por Maria Luísa AbrantesSAUDO A CANDIDATURA DO ADVOGADO JOSÉ LUÍS DOMINGOS A BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS !
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 26 / 11 /2023
Não obstante aprecie alguma coragem do actual Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola , entendo que possivelmente , por falta de apoio da sua equipa , lhe falte a determinação necessária para levar a cabo a missão da OAA .
A OAA necessita de um Bastonário corajoso e determinado , como o Dr. José Luis Domingos , visto que a sua missão é não apenas zelar pela imparcialidade e ética dos advogados no exercício da sua actividade , mas também prevenir e impedir que devido a pressões políticas , sejam utilizados incorrectamente mecanismos indirectos , ou lacunas das leis , para interferir na independência do poder judiciário .
O problema é muito mais grave , no que se refere aos tribunais superiores e em especial ao Ministério Público ( órgão Constitucional que representa o Estado na defensa da legalidade ) .
Se relativamente ao poder Judiciário não reste sombra de dúvida sobre a sua independência obrigatória , não podendo ceder a pressões políticas, nem de que se trate de quem os escolhe ( entre 3 hipotéticos “melhores” candidatos ) , em relação ao Ministério Público o mesmo consenso é questionado por diferentes correntes . Neste caso , NEM sempre fica clara a interferência política , através do poder executivo . O problema, é que , a independência de ” jure ” dos juízes e dos Tribunais, nem sempre na prática corresponde à sua independência de ” facto”.
O poder judiciário só é independente, quando não permite que as suas decisões sejam afectadas por possíveis pressões políticas . Isso é muito difícil nos países de Partido político único , ou em jovens “democracias” que violam artigos da Constituição , que é a Lei máxima do poder do Estado, porque quem critica os atropelos do Executivo , se não é condenado à prisão , é perseguido , ou é bloqueado. Se não tiver capacidade para prestar serviços ao exterior , ou emigrar para o exterior, morre em vida , o que é uma violência, que juridicamente configura o crime de violência psicológica , ou de violação dos direitos humanos ( direito à liberdade de expressão e ao trabalho).
Quando por receio de perder o “pão” , uma maioria de colegas “enterrou a cabeça” , face a suspeição de possíveis atropelos atribuídos ao Gabinete do Presidente do Tribunal Supremo , o Dr. José Luís Domingos mostrou a sua coragem e determinação . O Dr. José Luís Domingos aceitou representar a OAA , encabeçando a petição ‘a Procuradoria Geral da República , para arrolar o Juíz Presidente do Tribunal Supremo como testemunha do processo do seu sobrinho e auxiliar .
Todavia , urgia a necessidade de AOA solicitar o afastamento do Juíz Presente do Tribunal Supremo , visando facilitar as investigações , no que diz respeito à gestão financeira do órgão que dirige.
Tenho a certeza que se o Dr. José Luís Domingos fosse o Bastonário da Ordem dos Adbogados , teria a coragem de propor tal petição , apoiando a petição de vários membros do Conselho Superior da Magistratura, agora com processos disciplinares levantados.
Da mesma forma , o Dr. José Luís Domingos encabeçou a primeira marcha dos advogados , em defesa dos direitos da classe .
O meu colega José Luís Domingos que muito admiro , é um Advogado com provas dadas não só na advocacia , na área do direito privado , mas também na Academia, onde tem formado jovens quadros , como ainda na publicação de vários artigos didácticos e de opinião.
O meu voto é no Dr. José Luís Domingos , porque para mim ele representa o respeito pela independência do perder judiciário , que garantirá a segurança judicial , imprescindível para encorajar e atrair o investimento nacional e estrangeiro .
O DR. JOSÉ LUÍS DOMINGOS REPRESENTA A MUDANÇA PARA UMA ANGOLA VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICA.
por Maria Luísa AbrantesPRAGMATISMO E CEDÊNCIAS SÓ SÃO APANÁGIO DE LÍDERES POLÍTICOS COM SENTIDO DE ESTADO – AS RELAÇÕES ENTRE OS EUA E A CHINA
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 16 / 11 / 2023
O encontro entre os Presidentes Biden e Xi Jinping em São Francisco, Califórnia, no dia 15/11/2023 , à margem do Fórum de Cooperação Econômica Ásia Pacífico ( APEC) , serviu para desanuviar a tensão que cresceu ao longo do último ano , restabelecendo a normalidade das relações bilaterais . Foi assim manifestado o respeito mútuo que as duas maiores economias mundiais se tem . O anterior encontro entre ambos , ocorreu há cerca de um ano , durante a reunião do G20 na Indonésia.
