , relembremos o sequestro do Presidente do Panamá em exercício , Manuel Noriega em 1989 , após invasão pelos EUA àquele país , porque esse ter-se Estado recusado a extradita’-lo , a pedido da Administração americana , por acusação de tráfico de droga . Noriega , acabou julgado em 1991 em Miami . Relembremos ainda , a solicitação de extradição pelos EUA de Julius Assanje ( Austrália ) por vazamento de documentos classificados como secretos , sobre ataques do exército americano ao Afeganistão e ao Iraque , entre outros . Houve ainda a extradição para os EUA , do Almirante Bubo Na Tchuto ( Guiné Bissau) , julgado e condenado em Maio de 2014 em Nova Iorque e a extradição de Manuel Chang , ex Ministro das Finanças de Moçambique , em Julho de 2023 , implicado num processo de índole financeira ( ” Dívidas Ocultas ” ) no seu país , extraditado também para Nova Iorque para ser julgado, etc. , etc. ) .

A Administração americana impõe a sua supremacia , cimentada quer através do Plano Marshall , para a reconstrução da Europa debilitada economicamente após a Guerra Mundial , quer pela imposição da sua supremacia militar , quer pelo complexo de inferioridade ( do mais fraco ) , dos Estados europeus e dos Estados dos países em desenvolvimento . Chegou-se ao ponto , da maioria dos paises da Europa , (incluindo Portugal) e da África, (incluindo Angola ) , terem assinado um acordo militar com os Estados Unidos , aceitando unilateralmente, nunca entregar militares americanos ao TPI -Tribunal Penal Internacional incondicionalmente . Ao contrário , os americanos poderão entregar militares desses países ao TPI a seu pedido .

por Maria Luísa Abrantes

A SOMOIL SEMPRE A SOMAR COM O BENEPLÁCITO DO EXECUTIVO

Por: Maria Luísa Abrantes

Data: 11 / 05 / 2024

Se a notícia da venda pelo Estado angolano das ações da GALP ‘a SOMOIL e a data dos Decretos Executivos ” 9 de Maio ” de 2024 referidos no ECO e reproduzidos pelo ANGONOTÍCIAS não forem ” fakes ” , é bem conveniente de facto , muitíssimo mais agora , que a as ações da GALP estão em alta pela grande descoberta na Namíbia .
Basta saber quem são os acionistas da SOMOIL . Só é estranho o facto de a PGR nunca ter questionado a origem dos fundos para a aquisição das referidas ações . Foi de empréstimos bancários ? Com que garantias ?

O Eng. Manuel Vicente mesmo no Dubai , é só facturar . E’ uma alegria. E dos outros DDT ( minoria das minorias ) , também protegidos , nem uma palavra . Para que^ ?

por Maria Luísa Abrantes

OS REFORMADOS DA FUNÇÃO PUBLICA ESTÃO A SER ROUBADOS

Por: MARIA LUISA ABRANTES

Data: 05 / 05 / 2024

Numa das minhas abordagens , perguntei , se os reformados estariam a ser roubados . Parte da resposta chegou-me agora , se não forem ” fake news “o comentário abaixo, de Carlos Rosado de Carvalho, posto a circular pelos internautas.

Uma das afirmações seria , de que o Estado teria comprado 20% das ações da MOVICEL . Não encontrei nas minhas pesquisas a quem pagaram . A não ser que o General Kopelipa ( os pares estão salvaguardados), tenha passado as ações para um “testa de ferro” . O General Kopelipa teria um processo e a comunicação social púbica alardeou , que iriam retirar-lhe tudo , que fosse alavancado com dinheiros do Estado , ( no caso SONANGOL) .

Teria por acaso acontecido , como na venda das ações da PUMANGOL , onde o triunvirato ( Manual Vicente, Dino e Kopelipa ) , foram regiamente pagos pelo actual Executivo , por algo que não pagaram ao Estado e já teriam sido constituídos arguidos por crimes de ” colarinho branco” ?

Será por erro no sistema informático, que em vez de cobrarem ao triunvirato ainda lhes paguem ?

E onde estão os 390 milhões de dólares , da venda de 10% das ações na TRAFIGURA ( ficou com 5% ) , que o General Dino vendeu , durante o mandato do actual Chefe do Executivo ? ( vide OBSERVADOR , 28/9/2021 ) .

