por Maria Luísa AbrantesA ALTERAÇÃO DA LEI GERAL DE TRABALHO QUE DEIXA CAIR O CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO , PASSOU NA AN COMO?
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 09 / 01 / 2024
QUE INVESTIDOR FICARÁ COM UM TRABALHADOR NEGLIGENTE OU INCOMPETENTE POR TEMPO INDETERMINADO ?
SERÁ UMA MEDIDA EILEITORALISTA QUE SERVE AOS PARTIDOS POPULISTAS RETROGRADOS NA AN ?
Nos países com sustentabilidade , tem-se em conta a inclusão imprescindível da formação da força de trabalho e da defesa do meio ambiente em todos os investimentos . Ai prioriza-se a investigação científica , a produtividade e a qualidade , existe concorrência, não apenas entre empresas , mas também entre estudantes e trabalhadores ( para conseguirem bolsas de estudo , serem ” pescados” por empresas multinacionais , serem selecionados para concursos de trabalho,etc.).
Há produções sazonais ( agricultura, pesca nos países mais frios,etc. ) , há produtos com maior procura em certas épocas ( festivas , escolares , etc.) . Será mais conivente matar o negócio à nascença, ou dar emprego temporário ao ” exército ” de desempregados e desenvolver as zonas do país , onde esses negócios podem ser implementados ?
O Executivo em vez de lançar mão a medidas populistas de ilusão eleitoralista , deveria emprenhar-se mais em aumentar o orçamento para a educação a todos os escalões e formação profissional, privilegiando os apoios financeiros à investigação científica , à saúde ( “mens sana in copore sano” ) e ao fomento às pequenas empresas.
OS TRABALHADORES TEM QUE SER AVALIADOS PELO SEU TRABALHO E POR TESTES ESCRITOS E ORAIS . Não apenas por motivo de progressão na carreira . As empresas de referência, avaliam os seus colaboradores anualmente e as maiores consultoras internacionais, fazem a avaliação a cada 6 ( seis ) meses .
A quem interessa que os ” Mamadus” até à presente data não paguem impostos , transfiram o dinheiro para o exterior do país por circuitos financeiros próprios , que por serem informais também não pagam impostos , fazendo uma autêntica sangria às divisas ( os dólares e euros não são falsos ) .
A fuga ao fisco dos Mamadus , retira receitas ao OGE para investir no fomento aos pequenos negócios , na agro-Industria e essencialmente nos serviços, que passariam do sector informal para o sector formal .
por Maria Luísa AbrantesO SUFOCO DO OGE PARA 2024 . CADÊ A RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS ???
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 04 / 01 / 2024
Segundo noticias não desmentidas , o Executivo prevê a recurso a emissão de dívida , no valor de 10 bilhões de kwanzas ( 10,1 mil milhões de dólares).
CADÊ OS AVULTADOS VALORES QUE A PGR E O MiNFIM AFIRMARAM AO MUNDO INTEIRO JÁ TER RECUPERADO?
Apenas a iletracia jurídica permite acreditar , que os bens congelados por providência cautelar já são do Estado .
O Executivo , através da porta voz da PGR por sua vez insinuam , que antes do caso julgado com sentença sem direito a recurso , já se pode retirar a ” micha” de 10% , para oferecer a comissão aos Procuradores , Procuradoria, Juízes e Tribunais do que nunca trabalharam ( é roubo). Da mesma forma insinuam , que antes do final das sentenças já podem dividir as casas entre eles ( outro roubo) .
