por Maria Luísa AbrantesOS REFORMADOS DA FUNÇÃO PUBLICA ESTÃO A SER ROUBADOS
Por: MARIA LUISA ABRANTES
Data: 05 / 05 / 2024
Numa das minhas abordagens , perguntei , se os reformados estariam a ser roubados . Parte da resposta chegou-me agora , se não forem ” fake news “o comentário abaixo, de Carlos Rosado de Carvalho, posto a circular pelos internautas.
Uma das afirmações seria , de que o Estado teria comprado 20% das ações da MOVICEL . Não encontrei nas minhas pesquisas a quem pagaram . A não ser que o General Kopelipa ( os pares estão salvaguardados), tenha passado as ações para um “testa de ferro” . O General Kopelipa teria um processo e a comunicação social púbica alardeou , que iriam retirar-lhe tudo , que fosse alavancado com dinheiros do Estado , ( no caso SONANGOL) .
Teria por acaso acontecido , como na venda das ações da PUMANGOL , onde o triunvirato ( Manual Vicente, Dino e Kopelipa ) , foram regiamente pagos pelo actual Executivo , por algo que não pagaram ao Estado e já teriam sido constituídos arguidos por crimes de ” colarinho branco” ?
Será por erro no sistema informático, que em vez de cobrarem ao triunvirato ainda lhes paguem ?
E onde estão os 390 milhões de dólares , da venda de 10% das ações na TRAFIGURA ( ficou com 5% ) , que o General Dino vendeu , durante o mandato do actual Chefe do Executivo ? ( vide OBSERVADOR , 28/9/2021 ) .
Afinal, o Executivo prometeu e bem , retomar as privatizações dos activios do Estado, porque ” menos Estado, melhor Estado ” , para captar receita . O PR até declarou, após a sua tomada de posse em 2017 , que encontrou os cofres vazios , mas fazem o contrário , para salvaguardar os interesses de quem ?
Nessa senda , em Janeiro de 2018 , possivelmente por ordens superiores , iniciou-se a desvalorização acelerada do Kwanza , precedida da medida de desindexação do kwanza ao dólar .
Porém , o despesismo com luxos exagerados ( luxos na miséria ) , como compra de frotas de viaturas topo de gama , aluguer de aviões topo de gama, etc. continuam . Enfim , andam todos ” esticados ” , ‘a custa do dinheiro do bolso dos contribuintes. Em linguagem corrente , tratando-se de um homem a viver à custa de uma mulher, ou vice-versa , dir-se-ia , que nos andam a ” xular “.
E que culpa tem os reformados ?
Como poderemos verificar no quadro abaixo, em 2016 o salário mínimo nacional, desde 2014 , nos termos do Decreto Presidencial no.144/14 de 9 de Julho, variava entre
AOA 14.496.000,00 e AOA 229.995,00 ( USD 229,99 ) .
De acordo com o Decreto Presidencial no . 145/14 , o salário mínimo dos pensistas foi fixado em Kz 21.416,50 ( USD 219.00 /duzentos e dezanove dólares) . Actualmente esse valor é equivalente a USD 25.62 ( vinte e cinco dólares e cinquenta e dois cêntimos ) . Isto é ; o salário mínimo com a inflação e o poder de compra a multiplicar , vale 10 vezes menos em 2024 , do que há 10 anos atrás.
A isto não se chama retroceder . A isto chama-se bater no fundo do poço , ou estar com a corda ao pescoço , prontos para se enforcarem . E’ só ver o que acontece com a população que disputa os contentores do lixo diariamente , algo jamais visto nem durante o período de guerra .
O salário máximo , actual , de
AOA 607.874.000,00 , que até 2017 , seria equivalente a cerca de USD 6.078,74 , hoje equivale a 674,00 euros ( USD 727,00 ) . Isto é ; REDUZIRAM AS PENSÕES JA’ PAGAS PELOS PENSIONISTAS AO CAMBIO ANTIGO , EM MENOS DE 90 VEZES . Isto é um roubo .
Hoje , o salário máximo e as pensões máximas em Angola ( Já HÁ MUITO BEM PAGAS E RENDERAM BONS JUROS , são inferiores ao salário mínimo em Portugal, que é de USD 780,83 . A excepção da Guiné Bissau ,
Angola é o país dos PALOP , com o menor salário mínimo , o que é vergonhoso.