Segundo o Presidente Biden , o Presidente Xi Jinping , foi o Chefe de Estado com quem se encontrou mais vezes . Encontraram-se pessoalmente 68 vezes , desde a Administração Obama , enquanto seu Vice-Presidente .
O encontro foi precedido por uma visita à China de 4 dias , da Chefe do Tesouro dos EUA , Janet Yellen , que terminou a 9/7/2023 , com o objectivo de ” trabalharem em áreas de interesse mútuo ” . No final da qual a mesma afirmou que ” não esperamos que esta viagem traga quaisquer avanços significativos ” , no relacionamento bilateral , mas
” No entanto esperamos ter discussões construtivas e estabelecer canais de comunicação a longo prazo ” , o que conseguiram .
As várias Administrações americanas sempre privilegiaram a diplomacia econômica , fundada na proteção do Estado à propriedade privada , na liberdade contratual e na democracia , garantidas por eleições livres . O Presente Biden , está há cerca de um ano das eleições Presidenciais e tem melhorar a sua popularidade e a do Partido Democrata , segundo sondagens .
Para além do sentido sentido de Estado , a situação do aumento da dívida externa dos EUA. , superior ao seu PIB que é de cerca de 25 trilhões de dólares , devido ao apoio a intervenções militares no exterior é preocupante . De 24 trilhões de dólares em 2022 , passou para 33 trilhões de dólares em 2023 .
De notar , que a China ( 1,44 trilhões , valor mais elevado em 2013) e o Japão são os principais crederes dos EUA , dos 22% do orçamento de Estado que depende do exterior. Os restantes 78% da dívida , é devida às suas instituições e aos Estados ( incluindo empréstimos realizados pelo governo federal , títulos do tesouro e outros compromissos) .
Nessa base , o Presidente Biden após o encontro concedeu à comunicação social referiu , que ele e o seu homólogo chinês acordaram , que ambos os países envidariam esforços , no sentido de :
– Reforçar a vigilância para evitar o tráfico de estupefacientes ( fentanil) provenientes da China , que vitimizam mais pessoas que as armas de fogo .
– Estabelecer uma comunicação directa entre os Chefes de Estado e entre os militares dos dois países .
– Avaliar os riscos da inteligência artificial .
– Abordaram a invasão da Ucrânia pela Rússia e o conflito em Gaza , entre Israel e o Hamas .
A proposta do Presidente Biden é a existência de dois Estados e resolução do conflito através de negociações . Referiu , que comunicou a Israel , que não aconselha a ocupação de Gaza .
– Relativamente às próximas eleições no Taiwan , o Presidente Biden afirmou que mantém o reconhecimento de que existe uma só China .
– Foi abordada a questão das práticas comerciais da China ( custos ) . Recordemos , que o Presidente Trump teve que recuar , no que respeita à tentativa de impor a subida de preços dos produtos chineses , através da imposição de um imposto de 45% sobre os mesmos . Como retaliação, os chineses Iniciaram o desinvestimento ( venda ) dos títulos da dívida e a continuarem , acarretaria a queda do valor do dólar e a valorização do yuan . Nessa altura o Japão passou a liderar a dívida externa dos EUA .
Para além do acordo de manterem as linhas telefônicas dos dois Presidentes abertas , não houve maiores compromissos por parte da China , que reiterou que a reunificação da China será feita com recurso por meio de Negociação ou pela força .
Os bons exemplos devem ser seguidos por todos e os maus exemplos rechaçados .
por Maria Luísa AbrantesALGUNS POLÍTICOS EM PORTUGAL E ANGOLA IRMANADOS NA PROMÍSCUIDADE POR NECESSIDADE OU COOPERAÇÃO ?
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 10 / 11 / 2023
ACREDITO QUE , A POLÍTICA DESUNE , UM BOM NEGÓCIO UNE E UM POLÍTICO/COMERCIANTE DESTRÓI
Angola foi mais uma vez citada nos noticiários portugueses , pela falta de controle na saída dívisas , desta feita , pela mão de um político estrangeiro , que ” fugiu ” ao fisco de ambos os países . De acordo com a TVI ( noticiário das 20H00 de 9/11/2023 ) , o dinheiro en espécie ( euros) , foi encontrado nas buscas efectuadas , no escritório do Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro Antônio Costa , Vitor Escaria . O dinheiro encontrado , foi justificado como sendo pagamento de serviços prestados em Angola .
As buscas ao Gabinete do Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro Antonio Costa , destinavam-se a encontrar provas sobre indícios de actos ilícitos , relacionados com o tráfico de influência no negócio de exploração de lítio e de hidrogênio , segundo a mídia portuguesa .