Não sei de que país copiaram tais leis , que aliás não colhem e aliás , nem fizeram o mínimo esforço para alterar a legislação . Ao menos sigam os exemplos dos Estados Unidos ou do Brazil , onde os crimes financeiros são negociáveis ( em troca de dinheiro) , mas nunca o dinheiro do Estado é redistribuído , por aqueles que devem julgar com imparcialidade , não por dinheiro , mas por ética e deontologia profissional.
por Maria Luísa AbrantesANGOLA NÃO ESCOLHEU O MELHOR MOMENTO PARA SAIR DA OPEC ( OPEP)
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 22 / 12 /2023
A queda do preço do petróleo devido à saída de Angola da OPEP, é atribuída ao efeito ” psicológico ” , fenômeno normal, que poderia acontecer por ameaça de guerra , etc., mas que regra geral é temporário. O factor que poderá ditar uma descida mais ou menos acentuada , ou a subida do preço do petróleo , será o maior ou menor crescimento das economias chinesa e indiana ( mais populosas do mundo ) .
A OPEP fixou para Angola uma quota de 1.055.000 barris dia para 2024 , contra 1.280.000 barris/dia propostos pelo Executivo, que recorreu sem sucesso e pediu para a saída da organização .
O peso do hipotético ligeiro aumento da reduzida produção do crude de Angola , com a pretensão de atingir a estabilização da produção por volta dos 1.300.000 de barris dia ( in Jornal de Angola , 7/5/2023 ) , embora seja de extrema importância para a economia angolana ( 30% do PIB e 95% das exportações ) , neste momento é pouco significativa ( 17o. lugar , com uma produção média de 1.100.000 barris/dia em 2022 ) , se comparado com a produção de outros países produtores membros da OPEP , nomeadamente ;
– ,Arábia Saudita com cerca de 9.960.000 barris/dia ( 3o. ) , Iraque com cerca de 4.470.000 barris/dia ( 5o. ) , Irão com cerca 3.800.000 barris/dia ( 7o. ) , Brasil com cerca de 3.700.000 barris/dia ( 9o) , etc. e aliados , nomeadamente ;
– Rússia , com cerca de 10.000.000 barris/dia ( 2o.) , China com cerca de 3.870,000 (6o.) , etc. .
O melhor momento para Angola desertar , seria quando a sua produção de petróleo representava cerca de 7% das importações de petróleo consumido pelos Estados Unidos de América , chegando a ultrapassar os 2.000.000 de barris/dia em Agosto de 2008 , pois foi precisamente em 2009 , altura da reconstrução do país , e de crise econômica , que a OPEP impôs o primeiro corte drástico de 300 mil barris diários ( passaria para 1.700.000 barris/dia ).
No contexto actual , os signatários do Acordo de Paris estão condicionados , porque as instituições financeiras dos seus países poderiam ser sancionadas , caso continuem a financiar energias fósseis ( sujas ). Tem estado a tentar contornar a situação, com recursos a fundos , criados por engenharias financeiras complexas e com taxas de juro elevadas . .
Nessa base , dificilmente Angola encontrará investidores estrangeiros com capacidade financeira para fazer face aos investimentos necessários , ou mobilizar simples financiamentos à exportação , mesmo com garantias soberanas como habitualmente . Só se financiar tais investimentos por meios próprios e se endividar cada vez mais os contribuintes que ainda estão por nascer .
Com a tendência de utilização de energias híbridas e limpas , nos países desenvolvidos e emergentes e com a oscilação dos preços do petróleo , os investimentos públicos terão dificuldade em ser recuperados .
Fontes: Site da Universidade de São Paulo , Brasil, caso prático do livro de minha autoria ” A Teoria dos Jogos e os Oligopólios” , 1994 ” , página 75 a 81, www.une.usp.br e o no site da Universidade de Stanford University , EUA , livro também de minha autoria ” As Privatizações em Angola ” , 2010 , página 95 , www.searchworks.stanford.edu , ou no site da Universidade da Califórnia , Berkeley , www.law.cat.berkeley.edu ).
por Maria Luísa AbrantesAS COMISSÕES LIQUIDATÁRIAS DO BNA
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 15 / 12 / 2023
As Comissões Liquidatárias nomeadas pelo BNA, nos termos da legislação em vigor devem ter um prazo de 6 meses para cobrar os créditos bancários a devedores , para devolver os depósitos dos clientes e apresentar o seu relatório final . Esse prazo só pode ser prorrogado única vez , por um período de mais 6 meses , num total de 12 meses .
