Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
– A cobrança dos impostos directos e indirectos visando a satisfação das necessidades financeiras do Estado ( fim financeiro) e de outras entidades públicas , através de uma repartição justa e equitativa dos referidos rendimentos e riqueza ( fim extra financeiro) , é denominada de política fiscal.
– As receitas arrecadadas pelo Estado , através dos impostos, de receitas patrimoniais , receitas de serviços, receitas correntes diversas e de doações , são o suporte financeiro do orçamento do Estado .
– O Orçamento Geral do Estado é a peça primordial que resume os objectivos das políticas de Estado , através da aprovação anual do seu instrumento formal ( a lei do OGE ) , pelo poder legislativo e da sua fiscalização .
– As despesas orçamentais discricionárias excessivas , assim como as rubricas “especiais” não orçamentadas , obrigam ao corte de despesas orçamentadas já aprovadas , imprescindíveis ao desenvolvimento da actividade sócio-econômica , como infelizmente acontece no país .
– As sociedades modernas , tem as suas economias assentes na economia de mercado , na descentralização dos recursos financeiros, por via da descentralização e na limitação de poderes .
– O Banco Central deve ser o garante da política monetária, responsável pelo equilíbrio da economia, para estabilidade do sistema de preços e por isso , deve ser autônomo de interferências políticas . Deve existir sim , uma complementaridade entre as medidas do Banco Central e as políticas macroeconômicas traçadas e aprovadas pela superestrutura , isto é , pelos poderes executivo e legislativo .
– A política monetária consiste na possibilidade que o Banco Central tem de influenciar na decisão do custo dos empréstimos , através da fixação das taxas de juros e de outros instrumentos e a quantidade de dinheiro em circulação na economia. A política monetária é um instrumento para influenciar a variação de preços de bens e serviços , mas deve ser sempre no sentido de manter a estabilidade dos preços dos produtos que consumimos .
– Há doutrinadores que defendem que o Banco Central deve ser independente. Todavia, há que distinguir o conteúdo da definição de independência , relativa aos três poderes de Estado , nomeadamente o poder legislativo, executivo e judiciário , da autonomia do Banco Central . Este , como não constitui um quarto poder , não se deve denominar de órgão independente, mas sim autônomo .
– É fundamental que o sistema de preços funcione , para garantir a estabilidade dos mesmos e do poder de compra da população .
A baixa de preços através de subvenções do Estado , não ajuda a reduzir a inflação, se não for acompanhada pela baixa da taxas de juros .
– Só a redução das taxas de juros , pode contribuir para o crescimento econômico através da produção , geradora de emprego e incentivadora do poder de compra , assim como da acumulação da poupança dos privados e consequente investimento .
– Com políticas combinadas por necessidade de crescimento urgente , poderia-se manter os juros elevados por um período de muito curto prazo , mas a título excepcional .
– Regra geral , as taxas de juro visando aquecer a economia sem grande imprevisibilidade , devem ser ligeiramente inferiores a taxa de crescimento e ligeiramente superiores à taxa de inflação.
– Sempre que a inflação aumenta , desestabiliza o poder de compra .
A inflação , é um fenômeno monetário , cuja origem está muitas vezes relacionada com a falta de autonomia ou da inércia ( inflação inercial ) do Banco Central, resultantes da intromissão do poder político com uma gestão desorganizada , ou da referida inércia .
– A inflação nem sempre está relacionada com o aumento da demanda ( inflação da demanda) , ou com a oferta ( inflação de oferta) , com os custos de produção ( inflação de custos) , causados pela deficiência de infraestruturas ( inflação de infraestrutura), com a emissão do papel moeda no vazio , ou com a expectativa na flutuação da taxa inflacionária .
– Só a inflação causada pela demanda , pode ser reduzida através da baixa emissão monetária, para desestimular o consumo .
– Num país que necessita de industrialização da produção agrícola e mineira , de financiamento para a construção de infraestruturas básicas , para um ensino de qualidade, para a saúde e para investigação cientifica , como de pão para a boca , urge encontrar-se uma equipa econômica à altura do desafio , de retirar a população dos contentores onde faz as suas horríveis refeições.
