por Maria Luísa AbrantesANGOLA ENTRE OS 5 PAÍSES AFRICANOS COM MAIS PROGRESSOS EM TERMOS DE GOVERNAÇÃO ???
A fundação Mo Ibrahim , fundada em 2006 , criou em 2007 o prêmio com nome do seu fundador , para premiar líderes africanos ( Mo Ibrahim Prize Achievement in Africa Lidership) , com base num índice ( Index ) de Governação com o mesmo nome . Esse índice é uma réplica baseada nos vários critérios de boa governação , utilizados pelo Banco Mundial , para classificar a atractividade dos países africanos ( ambiente de negócios) .
A aferição dos critérios que compõem o índice sobre boa governação , é feita pelo Banco Mundial , porque é o único organismo ( organização multilateral) , seguido por todas as instituições mundiais , estatais , ou privadas e pelas Nações Unidas .
Todavia , esses dados estatísticos , TEM DE ser elaborados estritamente pelos Serviços de Estatística dos respectivos países membros ( INE) que é a única entidade ( fonte ) a quem é dada ” credibilidade ” , que nem sempre tem . E’ o caso do INE de Angola. A título de exemplo pergunto :
-Quantos angolanos em sã consciência , acham credíveis os indicadores de desemprego, ou de emprego anuais , publicados pelo INE ?
– Quem vive na Angola ” das maravilhas” da TPA , da Zimbo , dos comunicados do Executivo , em resumo , das estatísticas manuscritas pelo INE ?
Entre tantos outros , em 2007 , o prêmio Mo Ibrahim foi outorgado ao Presidente Joaquim Chissano , que deixou o poder sob fortes suspeições de má governação e de favorecimento a negócios a sua esposa e filhos . Os filhos deste , causaram o terror entre os empresários moçambicanos , acabando com a misteriosa morte de um jornalista daquele país .
Um velho amigo meu , certa vez reproduziu-me uma conversa com um libanês multimilionário , a quem perguntou como foi o início da criação do seu império . Obtendo a seguinte resposta :
– ” Nem todos os empreendedores que iniciam os seus negócios como eu tem êxito . Há muitas formas de fazer negócios , mas há poucos caminhos para o sucesso ” .
” No meu país não perguntamos de onde vem o primeiro milhão de dólares “.
Eu acrescentaria , que o êxito na implementação dos negócios, pode resultar nomeadamente , de um empréstimo bancário sobre uma hipoteca ; ou de garantia real ; de uma herança ; da venda de uma patrimônio ; da venda de uma patente ; mas também pode ser resultante de AJUSTES DIRECTOS , GARANTIAS SOBERANAS ( sem garantias dos privados beneficiários ) ; através PARCERIAS PUBLICO -PRIVADAS , de comissão/ MICHA ; ou de corrupção .
Porém , para continuar a singrar no império do capital , só se poderia actuar das seguintes formas :
– Continuando a criar e a aumentar as dividas a médio prazo para o investimento ;
– inovando , para redução de custos e crescimento dos lucros ;
– usando o tráfico de influências e suas variantes ( pagando lobbies ; oferecendo comparticipação nos negócios ou gratificação ” micha” no exterior, etc. ).
A Fundação Mo Ibrahim , criada em 2006 , é uma instituição privada , cujo fundador e patrono , é cidadão nascido no Sudão em 1946 , onde teve o seu primeiro emprego na Sudão Telecom após o regresso da Universidade , com passagem pelo Egipto na adolescência . Estudou no Reino Unido , onde adquiriu a segunda cidadania e obteve o seu segundo emprego , na British Telecom . Posteriormente , trabalhou como Ditector da Cellnet , uma subsidiária da British Telecom .
Mo Ibrahima foi empregado de várias companhias de telecomunicações , até que em 1989 , criou a sua empresa de consultoria software , denominada MSI , que no ano 2000 vendeu ‘a Marconi . Em 1998 criou a Celltel , uma operadora de telefonia móvel , quem vendeu em 2005 , um ano antes de ter criado a Fundação com o seu nome , que oferece prêmios a Chefes de Estado Africanos que o mesmo considere não corruptos .
Seria por gratidão a líderes africanos , pela abertura aos financiamentos inicias das suas instituições financeiras a sua iniciativa empresarial tornando-o bilionário , quando o ocidente lhe voltou as costas ?
Ou para continuar a sua forte influência juntos de governos africanos ?
Mo Ibrahim , através da sua forte influência junto de Chefes de Estado Africanos , granjeou grande ascendente nos centros internacionais mais importantes de decisão econômica . Por isso , também criou a fundação África/Europs , para estreitar as relações entre ambos continentes .