O certo é que , já são passados cerca de 15 meses e a Comissão Liquidatária que o BNA nomeou para o Banco Prestígio , não consegue apresentar nada . Pelo até completar os 12 meses , não estava sequer a cobrar os créditos ao devedores , mas auferem salários , que provavelmente não são nada baixos .
É CASO PARA PERGUNTAR , QUAL A SANÇÃO IMPOSTA À COMISSÃO LiQUIDATÁRIA , isto é ao REGULADOR ?
por Maria Luísa AbrantesO DILEMA DO PREÇO DO PETRÓLEO OU O DILEMA DO PRISIONEIRO
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 12 / 12 / 2023
Em 2022 o petróleo representou 95% das exportações e contribuiu em 30% para o PIB .
A diversificação da economia não pode acontecer , porque o Executivo tem priorizado investimentos não sustentáveis ( não prevêem a formação de quadros , nem o impacto ambiental) , consultoria estrangeira desnecessária ( que privilegia o ” copy and paste /copiar e colar ), desprestigiando os milhares de quadros angolanos , muitos dos quais formados desde 1975 no exterior, com bolsas de estudo pagas pelo Estado . O Executivo prioriza ainda , actividades ( fóruns e viagens extremamente dispendiosas ) , porque não racionaliza os recursos financeiros escassos .
Pelas razões expostas, não houve continuidade de investimentos públicos como perspectivado no PND , para a construção , reabilitação e manutenção das infraestruturas básicas e sanitárias , iniciadas em 2004 . A diversificação da economia continua a ser uma miragem , ou se quiserem , uma ficção do marketing político do Executivo, propalado nas televisões nacionais e internacionais pagas a peso de diamante , ( CNN e Euro News ) e por este andar , só se tornará realidade a muito longo prazo ( o médio prazo vai de 2 a 4 anos) .
O certo é que , foi obtido um reduzido crescimento econômico conseguido em 2021 ( 1,3% ) e em 2022 ( 3% ) , sendo 7% o crescimento mínimo sustentável necessário para África Subsaariana ) . Nos anos anteriores a 2022 , Angola observou um período de depressão ( recessão por um período superior a 3 anos ) , nomeadamente, em 2017 ( -0,2%) , 2018 ( -2,1%) , 2019 ( -0,6%) e 2020 ( -5,2%) .
A partir de 2004 , com o “breakeven/ponto de equilíbrio , em 2008 , Angola parecia ter rumo e a sua performance econômica, era apresentada como exemplo a seguir, quer nos relatórios do Banco Mundial e FMI , como em todos os grandes fóruns internacionais. Os estrangeiros queriam vir trabalhar em Angola e o angolano passou a ser olhado com respeito entre 2004 a 2016 .
O PIB passou de 15,29 bilhões de dólares em 2002 , para 137,2 bilhões de dólares em 2014 ( auge ) , com um crescimento econômico que chegou a atingir os 15% ao ano , idêntico ao período de máximo desenvolvimento conseguido pelos portugueses no início dos anos 70. Encontrei muitas zungeiras e até camponeses analfabetos a viajar para o Brasil , via Dubai , China , Turquia , etc. , para comprar diversas mercadorias , tais como confecções , calçado , alfaias agrícolas, outros equipamentos, mobiliário , etc. , fazendo perguntas por sinais , por desconhecimento das línguas . Nos últimos 7 anos isso é absolutamente impossível.