Afinal, o Executivo prometeu e bem , retomar as privatizações dos activios do Estado, porque ” menos Estado, melhor Estado ” , para captar receita . O PR até declarou, após a sua tomada de posse em 2017 , que encontrou os cofres vazios , mas fazem o contrário , para salvaguardar os interesses de quem ?

Nessa senda , em Janeiro de 2018 , possivelmente por ordens superiores , iniciou-se a desvalorização acelerada do Kwanza , precedida da medida de desindexação do kwanza ao dólar .
Porém , o despesismo com luxos exagerados ( luxos na miséria ) , como compra de frotas de viaturas topo de gama , aluguer de aviões topo de gama, etc. continuam . Enfim , andam todos ” esticados ” , ‘a custa do dinheiro do bolso dos contribuintes. Em linguagem corrente , tratando-se de um homem a viver à custa de uma mulher, ou vice-versa , dir-se-ia , que nos andam a ” xular “.
E que culpa tem os reformados ?

Como poderemos verificar no quadro abaixo, em 2016 o salário mínimo nacional, desde 2014 , nos termos do Decreto Presidencial no.144/14 de 9 de Julho, variava entre
AOA 14.496.000,00 e AOA 229.995,00 ( USD 229,99 ) .

De acordo com o Decreto Presidencial no . 145/14 , o salário mínimo dos pensistas foi fixado em Kz 21.416,50 ( USD 219.00 /duzentos e dezanove dólares) . Actualmente esse valor é equivalente a USD 25.62 ( vinte e cinco dólares e cinquenta e dois cêntimos ) . Isto é ; o salário mínimo com a inflação e o poder de compra a multiplicar , vale 10 vezes menos em 2024 , do que há 10 anos atrás.

A isto não se chama retroceder . A isto chama-se bater no fundo do poço , ou estar com a corda ao pescoço , prontos para se enforcarem . E’ só ver o que acontece com a população que disputa os contentores do lixo diariamente , algo jamais visto nem durante o período de guerra .

O salário máximo , actual , de
AOA 607.874.000,00 , que até 2017 , seria equivalente a cerca de USD 6.078,74 , hoje equivale a 674,00 euros ( USD 727,00 ) . Isto é ; REDUZIRAM AS PENSÕES JA’ PAGAS PELOS PENSIONISTAS AO CAMBIO ANTIGO , EM MENOS DE 90 VEZES . Isto é um roubo .

Hoje , o salário máximo e as pensões máximas em Angola ( Já HÁ MUITO BEM PAGAS E RENDERAM BONS JUROS , são inferiores ao salário mínimo em Portugal, que é de USD 780,83 . A excepção da Guiné Bissau ,
Angola é o país dos PALOP , com o menor salário mínimo , o que é vergonhoso.

Por favor , rogo aos Poder Executivo, para relectir mais e melhor país com consultoria nacional , a menos que pretendamos entrega-lo em futuras eleições , a alguém naturalizado dos que nos invadem , ou proveniente de uma ilha dos PALOP .

por Maria Luísa Abrantes

NÃO CONFUNDIR COOPERAÇÃO COM ACORDOS

Por: MARIA LUÍSA ABRANTES

Data: 02 / 05 / 2024

Não me surpreende a notícia que a Administração americana tenha levantado as sanções a bancos americanos . Como sempre tenho dito e escrito , as relações de cooperação entre países , giram em torno dos interesses econômicos e não da política .

Todavia , se por um lado , os preços do petróleo e de outras commodities , podem subir , ou baixar , não apenas pela oferta ( escassez ou abundância) , ou procura dos produtos, também podem subir ou descer, pelos efeitos psicológicos do que hipoteticamente poderia vir a acontecer, ou do que quem quer dominar o mercado possa fazer crer .

De recordar , que os americanos mantém parecerias com os russos , para a exploração do espaço, como sempre mantiveram cooperação médica na área de saúde com o regime cubano , que envia médicos para colaborar em certas pesquisas nos Estados Unidos , a troco de equipamento médico usado , apesar do embargo que o Presidente Barack Obama quis levantar .

Certa vez , em 1987 , durante uma reunião da ONUDI em Viena , em que estive presente , na qualidade de Secretária Geral Nacional para esse órgão , assisti ao primeiro acto que comprovou o que aprendi cientificamente mais tarde .
Durante a aprovação de uma verba ínfima para apoiar o sector da saúde em África , os representantes da África, da Ásia , da América Latina e da Europa ( Ocidental e do Leste) , concordaram com a atribuição da referida verba , menos o dos Estados Unidos .