Segundo a sua biografia , embora vivesse durante anos na Inglaterra, onde trabalhou durante longos anos . Os ocidentais não apostaram em conceder-lhe crédito ( financiamento) , para lançamento e para expansão do seu negócio de telefonia móvel . À semelhança da UNITEL , os empréstimos foram feitos por instituições financeiras africanas. E’ lógico que Mo Ibrahima lhes esteja agradecido . Passo a reproduzir na íntegra parte da sua biografia:
” Celtel was … financed by equity , RATHER THAN INTERNATIONAL BANKS , WICH WERE AVERSE TO INVESTIMENT IN AFRICA at that time “.
A partir daí criou outros negócios , nomeadamente a Satya Capital Limited . Sendo um investidor inteligente e visionário , também se dedica a filantropia , que dá a possibilidade redução ou isenção fiscal .
Como diz o velho ditado americano ” Money talks … ” ( o dinheiro fala …).
por Maria Luísa AbrantesNão há só o Garimpo da Gasolina em Angola
Não há só o garimpo da gasolina .
Não há só o garimpo dos produtos refinados do petróleo. Não há só o garimpo de divisas . Não há só o garimpo de telecomunicações .
Até quando as autoridades serão coniventes com a venda e transferência ilegal de divisas ?
Como são introduzidas no mercado “informal ” ?
Por quem ?
Quem e como , são efectuadas as transições ilegais só por estrangeiros residentes ?
Não há só garimpo de produtos refinados do petróleo e de divisas . Sempre houve garimpo essencialmente também de telecomunicações , de mercúrio ( perigosamente transportado até por transporte aéreo ), de ouro , de diamantes e de seres humanos .
Os estrangeiros que invadem silenciosamente o nosso país , não garimpam apenas tudo o que podem . Não comandam apenas a circulação dos produtos da cesta básica , para além do grupo carrinho .
Os estrangeiros ilegais . Aliados aos estrangeiros residentes ou a sócios e ” testas de ferro ” de angolanos próximo do poder , manipulam a economia do nosso país , atirando a população para a indigência e as pequenas e médias empresas para a falência . Entretanto , os salários dos especialistas formados , desvalorizou cerca de 1.000% desde 2018 . Angola ” quo vadis ” ?
por Maria Luísa AbrantesA propósito do anúncio pela comunicação social angolana sobre a visita do Presidente Biden a Angola , tem-me colocado a questão .
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 15/09/2024
Abaixo a minha resposta .
” O Presidente Biden tem adiado uma visita a África, onde desde o tempo do PR Trump , o Executivo angolano pretendia que fosse incluída Angola . O PR Biden preconizou efectuar o périplo apenas SE ganhasse as eleições , ( porque não seria prioridade ) .
Sempre entendi, que Angola não é JLO , não era JES , nem terá outro nome , a não ser mesmo ” Angola ” . Sempre pensei grande, contrariamente ‘a maioria dos angolanos , que pensa pequeno ( eu em primeiro lugar). O trabalho como co-fundadora de um Centro para África ( e não apenas Angola ) , na Câmara Americana do Comércio , foi fazer passar a mensagem directa , escrita e falada ‘a Casa Branca e ao Senado , sobre África em geral e no caso particular de Angola , que sendo ligada pela fronteira com a RDC e a Zâmbia e pelo papel que o corredor do Lobito já tinha no tempo dos portugueses , era de extrema importância .
O corredor do Lobito sempre foi uma das ” bandeiras ” pela qual valia a pena lutar , pela sua localização , assim como pela importância estratégica e geológica inegável , num país como Angola , pacificada pelo PR JES , que é uma placa giratória ( palavra que hoje todos repetem ) na região , que tem potencial máximo para se criar uma plataforma de negócios. Expliquei , que mesmo que só pretendessem vender ( para criar mais empregos para os americanos ) , para além de venderem equipamentos e serviços , também poderiam adicionar valor com a montagem e formação aos angolanos no trabalho e, seria excelente para eles e bom para nós .
Por outro lado , como tinham outras prioridades e não queriam correr riscos , para além de precisarem de mobilizar fundos para emprestar a Angola , eles poderiam como no passado, recorrer ‘a engenharia financeira ( mobilização de finaciamentos conjuntamente com bancos de outros países. ) , não despendendo muito do seu capital interno ( que pagariam com juros acrescidos e pagos pelo comprador) .
A maior recompensa , é que seriam só eles a ganhar com a venda dos produtos e serviços de produção nacional ( só deles) por ajuste directo. Isso resultou e o Chefe do Executivo ainda aumentou a encomenda, referindo o interesse na compra adicional de mais aviões e de equipamento militar.
Nessa base , as Administrações dos EUA ( não apenas a presente) aventaram as hipóteses , da possibilidade de usarem a linha de crédito chinesa a Angola ( que não resultou) , assim como as linhas de crédito alemã e Canadiana ao nosso país.
Sempre repeti , que a politica econômica tem com finalidade fazer negócios e não fazer amigos políticos . Vejamos , que a China tem sido o maior credor ( financiador) dos EUA . Olhemos para o exemplo da solicitação dos Estados Unidos ‘a Rússia , para resgatar uma nave espacial americana, apesar do embargo a Rússia a pedido da Administração americana . De referir , que sempre existiram acordos de cooperação de pesquisa científica entre os EUA e a Rússia e entre os EUA e Cuba , ( intercâmbio para estudo de questões ligadas a medicina) .