Infelizmente, o petróleo continuará a ser o principal provedor de meios financeiros cada vez mais escassos , que caiem nas receitas do Estado. Entretanto, como já foi escrito no Jornal de Angola de 05/09/2018 , reportando um relatório do ” Fórum Africano e rede sobre Divida e Desenvolvimento ( AFRODAD)” , “Independentemente dos riscos fiscais causados pelo declínio do preço do petróleo , a situação de crise econômica de Angola é indicativa de uma má gestão financeira em grande escala” e essa constatação continua actual .
por Maria Luísa AbrantesO CORTE DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO A ANGOLA E A OPEP ( OPEC )
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 03/12/2024
O Executivo angolano encomenda os estudos de desenvolvimento econômico e social a consultores estrangeiros, (de língua oficial portuguesa) , aliás , como todos os estudos importantes, que incluiem fracas estratégias . Por essa razão , o Executivo papagueia o que lhes é vendido , mas não tem cultura de fazer contactos bilaterais com a devida antecedência , com os seus concorrentes e até com os seus parceiros nas organizações multilaterais. Nada se constrói de um dia para outro , como a TPA e a Zimbo dão a atender diariamente e muito menos sem a inclusão da sociedade civil .
É preciso preparar com bastante antecedência as reuniões nas organizações internacionais , onde Angola é membro e paga quotas , do dinheiro do bolso dos contribuintes . Tenta-se rebater os problemas só durante as reuniões e ” a posteriori”, correndo atrás do prejuízo . Relativamente à negociação da dívida externa, mencionei essa prática no livro de minha autoria ” Breves Reflexões sobre o Investimento Privado – O caso de Angola”.
Entretanto , segundo a imprensa internacional, espera-se que a OPEP reduza a quota de produção de Angola , a quem propuseram a redução da sua quota de aumento proposta para 2024 e manutenção da produção média actual de 1,11 milhões/dia , quando está a cerca de 50% de metade da produção proposta desde 2008 e já atinginda durante vários anos.
Após consumir praticamente quer quase toda a receita do Fundo Soberano , quer o próprio Fundo , o Estado angolano tem dificuldade em financiar um fundo nacional para os investimentos no sector da energia . A menos que o Executivo continue de mão estendida a pedir mais financiamento externos ( empréstimos ) , com garantias soberanas , hipotecando mais as reservas petrolíferas limitadas , assim como as gerações vindouras . Essa prática aumentaria a incerteza e o desenvolvimento econômico do país , onde a dívida externa é de cerca de 92% do PIB .
A verdade é que as empresas estrangeiras petrolíferas que operam em Angola , habituaram-se a trabalhar com financiamento e não com investimento directo . Inclusive’ os edifícios de sua propriedade e as rendas de casa ondina habitam os seus expatriados sempre foram pagos pela SONANGOL , com a perspectiva do acerto posterior “contas “. Quem fiscalizava ???
Avizinham-se maiores dificuldades, porque os bancos dos países signatários do Acordo de Paris , que defende a substituição da energia fóssil ( suja ) , pela energia limpa , para a redução do gás carbônico, não deveriam financiar a indústria petrolífera a partir de 2020. Em 2021 , apenas alguns bancos nos EUA e a China abriram essa exceção ( desertaram ), mas apenas para algumas das suas próprias empresas e nunca para financiar empresas estrangeiras. E agora ?
por Maria Luísa AbrantesSAUDO A CANDIDATURA DO ADVOGADO JOSÉ LUÍS DOMINGOS A BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS !
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 26 / 11 /2023
Não obstante aprecie alguma coragem do actual Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola , entendo que possivelmente , por falta de apoio da sua equipa , lhe falte a determinação necessária para levar a cabo a missão da OAA .
A OAA necessita de um Bastonário corajoso e determinado , como o Dr. José Luis Domingos , visto que a sua missão é não apenas zelar pela imparcialidade e ética dos advogados no exercício da sua actividade , mas também prevenir e impedir que devido a pressões políticas , sejam utilizados incorrectamente mecanismos indirectos , ou lacunas das leis , para interferir na independência do poder judiciário .
O problema é muito mais grave , no que se refere aos tribunais superiores e em especial ao Ministério Público ( órgão Constitucional que representa o Estado na defensa da legalidade ) .
Se relativamente ao poder Judiciário não reste sombra de dúvida sobre a sua independência obrigatória , não podendo ceder a pressões políticas, nem de que se trate de quem os escolhe ( entre 3 hipotéticos “melhores” candidatos ) , em relação ao Ministério Público o mesmo consenso é questionado por diferentes correntes . Neste caso , NEM sempre fica clara a interferência política , através do poder executivo . O problema, é que , a independência de ” jure ” dos juízes e dos Tribunais, nem sempre na prática corresponde à sua independência de ” facto”.
