por Maria Luísa Abrantes

OS NÚMEROS DO INE E DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ESTÃO CERTOS ?

Data: 19 / 08 / 2024

Por: Mária Luísa Abrantes

É constrangedor ouvir os depoimentos da Ministra da Finanças, que mais parecem trabalhos elaborados por consultores e depois estudados e “despejados” , para uma população maioritariamente iliterada, à boa maneira estudantil. A última comunicação à imprensa não tem por onde se lhe pegue .

De contradição em contradição, o PCA da AGT disse, que estavam folgados financeiramente , porque a arrecadação dos impostos (exagerados) cobrados à população , era suficiente para pagar os salários da função pública . De recordar, que a cobrança do IMI pelos imóveis a cargo do papão IMOGESTIM, de renda resolúvel é ilegal, porque essa imobiliária cujos sócios estão posicionados ao mais alto nível, não possui os direitos de propriedade dos terrenos onde foram construídas, para os transmitir .

Da mesma forma , é indecente , a cobrança generalizada de tão alta percentagem de IVA, aposta novamente a produtos da cesta básica de produção nacional. Entretanto, pela existência da inflação galopante e da desvalorização administrativa do Kwanza, os preços dos produtos da referida cesta, as matérias primas , os insumos, os acessórios e os sobressalentes dispararam , enquanto os salários minguaram, originando o regresso da tuberculose e de outras endemias infeciosas graves, a morte dos cidadãos e das empresas .

Por outro lado, vem a Ministra das Finanças , pela 2ª vez consecutiva, a enrolar as mãos e a repetir a palavra “almofada “, (desta vez não disse que já orou), dizer que não há dinheiro para pagar pontualmente os míseros salários , (no meu caso sofreu uma desvalorização de 1.000% desde 2018), por causa do serviço da dívida pública .

Pelo que pude perceber, o dinheiro que entra na Conta Única do Tesouro Nacional , sai automáticamente para as contas dos credores (não sei qual o aplicativo utilizado) , para pagamento do serviço da dívida . Isso é grotesco. Se não entendi bem , por favor ajudem-me a entender melhor .

Ora em 2023 foi dito, que de acordo com o relatório do INE sobre as contas nacionais, a dívida pública caiu 4.772 milhões de dólares relativamente ao ano de 2022 , considerado o valor mais baixo desde 2019 . Porém , bastou ter-se uma margem mínima , para se voltar ao despesismo e no 1⁰ trimestre de 2023 , inverteu-se a tendência de queda, com os ajustes directos (onde não há concurso público não há poupança) , com a encomenda de carros topo de gama , de aviões , etc. .

Não obstante nenhum país se desenvolva sem se endividar, se o endividamento fosse para realização de obras públicas, ter-se-ia reflectido na criação do número de empregos, no arrendamento e aquisição de mais habitações, na melhoria das condições sociais dos respectivos trabalhadores e, como consequência, no aquecimento da economia, pelas despesas das famílias e pela poupança , que circularia através da banca .

O problema é que , a maioria dos financiamentos, está relacionado com os ajustes directos para prestação de serviços, cujo pacote engloba mão de obra, que apesar de minoritária em percentagem , absorve avultadissimos recursos financeiros dos empréstimos supramencionados, que não tem paralelo ao nível salarial dos quadros angolanos com idêntica formação e preparação. Para agravar a situação, os projetos a todos os níveis da actividade sócio-econômica , são dirigidos e acompanhados na maioria dos casos , por políticos ou por acadêmicos, que pouca experiência ou conhecimento do país tem , para além da leitura e transmissão de conceitos .

Se olharmos para os gráficos do INE abaixo e, tendo em conta a arrecadação de receitas por via dos preços do petróleo , os PIB mais elevados de 2002 até 2016 , foram nos anos 2013 , 2014 , 2015 . Todavia , os PIB relativos aos anos de 2017 e 2022, foram superiores aos PIB dos 3 anos atrás referidos . Da mesma forma, os PIB referentes aos anos 2018, 2019 , 2020 e 2021, foram superiores aos PIB dos anos de 2008 , 2009 , 2010 e 2011 .

Se olharmos para o gráfico do PIB per capita , constatamos , que em 2012 , o PIB per capita era de 5.084 dólares , quando em 2023 era de 2.310 dólares. Dirão que há mais gente . Eu diria , que o capital humano é a maior riqueza de um país, mas apenas quando tem formação profissional sólida e a prevenção da saúde acautelada. É o capital humano que acrescenta mais valia aos recursos ” brutos ” existentes e que torna funcional os projetos chaves na mão , incluindo hospitais. Enquanto as infraestruturas básicas são o esqueleto de um país , o capital humano é a sua coluna ( espinha) dorsal. Todavia , o capital humano não pode-se fixar num país , onde o investimento privado não se fixa , por incompetência dos gestores das instituições do Estado, ou por incapacidade e falta de monitorização do Executivo .

por Maria Luísa Abrantes

EM ANGOLA HÁ JUÍZES QUE NEM RESPEITAM A CONSTITUIÇÃO ?

