Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 4/2/2025
O Presidente Donald Trump muito cedo se iniciou nos negócios , à frente da gestão da ” The Trump Organization ” , que herdou do seu pai em 1971 , aos 25 anos de idade . Investiu em vários empreendimentos de marca , incluindo complexos imobiliários de luxo , produziu séries de televisão formativas ( reality show ” O Aprendiz”) , onde se tornou mais popular , foi dono do concurso Miss América . Nessa base , o Presidente Trump tem aplicado ‘a política , o pragmatismo e tácticas de negociação empresarial ( jogo=previsão+antecipação ). Há ainda a chamada táctica do ” testa de ferro ” , que consiste em colocar como chefe das negociações , um agente com orientação para ser duro ( rosto fechado) e inflexível (sem ser mal educado ) , prevendo antecipadamente , que a outra parte irá queixar-se do tratamento rude . Nessa altura , para reconquistar a sua empatia , simula-se a aplicação de uma sanção ao negociador inicial e o seu afastamento , substituindo-o por alguém com a indicação do que flexibilizar , ou o próprio interessado .
Não foi surpresa que o Presidente Trump , eleito pelo Partido Republicano, tenha iniciado o segundo mandato , derrogando as Resoluções do seu sucessor do primeiro mandato , o Presidente Biden , que seriam a réplica de medidas adoptadas anteriormente pelo Presidente Obama , também por ele revogadas . Trata-se nomeadamente do corte de impostos ; rejeição de normas de controle ambiental , para maior exploração de combustíveis fósseis , ( forçando a queda dos preços de petróleo , pela deserção do Acordo de Paris e do acordo nuclear com o Irão ) ; proibição de entrada de imigrantes ilegais ; imposição de tarifas a produtos importados da China , do Canadá , do México e da União Soviética , para concretização da sua sua agenda ” Americans First ” ( Americanos em primeiro lugar) .
Durante o primeiro mandato o Presidente Trump aplicou 12% de tarifas alfandegárias ao aço importado , tendo encarecido o produto final na mesma proporção, o que gerou descontentamento . Essa consequência e a reação retaliativa da China , travou a jogada seguinte e o Presidente Trump afrouxou .
Sendo os Estados Unidos um país de regime Presidencialista ( o Vice-Presidente da República é o Presidente do Senado) , a Administração Trump quer no primeiro mandato, como no segundo mandato , e’ expressão da vontade do Presidente , só limitada pela fiscalização do Senado , (onde o Partido Republicano detém a maioria ) e pelo poder judicial .
No meu artigo de 24/01/2025 referi , que o Presidente Trump , ao ameaçar impor taxas a outros países , estaria a utilizar a táctica de antecipação , provocando o efeito psicológico , que impactaria as bolsas de valores , que depois de alguma turbulência ( descidas/subidas ligeiras/descidas ) , ontem começaram a estabilizar . Todavia , o efeito temporário bolsista , duraria apenas o período de tempo enquanto os parceiros econômicos visados não reagissem .
O Presidente Trump jogou por antecipação , ao ameaçar logo durante a posse , a China , o Canadá , o México e a União Europeia , (países dependentes de exportações para os EUA ), ” atirando ” um número , como aumento das tarifas aduaneiras , possivelmente visando a reação, para definir a actuação na futura negociação prevista . Nos dois primeiros casos ” atirou” uma de 25% , mas a cautela , no caso da China , apontou para tarifas mais baixas, de 10% , porque tem plena noção que importam muitos produtos desse país . Da China importam , não apenas produtos acabados , mas sobretudo , produtos semi-acabados , que entram na cadeia produtiva , sobretudo das empresas tecnológicas . Não obstante a pretensão seja obrigar as multinacionais americanas e estrangeiras a investir nesse país , também é verdade , que a deslocalização das empresas, representaria um grande esforço financeiro , devido ao custo de mão de obra , que seria acarretado pelos consumidores .
Como seria de prever , a Câmara Americana do Comércio reagiu , com o apoio de membros do Congresso do Partido Republicano . Sendo o único representante dos seus membros ( mais de 3 milhões de empresas) , a Câmara de Comércio tem muita força , quer junto da Casa Branca , quer junto do Congresso Americano , na qualidade de interlocutor oficial , propósito para que foi criada . A US Chamber of Commerce , é uma instituição autônoma e independente , que foi criada pelo Presidente William Taft ( 27o. Presidente , a 22 de Abril de 1912 ) , para proteger os interesses dos seus membros ( empresas ) , junto desses dois órgãos do poder de Estado , entre outros , cuja sede se situa em frente à Casa Branca .