O poder judiciário só é independente, quando não permite que as suas decisões sejam afectadas por possíveis pressões políticas . Isso é muito difícil nos países de Partido político único , ou em jovens “democracias” que violam artigos da Constituição , que é a Lei máxima do poder do Estado, porque quem critica os atropelos do Executivo , se não é condenado à prisão , é perseguido , ou é bloqueado. Se não tiver capacidade para prestar serviços ao exterior , ou emigrar para o exterior, morre em vida , o que é uma violência, que juridicamente configura o crime de violência psicológica , ou de violação dos direitos humanos ( direito à liberdade de expressão e ao trabalho).
Quando por receio de perder o “pão” , uma maioria de colegas “enterrou a cabeça” , face a suspeição de possíveis atropelos atribuídos ao Gabinete do Presidente do Tribunal Supremo , o Dr. José Luís Domingos mostrou a sua coragem e determinação . O Dr. José Luís Domingos aceitou representar a OAA , encabeçando a petição ‘a Procuradoria Geral da República , para arrolar o Juíz Presidente do Tribunal Supremo como testemunha do processo do seu sobrinho e auxiliar .
Todavia , urgia a necessidade de AOA solicitar o afastamento do Juíz Presente do Tribunal Supremo , visando facilitar as investigações , no que diz respeito à gestão financeira do órgão que dirige.
Tenho a certeza que se o Dr. José Luís Domingos fosse o Bastonário da Ordem dos Adbogados , teria a coragem de propor tal petição , apoiando a petição de vários membros do Conselho Superior da Magistratura, agora com processos disciplinares levantados.
Da mesma forma , o Dr. José Luís Domingos encabeçou a primeira marcha dos advogados , em defesa dos direitos da classe .
O meu colega José Luís Domingos que muito admiro , é um Advogado com provas dadas não só na advocacia , na área do direito privado , mas também na Academia, onde tem formado jovens quadros , como ainda na publicação de vários artigos didácticos e de opinião.
O meu voto é no Dr. José Luís Domingos , porque para mim ele representa o respeito pela independência do perder judiciário , que garantirá a segurança judicial , imprescindível para encorajar e atrair o investimento nacional e estrangeiro .
O DR. JOSÉ LUÍS DOMINGOS REPRESENTA A MUDANÇA PARA UMA ANGOLA VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICA.
por Maria Luísa AbrantesPRAGMATISMO E CEDÊNCIAS SÓ SÃO APANÁGIO DE LÍDERES POLÍTICOS COM SENTIDO DE ESTADO – AS RELAÇÕES ENTRE OS EUA E A CHINA
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 16 / 11 / 2023
O encontro entre os Presidentes Biden e Xi Jinping em São Francisco, Califórnia, no dia 15/11/2023 , à margem do Fórum de Cooperação Econômica Ásia Pacífico ( APEC) , serviu para desanuviar a tensão que cresceu ao longo do último ano , restabelecendo a normalidade das relações bilaterais . Foi assim manifestado o respeito mútuo que as duas maiores economias mundiais se tem . O anterior encontro entre ambos , ocorreu há cerca de um ano , durante a reunião do G20 na Indonésia.
Segundo o Presidente Biden , o Presidente Xi Jinping , foi o Chefe de Estado com quem se encontrou mais vezes . Encontraram-se pessoalmente 68 vezes , desde a Administração Obama , enquanto seu Vice-Presidente .
O encontro foi precedido por uma visita à China de 4 dias , da Chefe do Tesouro dos EUA , Janet Yellen , que terminou a 9/7/2023 , com o objectivo de ” trabalharem em áreas de interesse mútuo ” . No final da qual a mesma afirmou que ” não esperamos que esta viagem traga quaisquer avanços significativos ” , no relacionamento bilateral , mas
” No entanto esperamos ter discussões construtivas e estabelecer canais de comunicação a longo prazo ” , o que conseguiram .