Data: 9 / 8 / 2024

Por: Mária Luísa Abrantes

A Câmara do Cível Administrativo Família Fiscal e Aduaneiro do Tribunal da Relação de Luanda , no dia 1 de Agosto de 2024 , proferiu o Acórdão no. 114/24-G , relativamente ao processo no. 22/2024-G , dando provimento ao pedido dos requerentes ( candidatos a estagiários da OAA ) . Os requerentes, instauraram uma providência cautelar de suspensão da eficácia do acto administrativo praticado pela entidade requerida ( OAA) , que através do artigo no. 1 e seguintes , do Regulamento no. 22/2022 , de 15 de Fevereiro , exige a realização de um exame nacional de acesso ao estágio na OAA .

Entre outros factos , os Juízes Desembargadores do Tribunal referem , que ” Foi feita a comparação entre os requisitos nos diplomas que explanamos e os Regulamentos consideramos que os citados Regulamentos vão além do regime constante das normas habilitantes , pois estas não exigem aos licenciados em Direito , que pretendam enveredar pela advocacia , a realização de um exame com vista a apurar os mais dotados de conhecimentos jurídicos científicos , apenas exigindo a licenciatura de Direito , a inscrição , o estágio , e a boa avaliação no CITADO tirocínio . ” .

Não obstante a frase que acima transcrevemos , esteja mal redigida do ponto de vista estrutural e de pontuação e com pleonasmos , é nosso entendimento , que se refere aos Regulamentos da OAA , no. 1/2019 e no. 22/2022 .
Para a tomada de decisão do Tribunal , na ausência de jurisprudência de casos julgados em Angola , os Juízes Desembargadores fizeram recurso ao Direito Comparado .

Ora , nos termos do no. 3 do artigo 193o. da CRA , é a Ordem dos Advogados a entidade competente para ” a regulação do acesso à advocacia … ” , cujo objecto é bastante claro , em sede do artigo 1o. ( objecto), do Regulamento no. 22/2022 da OAA , isto é ; ” O presente regulamento estabelece as regras gerais de realização e participação no Exame de Acesso à advocacia (ENOAA) “. Não manda a Constituição recorrer ao Direito Comparado. No caso do Direito angolano, usando como fontes o Direito Romano-Germânico , funda-se na lei , diferentemente do Direito Anglo-Saxônico ( Common Law ) , que recorre a casos julgados .

Os sistemas jurídicos dos diferentes países são fundados nas suas diferentes características e variantes , não apenas políticas , socias e econômicas , mas também regionais e psicológicas . A título de exemplo, o acesso à Ordem dos Advogados nos Estados Unidos de América ( ABA ) , carece de exame . Por outro lado , nesse país , é exigido que os candidatos ao curso de advocacia , à semelhança dos candidatos ao curso de medicina, tenham que ter obrigatoriamente uma licenciatura em qualquer matéria antes . Porquê?

-Para que tenham experiência de vida ( elemento psicológico ) .
Por outro lado , nós EUA , nenhum jurista pode ter pretensão a ser juíz , nem de frequentar o curso de magistratura , sem ter feito o exame na Ordem de Advogados ( American Bar Association ) e ter exercido advocacia de 4 a 10’anos , dependendo do Estado em que pretender exercer essa profissão .
Não é o caso de Angola , onde não há critério lógico para se ser Juiz . Aliás , em muitos casos se calhar, valeria mais haver um jurado ( leigos ) .

Deveremos ainda recordar , que a só em 2011 , durante a VII Conferência da Ordem dos Advogados Portugueses, após o acordo de Bolonha , como consequência da adesão de Portugal a UEE , foi tomada a decisão de abolir o exame de acesso aos estágios em advocacia na Ordem . Porquê?

-Porque a maioria das licenciaturas em alguns países da União Europeia , em especial nos países anglófonos , tem a duração de 3 a 4 anos , uma vez que os cursos são direcionados para determinada especialização , enquanto em Portugal eram de 5 anos . Com a livre circulação de pessoas ( europeias) , os portugueses estavam a ser penalizados no seu próprio país , quando pretendiam arranjar o primeiro emprego , após a licenciatura . Por essa razão , ( regional / UEE ) , acordaram suprimir um ano ao curso de direito e o exame de acesso à OA . As disciplinas suprimidas aos vários cursos , passaram a ser consideradas especialidades .