Por essa razão , o acto ilícito referente à transportação de dinheiro ” cash” acima do valor autorizado pela legislação vigente quer em Angola , como em Portugal , deveria ser objecto de um processo separado . Todavia, constitui sem qualquer sombra de dúvida um facto ilícito , demonstrativo de como alguns políticos em Angola e Portugal , cruzam as suas influências políticas para proteção , ou realização de negócios seus ou de seus clientes na promiscuidade entre ” político/empresário “, ainda que ao assumir cargos nos poderes Legislativo, Executivo e Judicial , transfiram aparentemente a esfera dos seus negócios para familiares ou para testas de ferro .
O problema reside no facto de que em ambos os países , a revolução de 25 de Abril que deu origem também as independências dos países africanos de língua oficial portuguesa foi mal interpretada , ocasionando de imediato a ocupação , expropriação e o saque da prioridade privada .
O slogan ” O povo no poder “, passou a significar que deveriam ser apropriados os bens privados , pelos pseudo representantes do povo e seus seguidores oportunistas , ( hoje ” novos ricos ” , sem ou com diploma , muitas vezes comprado , ex.: casos Sócrates e Relvas , etc.) . Nessa base , apropriaram-se de todo o patrimônio privado de empresas e famílias , que ao longo de décadas ou mesmo séculos suaram , para que com muito trabalho e sacrifício o construir e educar os seus filhos , ensinando-os a respeitar o trabalho e os direitos de outrem .
Porém, a maioria dos portugueses após a entrada na UE em 1986 ( então CEE ) estão a mudar as suas mentalidades fruto da sua interdependência com os países da União Europeia , dependência ao Banco Europeu e ao seu compliance cada vez mais apertado, para além de uma maior cobrança da juventude cada mais esclarecida e tecnocrata .
E em Angola ?
Os casos altamente ventilados pela imprensa portuguesa , sobre transferências bancárias de valores elevados de um servidor do Estado , com um compliance duvidoso , a concessão de contrato por ajuste directo , relacionado com interesses da esfera privada do Director de Gabinete do Presidente da República, Edeltrudes Costa , entre outros , não merecem a atenção da PGR angolana ?
E a tentativa de extorsão ao ex Ministro Augusto Tomás , por um elemento próximo Presidente do Tribunal Supremo em funções no TS , assim como os indícios de irregularidades na gestão financeira desse Tribunal , amplamente difundidos na comunicação social , não carecem de auto-demissões , ou de demissões ?
Infelizmente em Angola só estamos a piorar mais o que estava mal . Nem a entrada na ACP/UE nos ajudou , nem com os convites para a participação em Conferências dos G20, nem mesmo com o Executivo assistindo de um dia para outro , a partir de 2017 , ao batalhão de desempregados e sub-empregados do povo angolano a comer directamente dos contentores do lixo .
Nada comove os novos dirigentes que representam Partidos políticos de oportunistas nos três poderes , formando a classe de novo ricos e de paraquedistas , porque para obterem seguidores e votos e facilmente chegarem ao poder , usaram e abusam das mesmas tácticas populistas dos Partidos de esquerda portugueses .
Hoje em Portugal já não expropria como em Angola , mas em ambos os países “metem a mão no bolso do contribuinte “, para tapar os furos dos rombos nos bancos e em empresas nacionalizadas por gestão danosa ou por embuste ( caso EFACEC ) , porque o ” berço ” e o caracter , quer queiram quer não , andam de mãos dadas com a moral e tem extrema importância na formação do ser humano.
por Maria Luísa AbrantesMAIS PARTICIPAÇÃO PRIVADA NA ECONOMIA SEM INTERVENÇÃO DO ESTADO ?
A Ministra das Finanças de Angola , à margem das reuniões do Banco Mundial e do FMI em Marrakesh referiu , que para relançar o crescimento econômico de Angola, precisa-se ” de montantes elevados de dinheiro fresco na economia … ” , e que o Estado ” com os níveis de endividamento actuais , já não tem essa capacidade ” . Para o efeito, disse que ” o sector privado tem de ocupar o papel que antes cabia ao Estado ” , através do investimento de ” receitas de poupanças locais” , para além da necessidade de atrair investimento estrangeiro.
A Ministra das Finanças afirmou ainda , que o sector privado não respondia aos incentivos e financiamentos do Estado. As perguntas que não se querem calar são :
– A quem pertencem as empresas beneficiárias dos referidos financiamentos e quantos empresários privados foram beneficiados com garantias do Estado pouco transparentes , para não dizer opacas ?
– Porque razão há necessidade de se utilizar sempre o ajuste simplificado ( directo ) de contratação , considerando todos os investimentos praticamente como sendo de emergência ?
