Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 07 / 02 / 2024
O Decreto Presidencial no. 46/24 publicado no DR no. 23 Ia. Série , de 1/2/2024 , sobre o ajustamento geral dos vencimentos-base da função pública , esqueceu os reformados . Até quando?
A inflação é uma realidade para todos os cidadãos , incluindo para os reformados , que descontaram durante muitos anos para a Segurança Social , quando os privados não descontavam , pagavam e continuam a pagar impostos .
Os reformados das categorias mais elevadas , começaram por ser altamente prejudicados , porque em 2015 , devido à baixa drástica dos preços do petróleo e da crise econômica mundial , foi decidido , que o tecto salarial dos reformados da função pública não poderia ultrapassar determinado valor equivalente a determinada categoria . Até aí os reformados recebiam 100% do valor equivalente ao seu último salário . Depois de terem descontado para a Segurança Social mais de 30 anos , foram despromovidos . Isso é justo ?
Será justo que quem trabalhou, esforçou-se e estudou mais ganhe o mesmo , do que alguns dos que não tiveram a performance para o efeito?
Será justo que o dinheiro pago como contribuição dos reformados à Segurança Social , possa ter servido para recapitalizar instituições financeiras , porque concederam créditos sem garantias bancárias , com prejuízo dos que contribuíram para a sua criação e existência ?
De recordar , que em 2015 , havia a indexação do Kwanza ao dólar , que a legislação proíbe desde 2018 . Por essa razão , o salário de todos os trabalhadores angolanos incluindo dos reformados , passou a acompanhar a desvalorização do Kwanza , como é lógico . Em sede do Decreto Presidencial no. 161/22 , de 20 de Junho , o salário mínimo actual de um reformado da função pública é de AOA 32.181,15 , equivalente a 35,84 euros/mês ( 1,19 euros/dia no mês de 30 dias) . O salário máximo é de AOA 607.874,00/mês , equivalente a 679 euros . Por exemplo, no meu caso , no momento de reforma , perdi de imediato pela alteração da legislação cerca de 50% do meu salário . Até meses antes , todos os reformados recebiam 100% do seu salário. Neste momento , com as sucessivas desvalorizações , actualmente perdi 90% , recebendo apenas 10% do que ganhava ( em termos reais de paridade cambial ) de que quando me reformei .
O reformado aluga casa e come o quê ? Paga o transporte e compra os medicamentos como ? Isso é sério ? Isso é normal ?
Vão viver todos como e de quê ? Do roubo ou do contentor do lixo ?
Os que ainda estão lúcidos e com força , (embora pela sua idade e pelo que já pagaram ao Estado, já nem pagam transporte público noutros países) , decidiram arranjar trabalho até não poder mais e que é que o novo Executivo fez ?
Revogou a norma legal que isentava os reformados que arranjassem novo emprego de pagar IRT , pela aprovação da Lei 28/19 , de 25 de Setembro , que foi concebida propositalmente . Mesmo tendo ficado com parte do salário só de alguns reformados , isso faz-se ?
Só mantiveram essa prorrogativa aos antigos combatentes e aos militares, porque se rebelaram e bem . Em parte nenhuma do mundo civilizado os militares pagam IRT . Eu fui uma das previlegiadas por ser antiga combatente , mas não acho justo , descontarem IRT incluindo aos subsídios .
Os consultores portugueses que cobram ” rios ” de dinheiro, para dar pareceres e elaborar leis copiadas , deveriam também informar , que um dos menores salários mínimos da União Europeia que é o de Portugal , é de 820,00 euros e é superior ao salário máximo de um reformado do escalão máximo em Angola , que não tiver a sorte de ser membro de Conselhos de Administração de fachada . Deviam também acrescentar , que Portugal recebe apoios financeiros ao pagamento da renda de casa ,etc., ( social ) , para perdas nos pequenos negócios, para a agricultura, para formação, etc. ( econômico ).
Os aumentos da função pública deveriam contemplar sempre os seus reformados . Ou quererão matá-los mais cedo à fome , ou por falta de medicação extremamente cara ?