Todas as outras Câmaras , Associações e ONG americanas , situam-se ao nível dos ” lobbies ” privados, ( empresas prestadoras de serviços de relações públicas) e podem apoiar-se na US Chamber of Commerce em missões pontuais , se esta instituição assim entender , ou filiar-se como empresa . É o caso do CCA- Corporate Council on Africa , uma espécie de ONG ( privada ) com fins lucrativos , que apenas desde 2021/2022 , se aproximou da US/Africa Business Center da Câmara Americana de Comércio . O CCA , assinou um contrato com o Governo de Angola para organizar um fórum empresarial neste país , em 2025 . A nossa comunicação social estatal , já está a passar uma mensagem que confunde a opinião pública , sobre a importância dessa instituição , que conheço desde a sua fundação . Com o devido respeito e sem desprimor , a CCA , não tem comparação possível , em termos de influência e de poder , com a US Chamber que of Commerce , junto das empresas multinacionais , junto da Casa Branca e do Capitólio ( Congresso) . A Câmara de Comércio Americana , é a co-responsável pelas parcerias financeiras que Angola conseguiu desde 2022 e é representada pela Angola AMCHAM .
Como num jogo de soma zero ( vide teoria dos jogos= o ganho de um jogador representa necessariamente a perda para outro jogador ) , o Presidente Trump ainda assim , no dia 2 do corrente mês , assinou e publicou as tarifas anunciadas para o Canadá e para o México , aguardando a reação imediata dos líderes dos supracitados países , já prevista . Só depois procederia ‘a segunda jogada da sua estratégia , que seria obrigá-los a desertar ( desistindo do jogo) , através da cooperação , pela via da negociação ( fim do jogo) .
Foi o que aconteceu . Em menos de 24 horas o Presidente Trump assinou nova Resolução , a suspender por um período de 30 dias a medida tomada no dia anterior , porque houve negociações com cada um dos Chefes de Estado dos países visados , com cedências e compromissos de parte a parte . Tanto a Presidente do México ( Cláudia Shainbaun ) , como o Primeiro Ministro do Canadá ( Justin Trudeau) , comprometeram-se a aumentar o efectivo militar , para reforçar a vigilância da fronteira com os EUA , ajudando a retirar parte da pressão financeira ao orçamento desse país . No caso do México , o Presidente Trump assumiu o compromisso de zelar para que houvesse uma redução da venda de armamento exportado ilegalmente para o México . A verba de USD 1,3 bilhões prometida pelo Primeiro Ministro do Canadá , já tinha sido aprovada em Dezembro de 2024 , antes da tomada de posse do Presidente Trump , mas a ameaça seria por motivo estritamente comercial. Na América ” money talks” , com dinheiro negoceia-se tudo . Menos os crimes de homicídio .
Recordo-me muito bem , quando durante a Administração do Presidente George Bush Jr. , “ameaçaram ” com a não inclusão de Angola , na lista dos países Africanos isentos de pagamento de tarifas aduaneiras a coberto da Lei do AGOA e cumpriram . Entretanto , pouco tempo depois , possivelmente por pressão das empresas petrolíferas que ficariam prejudicadas , o Departamento de Estado Americano, por orientação do Presidente Bush , comunicou a delegação angolana que foi convidado a Washington, para uma reunião de consulta bilateral , que Angola iria entrar na lista do AGOA .
A sala ficou mais gelada , quando o chefe da Delegação angolana respondeu que o Presidente José Eduardo dos Santos mandara regeitar essa oferta , porque as empresas angolanas ainda não tinham produção para o efeito. Os membros da delegação americana ficaram todos vermelhos , tendo o chefe da Delação insistindo e ouvido a mesma ” nega ” . Para vos dizer a verdade , fiquei muito preocupada. Mas sabem o que aconteceu?
– Puseram Angola na lista dos países com isenção de tarifas aduaneiras sem avisar e ficaram muito mais simpáticos durante bastante tempo. Afinal os mais prejudicadas financeiramente , seriam as empresas americanas e ainda por cima , estavam-nos a querer chantagear , a troco de determinadas exigências. O Presidente José Eduardo dos Santos de forma diplomática , sabia impor a política transatlântica ” win win ” e o país saía sempre a ganhar.