Por favor , rogo aos Poder Executivo, para relectir mais e melhor país com consultoria nacional , a menos que pretendamos entrega-lo em futuras eleições , a alguém naturalizado dos que nos invadem , ou proveniente de uma ilha dos PALOP .
por Maria Luísa AbrantesNÃO CONFUNDIR COOPERAÇÃO COM ACORDOS
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 02 / 05 / 2024
Não me surpreende a notícia que a Administração americana tenha levantado as sanções a bancos americanos . Como sempre tenho dito e escrito , as relações de cooperação entre países , giram em torno dos interesses econômicos e não da política .
Todavia , se por um lado , os preços do petróleo e de outras commodities , podem subir , ou baixar , não apenas pela oferta ( escassez ou abundância) , ou procura dos produtos, também podem subir ou descer, pelos efeitos psicológicos do que hipoteticamente poderia vir a acontecer, ou do que quem quer dominar o mercado possa fazer crer .
De recordar , que os americanos mantém parecerias com os russos , para a exploração do espaço, como sempre mantiveram cooperação médica na área de saúde com o regime cubano , que envia médicos para colaborar em certas pesquisas nos Estados Unidos , a troco de equipamento médico usado , apesar do embargo que o Presidente Barack Obama quis levantar .
Certa vez , em 1987 , durante uma reunião da ONUDI em Viena , em que estive presente , na qualidade de Secretária Geral Nacional para esse órgão , assisti ao primeiro acto que comprovou o que aprendi cientificamente mais tarde .
Durante a aprovação de uma verba ínfima para apoiar o sector da saúde em África , os representantes da África, da Ásia , da América Latina e da Europa ( Ocidental e do Leste) , concordaram com a atribuição da referida verba , menos o dos Estados Unidos .
O representante dos Estados Unidos pediu a interrupção da reunião , por um período de tempo . Para que efeito ?
-Para negociar exclusivamente com o representante russo .
Quando retomamos os trabalhos só a então o representante da URSS ( em plena guerra fria ) , apoiou a proposta dos Estados Unidos , de chumbar a aprovação de tal verba . A troco de quê , não sei.
Fiquei atônita .
Foi o que estudei e aprendi , não só no meu Doutoramento em Direito Económico , como durante o meu Mestrado ( com o Professor de Relações Internacionais) , no meu pós-graduação em Finança Internacional , mas sobretudo pela longa experiência de trabalho e de vida .
por Maria Luísa AbrantesA RECUPERAÇÃO DE 2 BILHÕES DE DÓLARES A SÃO VICENTE , NÃO PODE ACONTECER COM A COOPERAÇÃO DA MEEIRA DAS CONTAS ?
Por: Mária Luísa Abrantes
Data: 20 / 04 /2024
Quando já depois da imprensa internacional ter anunciado a decisão do Tribunal suíço , de congelar a conta conjunta de São Vicente com a sua esposa , pelos motivos sobejamente divulgados e conhecidos pelos angolanos , foi anunciado a reeleição de Irene Neto ( esposa ) , para ocupar altos cargos na cúpula do MPLA , inicialmente fiquei muito admirada .
Todavia , passado o primeiro momento de surpresa , reflecti de forma ” esdrúxula ” . Confesso que cheguei a deduzir , que possivelmente , teriam negociado com a esposa de São Vicente . Aquando da prisão do marido , Irene Neto fez um comunicado a apoiá-lo e a dar a conhecer , que há muito teria abandonado o país e residia em Londres , se a memória não me falha.
Para quem não se recorda, esdrúxulo, significa alguém que se encontra fora das regras usuais ( comuns ), causando admiração ou espanto
A BEM DA NAÇÃO ( pensei ) , a recuperação de 2 BI , era um motivo mais do que suficiente para o MPLA engolir esse ” sapo ” , porque o Executivo desse Partido gasta bem e o povo morre de fome . E’ que quem defende o que está errado , porque foi sentenciado , (enquanto o recurso não lhe der razão ) , deveria ser co-arguido .
José Filomeno dos Santos , foi co-arguido por muito menos e só ele ficou em prisão efectiva . O ex Governador do BNA esteve em prisão domiciliar. Possivelmente , a prisão efectiva inconstitucional, teria provavelmente como fim último , torturarem o pai ( JES ) , para que morresse mais depressa . Nem com a autorização do Juiz , lhe entregaram o passaporte , nem para ver o paí pela última vez no leito de morte.