No Brasil , país Federado , onde também é exigido o exame a OAB , para acesso dos candidatos a estagiários em advocacia , em Março de 2006 , a 2a. Turna do Tribunal Superior de Justiça ( TRF-4 ) , em acórdão , deu provimento ao pedido efetuado por Alex Poitevin Teixeira, um candidato ao estágio , contrariando o recurso da OAB-RS ( Ordem dos Advogados Gaúchos ) . Todavia , a decisão foi fundada no facto provado , de o requerente já ter efetuado 300 horas de estágio , durante 10 anos de experiência como jurista , ( tendo concluído o curso em Agosto de 1996 ) , no seus locais de trabalho . Foi relator do caso , o Ministro ( Juiz Conselheiro ) , João Otávio de Noronha ( RESP 380.401 ) .

No caso dos supracitados candidatos a estagiários da OAA perguntamos:

-Quantas horas de experiência teriam ?

– Estarão TODOS capazes de fazer uma composição em português de livro fechado ?

-Para além dos artigos dos códigos que podem e devem ter sempre abertos , dominarão a base doutrinária ?

por Maria Luísa Abrantes

Maria Luísa Abrantes: Shaping the Legal and Economic Landscape by Driving Positive Change and Development within Angola and Beyond

Meet Maria Luísa Abrantes, PhD Lawyer, a distinguished expert specializing in Contracts, International Arbitration, Tax Law, Corporate Law, Corporate Governance, and Geological and Mining Law. Her journey into finance and law was driven by a desire to strengthen family finances, empower families, and support companies in improving their net performance to create more jobs. With a focus on financial and economic law, mining law, and international arbitration, Maria has forged a career aimed at achieving these objectives. 

Maria’s primary objective has always been to enhance financial stability for families and bolster the performance of companies. Her approach to law is deeply rooted in her commitment to achieving good financial results through the implementation of strategic projects. She affirms, “My motivation comes from the positive financial outcomes following project implementation.” 

As an Angolan woman, Maria takes immense pride in contributing to her country’s economic reforms. Her role in advising the government on essential changes has been pivotal in improving the business environment and attracting foreign investment from private national companies. Her influence extends beyond Angola; as a Board member of the US/Africa Business Center, under the US Chamber of Commerce, she has played a crucial role in fostering relations between leading US companies and African enterprises across various sectors beyond mining, oil, and gas exploration. 

Drawing inspiration from the exemplary economic advancements in countries like China, Malaysia, Thailand, Singapore, and several Arab nations, Maria has been motivated to drive similar progress in Africa. Her recognition as one of the most influential African women, twice, underscores her significant impact and heightens her responsibility towards her clients. 

Leadership in Financial Oversight and Economic Development 

Maria’s professional journey has been significantly shaped by her experiences at Georgetown Graduate School and Harvard Graduate School. These institutions were crucial in her career, allowing her to build a robust network of influential contacts and gain invaluable knowledge. Through these connections, Maria was able to meet and exchange experiences with top leaders of multinational corporations, enhancing her expertise and broadening her perspectives. 

In her role as President of the Audit Council of Banco Caixa Geral Angola, Maria felt a profound responsibility in overseeing a financial institution that was a branch of the Portuguese bank, which at that time was associated with Santander Bank, one of Spain’s largest banks, and monitored by the European Central Bank. This role required her to ensure the integrity and compliance of the bank, which had branches across Europe, North America, and South America. Additionally, as President of the General Assembly of the first investment bank in Angola, she represented the interests of the bank’s shareholders, ensuring their voices were heard and their investments were protected. 

Maria’s leadership extended to her tenure as Secretary of State for Private Investment and President of the Office of Trade and Investment (ANIP) in Angola. Her primary goal in these roles was to create bridges between global investors and Angolan companies. She successfully negotiated with foreign investors from G20 countries and other economic blocs, fostering international partnerships and driving economic growth in Angola. 

Privatizations and Public-Private Partnerships 

One of the biggest challenges Maria faced in her career was dealing with privatizations and Public-Private Partnerships (PPP). She emphasized the need for meticulous attention to detail in these processes. In privatizations, it is crucial not to overlook any asset or liability, ensuring a comprehensive and fair transition. In PPPs, foresight is essential to anticipate all potential supervening events that could lead to additional costs, safeguarding the interests of all parties involved. 

Maria’s distinguished career is marked by her strategic vision, dedication to economic development, and ability to navigate complex financial landscapes. Her leadership and contributions have had a lasting impact on Angola’s financial sector and its integration into the global economy, making her a respected figure in international trade and investment circles. 

A Visionary Leader in Global Economic Development 

Maria felt deeply honored to be invited as a mentor for Master’s students from Harvard Business School, recognizing the opportunity to guide the next generation of innovators. The students were eager to launch pioneering projects, including microcredit initiatives in Mexico and Morocco. Additionally, a PhD student from Oxford University sought her expertise for implementing a new banking system in Angola to support small and medium-sized enterprises (SMEs). 

