Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 26/05/2025
A partir de 2018 , foram sendo dadas ” machadadas ” às finanças dos cidadãos nacionais ( por desvalorização do salário e desemprego) , aos residentes fiscais estrangeiros e ‘as empresas , pela desvalorização contínua do Kwanza ( cerca de 1.000% ) . Espanta-nos que ainda assim , desde a semana que findou persistam notícias , de que o Executivo pretende aumentar a contribuição dos trabalhadores e das empresas ‘a Segurança Social , passando o trabalhador a contribuir com 5% do seu salário , em vez dos 3% actuais e o empregador , psssaria a contribuir com mais 10% , ao invés dos actuais 8% .
Como se não bastasse , circula também a notícia , que na proposta de Lei para a aprovação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares , o Executivo também pretende obrigar os cidadãos angolanos residentes no estrangeiro ( os que afinal fazem falta , depois de insulta’-los publicamente ) , a contribuir para a receita fiscal nacional , através do pagamento coercivo do referido imposto ( IRPS ) . Não duvidaria que tal diploma passasse na Assembleia Nacional , onde a maioria dos deputados que é do MPLA só diz ” Amen ” .
Será para mostrar ao FMI , que poderia emprestar novamente mais uns ” tostões ” ( se comparados com os gastos só em viagens do Executivo) , porque com o emagrecimento , ou “assassínio ” dos contribuintes teria como pagar-lhes ?
Como é possível que os auxiliares do poder Executivo não consigam enxergar porque não são cegos , ainda que não consigam falar possivelmente receando perder os cargos , ou raciocinar por incompetência , que não há emprego para ninguém ( excepto se for no Estado com cunha ) , porque já quase não existe iniciativa privada formal ?
Já não basta terem passado a taxar novamente os reformados que estão a ser absurdamente roubados , quando por esse motivo consigam arranjar algum ” bico ” , depois de terem o imposto sobre o rendimento no trabalho mais que pago ?
Só se compreende que seja para suprir o rombo do INSS , que tem tapado os furos do BPC e de outros negócios , com os descontos para a reforma dos trabalhadores.
A taxa de desemprego aceitável num país ( civilizado ) é de 3% ( William Beveridge ) e pode ir até aos 4% . Num país desenvolvido, quando o índice de desemprego bate os 5% , soa o alarme e o Estado intervém com medidas adequadas para travar o desemprego . Onde é que o INE foi aferir que em Angola a taxa desemprego era de 32,3% em 2024 , que num país normal já é super elevadíssima ?
A taxa de desemprego em Angola deve rondar os 60% , incluindo os que trabalham no sector informal .
Não deveremos esquecer que infelizmente , no campo já pouco se trabalha , devido aos 27 anos de colocação de minas terrestres , falta de acessos secundários e terciários ou de manutenção , mudança de hábitos e falta de poder de compra dos camponeses para a aquisição de insumos ,
Pelas mordomias que os membros do Executivo ( incluindo a AGT ) Legislativo e Judicial tem , nem se apercebem que desde 2018 a desvalorização do Kwanza foi de cerca de 1.000% . Fazem ” vista grossa ” ‘a miséria que grassa no seio da nossa população , que desde tenra idade deambula pelas lixeiras e contores do lixo , à procura de algo para saciar a fome , ainda que aí só acelerem a sua vida efêmera .
Durante os 23 anos de paz , Angola viveu um período áureo de crescimento médio do PIB excepcional entre 2002 a 2008 de cerca 15% , de 2008 a 2010 de 12,1% e de 4,633% de 2010 a 2015 . Mesmo aquando das eleições , em Setembro de 2017 , a 3 ( três) meses do final do ano e com um PIB pela primeira vez negativo de 2016 a 2017 , devido a baixa drástica dos preços do petróleo , foram deixados pelo pelo Presidente José Eduardo dos Santos 15 bilhões de dólares , para além das receitas da venda do petróleo .