Por outro lado , insistem propositadamente em desinformar a opinião pública , a propósito do “caso dos 500 milhões de dólares”. Os 500 milhões de dolares constituindo na verdade um colateral a um empréstimo , constavam do contrato com a obrigação de serem devolvidos ( estorno ) , no prazo acordado pelas partes .
Nem o compliance bancário , nem o Governo do Reino Unido poderiam impedir a transferência dos 500 milhões de dolares, porque:
1. Sendo basicamente um colateral , esse deposito nunca saiu da esfera do BNA ;
2. no contrato constava que em caso de litígio , estes seriam dirimidos por um tribunal arbitral.
Nessa base , nunca o processo dos ” 500 milhões ” , deveria ser dirimido pelos tribunais civis e muito menos criminais. Em caso de recurso ‘a arbitragem, uma das partes só poderia recorrer aos tribunais cíveis , se houvesse incumprimento na execução da sentença arbitral .
Já nem refiro o enorme prejuízo reputacional ao BNA , pelo grave erro cometido por políticos e militares ( incluindo do SINSE e equivalente no passado ) , investidos Magistrados . Para piorar , a maioria dos membros do Executivo tirou o curso de ” Dirigente ” , por isso saiem das Universidades quase , ou directamente para reproduzir o que leram , mas não experimentaram, nem sabemos se compreenderam , ou se apenas decoraram . Na verdade , a maioria nem decora a totalidade dos pareceres dos consultores portugueses e brasileiros , não raras vezes , provavelmente de ” amigos ” ou “associados ” .
É uma vergonha , que até à presente data Angola não tenha acesso a dolares directamente dos Estados Unidos . Até os nossos vizinhos da RDC tem , segundo as minhas fontes , inclusive’ nos multicaixa.
É óbvio que o problema da gestão de Angola é mais complexo. Não se resolve com os acordos bilaterais , que se resumem ao comércio , ( empréstimos de dinheiro, venda de serviços, venda de matéria prima , equipamentos, peças , sobressalentes ) . Cadê os dólares ?
A reputação de Angola não será lavada por nenhum lobby, por nenhuma Câmara do Comércio , onde tanto trabalhamos , muito menos pelo FMI. O FMI tem o seu trabalho facilitado, quando um país como Angola paga mais de 50% da dívida externa , mas ” marimba-se para a dívida interna ” e deixa os seus cidadãos morreram de fome , sem escolas e sem assistência médica e medicamentosa .
Uma coisa que teremos de decorar também , é que nenhum banco estrangeiro e muitíssimo menos governos estrangeiros vão deixar sair investimentos ( meios financeiros) ainda que ilegais com facilidade do seu país , sem tirar primeiro bastante proveito disso . Só aprendizes do ” copy and paste ” ( copiar e colar ) , que tem horror aos quadros , (sabem bem porque razão) , não podem , nem querem entender essa verdade.
por Maria Luísa AbrantesATRAIR TURISMO COM AS ESTRADAS ESBURACADAS E LIXO ?
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 14 / 03 / 2024
Será verdadeira a notícia , de que o Chefe do Executivo estaria admirado por não se sentir mudanças significativas no turismo ?
A ser verdade , só poderia haver pouca seriedade por parte dos seus colaboradores , que poderiam possivelmente estar a sonegar-lhe informação correcta .
Porque não organizam uma curta viagem com o Chefe do Executivo , só até o Dondo ?
Porque acabaram com os Cantoneiros ( reparavam os buracos ) , dependentes da Junta Autônoma de Estradas ?
Os escombros das casas dos Cantoneiros ao longo das estradas , ainda estão lá .
É uma vergonha o estado das estradas .
É uma vergonha o estado das pontes .
É uma vergonha a miséria ; em que a nosss população esfarrapada do interior se encontra , albergada em escombros de casebres , mendigando à berma das estradas , que faz doer a alma .
Não há água , nem luz , não há escolas ( as que há , não tem aspecto de ser) , não há postos médicos . Enfim , é o prolongamento da vergonhosa província de Luanda, com a miséria agravada .
Será que se por acaso , hipoteticamente, alguém disponibilizasse voos grátis , sem necessidade de visto de entrada , para fazer turismo num país africano cheio lixo , sem garantia de assistência médica , os auxiliares do poder Executivo iriam ?