As várias Administrações americanas sempre privilegiaram a diplomacia econômica , fundada na proteção do Estado à propriedade privada , na liberdade contratual e na democracia , garantidas por eleições livres . O Presente Biden , está há cerca de um ano das eleições Presidenciais e tem melhorar a sua popularidade e a do Partido Democrata , segundo sondagens .
Para além do sentido sentido de Estado , a situação do aumento da dívida externa dos EUA. , superior ao seu PIB que é de cerca de 25 trilhões de dólares , devido ao apoio a intervenções militares no exterior é preocupante . De 24 trilhões de dólares em 2022 , passou para 33 trilhões de dólares em 2023 .
De notar , que a China ( 1,44 trilhões , valor mais elevado em 2013) e o Japão são os principais crederes dos EUA , dos 22% do orçamento de Estado que depende do exterior. Os restantes 78% da dívida , é devida às suas instituições e aos Estados ( incluindo empréstimos realizados pelo governo federal , títulos do tesouro e outros compromissos) .
Nessa base , o Presidente Biden após o encontro concedeu à comunicação social referiu , que ele e o seu homólogo chinês acordaram , que ambos os países envidariam esforços , no sentido de :
– Reforçar a vigilância para evitar o tráfico de estupefacientes ( fentanil) provenientes da China , que vitimizam mais pessoas que as armas de fogo .
– Estabelecer uma comunicação directa entre os Chefes de Estado e entre os militares dos dois países .
– Avaliar os riscos da inteligência artificial .
– Abordaram a invasão da Ucrânia pela Rússia e o conflito em Gaza , entre Israel e o Hamas .
A proposta do Presidente Biden é a existência de dois Estados e resolução do conflito através de negociações . Referiu , que comunicou a Israel , que não aconselha a ocupação de Gaza .
– Relativamente às próximas eleições no Taiwan , o Presidente Biden afirmou que mantém o reconhecimento de que existe uma só China .
– Foi abordada a questão das práticas comerciais da China ( custos ) . Recordemos , que o Presidente Trump teve que recuar , no que respeita à tentativa de impor a subida de preços dos produtos chineses , através da imposição de um imposto de 45% sobre os mesmos . Como retaliação, os chineses Iniciaram o desinvestimento ( venda ) dos títulos da dívida e a continuarem , acarretaria a queda do valor do dólar e a valorização do yuan . Nessa altura o Japão passou a liderar a dívida externa dos EUA .
Para além do acordo de manterem as linhas telefônicas dos dois Presidentes abertas , não houve maiores compromissos por parte da China , que reiterou que a reunificação da China será feita com recurso por meio de Negociação ou pela força .
Os bons exemplos devem ser seguidos por todos e os maus exemplos rechaçados .
por Maria Luísa AbrantesALGUNS POLÍTICOS EM PORTUGAL E ANGOLA IRMANADOS NA PROMÍSCUIDADE POR NECESSIDADE OU COOPERAÇÃO ?
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 10 / 11 / 2023
ACREDITO QUE , A POLÍTICA DESUNE , UM BOM NEGÓCIO UNE E UM POLÍTICO/COMERCIANTE DESTRÓI
Angola foi mais uma vez citada nos noticiários portugueses , pela falta de controle na saída dívisas , desta feita , pela mão de um político estrangeiro , que ” fugiu ” ao fisco de ambos os países . De acordo com a TVI ( noticiário das 20H00 de 9/11/2023 ) , o dinheiro en espécie ( euros) , foi encontrado nas buscas efectuadas , no escritório do Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro Antônio Costa , Vitor Escaria . O dinheiro encontrado , foi justificado como sendo pagamento de serviços prestados em Angola .
As buscas ao Gabinete do Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro Antonio Costa , destinavam-se a encontrar provas sobre indícios de actos ilícitos , relacionados com o tráfico de influência no negócio de exploração de lítio e de hidrogênio , segundo a mídia portuguesa .