O representante dos Estados Unidos pediu a interrupção da reunião , por um período de tempo . Para que efeito ?
-Para negociar exclusivamente com o representante russo .
Quando retomamos os trabalhos só a então o representante da URSS ( em plena guerra fria ) , apoiou a proposta dos Estados Unidos , de chumbar a aprovação de tal verba . A troco de quê , não sei.
Fiquei atônita .

Foi o que estudei e aprendi , não só no meu Doutoramento em Direito Económico , como durante o meu Mestrado ( com o Professor de Relações Internacionais) , no meu pós-graduação em Finança Internacional , mas sobretudo pela longa experiência de trabalho e de vida .

por Maria Luísa Abrantes

A RECUPERAÇÃO DE 2 BILHÕES DE DÓLARES A SÃO VICENTE , NÃO PODE ACONTECER COM A COOPERAÇÃO DA MEEIRA DAS CONTAS ?

Por: Mária Luísa Abrantes

Data: 20 / 04 /2024

Quando já depois da imprensa internacional ter anunciado a decisão do Tribunal suíço , de congelar a conta conjunta de São Vicente com a sua esposa , pelos motivos sobejamente divulgados e conhecidos pelos angolanos , foi anunciado a reeleição de Irene Neto ( esposa ) , para ocupar altos cargos na cúpula do MPLA , inicialmente fiquei muito admirada .

Todavia , passado o primeiro momento de surpresa , reflecti de forma ” esdrúxula ” . Confesso que cheguei a deduzir , que possivelmente , teriam negociado com a esposa de São Vicente . Aquando da prisão do marido , Irene Neto fez um comunicado a apoiá-lo e a dar a conhecer , que há muito teria abandonado o país e residia em Londres , se a memória não me falha.

Para quem não se recorda, esdrúxulo, significa alguém que se encontra fora das regras usuais ( comuns ), causando admiração ou espanto

A BEM DA NAÇÃO ( pensei ) , a recuperação de 2 BI , era um motivo mais do que suficiente para o MPLA engolir esse ” sapo ” , porque o Executivo desse Partido gasta bem e o povo morre de fome . E’ que quem defende o que está errado , porque foi sentenciado , (enquanto o recurso não lhe der razão ) , deveria ser co-arguido .

José Filomeno dos Santos , foi co-arguido por muito menos e só ele ficou em prisão efectiva . O ex Governador do BNA esteve em prisão domiciliar. Possivelmente , a prisão efectiva inconstitucional, teria provavelmente como fim último , torturarem o pai ( JES ) , para que morresse mais depressa . Nem com a autorização do Juiz , lhe entregaram o passaporte , nem para ver o paí pela última vez no leito de morte.

Por outro lado , insistem propositadamente em desinformar a opinião pública , a propósito do “caso dos 500 milhões de dólares”. Os 500 milhões de dolares constituindo na verdade um colateral a um empréstimo , constavam do contrato com a obrigação de serem devolvidos ( estorno ) , no prazo acordado pelas partes .

Nem o compliance bancário , nem o Governo do Reino Unido poderiam impedir a transferência dos 500 milhões de dolares, porque:
1. Sendo basicamente um colateral , esse deposito nunca saiu da esfera do BNA ;
2. ⁠no contrato constava que em caso de litígio , estes seriam dirimidos por um tribunal arbitral.

Nessa base , nunca o processo dos ” 500 milhões ” , deveria ser dirimido pelos tribunais civis e muito menos criminais. Em caso de recurso ‘a arbitragem, uma das partes só poderia recorrer aos tribunais cíveis , se houvesse incumprimento na execução da sentença arbitral .

Já nem refiro o enorme prejuízo reputacional ao BNA , pelo grave erro cometido por políticos e militares ( incluindo do SINSE e equivalente no passado ) , investidos Magistrados . Para piorar , a maioria dos membros do Executivo tirou o curso de ” Dirigente ” , por isso saiem das Universidades quase , ou directamente para reproduzir o que leram , mas não experimentaram, nem sabemos se compreenderam , ou se apenas decoraram . Na verdade , a maioria nem decora a totalidade dos pareceres dos consultores portugueses e brasileiros , não raras vezes , provavelmente de ” amigos ” ou “associados ” .

É uma vergonha , que até à presente data Angola não tenha acesso a dolares directamente dos Estados Unidos . Até os nossos vizinhos da RDC tem , segundo as minhas fontes , inclusive’ nos multicaixa.