A resposta é única e simples :
– Para se poder conceder as empreitadas sempre às mesmas empresas privadas , ligadas a membros do CC do MPLA/ PT , ou segundo os media , a alguns membros do Executivo ( do MPLA) , ou aos seus testas de ferro , ou a uma elite de ex oficias superiores ligados ao ex Vice/Presidente do MPLA e ex PCA da SONANGOL, o Eng. Manuel Vicente .
O sector privado deve sim ocupar o seu papel , mas não tem de se substituir ao Estado . Por isso paga impostos , que são obrigatórios e ainda que sem contrapartida a 100% , tem de ter alguma retribuição , com a implantação de medidas visando o funcionamento cabal da economia , para poder implementar os seus negócios, em qualquer aldeia do país , não importado seu o tamanho e distância .
O sector primado não deve substituir o Estado . O Estado tem de exercer o seu papel , não apenas intervindo na economia para aumentar impostos , ou criar novos impostos , quando está sufocado , mas também para reduzi-los e ” emagrecer ” os seus gastos excessivos administrativos , com aquisição de viaturas topo de gama e de casas em condomínios de luxo , com o objetivo de rapidamente as abater a seu favor , com viagens evitáveis em 1a. Classe e Executiva , privilegiando as vídeo conferências e reduzindo o número de participantes , etc, .
É ao Estado que compete reconstruir e construir as infraestruturas básicas e sociais , para a produção e adução de água , energia eléctrica , construção de estradas ( primárias e terciárias ) , pontes , portos , aeroportos , escolas ( escolaridade obrigatória) ,
hospitais, centros de saúde e apoiar a investigação cientifica nas instituições de ensino técnico e superior , etc.
O ambiente de negócios para atrair o investidor nacional , é exactamente o mesmo que o investidor estrangeiro necessita .
E o que assistimos ?
– A um ambiente de negócios que é pior do que o que resultou na restrição de Angola ao acesso à aquisição de dólares , porque a corrupção , o péssimo desempenho dos tribunais com grande visibilidade , a organização e desempenho dos serviços do Estado pioraram . A título de exemplo, a informatização da AGT , Ministério do Comércio e dos serviços de notariado , como possivelmente adquirido chave na mão, ainda que beneficiando de formação aos seus quadros , é uma dor de cabeça, porque estão com frequência sem sistema ( fora de
funcionamento ) por avarias , que podem durar vários dias pu várias semanas .
O funcionamento da banca comercial estatal , é pior do que o da banca comercial privada que na generalidade não e boa.
Logo a Ministra das Finanças não tem culpa de expressar apenas o que aprendeu em teoria , sem saber como ajustar a realidade de Angola , pois ninguém por mais inteligente que seja , poderia sem experiência de vida ( trabalho e conhecimento real das 18 províncias do país ) , ser catapultada pelo sistema para tão elevados cargos no Executivo, saída pouco antes da Faculdade . Enquanto a visão do nosso Executivo for a visão da defesa ” do pão das nossas crianças ” , como me dizia um dos seus membros , o país não irá à frente.
É preciso pensar grande, numa dimensão maior que a do nosso país . É preciso pensar do tamanho do mundo global conectado segundo a segundo. Não há tempo a perder , ou continuaremos todos perdidos ,
por Maria Luísa AbrantesEM ANGOLA NÃO HÁ POLÍTICAS PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 7/9/2023
Não entendo que mais valia levam e trazem os membros do Executivo angolano , nas suas participações assíduas às Conferências sobre as alterações climatéricas , mais propriamente sobre o aquecimento global. Pior ainda , porque exemplificam sem prática, como implementar políticas que não provam ser exequíveis e harmoniosas . Só com incentivos financeiros à experimentação , a utilização das energias renováveis , teria impacto no investimento para a transformação dos sistemas alimentares em África .
A única medida que Angola adoptou na prática, para a preservação do meio ambiente , foi a obrigatoriedade de pagamento de uma taxa de 10 cêntimos , por cada saco plástico , visando apenas reduzir a utilização dos sacos plásticos . Esse valor , é absorvido directamente pelo Ministério do Ambiente, não sabendo para que efeito , como é últilizado e monitorado .
É muito preocupante a falta de comunicação sobre o fim dado a esse fundo e ao resultado da aplicação de multas . As multas exorbitantes , algumas das quais chegaram a ultrapassar o limite estabelecido na legislação em vigor , são aplicadas pelo Departamento Governamental , inclusive’ pela colocação de divisórias , em espaços abertos ( open spaces ) por instituições financeiras .