Por essa razão , o acto ilícito referente à transportação de dinheiro ” cash” acima do valor autorizado pela legislação vigente quer em Angola , como em Portugal , deveria ser objecto de um processo separado . Todavia, constitui sem qualquer sombra de dúvida um facto ilícito , demonstrativo de como alguns políticos em Angola e Portugal , cruzam as suas influências políticas para proteção , ou realização de negócios seus ou de seus clientes na promiscuidade entre ” político/empresário “, ainda que ao assumir cargos nos poderes Legislativo, Executivo e Judicial , transfiram aparentemente a esfera dos seus negócios para familiares ou para testas de ferro .
O problema reside no facto de que em ambos os países , a revolução de 25 de Abril que deu origem também as independências dos países africanos de língua oficial portuguesa foi mal interpretada , ocasionando de imediato a ocupação , expropriação e o saque da prioridade privada .
O slogan ” O povo no poder “, passou a significar que deveriam ser apropriados os bens privados , pelos pseudo representantes do povo e seus seguidores oportunistas , ( hoje ” novos ricos ” , sem ou com diploma , muitas vezes comprado , ex.: casos Sócrates e Relvas , etc.) . Nessa base , apropriaram-se de todo o patrimônio privado de empresas e famílias , que ao longo de décadas ou mesmo séculos suaram , para que com muito trabalho e sacrifício o construir e educar os seus filhos , ensinando-os a respeitar o trabalho e os direitos de outrem .
Porém, a maioria dos portugueses após a entrada na UE em 1986 ( então CEE ) estão a mudar as suas mentalidades fruto da sua interdependência com os países da União Europeia , dependência ao Banco Europeu e ao seu compliance cada vez mais apertado, para além de uma maior cobrança da juventude cada mais esclarecida e tecnocrata .
E em Angola ?
Os casos altamente ventilados pela imprensa portuguesa , sobre transferências bancárias de valores elevados de um servidor do Estado , com um compliance duvidoso , a concessão de contrato por ajuste directo , relacionado com interesses da esfera privada do Director de Gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Costa , entre outros , não merecem a atenção da PGR angolana ?
E a tentativa de extorsão ao ex Ministro Augusto Tomás , por um elemento próximo Presidente do Tribunal Supremo em funções no TS , assim como os indícios de irregularidades na gestão financeira desse Tribunal , amplamente difundidos na comunicação social , não carecem de auto-demissões , ou de demissões ?
Infelizmente em Angola só estamos a piorar mais o que estava mal . Nem a entrada na ACP/UE nos ajudou , nem com os convites para a participação em Conferências dos G20, nem mesmo com o Executivo assistindo de um dia para outro , a partir de 2017 , ao batalhão de desempregados e sub-empregados do povo angolano a comer directamente dos contentores do lixo .
Nada comove os novos dirigentes que representam Partidos políticos de oportunistas nos três poderes , formando a classe de novo ricos e de paraquedistas , porque para obterem seguidores e votos e facilmente chegarem ao poder , usaram e abusam das mesmas tácticas populistas dos Partidos de esquerda portugueses .
Hoje em Portugal já não expropria como em Angola , mas em ambos os países “metem a mão no bolso do contribuinte “, para tapar os furos dos rombos nos bancos e em empresas nacionalizadas por gestão danosa ou por embuste ( caso EFACEC ) , porque o ” berço ” e o caracter , quer queiram quer não , andam de mãos dadas com a moral e tem extrema importância na formação do ser humano.
por Maria Luísa AbrantesMAIS PARTICIPAÇÃO PRIVADA NA ECONOMIA SEM INTERVENÇÃO DO ESTADO ?
A Ministra das Finanças de Angola , à margem das reuniões do Banco Mundial e do FMI em Marrakesh referiu , que para relançar o crescimento econômico de Angola, precisa-se ” de montantes elevados de dinheiro fresco na economia … ” , e que o Estado ” com os níveis de endividamento actuais , já não tem essa capacidade ” . Para o efeito, disse que ” o sector privado tem de ocupar o papel que antes cabia ao Estado ” , através do investimento de ” receitas de poupanças locais” , para além da necessidade de atrair investimento estrangeiro.