É óbvio que o problema da gestão de Angola é mais complexo. Não se resolve com os acordos bilaterais , que se resumem ao comércio , ( empréstimos de dinheiro, venda de serviços, venda de matéria prima , equipamentos, peças , sobressalentes ) . Cadê os dólares ?
A reputação de Angola não será lavada por nenhum lobby, por nenhuma Câmara do Comércio , onde tanto trabalhamos , muito menos pelo FMI. O FMI tem o seu trabalho facilitado, quando um país como Angola paga mais de 50% da dívida externa , mas ” marimba-se para a dívida interna ” e deixa os seus cidadãos morreram de fome , sem escolas e sem assistência médica e medicamentosa .

Uma coisa que teremos de decorar também , é que nenhum banco estrangeiro e muitíssimo menos governos estrangeiros vão deixar sair investimentos ( meios financeiros) ainda que ilegais com facilidade do seu país , sem tirar primeiro bastante proveito disso . Só aprendizes do ” copy and paste ” ( copiar e colar ) , que tem horror aos quadros , (sabem bem porque razão) , não podem , nem querem entender essa verdade.

por Maria Luísa Abrantes

ATRAIR TURISMO COM AS ESTRADAS ESBURACADAS E LIXO ?

Por: Maria Luísa Abrantes

Data: 14 / 03 / 2024

Será verdadeira a notícia , de que o Chefe do Executivo estaria admirado por não se sentir mudanças significativas no turismo ?

A ser verdade , só poderia haver pouca seriedade por parte dos seus colaboradores , que poderiam possivelmente estar a sonegar-lhe informação correcta .
Porque não organizam uma curta viagem com o Chefe do Executivo , só até o Dondo ?

Porque acabaram com os Cantoneiros ( reparavam os buracos ) , dependentes da Junta Autônoma de Estradas ?
Os escombros das casas dos Cantoneiros ao longo das estradas , ainda estão lá .

É uma vergonha o estado das estradas .
É uma vergonha o estado das pontes .
É uma vergonha a miséria ; em que a nosss população esfarrapada do interior se encontra , albergada em escombros de casebres , mendigando à berma das estradas , que faz doer a alma .
Não há água , nem luz , não há escolas ( as que há , não tem aspecto de ser) , não há postos médicos . Enfim , é o prolongamento da vergonhosa província de Luanda, com a miséria agravada .

Será que se por acaso , hipoteticamente, alguém disponibilizasse voos grátis , sem necessidade de visto de entrada , para fazer turismo num país africano cheio lixo , sem garantia de assistência médica , os auxiliares do poder Executivo iriam ?

Angola , é semelhante a uma mulher linda , mas cheia de sarna e de feridas de tanta coceira , porque não tem água para tomar banho , para lavar os dentes encardidos , nem para lavar a sua roupa andrajosa e fedorenta .

por Maria Luísa Abrantes

VISITA DO PR JLO À CHINA

Por : Maria Luísa Abrantes

Data: 13 / 03 / 2024

A visita do PR angolano à China , a convite do seu homólogo , é um encontro de interesse bilateral econômico , sendo que à partida , uma das partes ( o visitante ) se encontra em desvantagem . Se do lado angolano possivelmente se auguraria o perdão ainda que parcial da dívida , a renegociação da restante e mais empréstimos , do lado chinês , interessaria receber maiores garantias de retorno , quer destinando-os à exportação de produtos e serviços , quer através da concessão de obras por ajuste directo , quer pela concessão para exploração de mais recursos minerais.

Está provado , que a luta pela hegemonia política entre os Estados Unidos e a China , cimentar-se-a’ não pela força das armas , mas pela força da cooperação econômica e pelo investimento. Resta aos devedores , neste caso Angola , o dever de esmerar-se mais na sua missão e apurar a sua visão para impedir , através da despartidarização dos quadros superiores executores e dos negócios que continuem a ser monopolizados por agentes ligados ao regime político , visando melhorar a estratégia e gestão da coisa pública , o emagrecimento do Estado , a redução da inflação e das taxas de juro , assim como o pagamento urgente da dívida interna aos investidores nacionais e residentes cambiais .