O Ministério do Ambiente, nem sequer de preocupa em aconselhar o Executivo, a providenciar legislação e/ou fundos , para a instalação de contentores específicos para separar os residuos sólidos dos resíduos líquidos . Um possível concurso público para o tratamento do lixo , transformou-se num assunto tabu’ , com várias propostas apresentadas ao longo dos anos . Aliás , é complicado faiar do tema , quando por falta de educação ambiental pelo Departamento Ministerial competente , a maioria da população atira o lixo para o chão , não raras vezes por falta de contentores.
O Ministério do Ambiente e o poder local , não perdem tempo a punir e a cobrar multas ao cidadão comum . É que provavelmente para os fiscais e para algumas das suas chefias , ao cidadão comum , (cerca de mais de 60% desempregados) , que habita em áreas com falta de saneamento básico , lixeiras , esgotos a céu aberto e estradas esburacaras , não há como “pentearem ” somas elevadas. Daí a escolha selectiva do seu público alvo para aplicar as multas , ou receberem parte dela e a meterem no bolso .
Como será possível, na época da inteligência artificial , que se limpe a baía de Luanda e as praias , com pa’ e triciclos com carroceria , vulgo “vovó veio ” ?
Como é possível apelar ao turismo , com as nossas baias a feder com o mau cheiro dos esgotos, por falta de tratamento adequado?
Como é possível falar em prevenção do aquecimento global , num país de 1.246.700 Km2 , se o Ministério do Ambiente nunca se preocupou propor políticas , para educar a população a não fazer queimadas diárias , para viver da venda do carvão ?
Também não conhecemos políticas de incentivo local para estimular a reflorestação .
Como combater a devastação da florestal pelo abate indiscriminado das de árvores , a começar pela floresta do Maiombe , sem regular o aumento as sanções contra os infratores?
Os serviços de bombeiros não possuem verbas para para aumentar as suas infraestruturas e equipamentos .
Como travar as práticas negativas diárias para prevenir o aquecimento global , se não existe legislação adequada aos requisitos estabelecidos no Tratado de Paris , de que Angola foi signatária e ratificou ?
Como melhorar a fiscalização sem a implantação das autarquias locais ?
É uma vergonha ver as zungueiras fazerem comércio por cima de troços da linha férrea, que ficam infestadas de lixo , sem que as autoridades locais actuem com firmeza , para travar tamanho descalabro .
E ainda nos perguntam , se não acreditamos que o Executivo está a trabalhar ?
Não confundamos “marketing ” institucional , com a necessidade de criar e sobretudo de exercer , políticas organizacionais de conservação do meio ambiente, sua sustentabilidade e de monitoramento regulado , que acompanhem a construção e reconstrução de infraestruturas básicas e sanitárias . Só assim , será possível fazer reflectir qualquer investimento na conservação da natureza e na produção de energias renováveis , na transformação dos sistemas alimentares em Angola e na distribuição de água potável e energia eléctrica a toda a população .
A estratégia nacional para as alterações climáticas , o programa de qualidade ambiental nacional e o plano nacional de adaptação às alterações climáticas , pela sustentabilidade e contra as alterações climáticas tem de sair do papel .
por Maria Luísa AbrantesO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO EM ANGOLA
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 30 / 03 / 2023
Já muito escrevi a sobre o investimento directo estrangeiro , que nada tem a ver com finaciamentos ( empréstimos ) , com que a ODEBRECHT e os DDT constituíram projectos megalômanos como a BIOCOM , etc. , despendendo os escassos recursos do petróleo .
A nível interno nunca deram ouvidos , nem tendo à disposição dos leitores o livro de Direito Comparado ” Breve Reflexão sobre o Investimento PRIVADO ” .
No livro abordo vários temas , desde a questão do marketing , (que começa mesmo nos aeroportos) , sobre os pontos de estrangulamento , a começar pela coluna vertebral do país , que inclui as infraestruturas básicas ,( estradas , primárias e secundárias, pontes , portos , aeroportos , caminho-de-fero , produção de água potável , energia ) , saneamento básico , formação de quadros , conservação e aproveitamento da natureza , ( Angola possui 12% dos recursos hídricos de África , tem parte da 2a. maior floresta do mudo e a par da Namíbia , tinha a 2a. maior reserva piscatória do mundo ) , entre outros .
Nao vejo o motivo do ataque tão violento contra o Sr. Cléber Correia , imobiliária brasileiro residente em Angola , que segundo as redes sócias , foi obrigado a pedir desculpa para não correr o risco de ser expulso , não sabemos porquê . Ele pediu desculpa se feriu alguém, dizendo que não tinha essa intenção , mas não me parece que tenha retirado o que disse .