Todavia , ainda temos de fazer um bom trabalho para que nos tornem a vender novamente os dólares directamente. É possível, se fizermos o trabalho de casa negociando e pedindo perdão abertamente pela corrupção , sem ter de esconder ” o lixo por debaixo da mesa ” .
por Maria Luísa AbrantesO CENSO E O REGISTO DAS CRIANÇAS “fantasmas”.
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 11/09/2024
Através do controle dos dados privados dos terminais dos telemóveis , imposto ‘a UNITEL e seus utentes, possivelmente pelos serviços de inteligência , recebi a notificação sobre o início do censo da população . (Observação: Trabalhei na área de telecomunicações no Ministério da Defesa com tenra idade e secretariei reuniões , onde se decidia o que fazer e como fazer , para controlar as telecomunicações, através de escutas telefônicas sem autorização dos utentes , ainda no tempo da empresa portuguesa Marconi) .
O censo é um instrumento econômico de extrema importância , para a projeção demográfica e de desenvolvimento sócio-econômico de qualquer país e dos seus habitantes . O censo não pode contrariamente , consistir apenas na dissecação de números que aumentam , parecendo destinar-se a analisar como transformar a população a mais , no maior número de cadáveres a curto prazo ( até 2 anos ) e médio prazo ( até 4 anos ) , por falta de meios de subsistência .
Não se pode continuar a aceitar , que a população tenha um ” per capita ” abaixo do limiar da pobreza , alegando o rápido crescimento da população ( capital humano) e a falta de crescimento adequado do PIB , (por má gestão econômica ), que levaram ao encerramento de empresas , ao desemprego de mais de 60% da população e ao sub-emprego de cerca de 39% da população .
O censo não pode servir unicamente , para fundamentar o aumento do valor do OGE e , na sua distribuição , privilegiar por exemplo a rubrica os órgãos de Segurança do Estado , em detrimento das rubricas da saúde , educação , investigação científica e construção de infraestruturas básicas no meio rural .
À semelhança dos paises desenvolvidos e emergentes, o censo populacional em Angola , deveria servir de instrumento fundamental para previligiar a inclusão social , dos indocumentados ( inclusive’ dos imigrantes ilegais) , com prioridade para as crianças ” fantasmas “. Essas crianças foram abandonadas pelo seus progenitores , por falta de educação cívica e moral , ou pelo facto dos mesmos também não serem registados .
O censo populacional também deveria servir , para identificar as casas em situação ilegal e não apenas como fonte de receita para a AGT , ( iniciando o processo pelo ” telhado da casa ” ) .
Deveria ser utilizado , em primeiro lugar , para os governos locais ( inoperantes pela inexistência de autarquias locais e incompetência ) , efectuarem o levantamento , destinado a legalização , ou desocupação de terrenos , respectivo ordenamento geográfico , criação de plataformas informáticas de consulta e tramitação de registo de terrenos em qualquer parte do mundo , assim como realojamento de possíveis ocupantes. Parte desses documentos destrioram-se nos Governos Províncias , ou foram para o lixo , quando o Instituto Nacional de Geodisia e Cadastro esteve sob tutela do Ministério da Defesa .
As observações dos recenseadores sobre as dificuldades de acesso a diversas áreas geográficas do país , deveriam ser o “busilis ” ( fundo ) da questão , para analise e captação de financiamento interno e externo , para a abertura de estradas terciárias , reparação das estradas principais , adução de luz e água . Um país com 12% dos recursos hídricos de toda a África , não pode ter mais de 85% da população sem água potável e com deficiência de alimentação, porque vive da chuva e a falta de irrigação , inibe qualquer tipo de produção .
Em 1998 através da ONG ” Friends of the Children of Angola ” , que fundei , trabalhamos com o Governo angolano , para introduzir na legislação a obrigatoriedade do registo a nascença , para autorizar o registo gratuito para crianças cujos pais não tivessem posses , assim como campanhas para registo gratuito de adultos com filhos .
Esse processo iniciou-se com o Ministro da Justiça Paulo Chipilica e com a Ministra da Saúde Hamukwaia . Foi proposto o registo a nascença , com o apoio das igrejas e entidades locais . Oferecemos simbolicamente os primeiros computadores as maternidades em Luanda, em 1999 . Foi proposta formação gratuita de auxiliares de registo e oferta de computadores reciclados , o que foi rejeitado , com a justificação que existiam meios para o efeito. Isto é ; poderia dar algum dinheiro aos prestadores de serviços possivelmente por ajuste directo.
Desde 2018 faço parte da Comissão de Gestão de um Fundo UIA , iniciado com a Gestão da prestigiada Fundação Rei Balduíno ( do reino da Bélgica) , para captação de fundos para cooperar com todos os Estados Africanos no registo das crianças ” fantasmas.
