Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 03/10/2025
Todos os dias das nossas vidas adultas serão poucos para relembrar, que o analfabetismo e a fome não são relativos. A fome e a miséria são o resultado de políticas econômicas e sociais idealizadas , visando a maximização do lucro para uma classe dominante , através da manutenção do poder . O controlo do poder político , é a pedra de toque que possibilita que um número reduzido de indivíduos, possa traçar o destino da população de qualquer país . Acontece quer nas democracias liberais, quer nos regimes socialistas , ou de Partido único ( China socialista , por oposição a Singapura capitalista) .
A responsabilidade social do Estado e das empresas , só funciona por força da lei ( intervenção indirecta do Estado na economia) . Bill Gates agradece publicamente aos seus colaboradores , pelas horas extraordinárias sem remuneração, que são oferecidas aos projectos sociais da sua Fundação. O remanescente das doações , é descontado nos impostos , ou devolvido por essa via . As empresas químicas e petroquímicas são obrigadas por lei a contribuir continuamente , não apenas para prevenir possíveis danos ambientais, mas também para o desenvolvimento local .
Angola , é um país abençoado , com uma localização geográfica estratégica , onde não falta absolutamente nada em termos de recursos naturais . Em contrapartida , tem fracos políticos , péssimos gestores na liderança e falta de mão de obra qualificada , aos níveis intermédio e de base . Para além de 35 milhões de hectares de terras aráveis , ( só 1/6 cultivadas ) , possui 12% dos recursos hídricos ( petróleo azul ) do continente Africano. Os recursos hidrográficos “morrem” no oceano Atlântico , sem serem tratados para consumo das populações .
Com a água que se perde , canalizada tratada , evitar-se-ia a maioria das endemias que matam 68 ou mais
crianças em cada 1.000 , até aos 5 anos de idade , ( só no Hospital David Bernardino , morrem cerca de 5 crianças por dia ) . Não há dados estatísticos fiáveis, do número de crianças que morrem diariamente no meio rural , onde não existe assistência médica e medicamentosa , com cólera , febre tifoide, para além do paludismo ,etc.
Na capital, foi recentemente inaugurado um novo hospital, mas pasmem-se , é apenas para pacientes provenientes das províncias, se chegarem cá vivos , à excepção dos pacientes com AVC. Já agora , gostaria de perguntar se os pacientes tem o conhecimento necessário , para se auto-diagnosticarem e saberem se estão a ter um AVC ou não . Nesse caso , o Hospital General Pedale’ , será apenas para os pacientes que estiverem já com o ” pé na cova ” ?
Como se não bastasse, em Angola, o índice do desemprego é superior a 35% da população activa, se tivermos em conta , que o INE não controla os dados estatísticos do trabalho informal , de cerca de 80% da população activa , num país com cerca de 40 milhões de habitantes , concentrando-se cerca de 10 milhões na província de Luanda .
A elevada taxa de desemprego , acompanha o crescimento da taxa de analfabetismo , que está acima dos 30% , dos cerca de 60% da população jovem com idade escolar ( 65% dos 0-14 e dos 14-24, UNICEF) , porque a politica econômica não é favorável . A politica econômica gizada pelo Executivo, não permite a arrecadação de receita fiscal suficiente , para que o Estado possa investir em infraestruturas básicas ( estradas, pontes , portos, aeroportos, caminhos de ferro, energia elétrica e adução de água ) e infraestruturas sociais ( instituições de ensino públicas e centros de investigação , hospitais, entre outros ) .
