Data: 19 / 08 / 2024
Por: Mária Luísa Abrantes
É constrangedor ouvir os depoimentos da Ministra da Finanças, que mais parecem trabalhos elaborados por consultores e depois estudados e “despejados” , para uma população maioritariamente iliterada, à boa maneira estudantil. A última comunicação à imprensa não tem por onde se lhe pegue .
De contradição em contradição, o PCA da AGT disse, que estavam folgados financeiramente , porque a arrecadação dos impostos (exagerados) cobrados à população , era suficiente para pagar os salários da função pública . De recordar, que a cobrança do IMI pelos imóveis a cargo do papão IMOGESTIM, de renda resolúvel é ilegal, porque essa imobiliária cujos sócios estão posicionados ao mais alto nível, não possui os direitos de propriedade dos terrenos onde foram construídas, para os transmitir .
Da mesma forma , é indecente , a cobrança generalizada de tão alta percentagem de IVA, aposta novamente a produtos da cesta básica de produção nacional. Entretanto, pela existência da inflação galopante e da desvalorização administrativa do Kwanza, os preços dos produtos da referida cesta, as matérias primas , os insumos, os acessórios e os sobressalentes dispararam , enquanto os salários minguaram, originando o regresso da tuberculose e de outras endemias infeciosas graves, a morte dos cidadãos e das empresas .
Por outro lado, vem a Ministra das Finanças , pela 2ª vez consecutiva, a enrolar as mãos e a repetir a palavra “almofada “, (desta vez não disse que já orou), dizer que não há dinheiro para pagar pontualmente os míseros salários , (no meu caso sofreu uma desvalorização de 1.000% desde 2018), por causa do serviço da dívida pública .
Pelo que pude perceber, o dinheiro que entra na Conta Única do Tesouro Nacional , sai automáticamente para as contas dos credores (não sei qual o aplicativo utilizado) , para pagamento do serviço da dívida . Isso é grotesco. Se não entendi bem , por favor ajudem-me a entender melhor .
Ora em 2023 foi dito, que de acordo com o relatório do INE sobre as contas nacionais, a dívida pública caiu 4.772 milhões de dólares relativamente ao ano de 2022 , considerado o valor mais baixo desde 2019 . Porém , bastou ter-se uma margem mínima , para se voltar ao despesismo e no 1⁰ trimestre de 2023 , inverteu-se a tendência de queda, com os ajustes directos (onde não há concurso público não há poupança) , com a encomenda de carros topo de gama , de aviões , etc. .
Não obstante nenhum país se desenvolva sem se endividar, se o endividamento fosse para realização de obras públicas, ter-se-ia reflectido na criação do número de empregos, no arrendamento e aquisição de mais habitações, na melhoria das condições sociais dos respectivos trabalhadores e, como consequência, no aquecimento da economia, pelas despesas das famílias e pela poupança , que circularia através da banca .
O problema é que , a maioria dos financiamentos, está relacionado com os ajustes directos para prestação de serviços, cujo pacote engloba mão de obra, que apesar de minoritária em percentagem , absorve avultadissimos recursos financeiros dos empréstimos supramencionados, que não tem paralelo ao nível salarial dos quadros angolanos com idêntica formação e preparação. Para agravar a situação, os projetos a todos os níveis da actividade sócio-econômica , são dirigidos e acompanhados na maioria dos casos , por políticos ou por acadêmicos, que pouca experiência ou conhecimento do país tem , para além da leitura e transmissão de conceitos .
Se olharmos para os gráficos do INE abaixo e, tendo em conta a arrecadação de receitas por via dos preços do petróleo , os PIB mais elevados de 2002 até 2016 , foram nos anos 2013 , 2014 , 2015 . Todavia , os PIB relativos aos anos de 2017 e 2022, foram superiores aos PIB dos 3 anos atrás referidos . Da mesma forma, os PIB referentes aos anos 2018, 2019 , 2020 e 2021, foram superiores aos PIB dos anos de 2008 , 2009 , 2010 e 2011 .
Se olharmos para o gráfico do PIB per capita , constatamos , que em 2012 , o PIB per capita era de 5.084 dólares , quando em 2023 era de 2.310 dólares. Dirão que há mais gente . Eu diria , que o capital humano é a maior riqueza de um país, mas apenas quando tem formação profissional sólida e a prevenção da saúde acautelada. É o capital humano que acrescenta mais valia aos recursos ” brutos ” existentes e que torna funcional os projetos chaves na mão , incluindo hospitais. Enquanto as infraestruturas básicas são o esqueleto de um país , o capital humano é a sua coluna ( espinha) dorsal. Todavia , o capital humano não pode-se fixar num país , onde o investimento privado não se fixa , por incompetência dos gestores das instituições do Estado, ou por incapacidade e falta de monitorização do Executivo .