Angola , é semelhante a uma mulher linda , mas cheia de sarna e de feridas de tanta coceira , porque não tem água para tomar banho , para lavar os dentes encardidos , nem para lavar a sua roupa andrajosa e fedorenta .
por Maria Luísa AbrantesVISITA DO PR JLO À CHINA
Por : Maria Luísa Abrantes
Data: 13 / 03 / 2024
A visita do PR angolano à China , a convite do seu homólogo , é um encontro de interesse bilateral econômico , sendo que à partida , uma das partes ( o visitante ) se encontra em desvantagem . Se do lado angolano possivelmente se auguraria o perdão ainda que parcial da dívida , a renegociação da restante e mais empréstimos , do lado chinês , interessaria receber maiores garantias de retorno , quer destinando-os à exportação de produtos e serviços , quer através da concessão de obras por ajuste directo , quer pela concessão para exploração de mais recursos minerais.
Está provado , que a luta pela hegemonia política entre os Estados Unidos e a China , cimentar-se-a’ não pela força das armas , mas pela força da cooperação econômica e pelo investimento. Resta aos devedores , neste caso Angola , o dever de esmerar-se mais na sua missão e apurar a sua visão para impedir , através da despartidarização dos quadros superiores executores e dos negócios que continuem a ser monopolizados por agentes ligados ao regime político , visando melhorar a estratégia e gestão da coisa pública , o emagrecimento do Estado , a redução da inflação e das taxas de juro , assim como o pagamento urgente da dívida interna aos investidores nacionais e residentes cambiais .
O problema , é que a maioria dos dirigentes angolanos continuam a confundir o investimento ( de risco) com financiamento ( empréstimo) , o que é bem aproveitado pelos seus homólogos , para benefício das suas empresas e para criação de mais postos de trabalho . Só com investimento de risco , que a nossa legislação sobre a matéria desregulou , é que o Tesouro angolano recuperaria algum capital , para amortizar com maior garantia e celeridade o serviço da dívida . O cerne da questão , é que a dívida externa com China é paga exclusivamente com petróleo ( acordo Barter ) e tal como os Estados Unidos de América , é dos países com menos investimentos de risco no país . É vulgo que a maioria dos investimentos estrangeiros registados , alguns dos quais com isenções fiscais , foram feitos com financiamentos externos, cujos juros são pagos pelos contribuintes angolanos , mas também créditos internos . Depois , com o beneplácito do BNA , são transformados em dívisas e repatriados como dividendos para esses países .
Angola é o maior recipiente de financiamento chinês em África ( 26, 5% ) , tendo acumulado empréstimos desde 2000 , num total de cerca de 45 mil milhões de dólares. Segundo estatísticas do BNA , no final do terceiro trimestre de 2023 , a dívida externa contraída por Angola à China caiu cerca de 12% , passando dos 20.900 bilhões de dólares em 2020 , para 18.400 mil milhões de dólares, correspondendo nesse momento a 27% da dívida externa . Por sua vez , o stock da dívida externa passou nesse período de 2023 , para 49.388 milhões de dólares .
A dívida à China corresponde a 258 contratos de empréstimo . Energia e transportes foram os sectores que mais empréstimos conseguiram . Os financiamentos foram concedidos pelo CHEXIM ( Export/Import China Banc ) , CATIC ( defesa e tecnologia ) , CDB ( Banco de Desenvolvimento da China) e ICBC ( Banco Comercial e Industrial da China .
De recordar que tanto a China como o Grupo do G20, durante o período de COVID 19 , concederam uma moratória de 3 anos aos países africanos com início em 2020 , que terminou em 2023 . No segundo caso inicialmente Angola não constava da lista , porque como habitualmente , não fez o trabalho de casa e não apresentou o pedido . Num segundo momento , apresentou a sua solicitação também à China , com pressão/colaboração do G20 .
A correlação de forças políticas entre a China e os Estados Unidos no caso da primeira, é apenas ilusoriamene mais estável , por se tratar de um sistema político de Partido Único . Porém , nos Estados Unidos , quer torne a ganhar as eleições o Presidente Biden , quer ganhe o Presidente Trump , a política externa traduzida nos slogans ” America first ” , “Americans first ” e ” jobs for Americains ” , não acreditamos que irá mudar .
Durante a Administração do Presidente Bush ( filho ) , numa altura em que estavam interditados os financiamentos para Angola , houve uma forte pressão das autoridades americanas , para que o Executivo angolano renegociasse com a China , para que os recursos concedidos por esse país , pudessem ser utilizados por empresas americanas , para que pudessem vender os seus serviços a Angola .