E agora ? Onde andam os registos ‘a nascença nas maternidades em Angola , se quase não existem e os serviços de registo civil e notarial estão em completa desorganização , consistindo um autêntico ” cancro ” ?
por Maria Luísa AbrantesOS ASSESSORES DO PR E AS NACiONALIZAÇÕES DA EFACEC E DA UNITEL
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: O5/09/2024
A CNN ( Portugal ) em primeira mão e a comunicação social portuguesa em geral , desde o dia 4 de Setembro do corrente mês , estão a veicular a notícia dando conta que , o Estado português já investiu cerca de 520 milhões de euros na EFACEC , que está praticamente falida , ( tal como a encontrou Isabel dos Santos que a reergueu ) . A EFACEC foi nacionalizada em 2020 , durante o mandato do Primeiro Ministro Antônio Costa , a favor do Fundo alemão Mutares .
Segundo o relatório do Tribunal de Contas , não foram encontrados fundamentos do ponto de vista técnico e financeiro, para se ter procedido ‘a nacionalização da EFACEC , que ainda vai necessitar de maior esforço financeiro dos cofres do Estado português, através dos seus contribuintes.
Nessa base , vou reproduzir tudo o que naquela ocasião escrevi e afirmei , porque tinha razão . Os Assessores do PR , ou antes os seus consultores , estão a prestar-lhe um péssimo trabalho. Aliás , quem não sabe fazer , terá sempre dificuldade em mandar fazer e , muito menos , poderia monitorar o que encomendou .
Abaixo a reprodução do que escrevi em 2020 e está muito actual.
A nacionalização é uma forma de intervenção do Estado na economia a título excepcional , para preservar ( salvar ) o funcionamento de bens vitais ( fundamentais) para ela e não para punir cidadãos pelo cometimento de actos ilícitos de natureza criminal ou cível. Por isso é que tem de haver uma indemnização “justa” e “pronta” como contrapartida ao(s) respectivo (s) proprietário(s).
A título de exemplo, nos Estados Unidos de América, o instituto jurídico da nacionalização foi apenas usado em caso de depressão econômica , para que em vez de se encerrar bancos os resolver e mante-los abertos , assim como empresas estratégicas , para depois devolvê-las novamente ao sector privado através da reprivatizacao .
Em Portugal , onde não existe uma Lei da Nacionalização , esse instrumento jurídico foi utilizado unicamente caso a caso , em 1975 ( imediatamente após a Revolução de Abril ) , com algumas correções em 1976 e mal ( por Decreto-Lei , do então Presidente da República o General Costa Gomes , no primeiro regime populista de pseudo esquerda ) .
Em 2008 , já fizeram correctamente , nacionalizando o BPN que estava falido , pela Lei no. 62-A/2008, aprovada na Assembleia da República , para não o encerrar . A 2 de Julho 2020 pasmem-se , voltaram a usar um Decreto-Lei ( Decreto-Lei no. 33-A/2020) , assinado pelo Primeiro Ministro Antônio Costa , o que até e’ inconstitucional, em vez de ser por Lei da AR , para em nome do governo português dar um golpe de ” bandido” , ao nacionalizar a EFACEC , tirada da falência por entidades angolanas ( acionistas) . Se a EFACEC estava a funcionar bem e a ter lucro , porque nacionalizar sem avisar , ainda por cima ações de entidades estrangeiras ?
– Se a EFACEC era um bem vital , porque é que o Governo português não interviu quando a empresa estava na falência ?
– O Executivo angolano ficou ” mudo”, por pura incompetência , depois de pedir ao ” lobo ” ( Estado Português) para lhe cuidar da ” ovelha “( EFACEC).
– Portugal teria a coragem de nacionalizar alguma empresa estrangeira americana , inglesa , chinesa , norueguesa, japonesa , chinesa sem avisar ? NUNCA!
Portugal agiu desta forma , (ainda por cima depois de o governo angolano através da PGR , ter pedido para zelarem pelo bem) , porque se apercebeu que se o seu legislativo e executivo estavam crus em matéria de nacionalizações, em Angola essas entidades estão cegas e preferem importar guias ( consultores ) portugueses e de outras nacionalidades, do que utilizar os bons quadros angolanos, porque ou não são do Partido no poder , ou são do MPLA mas são imparciais .
Mas o mais grave está para vir , a menos que as notícias que circulam sejam ” fake news” . Então não é que o Estado angolano prefere dividir o dinheiro de angolanos que se encontra no exterior, aparentemente saído do país , com os bancos estrangeiros ou com as empresas estrangeiras , que podem ser criadas pelos mesmos prevaricadores , do que legislar para poder negociar com transparência com os próprios ?
– Aprovaram alterações apressadas à Constituição angolana , para acomodar exclusivamente artigos com redações distorcidas , que afugentarão todos os verdadeiros investidores estrangeiros, ( porque o que temos são financiadores com as garantias do Estado), com a finalidade de ” tapar o sol com a peneira “.
