MARIA LUÍSA ABRANTES
PHD em Direito Financeiro , em Direito Econômico e especialista em Finança Internacional Privada
– Problemas na cadeia de abastecimento , nomeadamente , a escassez de componentes e a falta de mão de obra especializada , estão na origem do deficiente funcionamento da rede produtiva de qualquer país e, como consequência, da subida da inflação , causa da subida dos preços.
– Quando a inflação aumenta , o cidadão paga mais e ganha menos.
– Se por um lado, a inflação aumenta o custo do consumo e reduz a possibilidade de poupança da população , penalizando o bolso do consumidor, por outro lado , aumenta a receita fiscal a favor do Estado, através do aumento do IVA.
– Em período de crise econômica, até nos países de regime econômico liberal , como é o caso dos Estados Unidos de América, o Estado intervém regulando a economia , através de legislação avulsa , que poderá ter carácter temporário , visando a redução ou isenção do IVA e de outros impostos indirectos , assim como libertando alguns incentivos financeiros , de apoio às empresas e às famílias de forma justa , equitativa e imparcial.
– É exemplo , a redução do imposto sobre os combustíveis , ou dos impostos de selo , para reduzir os custos da indústria nacional , a dependência das importações e apoio às exportações , bem como os subsídios às pequenas e médias empresas e às famílias mais vulneráveis .
INFRAESTRUTURAS E MODELO DO CONSUMO ELECTRICO
– No caso de Angola , o aumento do preço do petróleo, não tem gerado grandes excedentes financeiros. Esse aparente excedente financeiro , servirá apenas para cobrir a valor do petróleo já engajado anteriormente , por acordos “Barter” ( empréstimos contra pagamento em petróleo) , visto que não está a ser atingida nem sequer a quota fixada pela OPEP , por falta de investimento no sector petrolífero .
– Nesta fase , deve ser aproveitado o excedente da receita fiscal, proveniente dos impostos gerados pelo aumento do IVA e de outros impostos indirectos , para investir com muita urgência, nas infraestruturas básicas, com prioridade nas estradas, primárias e secundárias, na energia e adução de água potável, com ênfase na irrigação, assim como no ensino básico e nos postos de saúde locais.
A médio prazo ( 4 anos ) poder-se-á continuar o investimento nas outras importantes e imprescindíveis infraestruturas.
– No que respeita a produção de energia, o modelo de gestão moderna , deve ser um modelo corporativo e não um modelo estatal ( político) de interferência na formação dos preços .
– Há o risco das fontes tradicionais serem falíveis, pelos riscos de:
i. Falta de chuva;
ii. falta de vento;
iii. falta de carvão.
Fontes tradicionais:
1. Termoeletricidade
2. Hidroelectricidade .
– As fontes acima são inflexíveis , porque dependem da chuva e do vento.
– FLEXIBILIDADE ( precisa-se ) .
– Segundo pesquisas, o crescimento do parque de geração de energia elétrica , é em média de cerca de 1,5% do valor do PIB , a nível global .
– Do ponto de vista jurídico , os contratos de geração de energia indexados a partir de 20 anos anos , não são interessantes , porque :
i. Na dinâmica do mercado livre os preços da energia, tendem a ter um valor decrescente e não o inverso.
ii. Pode haver pouco interesse dos investidores, porque poderão vir a ter preços fixados administrativamente.
– O Hidrogênio Verde tem vantagem, porque tem a mesma flexibilidade do Gás , pelo facto de poder ser transportado de várias formas .
( Observação: O hidrogênio verde é derivado de energias limpas , renováveis, nomeadamente, de origem hidroelétrica , eólica , solar , biomassa , biogás , etc. ) .
– O desenvolvimento da indústria petrolífera, está a deixar ser financiado pelas instituições financeiras internacionais dos países signatários do Tratado de Paris , por produzir uma energia suja , por questões climáticas , ligadas ao aquecimento global . Este facto , provocará uma maior escassez dessa ” commodity” , o que aliado à guerra da Rússia/Ucrânia e à instabilidade política na Líbia , no Iraque e no norte da Nigéria , acentuará a escassez e encarecerá ainda mais o preço do petróleo .
– Sendo cada vez mais improvável conseguir financiamento para as energias sujas , reitero , que urge reativar o Fundo Soberano, ou criar um fundo para investimentos só para apoiar os projectos do sector do petróleo , porque será por muitos anos a energia mais utilizada , por ser ainda a mais previsível em ternos de rotatividade e de segurança do equipamento , embora não o seja relativamente à segurança ambiental.