A China . tal como qualquer país desenvolvido, utiliza as suas relações políticas para atingir objetivos econômicos. Não seriam as boas relações econômicas entre Angola e os EUA , ( que é o maior devedor da China , mesmo tendo políticas e regimes opostos ) , que obstaculariam o êxito da missão do Executivo angolano , na renegociação da dívida , porque há grande interesse econômico que conhece melhor Angola que os angolanos .
Seria possível a obtenção do perdão parcial da dívida , a concessão de mais financiamento e a possibilidade de algum investimento directo efectivo , se a China puder tirar uma maior contrapartida econômica, ainda que seja a longo prazo . Angola é um país muito importante , como disse o Presidente Biden , porque com a ajuda da US/Business Center lhe foi explicado , que para além de ter uma localização geográfica estratégica, é a placa giratória de ligação com a África Austral , Central e saída para o mar , assim como possibilitaria a ligação para a África Oriental , necessitando de adquirir muito equipamentos e serviços , porque tem tudo por fazer em especial as infraestruturas . Angola, possui inúmeras riquezas naturais por explorar , sendo demasiado apetecível , entre outros países africanos . Todavia, se se avançou rapidamente em termos de desenvolvimento e de PIB de 2004 a 2016 , retrocedeu-se muitíssimo de 2017 a 2024 , tendo havido uma redução do poder de compra , pela desvalorização do Kwanza na ordem de cerca 1.000% , ainda que artificialmente , se mantenha desde os últimos meses de 2023 o equilíbrio cambial .
por Maria Luísa AbrantesA COMUNICAÇÃO SOCIAL DEVERIA SABER DISTINGUIR INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DE FINANCIAMENTO
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 12 / 03 / 2024
Regra geral a comunicação social não disseca os conceitos , alguns dos quais enganosos , porque os representantes de cada país querem e devem ” vender-se bem” , sobretudo , quando se trata de captar mercados para colocar os seus produtos e serviços.
Confundem com frequência investimento com financiamento com taxas de juros elevadas , destinado a maior parte das vezes a pagar contratos de prestação de serviço por ajuste directo , alguns dos quais ainda exigem garantias soberanas . Isso acontece quando se negoceia com ” a corda no pescoço “.
Os políticos e ” diplomatas ” angolanos deveriam ter sempre em mente , que na política podem exisir inimigos , mas não há inimigos nos negócios . Sobretudo. para quem ficar com ” a parte do leão “.
Vejamos , que no dia 4 do corrente mês, os Russos ( ROSCOSMOS) acabam de cumprir mais uma missão espacial conjunta ( a 8a.) , com os Americanos ( NASA ), que por sua vez tem parcerias com Cuba em pesquisas científicas na área de medicina , etc. , etc.
por Maria Luísa AbrantesO AUMENTO SALARIAL E O MERCADO
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 03 / 20 / 2024
Em Angola , só a aplicação mais ajustada da política monetária pelo Banco Central , seria a forma de intervenção de Estado na economia adequada , para regular o mercado pela oferta e procura , através do financiamento ( crédito) ao investimento privado interno com juros mais baixos .
Porquê?
Porque só o investimento na produção interna , daria mais empregos às famílias ( aforradores ) , que iriam depositar as suas poupanças aos bancos , ou empresta’-las ( pela compra de títulos) e aumentariam o consumo , que promoveria novos investimentos . Quando o salário é adequado ao mercado ( oferta e procura) , as famílias tendem em aplicar as suas poupanças , quer em investimentos ( negócios, compra/construção de habitação , de equipamentos, etc. ) . As famílias são incentivadas pelos lucros referentes às taxas de juro que lhes são oferecidas , não apenas para investimentos futuros , mas também por receio do futuro incerto , ou para constituir herança , que assegure o futuro da sua descendência .
É certo que os angolanos anseiam ardentemente pelo aumento salarial , incluindo das pensões , mas se o Kwanza continuar a não ter como contrapartida ( valorização) a produção e a exportação de parte desses produtos , o que irá acontecer com a circulação de mais kwanzas no mercado ( papel emitido no vazio ) ?
A procura ( demanda) será superior à oferta inexistente , fazendo aumentar ainda mais os preços, pelo encarecimento dos produtos e favorecendo a importação . Como consequência , teríamos o aumento da inflação e mais correção monetária distorcida , pela necessidade de maior quantidade de moeda para adquirir os produtos.
