O indulto Presidencial é o ato Constitucional do Chefe de Estado, de perdoar/anular, uma pena imposta por sentença judicial, bem-vindo por criminosos (arrependidos???) e respectivas famílias.
O cidadão José Filomeno de Sousa dos Santos, estava absolvido de um processo que era do fórum da arbitragem. Nunca seria do fórum criminal. Ainda assim, o mesmo nada teria a ver com qualquer litígio sobre o chamado “Caso dos 500 milhões”, ainda que, do fórum arbitral.
Remeter uma proposta para mobilizar financiamento ao Chefe do Executivo, enquanto oficial do Estado, não configura o crime de tráfico de influência. Ele agiu como deveria agir. Em Angola, infelizmente, não existem muitos empresários exitosos. Todos se conhecem.
Será considerado tráfico de influência, o Chefe do Executivo ter escolhido a empresa Carrinho para ser visitada pelo Presidente Biden?
Qual é afinal o papel do Tribunal Constitucional?
Não podemos, de forma alguma, acreditar, que seja apenas uma instituição do poder judiciário para fazer de conta.
Será que o Tribunal Constitucional foi desautorizado, para depois a imprensa internacional e os fingidos de fanáticos do partido no poder, em mais um golpe de marketing político, apregoarem que o Chefe de Estado, por “piedade”, autorizou entregar o passaporte ao José Filomeno Sousa dos Santos, por que é “magnífico”?
Seria estranho, quando ilegalmente prenderam o seu passaporte, para cruelmente o impedirem de ver o seu pai em coma, e quem mantém o seu corpo refém?
Apoio o que foi dito pelo Presidente da Ordem dos Advogados na sua recente entrevista. Aconselho a lerem.