Qual a diferença entre os chamados corruptos de ontem e os de hoje ?
– Aos primeiros dava-vê se-lhes a oportunidade de terem a Sonangol como sócia para os alavancar . Aos actuais , dá-se-lhes as garantias do Estado sem que o mesmo apresentem qualquer garantia de igual modo , para ir buscar o financiamento .
Será que os assessores e juristas do PR tiveram a possibilidade de dar o seu parecer sobre estas nacionalizações , ou apenas ouviram os consultores estrangeiros especializados em todas as matérias de “copy and paste”?
por Maria Luísa AbrantesE AGORA A QUEM IRÃO MANDAR PARA A CADEIA?
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 28 / 08 / 2024
FICOU PROVADO PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA AMERICANA , QUE A BOSTON CONSUTING SUBORNOU ALTOS FUNCIONÁRIOS DO BNA E DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA ENTRE 2011 e 2017 .
Ao que parece , foi no mandato do Governador Valter Filipe que a “festa” acabou . Refiro apenas este nome , porque o novo Executivo iniciado em 2017 , incluiu os mesmíssimos responsáveis pelas faltas gravíssimas cometidas, em conivência com a Boston Consulting Group , premiando-os . Por isso pergunto :
-E agora a quem irão mandar julgar ?
-Quem será o ” bode expiatório ?
-Será que a culpa uma vez mais vai morrer solteira ?
Do maior escândalo do século ” O caso do Major Lussaty ” já nem se fala , não sei se estão à espera que mais réus morram , ou que fujam mais do que os que fugiram . O “homem” e o seu sócio , transferiram uns “insignificantes ” mil milhões de dólares ( one billion dollars) , quando havia restrições e só poderiam sair USD 250 mil . Ninguém do BNA foi chamado a depor duramente o julgamento.
Não podem esperar que as empresas estrangeiras punidas no exterior pagem para limpar a nossa ” borrada” , como aconteceu agora com a BCG , como aconteceu com a Odebrecht , que pagou pelo suborno ‘a empresa ORION e mudou de nome , como se passou com a COBALT , etc. .
Angola não pode continuar a ter dois pesos e duas medidas . Para os seus adversários ( concorrentes da facção ) põe na cadeia e para os sobreviventes ( vencedores da facção ) ficam ao fresco , com a desculpa de que o assunto foi lá fora e está resolvido.
O mesmo se dirá com a chamada ” compensação orçamental entre empresas públicas do mesmo sector ” , que levou Augusto Tomás a cadeia . Será que terminou ?
Quem estava à frente do BNA quando começaram os subornos ?
Como saber se a GEMCORP , ( Gestora da carteira de fundos do BNA ) e o nipônico-japonês Minouro Dondo , entre outros , não mantém os seus contratos com as entidades estatais angolanas , usando os mesmos métodos ?
Relembramos , que no dia 10’de Maio , de 2024 , o semanário Expansão , públicou um artigo de Joaquim José Reis , dando nota que o BNA já tinha perdido dinheiro com os investimentos pouco transparentes da GEMCORP .
E’ do conhecimento geral , que Minouro Dondo quando aparaceu em Angola , não era “expert” em finança internacional privada , nem pública , nem acionista de nenhuma consultora , que anos mais tarde comprou no Brasil . Os pontos de contacto da prestigiada Fundação Gertulio Vargas , receberam o recado directo de Luanda, que para trabalhar com as instituições do Governo de Angola , teria ser através da consultora por Minouro Dondo , comprada para o efeito .
A legislação angolana , baseada no “copy paste ” da legislação germânico-romântica , encomendada pelos advogados/dirigentes bem conhecidos na praça , aos seus associados portugueses , infelizmente não segue a legislação anglo-saxônica (common law ) , como nos Estados Unidos. Nos EUA , só não são negociáveis com multas os crimes relacionados com homicídios e violação .
Em Angola , não queremos trabalhar seriamente na modernização da legislação ( introduzindo alterações que afetem apenas indivíduos , mas que não efectem a economia ) , incluindo a humanização das condições prisionais e a generalização do trabalho dentro e fora dessas instituições.
Não é por custar tempo e dinheiro. É porque os medíocres que enriquecem à custa da sub-contratação iriam perder os monopólios e perder o fruto da corrupção declarada que se perpetua.
por Maria Luísa AbrantesAS PIADAS DO GRUPO CARRINHO
Por: Maria Lusísa Abrantes
Data: 24 / 08 / 2024
O XAA publicou um comunicado aparentemente do Grupo Carrinho , no qual desafia Maria Luísa Abrantes a provar que detêm monopólios , o que em meu fraco entender , ou são “ fake news” , ou só pode ser uma piada do Grupo Carrinho .