Ainda duvidei , que o Sr. Cléber tivesse de facto sido ameaçado institucionalmente . Porém , ja não me admiraria que fosse verdade , depois de ler um manuscrito patético , assinada com o nome do Assessor de Imprensa do PR , Luís Fernando , que circula pelo WhatsApp . Na peça , supostamente Luís Fernando ( se não for fake ) , desanca sobre jornalistas conceituados , chegando ao ponto de respingar sobre o Presidente Lula , ao assumir que este seria influenciável , escrevendo no título do seu manuseio que ” LULA É VÍTIMA DA INCAPACIDADE INTERPRETATIVA DE RESSABIADOS ANGOLANOS ” . Isto é mais um verdadeiro ” tiro no pé” de um Assessor do PR .
por Maria Luísa AbrantesA INCOMPETÊNCIA DOS GESTORES PÚBLICOS REPETENTES OU “JOB FOR BOYS ” ?
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 23 / 08 / 2023
Não foi com admiração que hoje , dia 18/08/2023 , li na ANGONOTÍCIAS, que reproduziu a Forbes , as declarações da Ministra das Finanças , durante o discurso de abertura da apresentação dos dados agregados de 2022 , que as empresas do Estado aportaram apenas exíguos e insignificantes 2,2 mil milhões de Kwanzas , equivalentes a 2,6 milhões de dólares .
A Ministra das Finanças referiu ainda , que continua a haver um ” elevado fluxo ” de recursos do Estado para as empresas estatais , na forma de subsídios e de capitalizações no valor de 561,3 mil milhões de Kwanzas , do orçamento de 2022 . Não foi referido se haveria fluxos adicionais , provenientes de fundos da segurança social aplicados , o que poderia constituir motivo de insegurança dos trabalhadores angolanos reformados no futuro , jovens hoje .
Entretanto , mantém-se como política para nomeações de gestores e Administradores , a repescagem de ex membros do Governo repetentes , alguns dos quais desde os anos 70 , descapacitados , ultrapassados ou inexperientes , velhos ou jovens ” boys ” e ” girls ” irresponsáveis , viciados em afundar empresas , entre as quais do sector financeiro , produtivo e de serviços .
Esses ” boys and girls for jobs ” , são sorvedouros do tesouro público, dos bolsos dos contribuintes , que com a benção do Executivo , empurram cada vez mais a economia angolana para o fundo do poço .
Os dividendos das empresas estatais em 2022 ora anunciados , equivalem ao valor atribuído para a aquisição de uma única casa para alojar alguns dos Juízes dos tribunais superiores , sem contar com o valor do recheio .
Segundo notícia da Rádio Angola , de 9 de Novembro de 2022 ( abaixo) , o Titular do Poder Executivo disponibilizou mais de 16 mil milhões de Kwanzas , para aquisição de casas para os juízes do Tribunal Supremo , verba ” 13 vezes superior à soma global atribuída em 2022 , aos 164 municípios do país ( 1,3 mil milhões de Kwanzas )” .
Depois vem mentes brilhantes como a do Prof. Dr. Carlos Feijó constatar , que tudo se repete . Grande descoberta . É óbvio que nada pode mudar , enquanto eles e os seus consultores forem sempre os mesmos , que ” comem tudo e não deixam nada ” ( canção de Zeca Afonso) .
por Maria Luísa AbrantesO RECREDIT PRECISARÁ DE TER O MONOPÓLIO DA COBRANÇA DO CRÉDITO MAL PARADO ?
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 11 / 08 / 2023
O Decreto Presidencial no. 139/19 , de 27 de Julho, revogou o Decreto Presidencial no. 223/17 de 3 de Agosto, que criou a RECREDIT como uma sociedade unipessoal, autorizada a proceder à ” aquisição e recuperação de créditos concedidos , ” em ” todo o sector bancário nacional .
O Decreto Presidencial no, 139/19 , autorizava a transformação da RECREDIT – gestão de activos em sociedade anônima, ” autorizando a entrada do IGAPE com a participação de 5% .
O RECREDIT passou a ter como objetivo , dedicar-se de modo exclusivo e com propósito específico, à gestão de activos financeiros , pertencentes ao Banco de Poupança e Crédito .
Segundo o Semanário Expansão de
1 de Junho de 2020 , o objectivo inícial seria que o RECREDIT se transformasse em ” banco mau ” , ao comprar ações ao BPC , por 90 mil milhões de Kwanzas saídos dos cofres do Estado . Essa intenção teria sido na altura inviabilizada , ” devido à pressão do FMI ” , neste caso com razão . O IGAPE substituiu a RECREDIT na aquisição das ações do BPC.