A política econômica abrange um conjunto de ações do governo , visando alcançar como objetivos , o crescimento econômico, a estabilidade dos preços e o pleno emprego , utilizando as políticas fiscal , monetária e cambial adequadas e ajustadas regularmente . Não é normal , que em vésperas das eleições de 2022 , tenham suprimido o IVA aos produtos da cesta básica de produção local e, logo após as eleições, no rescaldado da crise econômica, causada pelo COVID 19 , enquanto os governos de outros países concediam apoios financeiros e cortavam impostos, tornassem a aplicar o IVA aos referidos produtos. Essa medida pode não afectar o Grupo CARRINHO , porque funciona por permuta , com empresas sob o controlo do Estado, possivelmente por ” ordens superiores ” , mas afecta todas as outras pessoas colectivas privadas e singulares .
Sem escolas públicas , sem emprego , ou com sub-emprego , as crianças vagueiam pelas ruas como zumbis , fugindo da fome e da ociosidade . São mortos vivos , sem esperança sem futuro , famintos , de mão estendida, ou de contentor em contentor . Exaustas , sem transportes públicos , nem dinheiro para o táxi , acabam por pernoitar dentro dos ESGOTOS , cheiram gasolina ou gasóleo , para não sentirem o incômodo das pedras , o cheiro a podre , ou as picadas dos mosquitos, 50 anos depois , do dia da independência nacional. Que vergonha !
As empresas privadas são o esqueleto da economia , que dão emprego e alimentam as famílias e as receitas do Estado através da cobrança dos impostos.
O salário mínimo actual para empregados domésticos e para micro empresas , de AOA 50.000,00 ( 46,45 euros) , é inferior em cerca de 47% ao salário mínimo para os mesmos escalões em 2014 e, inferior em cerca de 48,5% ao salário mínimo de 2017 , que era equivalente a 88,3 euros ( AOA 16.503,30) . Isto é ; o salário mínimo actual dos escalões mais baixos é cerca de metade do salário mínimo de 2014 , (11 anos depois ). O actual salário mínimo do escalão superior de 100 mil kwanzas , equivalente a 92,90 euros, é apenas superior em 4,50 euros , relativamente ao mesmo escalão em 2017 ( 8 anos depois ) . As actualizações salariais são uma autêntica farsa política propagandista .
Entretanto , o escalão mais baixo do salário mínimo sofreu uma depreciação de quase 50% , de Junho de 2017 a Setembro de 2025 . O Kwanza sofreu uma desvalorização de cerca de 1.000% nos últimos 8 anos . Em sentido contrário , o preço dos produtos da cesta básica dispararam , ultrapassando a tendência de subida da inflação , não obstante , não sei porque contas , o INE refira que no mês de Agosto de 2025 , a taxa de inflação baixou a 18,88% . Só de Setembro de 2017 a Setembro de 2018 , o kwanza desvalorizou em 45,79%
– Em 2014 , o salário mínimo era de 80,30 euros ( AOA 15.003,00 ) para os trabalhadores agrícolas e de 120,00 euros ( AOA 22.504,50 ) para os trabalhadores do comércio e indústria extractiva , de acordo com o Decreto Presidencial no. 114/14 de 9 de Junho.
– Em 2017 , o salario mínimo era de 88,3 euros ( AOA 16.503,30 ) para os trabalhadores agrícolas , de acordo com o Decreto Presidencial no. 91/17 de 7 de Junho.
– A partir do dia 17 de Setembro de 2025 , o salário mínimo é de 100 mil Kwanzas (92,90 euros ) para as empresas , mas de 50 mil Kwanzas (46,45 euros ) para as micro-empresas e empregados domesticados , de acordo com o Decreto Presidencial no. 152/24 de 16 de Setembro .
– Enquanto em 2017 , 1 pão custava 5,00 Kz ; 1kg de açúcar custava 150 Kwanzas e 1 saco de açúcar de 50 kg custava 2.000,00 Kz ; 1 caixa de coxas custava 1.400,00 Kz nos armazéns ; 1 caixa de óleo custava 1.200,00 ; 1 kg de arroz custava 100,00 Kz ; um saco de arroz de 25 Kz custava 2.500,00 ; 1 pacote de massa custavs 50,00 Kwanzas e 1 caixa de massa de 20 pacotes custava 750.00 Kz .