A Ministra das Finanças afirmou ainda , que o sector privado não respondia aos incentivos e financiamentos do Estado. As perguntas que não se querem calar são :
– A quem pertencem as empresas beneficiárias dos referidos financiamentos e quantos empresários privados foram beneficiados com garantias do Estado pouco transparentes , para não dizer opacas ?
– Porque razão há necessidade de se utilizar sempre o ajuste simplificado ( directo ) de contratação , considerando todos os investimentos praticamente como sendo de emergência ?
A resposta é única e simples :
– Para se poder conceder as empreitadas sempre às mesmas empresas privadas , ligadas a membros do CC do MPLA/ PT , ou segundo os media , a alguns membros do Executivo ( do MPLA) , ou aos seus testas de ferro , ou a uma elite de ex oficias superiores ligados ao ex Vice/Presidente do MPLA e ex PCA da SONANGOL, o Eng. Manuel Vicente .
O sector privado deve sim ocupar o seu papel , mas não tem de se substituir ao Estado . Por isso paga impostos , que são obrigatórios e ainda que sem contrapartida a 100% , tem de ter alguma retribuição , com a implantação de medidas visando o funcionamento cabal da economia , para poder implementar os seus negócios, em qualquer aldeia do país , não importado seu o tamanho e distância .
O sector primado não deve substituir o Estado . O Estado tem de exercer o seu papel , não apenas intervindo na economia para aumentar impostos , ou criar novos impostos , quando está sufocado , mas também para reduzi-los e ” emagrecer ” os seus gastos excessivos administrativos , com aquisição de viaturas topo de gama e de casas em condomínios de luxo , com o objetivo de rapidamente as abater a seu favor , com viagens evitáveis em 1a. Classe e Executiva , privilegiando as vídeo conferências e reduzindo o número de participantes , etc, .
É ao Estado que compete reconstruir e construir as infraestruturas básicas e sociais , para a produção e adução de água , energia eléctrica , construção de estradas ( primárias e terciárias ) , pontes , portos , aeroportos , escolas ( escolaridade obrigatória) ,
hospitais, centros de saúde e apoiar a investigação cientifica nas instituições de ensino técnico e superior , etc.
O ambiente de negócios para atrair o investidor nacional , é exactamente o mesmo que o investidor estrangeiro necessita .
E o que assistimos ?
– A um ambiente de negócios que é pior do que o que resultou na restrição de Angola ao acesso à aquisição de dólares , porque a corrupção , o péssimo desempenho dos tribunais com grande visibilidade , a organização e desempenho dos serviços do Estado pioraram . A título de exemplo, a informatização da AGT , Ministério do Comércio e dos serviços de notariado , como possivelmente adquirido chave na mão, ainda que beneficiando de formação aos seus quadros , é uma dor de cabeça, porque estão com frequência sem sistema ( fora de
funcionamento ) por avarias , que podem durar vários dias pu várias semanas .
O funcionamento da banca comercial estatal , é pior do que o da banca comercial privada que na generalidade não e boa.
Logo a Ministra das Finanças não tem culpa de expressar apenas o que aprendeu em teoria , sem saber como ajustar a realidade de Angola , pois ninguém por mais inteligente que seja , poderia sem experiência de vida ( trabalho e conhecimento real das 18 províncias do país ) , ser catapultada pelo sistema para tão elevados cargos no Executivo, saída pouco antes da Faculdade . Enquanto a visão do nosso Executivo for a visão da defesa ” do pão das nossas crianças ” , como me dizia um dos seus membros , o país não irá à frente.
É preciso pensar grande, numa dimensão maior que a do nosso país . É preciso pensar do tamanho do mundo global conectado segundo a segundo. Não há tempo a perder , ou continuaremos todos perdidos ,