Maria’s contributions to these projects highlight her dedication to fostering economic growth and empowering communities worldwide. Her leadership and insights are invaluable to these ambitious students as they endeavor to make a positive impact through their innovative projects. 

Throughout her illustrious career, Maria has received numerous prestigious awards from reputable international organizations. These accolades underscore her significant contributions and leadership in various fields. The honors bestowed upon her by entities such as the Africa CEO Forum, the United States Legislative Women, the US Small and Medium Business Department, the World Bank, the International Monetary Fund (IMF), Women In International Trade (WITT), the Indian Women Entrepreneur Federation, and the US Business Women Network, among others, are a testament to her influence and achievements on a global scale. 

Each award holds a special place in Maria’s heart, reflecting recognition from diverse sectors and affirming her commitment to driving sustainable development and economic empowerment. Her accomplishments serve as an inspiration to many, demonstrating the impact of visionary leadership and dedication to global progress. 

Balancing Professional Excellence with Personal Fulfillment 

Maria has masterfully balanced her demanding professional life with her personal commitments by integrating extracurricular activities into her children’s education from a young age. Recognizing the importance of family, she ensured that her teaching responsibilities for Master’s and Doctorate courses were scheduled after school hours and were not daily, allowing her to maintain a presence in her children’s lives. Additionally, she has committed to not working on weekends when she is not traveling, preserving quality family time. 

Despite her role as a leader, Maria emphasizes the importance of teamwork. She acknowledges that while she contributes to the success of projects through innovation, her partners play a significant role in that success. This collaborative approach underscores her belief in the power of collective effort and mutual support in achieving goals. 

Maria offers valuable advice to young professional and executive women: do not be afraid to introduce new ideas to what you have studied. She encourages continuous learning through research, study, and experimentation. By integrating fresh perspectives and innovative thinking, women can enhance their professional contributions and drive progress in their fields. 

Maria’s journey illustrates that balancing a successful career with personal fulfillment is achievable through thoughtful planning and prioritization. Her leadership, combined with her dedication to family and collaborative success, serves as an inspiring model for professionals striving to excel in both their personal and professional lives. 

Strategizing Economic Development in Angola 

Maria, with her extensive experience and insight, outlines a strategic plan for the economic development of Angola, a country almost the size of three of the G5 nations combined—Germany, France, and Italy. She identifies five key priorities essential for the nation’s growth and prosperity. 

• Infrastructure Development: The first priority is the construction of new basic infrastructures. This includes roads, railroads, bridges, dams, and an irrigation system network. Currently, Angola utilizes only 10% of its 58 million acres of arable land. By improving infrastructure, the population will no longer be concentrated near riverbanks or the sea, addressing the issue of potable water scarcity in the countryside and unlocking the vast agricultural potential of the inland regions. 

• Investment in Human Capital: The second priority is to invest more in human capital. Enhancing education, vocational training, and healthcare systems is crucial to developing a skilled and healthy workforce that can drive economic growth and innovation. 

• Investment in Research: The third priority is to bolster research initiatives. Investing in research will foster innovation and provide data-driven solutions to the country’s unique challenges, supporting sustainable development and technological advancement. 

• Attracting Investment for Agro-Industry: The fourth priority is to attract more investment in the agro-industry. Developing this sector is vital for diversifying the economy, ensuring food security, and creating employment opportunities. This involves modernizing agricultural practices and establishing value chains from production to export. 

• Adding Value to Raw Materials: The fifth priority is to add value to raw materials before export. Historically, Angola has exported raw commodities such as precious metals, oil and gas, coffee, and palm oil. By processing these materials domestically, Angola can enhance its export revenues and stimulate industrial growth. 

Maria remains committed to contributing to Angola’s development through her law firm and various leadership roles. She is on the Board of Directors of Angola’s leading beer company and other beverage enterprises previously owned by Heineken and now part of the French Castel Group. Her influence extends to the agro-industry, where she leads an integrated chain that spans from coffee and corn production to the exportation of commodities. Under her leadership, the company has successfully started exporting Belo Horizonte corn flour to the Democratic Republic of Congo, a market with over 100 million inhabitants. 

Maria’s strategic vision and multifaceted contributions are instrumental in driving Angola’s economic development, positioning the nation for a sustainable and prosperous future. 

por Maria Luísa Abrantes

PRESIDENTE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS , QUE A SUA ALMA DESCANSE EM PAZ !

Por: MARIA LUÍSA ABRANTES

Data: 07/07/2024

Faz dois anos que o Presidente José Eduardo dos Santos nos deixou . Faz dois anos que aprisionaram o seu corpo em cativeiro , sem direito a visitas , nem sequer da família mais próxima , sob o olhar silencioso dos falsos amigos , do corpo eclesiástico dirigente da igreja católica e dos pastores , protestantes e kibanguistas , a quem restituiu a dignidade , retirada durante a liderança do Presidente Agostinho Neto .