( OBS: Com 20 mil Kwanzas , obtinha-se uma cesta básica completa , incluindo peixe e frango ( 10 mill Kwanzas ) .
– Em 2025 , 1 pão custa 100,00 Kz ( aumentou 500% ) , 1 kg de açúcar custa 1.250,00 Kz ( com IVA , isto é , aumentou 833,33%) nos supermercados , 1.000,00 Kz ( sem IVA ) nos mercados informais e o saco de 50 kgs de açúcar custa 48.000,00 Kz nos armazéns ; 1 litro de óleo custa 2.380,00 Kz nos supermercados e 1.800,00 Kz nos mercados informais , 1 caixa de óleo 32.000,00 Kz ( aumentou 2.666,66% ) ; 1 kg de arroz no supermercado custa 1.550,00 Kz ( aumentou 1.555% ) e 1 saco de arroz de 25 kgs custa 24.000,00 Kz nos armazéns ; a caixa de coxas de frango custa 26.000,00 kwanzas ( aumentou 1.857,14% ) nos armazéns ; 1 pacote de massa custa 350,00 Kz ( aumentou 700% ) e 1 caixa de massa custa 6.700,00 Kz.
Em resumo:
– O Kwanza depreciou-se , pelas sucessivas desvalorizações .
– Não foi levada em conta a recomendação menos gravosa do FMI , de não acelerar a aplicação do IVA .
– Não foi acautelada a recomendação da então Directora do FMI , Cristine Lagarde , ( actual Presidente do BCE) , de que a África deveria deixar de contratar tantos consultores estrangeiros . Os mesmos , tem salários elevadíssimos , ( mesmo para os países desenvolvidos) , pela contratação de prestação de serviços , por incapacidade ( incompetência) e interesse financeiro ( parcerias e comissões) . Esses valores , serviriam para aumentar as rubricas do OGE de educação , de formação e para melhorar o salário dos quadros angolanos com o mesmo nível . Já possuimos muitos quadros nacionais , que estudaram nas mesmas instituições de ensino que os consultores estrangeiros . Aliás , são os técnicos angolanos que lhes concedem os dados , sem os quais não conseguiriam apresentar resultados .
– Os preços dos produtos da cesta básica, aumentaram de 2017 a 2025 , em 500% a 2.666,66% , enquanto o salário mínimo em 2025 , é de cerca de metade relativamente ao ano de 2014
Se cerca de 80% da população angolana activa , vive com menos de 2 dólares por dia ( abaixo do limiar da pobreza) , entre os quais muitos sem absolutamente nada , pergunto :
– Como aquecer a economia se a população não tem poder de compra ?
– Como evitar a contínua falência dos negócios , com despedimentos em massa, sem subsídios de desemprego?
– Como acabar com os monopólios ?
– Como prevenir o aumento dos roubos e assaltos à mão armada ?
– Como evitar a prostituição de menores ?
– Como erradicar o analfabetismo ?
– Quando será efectuado o registo massivo de adultos autóctones, para poderem assim , também registar as suas crianças
” fantasmas ” e , desta forma , passarem todos a contar , contrariamente ao que consta nas estatísticas falseadas ?
– A sustentabilidade econômica só fará sentido , com a coexistência da formação adequada e continua do capital humano , experimental ou “on job ” , (desde o ensino médio) , adequada à estratégia traçada por programas de desenvolvimento econômico , que incluam políticas ambientais alinhadas com os objetivos e características do nosso país.
– O povo heroico angolano , tem o direito a viver em prosperidade. Não pode continuar a ser humilhado , roubado , em troca de medalhas generalizadas e tratado , como um bando de indigentes invisíveis , condenado a morrer em vida , para dar lugar a invasores silenciosos , a negócios opacos e à neocolonização do país , 50 anos depois da independência nacional .