Sem precisar de ir muito longe , nem de fazer muita pesquisa , encontramos a notícia do semanário Expansão , de 20 de Fevereiro de 2023 abaixo , com o seguinte título “ Carrinho assume sozinha a REA e já está a vender no mercado nacional alguns produtos “.
O buraco financeiro criado na REA , ( onde gostaria que fosse provado que o Grupo Carrinho investiu o seu dinheiro ) , fez com que anunciassem a possível saída airosa do Grupo Carrinho, da confusão criada, através do anúncio de um futuro concurso público . Foi muito inteligente por parte dos protetores do Grupo Carrinho aconselharem-no a sair temporariamente do “ fogo “ . A estratégia anteriormente seguida foi , selecionarem um consórcio do Grupo Carrinho com outra empresa , que vencido o concurso se afastou de imediato .
No dia 16 de Março de 2024 , o Semanário Expansão publicou novo artigo abaixo , sob o título “ Armazém da Carrinho funciona dentro da base alimentar militar “.
Na qualidade de Gestora da Fazenda Belo Horizonte , dirigi uma carta à central de compras do Ministério da Defesa , solicitando que a referida Fazenda pudesse ser considerada nos concursos públicos que houvesse , para abastecimento de fuba de milho as FAA . A resposta formal , foi de que deveria contactar para o efeito o Grupo Carrinho .
Se alguém do Grupo Carrinho , conseguir uma autorização dos seus protetores , para um debate público televisivo com a “acusada“ , do ponto DE VISTA jurídico , técnico e financeiro , onde possamos discorrer tecnicamente , como de um restaurante tipo “ tasca” nasceu o império do Grupo Carrinho , eu e os contribuintes agradeceríamos .
por Maria Luísa AbrantesOS ASSESSORES DO PR E AS ESTRATÉGIAS PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 22 / 08 / 2024
Há anos que perdi o hábito de ler o Jornal de Angola , para salvaguardar a minha saúde mental , porque espelha notícias que raramente refletem a realidade do que se passa no nosso país . Muito menos relata a vida dificílima , que a maioria dos cidadãos vive no seu dia a dia . Todavia , como o referido jornal circula pelo WhatsApp , alguns títulos batem-me nos olhos , quando não consigo fechá-los a tempo .
Foi assim , que no dia 22 do corrente mês , deparei-me com uma notícia estampada na 1a. página do JA , de que seria criado um Observatório para “ monitorizar a evolução da segurança alimentar em Angola “ .
-Será para monitorar o monopólio despudorado do Grupo Carrinho ?
-Será para monitorar os concursos públicos que quando acontecem são limitados ?
-Será para monitorar as empresas dos libaneses , que lideravam o fornecimento de produtos agro-industriais no passado e que não o obstante aparentemente relegados para um segundo plano , continuam a “ dar as cartas“ ?
-Será para monitorar os negócios do brasileiro/japonês Minouro Dondo , que quem conhece , diz ter começado a distribuir cabazes a dirigentes durante a quadra festiva ?
O que é que tal Observatório vai observar ?
Acabaram-se os concursos públicos para as FAA , assim como para os entrepostos logísticos , porque o Grupo CARRINHO por ajustes directos tem o monopólio de quase tudo .
Os produtos agrícolas de produção nacional , que não pertençam ao Grupo Carrinho , a alguns dirigentes e Generais , não tem acesso às vendas , porque quase não oferecem concursos públicos . Com todo o descaramento respondem-nos por escrito , para contactarmos o Grupo Carrinho .
Será que o Grupo Carrinho e’ representante legal das FAA , ou o do Estado?
Vem daí o Grupo CARRINHO , que nos está a levar a todos de “ carrinho” , ( não sei de quem ) e exige , que os produtos agrícolas lhes sejam vendidos abaixo do preço de custo . Se assim não for , é melhor que apodreça . Por outro lado , nao entendo porquê , que o Grupo Carinho raramente trabalha a dinheiro com as empresas do Estado . Operam na base de permuta aparentemente obrigatória . Isto é , a Carrinho fornece os insumos em troca dos produtos .
Dessa forma , as empresas do Estado que trabalham com o Grupo Carrinho , permitem que essa empresa tenha enormes margens de lucro e mantenha o monopólio na distribuição dos produtos resultantes da agro-indústria .
Por favor não nos atirem mais areia nos olhos . Será que os assessores do PR não lhe dizem a verdade?
Rogamo-vos que lhe digam a verdade .
por Maria Luísa AbrantesOS NÚMEROS DO INE E DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ESTÃO CERTOS ?
Data: 19 / 08 / 2024
Por: Mária Luísa Abrantes
É constrangedor ouvir os depoimentos da Ministra da Finanças, que mais parecem trabalhos elaborados por consultores e depois estudados e “despejados” , para uma população maioritariamente iliterada, à boa maneira estudantil. A última comunicação à imprensa não tem por onde se lhe pegue .