Faz dois anos do passamento físico do Presidente José Eduardo dos Santos , cujo corpo continua cativo , sob o olhar silencioso dos seus camaradas do MPLA , que se enriqueceram sem justa causa e atribuíram-lhe as suas culpas , por recearem manifestaçãoes daqueles que se sentem seus órfãos e não são poucos .

Amado por uns , odiado por outros , o Presidente José Eduardo dos Santos , quer queiramos ou não , foi um dos maiores políticos africanos . O Presidente José Eduardo dos Santos , ficará nos anais da história , não apenas de África , mas do mundo , como o estadista que com eles negociou , mas nunca se vergou ‘as grande potências , quando se tratasse de proteger o território do seu país e de não prejudicar o pão do seu povo .

O nome do Presidente José Eduardo dos Santos , ficará para sempre ligado , não só a história da independência de Angola como seu 2o. Presidente , mas também ‘as independências do Zimbábue, da Namíbia e da África do Sul , na qualidade de Comandante em Chefe . José Eduardo dos Santos, foi o timoneiro dos antigos combatentes das FAPLA , hoje abandonados , depois de derramaram o seu suor e o seu sangue , pela solidariedade aos povos da África Austral , pela estabilidade da África Central e da região dos grandes lagos , elevando o nome de Angola .

O Presidente José Eduardo dos Santos, transformou de facto Angola , num canteiro de obras . Até 2016 , era uma vaidade ser reconhecido fora de Angola como angolano . Até os humildes camponeses e as zungueiras puderam viajar pelo mundo fora , na compra dos seus insumos e produtos . Milhares de filhos de operários e camponeses , puderam usufruir de bolsas de estudos e concluíram as suas formações , fora e dentro do país .

O Presidente José Eduardo dos Santos , dirigiu a reconstrução do nosso país , deixado em em ruínas pelos bombardeamentos dos Sul Africanos e pela guerra de guerrilha a partir de 2002 e ajudou a desenvolver os países vizinhos , nomeadamente , Congo Brazzaville ( aeroporto de Ponta Negra , bairro para funcionários, etc. ) , São Tomé e Príncipe ( maior projecto agrícola e combustível) , assim como sempre apoiou outros países independentes de língua oficial portuguesa , Moçambique ( combustível e pescado ), Cabo Verde ( combustível) , Guiné Bissau ( combustível e salários da função pública ) .

Dirigiu a reconstrução de pontes e de estradas , que até 2016 já foram a nossa vaidade e hoje se dizem descartáveis , porque tem 22 anos e não tem tido manutenção . Construíu centralidades por todo o país com vários tipos de habitação e serviços conexos . Mas a sua maior mostra de humanidade , foi ter perdoado quem matou , quem roubou , quem o ofendeu . Eu não o faria , porque quem não acaba com as cobras , acaba comido por elas .

Quer queiramos , quer não , José Eduardo dos Santos , foi um líder visionário , brilhante , humilde , com deontologia profissional e um bom chefe de família . Foi o pai “mais maternal” até ao fim , como alguns dos seus filhos assumiram .
Presidente José Eduardo dos Santos , que a sua alma descanse em paz entre o resplendor da luz divina !

por Maria Luísa Abrantes

OS HERÓIS DE 15 DE JULHO DEVERIAM SER LEMBRADOS

Por: MARIA LUÍSA ABRANTES

Data: 20 / 07 / 2024

O dia 15 de Julho , nunca foi assinalado pelos angolanos com o respeito merecido . Este ano , comemorou-se o cinquentenário do levantamento dos militares angolanos no exército colonial português ( de todas as raças e ideologias ) , para que terminasse de vez , a morte entre irmãos no nosso país . Foi uma iniciativa militar , com mentores militares e civis , apoiados pela população de Luanda , mobilizada pelos últimos .

Os militares angolanos desarmados e seus apoiantes civis , que se dirigiram ao Quartel General das Forças Armadas, hoje Ministério da Defesa , foram recebidos ‘a bala . Foi aberto fogo indiscriminado contra a falange de apoio que vinha à frente , que era a população . Nesse dia há 50 anos , houve infelizmente várias mortes e muitos feridos, entre os civis , que de peito aberto fizerem um cordão de proteção aos corajosos militares desarmados , ainda ao serviço do exército português.

Respeitemos os nossos heróis vivos e mortos que arriscaram as suas vidas pela independência de Angola . Eles deverão ser sempre lembrados . A má gestão do país não é culpa deles , pois só queriam melhor e mais do que já tínhamos, mas para todos.

por Maria Luísa Abrantes

Desconhecimento da Lei da Arbitragem Internacional, ou Estranhas Contradições Jurídicas Sobre o “Caso dos 500 milhões” ?

