Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 23/02/2026
Em plena “ guerra das tarifas” impostas pelo Presidente Trump , nunca ouvi ou li que o Presidente de Angola , que por coincidência foi até 16 de Fevereiro do corrente ano Presidente da União África , tivera reclamado pelo facto , de que à data da imposição das tarifas aduaneiras , as mesmas não tinham cabimento na altura protegidas pela AGOA ( Lei da Oportunidade de Crescimento para África ) . Em meu entender encolheu-se e aceitou negociar apenas uma redução , que ainda assim , ficou acima da imposta da maioria dos países africanos , que era de 10% .
Entretanto, o Tribunal Supremo americano decidiu a 19/2/2026 (sexta-feira) , anular a decisão do Presidente Trump elevar discricionariamente as tarifas aduaneiras , ordenando que as baixasse para 10% e procedesse à sua devolução em caso de solicitação . Porém , o Presidente Trump , já teve tempo de ameaçar que aumentaria novamente as referidas tarifas , porque os prazos para reclamar e litigar seriam longos , podendo estender-se a mais de 5 anos ( prazo de possível extinção da dívida para os distraídos ) e aumentou-as novamente , no dia 22/2/2026 ( segunda-feira) , para 15% , num acto de desobediência sem precedentes .
A AGOA desde a sua aprovação , já foi prorrogada pelos Presidentes George W. Bush e Barack Obama por pressão da sociedade civil , com destaque para as empresas petrolíferas , que são quem mais beneficia da isenção de tarifas aduaneiras .
A luta da sociedade civil não parou e a AGOA foi prorrogada pelo Presidente Donald Trump até Dezembro de 2026 . Porém , a luta tem de continuar , infelizmente até agora com pouquíssimo apoio da União Africana e dos diplomatas da maioria dos países africanos , sediados em Washington, D.C. . . A nossa sorte , é que na cultura americana a sociedade civil conta muitíssimo e por isso é escutada com atenção . Para ilustrar , é possível um ex residente poder opinar com fundamento , sobre a nomeação de um dirigente americano, junto do Congresso .
Reitero , que os assessores do Presidente João Lourenço e os “diplomatas” angolanos são muito fracos , porque na sua maioria não se aplicam . Estão mais interessados no trafico de influências e dizem “amém “ aos consultores portugueses e brasileiros, que pouco ou nada entendem de politica e cultura americana . Aos lobbies não lhes interessa mostrar todos os caminhos, porque senão perdem as “ galinhas dos ovos de ouro “.
Afirmo com propriedade , porque o AGOA , na altura da imposição de novas tarifas , ainda estava em vigor até Agosto de 2026. Houve um grande trabalho para a aprovação da AGOA , da sociedade civil e de algumas Embaixadas africanas ( Angola não se interessou) , que foi quem solicitou ao Congressista Democrata Charles Rangel , que conseguiu introduzir esse projecto de Lei no Congresso Americano . Após mais de 2 anos , a aprovação efectuou-se em 1999 e o diploma legal entrou em vigor no ano 2000 .
Angola apenas participou como todos os diplomatas no acto de Constituição da AGOA e , nessa altura, nem foi admitido sequer como país membro , porque era exigido para o efeito, transparência ( transparency) ; Independência dos tribunais ( rule of the law ) e prestação de contas ( accountability ) . Foi preciso muita luta para a inclusão de Angola para nada , porque durante 25 anos praticamente qqapenas as empresas petrolíferas americanas ( a própria América) , aproveitaram essa isenção . Há a possibilidade de exportarmos mais de 600 produtos sem pagar taxa aduaneira ( alfandegária ) .
Participei no grupo da sociedade civil , ainda antes da aprovação da lei . O grupo da sociedade civil em que participei , trabalhou com o USTR que é um órgão da Presidência americana , (que se ocupa dos assuntos do comércio e investimento estrangeiro ), até a aprovação da Lei . Assisti no Senado e festejamos a aprovação na qualidade de membro desse grupo da sociedade civil . Na altura , estava à espera de ser creditada , o que demorou cerca de 2 anos , porque o “ pára-quedista “ então entrado na Missão Diplomática em Washington, Francisco da Cruz , admitido directamente como Conselheiro, (sem concurso , nem curso superior) , proveniente da BJR da FNLA , amigo do Chefe do SIE , tudo fez para que tal não acontecesse .
A Embaixada Angola não esteve representada . Apenas os países admitidos . Anos depois, durante o acto da 1a. prorrogação da AGOA pelo Presidente Bill Clinton , foram convidados todos os Embaixadores africanos , incluindo de Angola e a Embaixadora angolana ficou chocada quando me viu na Casa Branca , a cumprimentar o Presidente George W. Bush antes dela , porque me perguntou como é que eu estava lá .
Seria bom que o Executivo angolano bebesse um pouco da experiência americana e trabalhasse mais com a sociedade civil . Não apenas esporadicamente com os membros do Conselho Económico , de fazer de conta . No que respeita especificamente a renovação por um prazo mais alargado da AGOA , para além da AMCHAM , o Executivo angolano deveria chamar as empresas petrolíferas que operam no nosso país , porque não pagam nada por isso .
Os lobbies afinal , depois também tem de ir também ter com as mesmas empresas e com a Câmara Americana do Comércio, cujos membros são mais 3 milhões de empresas e que é de facto , o interlocutor oficial das mesmas , junto do Presidente americano, do Congresso e dos Ministérios do Comércio e dos sectores produtivos . O mesmo deverá fazer a União Africana , porque o grupo da sociedade civil não está parado , mas neste momento , com tão curto espaço de tempo precisamos de aumentar a pressão . O objetivo do grupo da sociedade civil, é e era a renovação do AGOA de 10 a 20 anos e não uma renovação de 4 meses .
Por outro lado , a China acaba de isentar 53 países da África, do pagamento de taxas aduaneiras , para os produtos que pretendam exportar . O problema não são os países desenvolvidos ou emergentes . O problema somos nós mesmos os africanos , que transformamos os partidos em Club de amigos , onde alguns aceitam ser comprados por outros , para dividirem as “ presas” e aí vamos bem caladinhos como cordeirinhos com medo de ser bloqueados , de perder ou nem conseguir o pão e da prisão .
No caso de Angola , bloqueam as micro , pequenas e médias empresas e atrasam o desenvolvimento econômico inexistente . Alimentam os interesses de uma minoria que previligia a importação de bens e serviços e o desinvestimento , através de repatriação de dividendos de falsos investimentos ( prestação de serviços) e da contratação por ajustes directo , aos monopólios de novos ricos , à custa de garantias soberanas do Estado.
AFRICANOS ACORDEM . Só com muito trabalhos sério , persistência , imparcialidade, verticalidade, honestidade e patriotismo , poderemos tirar o continente do abismo , para onde uma minoria de “chefes” , com mentalidade retrogradas nos atiraram.