De contradição em contradição, o PCA da AGT disse, que estavam folgados financeiramente , porque a arrecadação dos impostos (exagerados) cobrados à população , era suficiente para pagar os salários da função pública . De recordar, que a cobrança do IMI pelos imóveis a cargo do papão IMOGESTIM, de renda resolúvel é ilegal, porque essa imobiliária cujos sócios estão posicionados ao mais alto nível, não possui os direitos de propriedade dos terrenos onde foram construídas, para os transmitir .
Da mesma forma , é indecente , a cobrança generalizada de tão alta percentagem de IVA, aposta novamente a produtos da cesta básica de produção nacional. Entretanto, pela existência da inflação galopante e da desvalorização administrativa do Kwanza, os preços dos produtos da referida cesta, as matérias primas , os insumos, os acessórios e os sobressalentes dispararam , enquanto os salários minguaram, originando o regresso da tuberculose e de outras endemias infeciosas graves, a morte dos cidadãos e das empresas .
Por outro lado, vem a Ministra das Finanças , pela 2ª vez consecutiva, a enrolar as mãos e a repetir a palavra “almofada “, (desta vez não disse que já orou), dizer que não há dinheiro para pagar pontualmente os míseros salários , (no meu caso sofreu uma desvalorização de 1.000% desde 2018), por causa do serviço da dívida pública .
Pelo que pude perceber, o dinheiro que entra na Conta Única do Tesouro Nacional , sai automáticamente para as contas dos credores (não sei qual o aplicativo utilizado) , para pagamento do serviço da dívida . Isso é grotesco. Se não entendi bem , por favor ajudem-me a entender melhor .
Ora em 2023 foi dito, que de acordo com o relatório do INE sobre as contas nacionais, a dívida pública caiu 4.772 milhões de dólares relativamente ao ano de 2022 , considerado o valor mais baixo desde 2019 . Porém , bastou ter-se uma margem mínima , para se voltar ao despesismo e no 1⁰ trimestre de 2023 , inverteu-se a tendência de queda, com os ajustes directos (onde não há concurso público não há poupança) , com a encomenda de carros topo de gama , de aviões , etc. .
Não obstante nenhum país se desenvolva sem se endividar, se o endividamento fosse para realização de obras públicas, ter-se-ia reflectido na criação do número de empregos, no arrendamento e aquisição de mais habitações, na melhoria das condições sociais dos respectivos trabalhadores e, como consequência, no aquecimento da economia, pelas despesas das famílias e pela poupança , que circularia através da banca .
O problema é que , a maioria dos financiamentos, está relacionado com os ajustes directos para prestação de serviços, cujo pacote engloba mão de obra, que apesar de minoritária em percentagem , absorve avultadissimos recursos financeiros dos empréstimos supramencionados, que não tem paralelo ao nível salarial dos quadros angolanos com idêntica formação e preparação. Para agravar a situação, os projetos a todos os níveis da actividade sócio-econômica , são dirigidos e acompanhados na maioria dos casos , por políticos ou por acadêmicos, que pouca experiência ou conhecimento do país tem , para além da leitura e transmissão de conceitos .
Se olharmos para os gráficos do INE abaixo e, tendo em conta a arrecadação de receitas por via dos preços do petróleo , os PIB mais elevados de 2002 até 2016 , foram nos anos 2013 , 2014 , 2015 . Todavia , os PIB relativos aos anos de 2017 e 2022, foram superiores aos PIB dos 3 anos atrás referidos . Da mesma forma, os PIB referentes aos anos 2018, 2019 , 2020 e 2021, foram superiores aos PIB dos anos de 2008 , 2009 , 2010 e 2011 .
Se olharmos para o gráfico do PIB per capita , constatamos , que em 2012 , o PIB per capita era de 5.084 dólares , quando em 2023 era de 2.310 dólares. Dirão que há mais gente . Eu diria , que o capital humano é a maior riqueza de um país, mas apenas quando tem formação profissional sólida e a prevenção da saúde acautelada. É o capital humano que acrescenta mais valia aos recursos ” brutos ” existentes e que torna funcional os projetos chaves na mão , incluindo hospitais. Enquanto as infraestruturas básicas são o esqueleto de um país , o capital humano é a sua coluna ( espinha) dorsal. Todavia , o capital humano não pode-se fixar num país , onde o investimento privado não se fixa , por incompetência dos gestores das instituições do Estado, ou por incapacidade e falta de monitorização do Executivo .
por Maria Luísa AbrantesEM ANGOLA HÁ JUÍZES QUE NEM RESPEITAM A CONSTITUIÇÃO ?
Data: 9 / 8 / 2024
Por: Mária Luísa Abrantes
A Câmara do Cível Administrativo Família Fiscal e Aduaneiro do Tribunal da Relação de Luanda , no dia 1 de Agosto de 2024 , proferiu o Acórdão no. 114/24-G , relativamente ao processo no. 22/2024-G , dando provimento ao pedido dos requerentes ( candidatos a estagiários da OAA ) . Os requerentes, instauraram uma providência cautelar de suspensão da eficácia do acto administrativo praticado pela entidade requerida ( OAA) , que através do artigo no. 1 e seguintes , do Regulamento no. 22/2022 , de 15 de Fevereiro , exige a realização de um exame nacional de acesso ao estágio na OAA .