Por: MARIA LUÍSA ABRANTES

Data: 10 / 07 / 2024

Estive presente ao julgamento e também ouvi o argumento do Tribunal, de que a assinatura da carta do PR JES não se parecia com a dele . Também ouvi , que a carta poderia ter sido escrita por um advogado . E daí ? ” Quid Juris “? Não é proibido por lei . Ter um perito na(s) matéria(s) , não significa coartar ou manipular a liberdade de pensamento do arguido . Pelo contrário, é fazê-lo responder com maior propriedade e consciência . Por isso , é que os seus representantes (os advogados de defesa ) , podem objectar perante os Juízes dos Tribunais , quando os representantes do Ministério Público ou os Juízes , fazem perguntas desajustadas , em defesa dos seus constituintes.

Por outro lado , se o Tribunal produziu o questionário e o fez chegar ao declarante , significa que aceitou a sua carta e as respostas ‘as perguntas que constam da carta .

Há ainda um elemento fundamental . O contrato assinado entre as partes , visando a captação do financiamento de 30 bilhões de dólares , continha uma cláusula ( arbitral ) , de que os conflitos dele resultantes , seriam dirimidos por arbitragem internacional . Foi nesse âmbito , que o valor que o Estado adiantou nos ternos do contrato, foram devolvidos na totalidade . Isto é , quer o a valor total para as despesas iniciais , quer o valor total do depósito colateral ‘a guarda do BNA por estorno .

No contrato celebrado entre as partes , para concessão do financiamento de 30 bilhões de dólares , através de um sindicato bancário , estava previsto o recurso a arbitragem internacional . Assim , só poderia ter sido aberto um processo crime , em dois casos :

i . Por incumprimento da sentença de um tribunal arbitral ;

ii. após a abertura e decisão de um processo disciplinar ao Governador do BNA , encontrassem evidências , de que o mesmo teria agido com dolo , só assim , ele seria constituído arguido . Quem com ele colaborasse para a prossecução do acto danoso ( gestão danosa) , seria constituído co-arguido .

Na carta do PR JES , quer queiramos ou não., verifica-se muito bem , que a assinatura é dele , Independentemente dessa carta , foi reafirmado em Tribunal , que na sua qualidade de Chefe do Executivo, ele ordenou que o processo passasse a ser liderado pelo Governador do BNA. Aicou provado que o Governador do BNA agiu de boa fé .

José Filomeno dos Santos , recebeu a proposta escrita do ” amigo ” , na qualidade de funcionário do Estado ( FSA ) e integrou a delegação indicada pelo Chefe de Estado , como ficou provado pelo então Ministro das Finanças Archer Mangueira . Ora isso não constitui qualquer crime , muito menos de tráfico de influência . A proposta poderia ser entregue a qualquer departamento Ministerial , ou diretamente ao Gabinete do PR . O importante é que fosse sempre encaminhada ao Chefe do Executivo e foi . Aliás , o então Ministro das Finanças Aguinaldo Jaime , (sempre bem acomodado) , num caso similar perdeu um valor avultado amplamente anunciado .

Durante o julgamento , o representante da PGR e o Juiz insistiram , que a proposta deveria ter sido entregue pelo potencial investidor privado , a uma Embaixada , ou de um Consulado de Angola e não a um privado . Em que lei é que que isso está iescrito ?

Por último , o artigo 2o. da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional Português , de onde foi copiado e transcrito taxativamente para a Lei angolana , e’ muito clara e refere que:
– ” As decisões doTribunal Constitucional são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre os restantes Tribunais.”

por Maria Luísa Abrantes

As Decisões do Tribunal Constitucional Prevalecem Sobre Todos os Tribunais

Por: Maria Luísa Abrantes

Data: 10 / 07 / 2024

– Nos termos do artigo 2o. ( decisões) , da Lei no. 28/82 de 15 de Novembro , Lei Orgânica do Tribunal Constitucional Português , “AS DECISÕES do Tribunal Constitucional SÃO OBRIGATÓRIAS PARA TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS e PREVALECEM SOBRE OS RESTANTES TRIBUNAIS. ” . Fim de citação.

Contra factos não há argumentos .

por Maria Luísa Abrantes

NOSSA ANGOLA MARAVILHOSA PAÍS PARA INDIGENTES ORIENTADA POR CONSULTORES E DIRIGIDA POR MINORIAS ?

Os angolanos há vários dias tem sido assolados por notícias ” bombásticas ” , em todos os meios de comunicação , sobre o aumento salarial . Sinceramente , pensando bem , isto parece ser uma brincadeira de muito mau gosto .

Em 2015 o salário mínimo era de 122 euros a 179 euros e não deixava deixava de ser muito insuficiente. ( DW , 22/05/2015) . Em 2017 houve um aumento de 30% do salário , devido a inflação e desvalorização cambial , ocasionada pela queda do preço do petróleo em 2016 .