O problema , é que a maioria dos dirigentes angolanos continuam a confundir o investimento ( de risco) com financiamento ( empréstimo) , o que é bem aproveitado pelos seus homólogos , para benefício das suas empresas e para criação de mais postos de trabalho . Só com investimento de risco , que a nossa legislação sobre a matéria desregulou , é que o Tesouro angolano recuperaria algum capital , para amortizar com maior garantia e celeridade o serviço da dívida . O cerne da questão , é que a dívida externa com China é paga exclusivamente com petróleo ( acordo Barter ) e tal como os Estados Unidos de América , é dos países com menos investimentos de risco no país . É vulgo que a maioria dos investimentos estrangeiros registados , alguns dos quais com isenções fiscais , foram feitos com financiamentos externos, cujos juros são pagos pelos contribuintes angolanos , mas também créditos internos . Depois , com o beneplácito do BNA , são transformados em dívisas e repatriados como dividendos para esses países .

Angola é o maior recipiente de financiamento chinês em África ( 26, 5% ) , tendo acumulado empréstimos desde 2000 , num total de cerca de 45 mil milhões de dólares. Segundo estatísticas do BNA , no final do terceiro trimestre de 2023 , a dívida externa contraída por Angola à China caiu cerca de 12% , passando dos 20.900 bilhões de dólares em 2020 , para 18.400 mil milhões de dólares, correspondendo nesse momento a 27% da dívida externa . Por sua vez , o stock da dívida externa passou nesse período de 2023 , para 49.388 milhões de dólares .
A dívida à China corresponde a 258 contratos de empréstimo . Energia e transportes foram os sectores que mais empréstimos conseguiram . Os financiamentos foram concedidos pelo CHEXIM ( Export/Import China Banc ) , CATIC ( defesa e tecnologia ) , CDB ( Banco de Desenvolvimento da China) e ICBC ( Banco Comercial e Industrial da China .

De recordar que tanto a China como o Grupo do G20, durante o período de COVID 19 , concederam uma moratória de 3 anos aos países africanos com início em 2020 , que terminou em 2023 . No segundo caso inicialmente Angola não constava da lista , porque como habitualmente , não fez o trabalho de casa e não apresentou o pedido . Num segundo momento , apresentou a sua solicitação também à China , com pressão/colaboração do G20 .

A correlação de forças políticas entre a China e os Estados Unidos no caso da primeira, é apenas ilusoriamene mais estável , por se tratar de um sistema político de Partido Único . Porém , nos Estados Unidos , quer torne a ganhar as eleições o Presidente Biden , quer ganhe o Presidente Trump , a política externa traduzida nos slogans ” America first ” , “Americans first ” e ” jobs for Americains ” , não acreditamos que irá mudar .
Durante a Administração do Presidente Bush ( filho ) , numa altura em que estavam interditados os financiamentos para Angola , houve uma forte pressão das autoridades americanas , para que o Executivo angolano renegociasse com a China , para que os recursos concedidos por esse país , pudessem ser utilizados por empresas americanas , para que pudessem vender os seus serviços a Angola .

A China . tal como qualquer país desenvolvido, utiliza as suas relações políticas para atingir objetivos econômicos. Não seriam as boas relações econômicas entre Angola e os EUA , ( que é o maior devedor da China , mesmo tendo políticas e regimes opostos ) , que obstaculariam o êxito da missão do Executivo angolano , na renegociação da dívida , porque há grande interesse econômico que conhece melhor Angola que os angolanos .
Seria possível a obtenção do perdão parcial da dívida , a concessão de mais financiamento e a possibilidade de algum investimento directo efectivo , se a China puder tirar uma maior contrapartida econômica, ainda que seja a longo prazo . Angola é um país muito importante , como disse o Presidente Biden , porque com a ajuda da US/Business Center lhe foi explicado , que para além de ter uma localização geográfica estratégica, é a placa giratória de ligação com a África Austral , Central e saída para o mar , assim como possibilitaria a ligação para a África Oriental , necessitando de adquirir muito equipamentos e serviços , porque tem tudo por fazer em especial as infraestruturas . Angola, possui inúmeras riquezas naturais por explorar , sendo demasiado apetecível , entre outros países africanos . Todavia, se se avançou rapidamente em termos de desenvolvimento e de PIB de 2004 a 2016 , retrocedeu-se muitíssimo de 2017 a 2024 , tendo havido uma redução do poder de compra , pela desvalorização do Kwanza na ordem de cerca 1.000% , ainda que artificialmente , se mantenha desde os últimos meses de 2023 o equilíbrio cambial .