Entre outros factos , os Juízes Desembargadores do Tribunal referem , que ” Foi feita a comparação entre os requisitos nos diplomas que explanamos e os Regulamentos consideramos que os citados Regulamentos vão além do regime constante das normas habilitantes , pois estas não exigem aos licenciados em Direito , que pretendam enveredar pela advocacia , a realização de um exame com vista a apurar os mais dotados de conhecimentos jurídicos científicos , apenas exigindo a licenciatura de Direito , a inscrição , o estágio , e a boa avaliação no CITADO tirocínio . ” .
Não obstante a frase que acima transcrevemos , esteja mal redigida do ponto de vista estrutural e de pontuação e com pleonasmos , é nosso entendimento , que se refere aos Regulamentos da OAA , no. 1/2019 e no. 22/2022 .
Para a tomada de decisão do Tribunal , na ausência de jurisprudência de casos julgados em Angola , os Juízes Desembargadores fizeram recurso ao Direito Comparado .
Ora , nos termos do no. 3 do artigo 193o. da CRA , é a Ordem dos Advogados a entidade competente para ” a regulação do acesso à advocacia … ” , cujo objecto é bastante claro , em sede do artigo 1o. ( objecto), do Regulamento no. 22/2022 da OAA , isto é ; ” O presente regulamento estabelece as regras gerais de realização e participação no Exame de Acesso à advocacia (ENOAA) “. Não manda a Constituição recorrer ao Direito Comparado. No caso do Direito angolano, usando como fontes o Direito Romano-Germânico , funda-se na lei , diferentemente do Direito Anglo-Saxônico ( Common Law ) , que recorre a casos julgados .
Os sistemas jurídicos dos diferentes países são fundados nas suas diferentes características e variantes , não apenas políticas , socias e econômicas , mas também regionais e psicológicas . A título de exemplo, o acesso à Ordem dos Advogados nos Estados Unidos de América ( ABA ) , carece de exame . Por outro lado , nesse país , é exigido que os candidatos ao curso de advocacia , à semelhança dos candidatos ao curso de medicina, tenham que ter obrigatoriamente uma licenciatura em qualquer matéria antes . Porquê?
-Para que tenham experiência de vida ( elemento psicológico ) .
Por outro lado , nós EUA , nenhum jurista pode ter pretensão a ser juíz , nem de frequentar o curso de magistratura , sem ter feito o exame na Ordem de Advogados ( American Bar Association ) e ter exercido advocacia de 4 a 10’anos , dependendo do Estado em que pretender exercer essa profissão .
Não é o caso de Angola , onde não há critério lógico para se ser Juiz . Aliás , em muitos casos se calhar, valeria mais haver um jurado ( leigos ) .
Deveremos ainda recordar , que a só em 2011 , durante a VII Conferência da Ordem dos Advogados Portugueses, após o acordo de Bolonha , como consequência da adesão de Portugal a UEE , foi tomada a decisão de abolir o exame de acesso aos estágios em advocacia na Ordem . Porquê?
-Porque a maioria das licenciaturas em alguns países da União Europeia , em especial nos países anglófonos , tem a duração de 3 a 4 anos , uma vez que os cursos são direcionados para determinada especialização , enquanto em Portugal eram de 5 anos . Com a livre circulação de pessoas ( europeias) , os portugueses estavam a ser penalizados no seu próprio país , quando pretendiam arranjar o primeiro emprego , após a licenciatura . Por essa razão , ( regional / UEE ) , acordaram suprimir um ano ao curso de direito e o exame de acesso à OA . As disciplinas suprimidas aos vários cursos , passaram a ser consideradas especialidades .
No Brasil , país Federado , onde também é exigido o exame a OAB , para acesso dos candidatos a estagiários em advocacia , em Março de 2006 , a 2a. Turna do Tribunal Superior de Justiça ( TRF-4 ) , em acórdão , deu provimento ao pedido efetuado por Alex Poitevin Teixeira, um candidato ao estágio , contrariando o recurso da OAB-RS ( Ordem dos Advogados Gaúchos ) . Todavia , a decisão foi fundada no facto provado , de o requerente já ter efetuado 300 horas de estágio , durante 10 anos de experiência como jurista , ( tendo concluído o curso em Agosto de 1996 ) , no seus locais de trabalho . Foi relator do caso , o Ministro ( Juiz Conselheiro ) , João Otávio de Noronha ( RESP 380.401 ) .
No caso dos supracitados candidatos a estagiários da OAA perguntamos:
-Quantas horas de experiência teriam ?
– Estarão TODOS capazes de fazer uma composição em português de livro fechado ?
-Para além dos artigos dos códigos que podem e devem ter sempre abertos , dominarão a base doutrinária ?