Como é que 8 anos depois , em 2024 , com o aumento dos preços da cesta básica mais de 10 ( dez) vezes em alguns produtos , fazem a operação inversa , isto é ; reduzem os magrissimos salário dos trabalhadores angolanos a 10 ( dez) vezes menos ?

Como é que se pode melhorar , num país onde qualquer um que seja do Partido no poder , pode ser dirigente do Executivo , porque pressupõe que vai ter sempre ao lado um ” batalhão ” de consultores estrangeiros , que ganham não raras vezes, 20 ( vinte ) a 100 ( cem ) vezes mais , que um bom quadro angolano ?

A Sra. Cristine Lagarde , enquanto Presidente do FMI , ficou chocada e afirmou publicamente , que havia um peso excessivo , nos orçamentos dos Estados dos países africanos da África Subsaariana , com a contratação de consultores estrangeiros .

E’ inadmissível que um trabalhador angolano , tenha um salário mínimo cerca de 50% do seu salário de há 8 ( oito) anos atrás , e os trabalhadores que auferem o salário máximo , recebam SÓ cerca de 10% do salário que usufruíam até Janeiro de 2018 . Isso não pode ser sério . Os últimos , de um salário equivalente a cerca 7.000,00 euros , passaram a receber 700 euros e agora , lá vai mais uma esmolinha de 29 euros .
– ⁠Os pensionistas estão bem pior. O aumento da pensão dos antigos combatentes , por ser um insulto à própria Nação , nem é referido na comunicação social oficial .

Perguntarão de onde sairia o dinheiro ?

Como muito gosto responderei , que sairia de :
1. poupança , em vez do despesismo com futilidades ;
2. redução de gastos em projetos não prioritários , por não serem estruturantes ( Ex: telisferico ) , priorizando os investimentos na reabilitação das infraestruturas básicas existentes , na construção de estradas terciárias e pontes robustas , de escolas , centros de saúde e na formação do capital humano em ;
3. ⁠fiscalização efectiva ;
4. ⁠ responsabilização ;
5. ⁠aumento da percentagem do pagamento da dívida interna ;
6. ⁠ redução DO PAGAMENTO da percentagem da dívida externa ;
7. ⁠informatização de todos serviços públicos , incluindo quadros nacionais na construção dos sistemas informáticos , independentemente da terceirização .

Só há trabalho sério e digno , com gente com sentimento patriótico , mas também , com salário condigno , que ponha o país e os contribuintes sempre em primeiro lugar . Não é possível pensar no país , discriminando ideologias , cor , etnia e religião . Existem angolanos descendentes e originários de vários países . Porque não enquadra’-los também?
Não podemos ter apenas o ” lobby dos São-tomenses ” e o ” Lobby dos congoleses da RDC ” .

Temos jovens com mentes brilhantes ?
-Sim temos e muitos .
Porque é que os jovens tem de pertencer a JMPLA , serem familiares de dirigentes desse Partido , pertencerem a segurança de Estado de determinada etnia , ou serem ” bajuladores ” , para serem tidos em conta , ou aparecer na comunicação social oficial ?

– ANGOLA TEM DE ESTAR EM SEMPRE PRIMEIRO LUGAR!
Os estrangeiros residentes , também pagam impostos e também tem o direito de dar a sua contribuição , dentro ou fora no sector privado , com as suas ideias , porque são contribuintes neste país . Porque não ?
Nos Estados Unidos de América , assim conseguiram torna’-lo na 1a. economia do mundo.

A desvalorização deslizante sucessiva do Kwanza e a estabilização temporária da taxa de câmbio , não nos parece ter obedecido a critérios de mercado . Possivelmente , pode ter obedecido a calendários políticos e de “lobbies” de parceiros estrangeiros , ligados ao sector petrolífero . Angola , só ganharia com o Kwanzas fraco , se tivesse uma exportação diversificada , como até 1974 . Vivendo sobretudo da receita da venda do petróleo , quem ganha com o Kwanza fraco ?
_As empresas associadas ‘a SONANGOL( , as empresas que compram o petróleo ( algumas reexportações já refinado ) , ou que tem acordos ” Barter ” ( permuta , com o China ) .

Temos de pensar mais país e em conjunto , para o tira’-lo do fundo do poço , enquanto for tempo . Se o povo depauperado cair do abismo , Angola será neocolonializada . O pior ainda , é se for por outros povos africanos de países vizinhos , que tem invadido silenciosamente este histórico país . Angola já foi a capital do reino do Congo , mas é uma amálgama de várias tribos e culturas . Compete ao Estado , o papel de intervir economicamente para melhoror governar , em vez de despender mais recursos financeiros escassos , dividindo o país em 325 municípios para melhor ” reinar” , desunindo ainda mais os nossos povos .