Segundo a teoria quantitativa da moeda , quanto maior for a quantidade de moeda disponível , maior será a inflação. Ao meu Professor da disciplina de Moeda , peço encarecidamente que me corrija. Ele é angolano , com o Doutoramento sobre a matéria feito em França , vive em Angola e seria um excelente Ministro das Finanças .
por Maria Luísa AbrantesOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS REFORMADOS SÃO CIDADÃOS DE 2a., OU ESTÃO A SER ROUBADOS ?
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 07 / 02 / 2024
O Decreto Presidencial no. 46/24 publicado no DR no. 23 Ia. Série , de 1/2/2024 , sobre o ajustamento geral dos vencimentos-base da função pública , esqueceu os reformados . Até quando?
A inflação é uma realidade para todos os cidadãos , incluindo para os reformados , que descontaram durante muitos anos para a Segurança Social , quando os privados não descontavam , pagavam e continuam a pagar impostos .
Os reformados das categorias mais elevadas , começaram por ser altamente prejudicados , porque em 2015 , devido à baixa drástica dos preços do petróleo e da crise econômica mundial , foi decidido , que o tecto salarial dos reformados da função pública não poderia ultrapassar determinado valor equivalente a determinada categoria . Até aí os reformados recebiam 100% do valor equivalente ao seu último salário . Depois de terem descontado para a Segurança Social mais de 30 anos , foram despromovidos . Isso é justo ?
Será justo que quem trabalhou, esforçou-se e estudou mais ganhe o mesmo , do que alguns dos que não tiveram a performance para o efeito?
Será justo que o dinheiro pago como contribuição dos reformados à Segurança Social , possa ter servido para recapitalizar instituições financeiras , porque concederam créditos sem garantias bancárias , com prejuízo dos que contribuíram para a sua criação e existência ?
De recordar , que em 2015 , havia a indexação do Kwanza ao dólar , que a legislação proíbe desde 2018 . Por essa razão , o salário de todos os trabalhadores angolanos incluindo dos reformados , passou a acompanhar a desvalorização do Kwanza , como é lógico . Em sede do Decreto Presidencial no. 161/22 , de 20 de Junho , o salário mínimo actual de um reformado da função pública é de AOA 32.181,15 , equivalente a 35,84 euros/mês ( 1,19 euros/dia no mês de 30 dias) . O salário máximo é de AOA 607.874,00/mês , equivalente a 679 euros . Por exemplo, no meu caso , no momento de reforma , perdi de imediato pela alteração da legislação cerca de 50% do meu salário . Até meses antes , todos os reformados recebiam 100% do seu salário. Neste momento , com as sucessivas desvalorizações , actualmente perdi 90% , recebendo apenas 10% do que ganhava ( em termos reais de paridade cambial ) de que quando me reformei .
O reformado aluga casa e come o quê ? Paga o transporte e compra os medicamentos como ? Isso é sério ? Isso é normal ?
Vão viver todos como e de quê ? Do roubo ou do contentor do lixo ?
Os que ainda estão lúcidos e com força , (embora pela sua idade e pelo que já pagaram ao Estado, já nem pagam transporte público noutros países) , decidiram arranjar trabalho até não poder mais e que é que o novo Executivo fez ?
Revogou a norma legal que isentava os reformados que arranjassem novo emprego de pagar IRT , pela aprovação da Lei 28/19 , de 25 de Setembro , que foi concebida propositalmente . Mesmo tendo ficado com parte do salário só de alguns reformados , isso faz-se ?
Só mantiveram essa prorrogativa aos antigos combatentes e aos militares, porque se rebelaram e bem . Em parte nenhuma do mundo civilizado os militares pagam IRT . Eu fui uma das previlegiadas por ser antiga combatente , mas não acho justo , descontarem IRT incluindo aos subsídios .
Os consultores portugueses que cobram ” rios ” de dinheiro, para dar pareceres e elaborar leis copiadas , deveriam também informar , que um dos menores salários mínimos da União Europeia que é o de Portugal , é de 820,00 euros e é superior ao salário máximo de um reformado do escalão máximo em Angola , que não tiver a sorte de ser membro de Conselhos de Administração de fachada . Deviam também acrescentar , que Portugal recebe apoios financeiros ao pagamento da renda de casa ,etc., ( social ) , para perdas nos pequenos negócios, para a agricultura, para formação, etc. ( econômico ).