Segundo título de notícia do Novo Jornal de 10/08/2023 , ” O Governo vai ” emprestar ” o RECREDIT à banca comercial privada “.
Mas haverá necessidade de ser validado mais um possível monopólio estatal , para a cobrança do crédito mal parado da banca comercial privada ?
Em qualquer país emergente , não são estranhas as organizações privadas especializadas em cobrança de dívidas , ou agências de cobrança ( collection ) , ou cobradores de dívidas . Essas agências , são agentes dos credores e efectuam as cobranças de dívidas , cobrando uma percentagem do total da dívida . Porque não fazer o mesmo em Angola ?
Estaremos como habitualmente à espera que consultores estrangeiros , associados no exterior a cidadãos angolanos o façam ?
Há várias anos , tive a oportunidade de elaborar parecer sobre o assunto , mas a sugestão pode não ter sido elaborada pela pessoa certa .
A terceirização da cobrança da dívida dos bancos comerciais privados , não deveria ser tarefa do Estado , que deverá evitar intervir directamente como agente na economia . O Estado , deveria limitar-se a criar as condições para a transformação e modernização das infraestruturas sócio-econômicas e proceder ao seu monitoramento .
Não é segredo para ninguém.
por Maria Luísa AbrantesMEDIDAS PALIATIVAS PARA UMA ANGOLA EM COMA
Por: MARIA LUÍSA ABRANTES
Data: 18 / 07 / 2023
Começarei por recordar, que o FMI não manifestou o seu apoio , à fase em que o Executivo angolano tomou a decisão de implementar o IVA . Estamos em crer , que seria possivelmente por terem constatado , que os contribuintes ainda nem sequer usufruíam de serviços “mínimos dos mínimos” que já pagavam descontando , de saúde , educação , assistência social e circulação por estrada .
O IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado ( imposto sobre os bens e serviços) , é cobrado em cada etapa de produção, distribuição e venda ao consumidor .
Nessa base , o recente anúncio do Coordenador da equipa econômica do Executivo angolano , sobre a redução do IVA apenas nos produtos alimentares , na realidade importados , que passa de de 14% , para 7% , pouco resolverá o problema da produção nacional de bens alimentares . Também não sabemos se incentivará a produção de outros bens ( equipamentos , peças e , acessórios e sobressalentes) serviços e outros insumos para a produção agrícola , agro-industrial , agropecuária e industrial.
A população dos países europeus , tem apoios internos e da União Europeia . Ainda assim , num momento econômico delicado , com a inflação galopante e as taxas de juro em alta , a 18 de Julho do corrente ano, o Governo português reduziu de 10% a zero (0% ) o IVA sobre 46 produtos alimentares , após ter descido esse imposto em 9,67% , a 18 de Abril transacto , ( 3 meses antes ) .
Angola , país em que os cidadãos comem dos contentores de lixo , o que nem em tempo de guerra se viu , o IVA só desceu de 14% a 7% para os produtos da cesta básica .
Em momento de contenção Econômica , os países da UE adoptam 4 tipos de IVA , nomeadamente:
i) Taxa normal , para a generalidade de bens e serviços ;
Ii ) taxa reduzida intermédia , que se aplica a alguns alimentos, medicamentos, restauração e hotelaria , jornais e revistas ;
iii) taxa reduzida , que se aplica à água , electricidade, gás , equipamentos agrícolas , bebidas não alcoólicas, alimentos essenciais , dispositivos médicos ;
v) taxa específica , aplica-se a medicamentos de especialidade , venda de animais vivos para talhos e charcutarias e actividades culturais .
Por outro lado , ainda que possa haver incentivo à agricultura, não sabendo com que financiamentos e a que juros , a proteção aos monopólios asfixiará o circuito, impedindo o crescimento econômico harmonioso e a ambicionada diversificação da economia .
Segundo a media , só no primeiro semestre de 2023 , o Titular de Poder Executivo autorizou empreitadas por ajuste directo, no valor equivalente a cerca de 1/3 do OGE .
Como se não bastasse , receamos que por falta de investimento, dificilmente possa ser aumentada a produção do petróleo . A TotalEnergies já adiou o seu investimento nos blocos 20 e 21 que pertenciam à COBALT , cedida ( com indemnização ) pelo grupo de Manuel Vicente.
As receitas dos diamantes caíram em 12% e equivaleram a 31 mil milhões de Kwanzas .
Foi anunciada a recuperação de activos de um valor avultadissimo de cerca de 19 mil milhões de dólares , mas desconhecemos se já foram gastos , onde estão , se estarão para chegar e quando .