Como é possível , um país amigo com poucos recursos financeiros como a Guiné Bissau , a quem o Estado angolano já ” emprestadou ” ( a palavra é de minha autoria) dinheiro para pagar salários da função publica , ter um salário mínimo superior ao de Angola ?

Como é possível , que um país a quem o Estado de Angola ofereceu o único grande projecto agrícola , como São Tomé , ( na altura Angola não tinha igual ) , por escassez de recursos financeiros , que por falta de escolas de qualidade , muitos dos seus cidadãos , estudaram neste país ( e, quando lhes dá jeito , são angolanos , para serem dirigentes cá ou lá , mas quando não estão no governo são cooperantes portugueses ) , tenha um salário mínimo superior que Angola?

por Maria Luísa Abrantes

A PARTICIPAÇÃO DE AMERICANOS NO GOLPE DE ESTADO NA RDC E A JUSTIÇA AMERICANA

Por: Maria Luísa Abrantes

Data: 11 / 06 / 2024

Independentemente de existir ou não , a possibilidade de um julgamento justo , a Administração americana , nunca permitiria que qualquer cidadão seu ( com nacionalidade originária ou adquirida ) , independentemente da sua condição social , ideologia , ou cor , ficasse preso em solo estrangeiro , ainda que o seu julgamento fosse justo . A Administração americana , através dos seus Consulados , nunca deixaria nenhum dos seus cidadãos no exterior desprotegidos , nem ao livre arbítrio de outras legislações , vivos ou mortos ( contribuintes , porque são/foram um activo financeiro onde estiverem ) . Para além de , sentirem-se com a obrigação moral de apresenta’-los ‘as famílias , tem também um complexo de superioridade , porque não se trata só da defesa e proteção dos seus cidadãos que se encontram fora do país .

A Administração americana age da mesma forma também , na perseguição a cidadãos estrangeiros , que vão contra a sua ideologia que é considerada liberal e democrática . Podem agir por razões objectivas , ou subjectivas , podem agir por serem ocasionados danos materiais , ou morais , ainda que indirectos ao seu país , ou aos seus contribuintes .

A título de exemplo , relembremos o sequestro do Presidente do Panamá em exercício , Manuel Noriega em 1989 , após invasão pelos EUA àquele país , porque esse ter-se Estado recusado a extradita’-lo , a pedido da Administração americana , por acusação de tráfico de droga . Noriega , acabou julgado em 1991 em Miami . Relembremos ainda , a solicitação de extradição pelos EUA de Julius Assanje ( Austrália ) por vazamento de documentos classificados como secretos , sobre ataques do exército americano ao Afeganistão e ao Iraque , entre outros . Houve ainda a extradição para os EUA , do Almirante Bubo Na Tchuto ( Guiné Bissau) , julgado e condenado em Maio de 2014 em Nova Iorque e a extradição de Manuel Chang , ex Ministro das Finanças de Moçambique , em Julho de 2023 , implicado num processo de índole financeira ( ” Dívidas Ocultas ” ) no seu país , extraditado também para Nova Iorque para ser julgado, etc. , etc. ) .

A Administração americana impõe a sua supremacia , cimentada quer através do Plano Marshall , para a reconstrução da Europa debilitada economicamente após a Guerra Mundial , quer pela imposição da sua supremacia militar , quer pelo complexo de inferioridade ( do mais fraco ) , dos Estados europeus e dos Estados dos países em desenvolvimento . Chegou-se ao ponto , da maioria dos paises da Europa , (incluindo Portugal) e da África, (incluindo Angola ) , terem assinado um acordo militar com os Estados Unidos , aceitando unilateralmente, nunca entregar militares americanos ao TPI -Tribunal Penal Internacional incondicionalmente . Ao contrário , os americanos poderão entregar militares desses países ao TPI a seu pedido .

por Maria Luísa Abrantes

A SOMOIL SEMPRE A SOMAR COM O BENEPLÁCITO DO EXECUTIVO

Por: Maria Luísa Abrantes

Data: 11 / 05 / 2024

Se a notícia da venda pelo Estado angolano das ações da GALP ‘a SOMOIL e a data dos Decretos Executivos ” 9 de Maio ” de 2024 referidos no ECO e reproduzidos pelo ANGONOTÍCIAS não forem ” fakes ” , é bem conveniente de facto , muitíssimo mais agora , que a as ações da GALP estão em alta pela grande descoberta na Namíbia .
Basta saber quem são os acionistas da SOMOIL . Só é estranho o facto de a PGR nunca ter questionado a origem dos fundos para a aquisição das referidas ações . Foi de empréstimos bancários ? Com que garantias ?

O Eng. Manuel Vicente mesmo no Dubai , é só facturar . E’ uma alegria. E dos outros DDT ( minoria das minorias ) , também protegidos , nem uma palavra . Para que^ ?