O Presidente Trump tem plena noção , de que os Estados Unidos de América não estão isolados no mundo , nem são auto-suficientes , pelo que as suas ameaças a serem cumpridas na íntegra , teriam consequências muito graves para o país . Ainda assim , jogou e partiu ao ” ataque ” primeiro , sabendo de antemão que estava apenas a preparar o terreno , para uma boa negociação , ( com concorrentes a altura ) . No caso da China , em 2024 , verificou-se um crescimento tecnológico e ” compilador quântico” , com um ganho de um trilhão de dólares com o que exportou , a mais do que importou . De recordar , que já estava a ser aplicada uma tarifa de 26% , para a exportação de carne do Brasil para os Estados Unidos e o Japão também já foi ameaçado. .
No que respeita ao continente africano , durante a Administração Clinton , foi aprovada pelo Senado a AGOA ( Lei do Crescimento de Oportunidades para África) , em Maio do ano 2000 , por um período de 10 anos , prorrogada durante a Administração Obama , por um período de 15 anos ( termina em Maio de 2025) . Há pretensões dos defensores da Lei , maioritariamente de democratas , de propor a extensão por um período de mais 30 anos . Essa proposta poderia encontrar dificuldades , num momento de necessidade de arrecadação de receita e de corte na despesa .
A AGOA é uma Lei que permite a entrada nos Estados Unidos de cerca de 7.000 ( sete mil ) produtos produzidos em África , com isenção de tarifas alfandegárias . Só depois de 23 anos , a 21 de Setembro de 2023 , a Embaixada Americana em Angola , fez um comunicado , informando que pela primeira vez , uma empresa angolana de produtos alimentares , denominada “Foodcare , Lda ” , tinha exportado para o Estados Unidos ao abrigo do AGOA . Foi um grande desperdício , por incompetência do Ministério do Comércio e Indústria , que começou por ter a denominação social de trás para frente ( comercializa-se o que se produz) . Nem tem a mínima noção de que não foi nada fácil argumentar em defesa da “economia” africana , atendendo ‘a péssima performance dos países africanos , em especial os subsaarianos e persistir , para convencer os Congressistas de ambas as Câmaras . Nos EUA essa não é uma tarefa fácil , porque inclui a opinião da sociedade civil , que também pode escrever a opor-se. Por isso , há muita gente a convencer. Sei , porque participei ao longo de mais de 2 anos , no trabalho de aprovação da Lei e de mais de 1 ano para a sua prorrogação .
No caso de Angola , anteriormente , só as próprias empresas americanas tem beneficiado dessas isenções de tarifas aduaneiras ( impostos alfandegários) , pelo petróleo que exploram e exportam para os Estados Unidos . Isto é , beneficiam duas vezes de incentivos fiscais , ( cá e lá ) . Em Angola não existe legislação fiscal especial que fixe valores específicos obrigatórios , para contribuição social das empresas poluidoras do meio ambiente , que não seja unicamente em caso de derrame . Ainda assim , parte desse valor é o que tem sido aplicado pelo Governo americano , para financiar os programas de luta contra o HIV/SIDA e contra a malária neste país . Esse financiamento , tem sido canalizado através da USAID , ( que tinha aprovado um orçamento de 235 milhões de dólares , para o quadriênio 2024-2027 ) , sendo depois as empresas petrolíferas ressarcidas pela doação , com a devolução no final do ano fiscal no seu país . Na verdade , é parte do nosso próprio dinheiro , que nos é concedido em formato de ” ajuda ” , como pedintes do que é nosso , por falta de quadros especializados em finanças públicas com experiência . Infelizmente há carência de quadros jovens com as duas valências . Os países fornecedores dos consultores do “copy and paste ” ( copiar e colar) , portugueses associados a altos dirigentes do Executivo, sobejamente conhecidos , ainda não tem petróleo . E’ o caso dos consultores portugueses , que mal conhecem os meandros da legislação geológica e mineira . Como a irão conjuga-la com a legislação fiscal , que nada tem a ver com a nossa , porque a legislação deles obedece a diretivas da União Europeia ?
Neste caso , nem os consultores recomendados pela empresa do brasileiro/japonês Minouro Dondo , entre outros, nos podem valer , porque tem petróleo , mas a legislação é muito mais regulamentada , ‘a semelhança dos Estados Unidos . Por isso , o nosso MINFIN e os membros do Executivo ligados a coordenação econômica , não passam da teoria e falham na execução . O estranho , é que quando sentem a proximidade de algum especialista angolano , que tenha maior conhecimento , tentam denegrir e cobardemente fogem dele (s) como ” do diabo na cruz “.