Para suprir as necessidades dos monopólios , capitaneados pelo Grupo CARRINHO , ( que segundo notícias não desmentidas , controla toda rede logística que desemboca na Reserva Estratégica Alimentar) , pela OMATAPALO , pelo GEMCORP, MOTA/ENGIL , MINOURO DONDO , etc. , sendo os recursos financeiros escassos , muito pouco espaço de manobra restará aos pequenos e médios agricultores , industriais, construtores civis e prestadores de serviços . Esses , verão os preços da sua produção controlados pelo Grupo CARRINHO , como já vem acontecendo e com uma pequena produção , estarão condenados a morrer à partida . Como a roda já foi inventada , todos sabemos que sem produção interna, o Kwanza continuará a desvalorizar, porque repito , não há como emitir moeda no vazio , com a agravante de que o Kwanza é uma moeda não convertível .
por Maria Luísa AbrantesA DESTRUIÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS EM ANGOLA CONTINUA
Por: Maria Luísa Abrantes
Data: 13 / 07 / 2023
Os pressupostos para a criação de um ambiente propício à atração de investimento privado , é idêntico em todo o mundo e não deve variar seja se pretendermos atrair investidores estrangeiros, ou nacionais .
Os incentivos ao investimento privado nacional ou estrangeiro devem ser iguais , porque o dinheiro que é escasso e a forma de acesso ao mesmo , ou a de acumulação de capital são idênticos .
O sucesso da atração de investimento privado , assenta fundamentalmente nos seguintes factores :
1. Estabilidade política ( que não existe );
2. Estabilidade econômica ( que não existe ) ;
3. Confiança no sistema judicial ( que não existe ) ;
4. Mão de obra com formação média ( que não existe);
5. Sistema Fiscal organizado ( que não existe ) ;
6. Confiança no sistema bancário ( que não existe ) , por falta de celeridade e taxas de juro muito elevadas ;
7. Desburocratização do Sistema Administrativo ( que não existe) e Informação disponível em plataforma informática de instituição do Governo ( AIPEX ) , sobre programas , estratégias ; infrestruturas , tabela de preços de terrenos disponíveis , da água , da electricidade, dos combustíveis , entre outros ( que não existe) .
Também não existe uma liderança política experiente e capaz , de exercer o papel para que foi nomeada , que é o de aconselhar através de estudos e pareceres o Chefe do Executivo. Não basta ter uma formação acadêmica , ainda que seja o grau mais elevado , para poder aconselhar o Titular do Poder Executivo , sobre se deve ou não aprovar ou assinar o que é proposto indirectamente pelos consultores estrangeiros , que assessoram por sua vez os seus assessores angolanos.
Não se pode compreender , que com tantos quadros angolanos experientes , que operam dentro ou fora do país , sejam militares reformados apressadamente ,( dias antes das suas nomeações) , a assumir os cargos máximos nos Tribunais Superiores , na Inspeção Geral do Estado , entre outros .
Da mesma forma , não se pode entender que com tantos quadros formados , dentro e fora do país , (a maioria com bolsas de estudo pagas pelos contribuintes angolanos) , só os militantes mais subservientes e os seus filhos tenham acesso aos cargos públicos , não apenas de liderança, ainda que não tenham perfil ( experiência adequada ) para o efeito , ainda que alguns tenham sido alunos de quadro de honra . A experiência forja-se nos estágios e nos primeiros anos de trabalho.
Também não podemos entender , que agora os bancários e banqueiros ( acionistas de bancos ) , sejam ” pau para toda a obra “, quando por causa da sua actuação , possivelmente pouco interventiva , ou não interventiva ( não pretendendo contrariar ) , as políticas cambiais adoptadas deixaram os cidadãos angolanos na miséria e na desgraça onde se encontram .
A título de exemplo, perguntarei :
– Qual é a estratégia do novo Ministro do Comércio e Indústria, para que a indústria nacional substitua as importações dos bens de primeira necessidade ?
Rui Minguêns de Oliveira, segundo o Club K , ajudou a afundar o Banco Valor , de que foi o maior acionista ( 20%) , até a entrada de Álvaro Sobrinho no capital social . Passou pelo Banco Keve e BCGA , antes de ter sido o segundo homem do BNA , onde não acrescentou valor .
– Qual a estratégia da equipa econômica, para melhorar o ambiente de negócios para atrair o investimento privado nacional e estrangeiro e estabilizar a economia ?
Os números não mentem . Em Angola só se atraiu investimento estrangeiro até 2015 . Nos ano de 2021 e de 2022 , em que exportamos mais de que em 2015 , ano em que importamos menos , para além do pagamento do serviço da dívida , onde puseram o troco ?
Liderança de verdade precisa-se !