Os preços do crude voltaram a subir em 2018 . So’ uma gestão desastrosa dos recursos desses recursos financeiros ( por ex.: indemnização de 500 milhões de dólares a sócio americano de Manuel Vicente da COBALT , por licença petrolífera concedida a título gratuito ) , poderiam reduzir cerca de 80% dos angolanos a mendigos . Na actual situação em que o Executivo colocou os angolanos , como pretendem que festejemos os 50 anos de independência com tanta miséria ?
Que é que temos para festejar , para além de uma aparente independência de miséria, num país onde grassa o racismo e o tribalismo, que está a ser neocolonializado , sob influência dos consultores estrangeiros ( que dão os pareceres convenientes ) ?
No referido período áureo pós independência , muitos estrangeiros sonhavam trabalhar em Angola , a maioria dos angolanos fugidos da guerra retornaram ao país (na realidade e não apenas no marketing politico ) , as Kinguilas e até os camponeses estranhamente conseguiam viajavar pelo mundo , para aquisição dos produtos que necessitavam para ampliar os seus negócios familiares e eu sentia -me mais orgulhosa de que nunca de ser angolana .
Não me venham dizer que vivíamos bem durante esse período , só por causa do preço do petróleo . Para se passar dos insignificantes 144.000 barris/dia de petróleo em 1973 , para cerca de 2.000.000 de barris/dia em 2008 , ( chegou-se a ultrapassar ) , houve um trabalho de estratégia e visão , ainda que muito mal gerido , deoois da autonomia da SONANGOL . Entretanto , os Ministros dos Petróleos não tinham e duvido que já tenham capacidade para monitorar as milhares de licenças de prestação serviços por eles concedidas .
Em países onde os eleitores cobram ao Executivo o que prometem durante as eleições e o que fazem , os governos caiem , ou os membros do Executivo demitem-se para deixar a justiça actuar em liberdade e independência , sempre que existir a mínima suspeita ou acusação de corrupção , ou de má gestão . Não é que não é o caso de Angola, onde as eleições são para ” inglês ver ” .
Nesses países , onde o PIB per ” capita ” e o salário mínimo são muitíssimo superiores aos de Angola , quando o desemprego ultrapassa os 4% , de imediato o Governo intervém com a aprovação de medidas de alívio fiscal . Temos o caso Portugal , de onde provém a maioria dos consultores que operam em solo angolano ( a seguir são brasileiros) , que introduziu a redução de IRS por escalões , assim como a redução ou a isenção do IVA para produtos da cesta básica . Enquanto em Angola por exemplo , durante o último período de campanha eleitoral suprimiram o IVA de alguns produtos da cesta básica e após a suposta ” vitória ” não transparente das eleições repuseram-no .
O Executivo chegou ao ponto de aprovar legislação para taxar os militares e paramilitares com o pagamento de iRT , quando internacionalmente essa classe de servidores públicos estão isentos dessa obrigação e em alguns casos , ainda tem outros incentivos fiscais . Foi preciso essa classe unir-se e ameaçar levantar-se , para ser ouvida .
Com este tipo de política fiscal , o Executivo está a demonstrar que não tem estratégias , nem visão , para intervir com a aprovação de medidas estruturantes exequíveis , que a ser implementadas garantiriam alguma empregabilidade e gerariam mais consumo , imprescindível a criação de empresas e de mais postos de trabalho . O Kwanza terá de valorizar com base na produção e na inflação e não apenas por medidas administrativas , que não promovem a criação de riqueza , sector por sector . Queremos criar o “hub ” do turismo , que é que já fizermos para o efeito ?
É preciso fazer-se muito mais , mas comecemos pelo lixo , pela energia solar e pela adução de água ( com muitos mais furos ) . Sem medidas estruturantes , de apoio ao meio rural respeitando a conservação do meio ambiente e às famílias carenciadas urbanas , que não sejam apenas a miséria do programa Kwenda , ( financiado pelo Banco Mundial) , fica visível que o Executivo não pretende “emagrecer” , mas sim “emagrecer-nos” , até desaparecermos . O problema , é que já não existem dinossauros e vamos todos morrer . Uns nas melhores clínicas do mundo , outros na indigência , mas vamos morrer ‘a mesma e esperar que as larvas nos comam com indignidade .