Os aumentos da função pública deveriam contemplar sempre os seus reformados . Ou quererão matá-los mais cedo à fome , ou por falta de medicação extremamente cara ?
por Maria Luísa AbrantesDESINVESTIMENTO ESTRANGEIRO EM ANGOLA A GALOP
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 28 / 01 /2024
O semanário Expansão de 26/2/24 entre outros órgãos da comunicação social referiu , que existe um desinvestimento em Angola , sendo o título ” Estrangeiros desinvestiram … desde a pandemia” , sugestivo , de que foi este fenômeno que penalizou a economia e as famílias angolanas , por causa da pandemia do COVID 19 . Isto não nos parece ser condicente com a realidade dos factos .
O desinvestimento ( sangria de divisas para o exterior) , não sendo apanágio apenas do actual executivo , nem mais visível, torna-se mais nefasto e repercurte-se muito mais no presente contexto , em virtude da actual gestão interligada do Estado de Direito ( tênue separação de poderes ) , permitir que o funcionamento dos três poderes ( Legislativo, Executivo e Judicial ) opere como um funil , no fundo do qual se forma um “engarrafamento ” , ou se quisermos um afunilamento e as decisões favoráveis tendem sempre a privilegiar um grupo de cidadãos , protegidos desde o anterior Executivo .
Esse grupo , consegue Garantias Soberanas de avultadas somas com fundamentos pouco transparentes , tal como no passado conseguia empréstimos ( internos) sem garantias adequadas , para criar e/ou substituir monopólios . As garantias soberanas , tal como a fiança ( fiador ) que serve para avalizar empréstimos pequenos valores , não são dinheiro vivo , mas sem elas nunca tais cidadãos poderiam aspirar a esses financiamento para empreendimentos megalômanos , chave na mão ( não há capital humano nacional com experiência profissional) , nem se tornassem a nascer de novo pobres e trabalhassem o mesmo , como nos contaram publicamente .
Um dos maiores obstáculos para atração e captação de IDE ( investimento directo parivado ) , é a falta de condições estruturais , nomeadamente a ausência de eletrificação ( luz 24H00/24HH00) , adução de água ( potável), vias de acesso primárias , secundárias e terciárias , saneamento básico , saúde ( com a tônica na prevenção das endemias ) , educação de qualidade ( com incidência na formação profissional) .
Todavia, não obstante seja importante a visão , que pode estar espelhada nos programas de curto e médio prazos elaborado por consultores estrangeiros , (a maioria dos quais conhece Angola virtualmente ) , a chave para o sucesso , é a estratégia , que tem de estar alinhada com o monitoramento ( acompanhamento) e com a fiscalização que são os factores determinantes .
O desinvestimento já se fazia sentir , mesmo quando a legislação sobre investimento estrangeiro tentava seguir os parâmetros internacionais , à semelhança dos vistos gold ( em outros países não tem nome específico) , fundando-se nos incentivos fiscais , com base na qualidade e valor do investimento . Hoje , o desinvestimento piorou , porque se a Lei 14/15 , deixou ” a casa com as janelas abertas ” , a partir de 2017 , a Lei do Investimento Privado já foi alterada 3 ( três ) vezes ( não é estavel ) .
Porquê?
Não para permitir a entrada de IDE de qualidade , mas para permitir que os infratores nacionais e estrangeiros, que transitaram do anterior regime , continuem a utilizar as suas empresas “off shore ” de fachada para simular que investem no país , repatriando divisas que nunca entraram como dividendos . Isto é, a Lei 10/21 , deixou também “.a casa de portas abertas portas e sem tecto “. Para ilustrar , refiro que por exemplo, que à semelhança da Cabinda Golf Oil , que num longíquo passado , foi criada pela CHEVRON , a partir de uma empresa ” off shore ” , criada para o efeito ,a Soares da Costa , a dado passo , criou uma nova sociedade numa ” off shore ” com um capital social residual , para substituir a que tinha sido anteriormente criada , com o sócio angolano da MBakassi , Antônio Mosquito , entre muitíssimos outros casos , em particular do grupo DT .
O desinvestimento é causado por :
. Retenção no exterior pelas petrolíferas estrangeiras associadas à SONANGOL , de parte dos lucros conjuntos do petróleo , com o argumento da fraca celeridade das operações bancárias ( locais ) para aquisição de equipamentos, acessórios , peças e sobressalentes , pagamento de serviços e pouca confiabilidade dos bancos angolanos ( governança e compliance ) .
. Fuga ao fisco de dezenas de empresas prestadoras de serviços subcontratadas pelas empresas petrolíferas estrangeiras e não só , sem registo na AGT , que operam no país , apenas com uma simples licença do Ministério dos Recursos Naturais , Petróleo e Gás .
. Criação de empresas “off shore ” descapitalizadas , por nacionais , testa de ferro e/ou associados a estrangeiros , que para efeitos de expatriação de dividendos, são considerados investidores estrangeiros .
. Expatriação de dividendos por investidores estrangeiros , sem introdução parcial ou total de IDE (investimento estrangeiro) , recorrendo ao crédito interno , ou a financiamentos com garantias soberanas .
. Transferências extraordinárias hipoteticamente não cabimentadas , por motivo de segurança de Estado .
As sucessivas alterações à Lei Investimento Privado 20/11 , culminaram com a Lei 10/21 , que é mais permissiva . Para além de já não haver obrigatoriedade de um investimento estrangeiro ter valor determinado, pôde-se começar o negócio apenas com o capital social mínimo e recorrer de imediato ao crédito interno , ou externo , com garantias bancárias soberanas .
Com o registo , o investidor estrangeiro ganha automaticamente o estatuto de residente cambial e/ou , por associação a empresas nacionais beneficiárias de Garantias soberanas , delas também beneficia .
O artigo 20o. da Lei 10/21 , continua a não mencionar sequer a necessidade do investidor estrangeiro terminar o financiamento do investimento e da sua execução , para poder transferir dividendos, como referia o corpo do artigo 22o. , em sede da anterior versão Lei 21/11 . É lugar comum vários “investidores” estrangeiros , estarem registados para determinados projectos , mas na prática iniciam uma activdade meramente mercantil (comercial) , ou de prestação de serviços, etc. . Vide ainda o artigo 19o. ( recurso ao crédito) e acompanhemos as alterações da legislação vigente para o efeito ( Instrutivos do BNA).
por Maria Luísa AbrantesA ALTERAÇÃO DA LEI GERAL DE TRABALHO QUE DEIXA CAIR O CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO , PASSOU NA AN COMO?
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 09 / 01 / 2024
QUE INVESTIDOR FICARÁ COM UM TRABALHADOR NEGLIGENTE OU INCOMPETENTE POR TEMPO INDETERMINADO ?
SERÁ UMA MEDIDA EILEITORALISTA QUE SERVE AOS PARTIDOS POPULISTAS RETROGRADOS NA AN ?
Nos países com sustentabilidade , tem-se em conta a inclusão imprescindível da formação da força de trabalho e da defesa do meio ambiente em todos os investimentos . Ai prioriza-se a investigação científica , a produtividade e a qualidade , existe concorrência, não apenas entre empresas , mas também entre estudantes e trabalhadores ( para conseguirem bolsas de estudo , serem ” pescados” por empresas multinacionais , serem selecionados para concursos de trabalho,etc.).
Há produções sazonais ( agricultura, pesca nos países mais frios,etc. ) , há produtos com maior procura em certas épocas ( festivas , escolares , etc.) . Será mais conivente matar o negócio à nascença, ou dar emprego temporário ao ” exército ” de desempregados e desenvolver as zonas do país , onde esses negócios podem ser implementados ?
O Executivo em vez de lançar mão a medidas populistas de ilusão eleitoralista , deveria emprenhar-se mais em aumentar o orçamento para a educação a todos os escalões e formação profissional, privilegiando os apoios financeiros à investigação científica , à saúde ( “mens sana in copore sano” ) e ao fomento às pequenas empresas.
OS TRABALHADORES TEM QUE SER AVALIADOS PELO SEU TRABALHO E POR TESTES ESCRITOS E ORAIS . Não apenas por motivo de progressão na carreira . As empresas de referência, avaliam os seus colaboradores anualmente e as maiores consultoras internacionais, fazem a avaliação a cada 6 ( seis ) meses .
A quem interessa que os ” Mamadus” até à presente data não paguem impostos , transfiram o dinheiro para o exterior do país por circuitos financeiros próprios , que por serem informais também não pagam impostos , fazendo uma autêntica sangria às divisas ( os dólares e euros não são falsos ) .
A fuga ao fisco dos Mamadus , retira receitas ao OGE para investir no fomento aos pequenos negócios , na agro-Industria e essencialmente nos serviços, que passariam do sector informal para o sector formal .
